PGJ Itinerante: MPBA assina acordos com Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova para promover segurança pública nas cidades

Acordos que preveem ações na área de segurança pública foram assinados pelos municípios de Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova junto ao Ministério Público do Estado da Bahia nesta quarta-feira, dia 23, em Juazeiro.

As assinaturas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) aconteceram durante a programação do projeto ‘PGJ Itinerante’, que desde às 10h de quarta-feira tornou o município do norte baiano a sede administrativa do MPBA...

Comprenda acordo entre o STF, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou  o acordo firmado no mês passado com o governo federal, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo.

A medida estabelece que as ações judiciais envolvendo pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, mas que já têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem tramitar na Justiça Federal. Nesses casos, a União deve pagar os medicamentos com valor anual igual ou superior a 210 salários mínimos...

PGJ Itinerante: Juazeiro será sede do Ministério Público da Bahia por dois dias

A Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro será a sede administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dias 23 e 24 de outubro, quando chegará à cidade o projeto 'Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante', levando para atuar na região a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP.

Durante os dois dias, serão lançados projetos estratégicos e promovidos atendimentos aos públicos interno e externo pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e órgãos auxiliares. *O atendimento será realizado no dia 24 na sede da Promotoria, das 9h às 12h30*. O PGJ terá agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça na cidade. Também será realizada a aposição da placa para construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro e reuniões sobre o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA (FDDF)...

TRE-BA firma acordo de cooperação para enfrentamento ao assédio político contra mulheres

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia celebrou um Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional para combater a violência política contra mulheres, o assédio moral e eleitoral no ambiente de trabalho, especialmente durante o período eleitoral. A proposta será firmada entre o TRE-BA e as seguintes instituições: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB/BA), Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) e Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O objetivo é promover cooperação mútua entre as instituições, visando à implementação de ações integradas e à adoção de medidas para a proteção e promoção dos direitos das mulheres no estado da Bahia. A importância do acordo se alinha às diretrizes da Ouvidoria Regional Eleitoral da Bahia, em especial a Ouvidoria da Mulher, nos termos da Resolução Administrativa nº 25/2022 do Eleitoral baiano, no sentido de promover a justiça e a cidadania, bem como a realização de parcerias com instituições públicas e privadas atuantes na prevenção e no combate à violência contra a mulher...

Estado firma acordo com Governo Federal para implementar Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência na Bahia

Para implementar o projeto-piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) firmaram, na tarde desta sexta-feira (20), um acordo de cooperação técnica. A iniciativa integra a campanha Setembro Verde, de luta da pessoa com deficiência, e aconteceu durante a Caravana de Direitos Humanos, no Centro Estadual Pestalozzi, em Ondina, Salvador. 

O Sisnadef analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicossocial. A finalidade da avaliação é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais, ambientais e psicológicas nas vidas de integrantes desse grupo populacional. ..

Prefeitura de Juazeiro esclarece sobre pagamento de progressões e promoções na educação e culpa "Coligações Municipais" por atraso no acordo

Em resposta a publicação neste veículo, sobre matéria divulgada pela APLB Sindicato, em Juazeiro, acerca do pagamento de direitos dos trabalhadores em Educação, tema que vem gerando uma série de discussões entre a entidade sindical e o governo Suzana Ramos, a prefeitura encaminhou nota à redação, eslarecendo que "todos os repasses relativos às progressões e promoções salariais seriam pagos no dia 30 de setembro, preservando todos os direitos constitucionais dos servidores da educação, contudo, após Ação de Investigação Judicial, movida estrategicamente por Coligações Municipais que disputa o cargo a prefeito, a gestão municipal foi impedida de realizar o acordado", escreveram.

Conira a nota na íntegra:
"A Prefeitura de Juazeiro esclarece que todos os repasses relativos às progressões e promoções salariais seriam pagos no dia 30 de setembro, preservando todos os direitos constitucionais dos servidores da educação, contudo, após Ação de Investigação Judicial, movida estrategicamente por Coligações Municipais que disputa o cargo a prefeito, a gestão municipal foi impedida de realizar o acordado. ..

Sintraf Petrolina entra em acordo com a Codevasf e buscará solução definitiva sobre a falta de água

A presidente Sintraf Petrolina, Isália Damacena, esteve na sexta-feira (13), com o superintendente da 3ª Regional da Codevasf, Edilázio Wanderley, em Petrolina.

Oportunamente na companhia do diretor financeiro do Consu, Fábio Júnior de Lima Silva, Isália solicitou a superintendência a manutenção do abastecimento de água para os agricultores do Projeto Pontal perenizado até que haja uma solução definitiva para o problema da falta de água nas áreas produtivas. ..

Brasil não renovará acordo com criador alemão de ararinha-azul. Confira situação Curaçá

O Governo Brasileiro não renovará um acordo assinado há 5 anos com a ACTP, sigla em Inglês da Associação para a Conservação de Papagaios Ameaçados de Extinção. A medida não interromperia a reintrodução da ararinha-azul na Caatinga, mas pode ter outros impactos socioambientais. 

“Foi uma decisão colegiada com MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)”, diz o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Mauro Pires...

Bancos firmam acordo contra crimes financeiros cibernéticos

Os golpes financeiros, como fraudes, roubo de senhas e invasão de contas bancárias, atingiram mais de sete milhões de brasileiros somente no ano passado, dos quais a maioria (61%) conseguiu recuperar o dinheiro, sendo que 34% recuperaram o valor total perdido no golpe e 18% obtiveram ainda um valor a mais por dano moral, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL) e do SPC Brasil.

O aumento dessa modalidade de crimes, principalmente por meio de Pix ou boletos falsos, motivou um Acordo de Colaboração Técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), oficializado na sexta-feira (23) em visita do ministro Ricardo Lewandowski à sede da entidade...

Candidato Márcio Jandir, de acordo com a sua assessoria de imprensa, não terá agenda externa nesta segunda-feira (19)

O candidato Márcio Jandir, de acordo com a sua assessoria de imprensa, não terá agenda externa. Ele vai participar de reuniões internas ao longo do dia e a noite fará gravações do programa eleitoral no estúdio. ..

Juazeiro: MPs assinam acordo de cooperação em defesa do Rio São Francisco

Um acordo de resultados para cooperação permanente e continuada em Defesa da Bacia do Rio São Francisco foi assinado, dia 12, em Juazeiro, na abertura do curso de aperfeiçoamento da atuação do MP na Bacia Hidrográfica do São Francisco. O acordo tem como objetivo proteger e revitalizar a Bacia do São Francisco, fortalecendo a cooperação entre os MPs dos estados que compõem a bacia, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, alinhado à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a proteção dos recursos hídricos.

Compõem a Bacia os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. ..

"Tentei explicar que havia um acordo de interação entre o meu trabalho e a exposição, e pedi que a discente me respeitasse", diz nota resposta de Devilles

Conforme nota de repudio publicado pelo Coletivo do Colegiado de Artes Visuais da Univasf-Universidade Federal do Vale do São Francisco (Veja Aqui), sobre "fato ocorrido envolvendo a discente Alessandra Paes do curso de Artes Visuais da Univasf, no Centro Cultural João Gilberto, localizado em Juazeiro/BA, o ator Devilles também enviou nota e se defendeu das acusações.

CONFIRA DIREITO RESPOSTA..

Moscamed e Valexport fecham acordo de exclusividade do monitoramento das moscas-das-frutas para exportação de mangas para os Estados Unidos

O Vale do São Francisco exporta cerca de 50 mil toneladas de manga anualmente para os Estados Unidos, pensando em melhorar, ainda mais, esse resultado e cumprir com as exigências do mercado americano, a Valexport, instituição que representa as empresas exportadoras de manga da região, assinou com a Biofábrica Moscamed Brasil um acordo de exclusividade no monitoramento das moscas-das-frutas para exportação de manga aos EUA.

Fazem parte do acordo, 11 empresas produtoras e exportadoras de manga do Vale do São Francisco juntamente com suas fornecedoras, signatárias do Plano de Trabalho do Programa de Exportação de Manga para os EUA...

Justiça não homologa acordo e ex-prefeito de Jacobina continua inelegível, matéria do BN cita ex-prefeito de Juazeiro

Matéria do Bahia Notícias, parceiro da Rede GNA, informa que a Justiça da Bahia não homologou o acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o ex-prefeito de Jacobina, Leopoldo Moraes Passos (Solidariedade).

O acordo, celebrado em 23 de julho de 2024, visava extinguir a pena de Leopoldo, que incluía a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multas, mas foi rejeitado pela juíza de direito da comarca de Jacobina, em sentença divulgada nesta terça-feira (6)...

Visita de Daniel Almeida esta semana a Juazeiro teria selado um possível acordo entre Zó (PCdoB) e Andrei (MDB)

Numa visita do deputado federal Daniel Almeida a Juazeiro, no início desta semana, confirmada pela redeGN, o MDB e o PCdoB teriam iniciado as tratativas para confirmar o apoio do deputado Zó à candidatura de Andrei Gonçalves, caso Isaac Carvalho mantenha sua candidatura a prefeito de Juazeiro.

Postagens nas redes sociais dos dois pré-candidatos deram bons sinais de convergência...

TJBA acata pedido de Isaac para acordo do MP ser cumprido, diz assessoria

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reformou decisão do Juiz de Juazeiro, e determinou que o Município se manifeste em 5 dias sobre o acordo que garante a candidatura de Isaac Carvalho.

Após tal prazo, o acordo já pode ser homologado, conforme ajustado com o autor da ação, o Ministério Público...

Juiz substituto concede em parte recurso a Isaac Carvalho e determina que Prefeitura de Juazeiro se manifeste em 5 dias sobre acordo com o MP

Adriano Augusto Gomes Borges Juiz Substituto de 2º Grau, atuando no Afastamento da Desembargadora Relatora Originária deferiu nesta sexta-feira (02/08), em parte, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela recursal perseguida, a fim de determinar a imediata intimação do Município de Juazeiro, por Oficial de Justiça, para que ofereça manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, “acerca do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL – ID 455127058, na forma determinada pelo CPC”.

A decisão atendeu em parte o agravo de Instrumento interposto por Isaac Cavalcante de Carvalho contra o despacho lançado no Id 455159612 dos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0001658-77.2012.8.05.0146...

APA e Seiva do Vale firmam acordo de patrocínio para equipe de maratonistas

A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) e a Seiva do Vale oficializaram, nesta segunda-feira (29), um acordo de patrocínio que torna a empresa do setor agrícola a mais nova patrocinadora oficial da equipe de maratonistas do clube pernambucano.

O contrato de dois anos inclui a exibição da marca da Seiva do Vale nos uniformes da equipe, campanhas publicitárias e ações nas redes sociais...

Advogado propõe suspensão de acordo entre o MP e Isaac Carvalho alegando que empresa fiduciária não possui autorização do Banco Central para atividades bancárias

O advogado Carlos Henrique Rosa de Souza encaminhou à Rede GN cópia da AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR que propôs na manhã desta segunda-feira em desfavor do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA BAHIA; ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO e TRUST COMPANY – LIONS MERCHANT BANK S.A, por lesão ao patrimônio público municipal no acordo firmado semana passada de não persecução civil no processo em que o ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa.

Nas suas alegações o advogado informa que o acordo foi realizado e submetido à 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro/BA, nos autos do processo judicial n.º 0001658-77.2012.8.05.0146 para a respectiva homologação. Ocorre que, a fiança bancária apresentada pelo Sr.º Isaac de Carvalho emitida pelo TRUST COMPANY não possui autorização do Banco Central do Brasil (BCB) para atividades bancárias. Ato contínuo, a empresa é alvo de diversos processos, e, quando alvo de SISBAJUD e demais sistemas constritivos não possui qualquer patrimônio, de modo que a empresa fiduciária é insolvente"...

Juiz intima Prefeitura de Juazeiro para que ofereça sua manifestação acerca do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL entre o MP e o ex-prefeito Isaac Carvalho

Sobre o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL firmado entre o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho e o Ministério Público da Bahia o Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro José Goes Silva Filho se manifestou nesta segunda-feira (29).

“Tendo em vista ser um assunto de alta indagação, intime-se o Município de Juazeiro, via sistema PJE, pelo prazo de 10 dez) dias para que ofereça sua manifestação acerca do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL – ID 455127058, na forma determinada pelo CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação” argumentou o magistrado no despacho desta segunda-feira...