Estado firma acordo com Governo Federal para implementar Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência na Bahia

Para implementar o projeto-piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) firmaram, na tarde desta sexta-feira (20), um acordo de cooperação técnica. A iniciativa integra a campanha Setembro Verde, de luta da pessoa com deficiência, e aconteceu durante a Caravana de Direitos Humanos, no Centro Estadual Pestalozzi, em Ondina, Salvador. 

O Sisnadef analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicossocial. A finalidade da avaliação é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais, ambientais e psicológicas nas vidas de integrantes desse grupo populacional. 

O secretário interino da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento, destacou que este é um dia histórico para o  estado. "É uma felicidade imensa assinar este acordo com o MDHC em uma Caravana de Direitos Humanos, pois representa, para todas e todos nós, um avanço no sentido da inclusão e do respeito a este grupo tão potente, que é a comunidade das pessoas com deficiência. Certamente, através do Sisnadef, teremos uma melhor dimensão do panorama da luta contra o capacitismo, entendendo que a pessoa com deficiência tem demandas relacionadas às diversas áreas da vida, seja individualmente, enquanto pessoa, ou coletivamente, enquanto comunidade", afirmou ele, durante a assinatura do acordo, nesta sexta-feira.

Alinhamento 

O secretário Raimundo se reuniu, na quinta-feira (19), com gestores do MDHC e representantes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)  para tratar sobre a implementação do Sinadesf. O uso da tecnologia assistiva para subsidiar a Avaliação Biopsicossocial também foi tema da reunião entre a SJDH, UFRB e MDHC. No diálogo, foram trazidas as propostas para a realização do Seminário Internacional da Avaliação, que será um instrumento importante para melhorar a vida das pessoas com deficiência no país. A proposta do evento é ampliar as discussões para a utilização da tecnologia assistiva para auxiliar pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

Jesus Carlo Delgado, professor do curso de engenharia de tecnologia assistiva e acessibilidade da UFRB, e o vice-diretor do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (Cetens), da UFRB, Odair Vieira, também participaram do encontro. A UFRB foi indicada como um potencial polo de formação para as equipes de profissionais que realizarão as avaliações dentro do modelo biopsicossocial.

A reunião contou, ainda, com as presenças de gestores da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), instância da SJDH. "A avaliação biopsicossocial muda a lógica dos quadros da deficiência a partir da funcionalidade, retirando o peso do relatório médico e estabelecendo a dignidade dessa pessoa a partir da ótica dos direitos humanos, pois a deficiência apenas compõe a realidade vivencial, psicológica, real deste indivíduo que tem capacidades, atributos, facilidades e dificuldades ao longo desse processo. Quando a gente coloca os direitos humanos no centro dessa discussão, dizemos onde a deficiência impõe uma característica na pessoa, mas não a determina", destacou o assessor da Sudef Matheus Martins.

"A Bahia é o primeiro estado a realizar o piloto de implementação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, baseado no modelo de avaliação biopsicossocial. Um estudo de aplicabilidade do sistema já foi iniciado no Piauí, enquanto a Bahia lidera a fase de implementação prática. O objetivo é mudar o jeito que a gente olha para a pessoa com deficiência", ressaltou a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Naira Rodrigues.

Tecnologia assistiva

Em maio, uma missão brasileira visitou instituições avançadas em tecnologia assistiva e de acessibilidade na Espanha, com vistas aos projetos da Bahia. O então chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, integrou o grupo. 

O objetivo da excursão foi conhecer soluções modernas que contribuam com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência no Brasil e na Bahia. A visita inclui passagem pelo Centro de Referência Estatal de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas - Madrid/Espanha (Ceapat), primeira iniciativa europeia dedicado ao tema.

A proposta da missão brasileira na Espanha foi, também, agregar elementos que contribuam para a consolidação do projeto de implementação do novo Centro Nacional de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (CNRTAA). O empenho do Governo do Estado da Bahia é para que o novo CNRTAA seja instalado no ERTAA/Ciapat Brasil - Espaço Regional de Referência em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (ERTAA) / Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Apoios Tecnológicos (Ciapat Brasil) - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Governo do Estado da Bahia (GOVBA), Organização Ibero-americana da Seguridade Social (OISS), que funciona em Feira de Santana.

Além de Raimundo Nascimento, a missão foi integrada pelo coordenado-geral de tecnologia social do Ministério da Ciência e Tecnologia, David Souza Santos; pela presidenta das Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) e professora da UFRB, Tatiana Veloso; pela reitora da UFRB, Georgina Santos; pelos professores da UFRB, Jackson Machado e Jesus Garcia; pelo chefe de gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti), Marcius Almeida, e pela presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Silvanete Brandão.

Entre os temas tratados já nos primeiros diálogos da missão brasileira com as organizações espanholas estão a ampliação da cooperação da UFRB com o Ceapt e Oiss; realização, na Bahia, de um seminário íbero-americano de tecnologia assistiva em novembro deste ano; realização de cursos à distância sobre a temática.

Caravana de Direitos Humanos

Nesta edição especial da Caravana, foram disponibilizados serviços como emissão de RG, da Certidão de Nascimento e do Passe Livre Intermunicipal Digital; cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); atendimento e orientação ao consumidor, com o Procon-BA. Também foram ofertados atendimento à pessoa surda, para qualquer demanda, através da Central de Intérprete de Libras online; atendimento jurídico e de serviços da Embasa; cadastro e serviço de intermediação para o trabalho; inscrição para atividades esportivas; massagem às cegas; atendimento e orientações trabalhistas; registro de paternidade, entre outros.