PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida...

IMAGEM DA PADROEIRA DO BRASIL VISITA CPM JUAZEIRO

Na tarde do dia 20/10 (quinta-feira), o CPM Juazeiro foi agraciado com a visita da Imagem Peregrina da Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida. Acompanhada de uma comitiva do Exercito brasileiro em cumprimento a uma agenda de Peregrinação Militar das Unidades das Forças armadas e Forças Auxiliares pelo país afora.

A Solenidade Militar ocorreu juntamente com a celebração da missa, pelo Pároco da Igreja Santo Antonio, Pe. Isael da Silva Brito, bem como, a participação especial do Capelão Chefe, o Pe. Cleiton Barros de Souza do 72 BIMTz, do Pe. e Capelão da 7ª Região Militar do Recife,  Major João Batista,  professores, militares e alunos. A missa foi assistida por toda a comunidade escolar e convidados...

Espaço do Leitor: A PEC 241 e a Politica Educacional

Esse texto não tem por objetivo finalizar o debate que estamos fazendo diante dos últimos acontecimentos. Muito pelo contrário, é aprofundar ainda mais! Cada dia que passa, os ataques que a Democracia vem sofrendo são consequência de uma investida do Capitalismo (que está precisando sair da crise) e que se utilizará de todas as formas possíveis. Um bom exemplo delas foi o Golpe, batizado de “Impeachement”, que Dilma Rousseff sofreu.

Com a entrada de Michel Temer no governo, o programa neoliberal no Brasil esta voltando. Ele vai tirar do estado brasileiro o papel de indutor do desenvolvimento do país e colocará de volta na mão do capitalistas, como fez FHC durante os seu governo. E para favorecer aos “interesses antipopulares” ele vai utilizar a Proposta de Emenda Constituicional – PEC 241, que propõe impor limites ao crescimento da despesa primária num período de vinte anos; essa despesa corresponde ao conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos a sociedade (por exemplo gastos com pessoal, custeio e investimento)...

AGU diz que poderá cobrar Enem dos estudantes em escolas ocupadas

A  Advocacia-Geral da União (AGU) diz que poderá cobrar os prejuízos aos cofres públicos causados pela ocupação de unidades de ensino programadas para receber a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com nota divulgada pelo órgão.

De acordo com o último balaço do Ministério da Educação (MEC), 182 locais de prova estão ocupados por estudantes em protesto contra a Medida Provisória do Novo Ensino Médio e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece um limite de gastos para a União para os próximos 20 anos.

O MEC deu prazo até 31 de outubro para os estudantes deixarem os locais. Caso isso não ocorra, o exame será cancelado nessas escolas e institutos federais. Segundo a pasta, cerca de 95 mil candidatos poderão ser afetados...

Justiça Eleitoral vai fazer a biometria de eleitores de mais 185 municípios

Mais 185 municípios terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométrico. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta semana provimento que torna pública a relação das localidades cujos eleitores passarão pela coleta da biometria.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 30...

O 3º BEIC RECEPCIONA A IMAGEM DE NOSSA SENHORA APARECIDA EM PEREGRINAÇAO PELO BRASIL

O 3º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação, (3º BEIC)/Juazeiro realizou na última sexta-feira, dia 21/10/2016, Celebração Eucarística em Ação de Graças à Nossa Senhora Aparecida, em peregrinação pelo Território Nacional.  

A missa foi celebração pelos párocos da Capelania do 72º BIMtz do Exercito Brasileiro em Petrolina e religiosos da Comunidade Católica de Juazeiro, onde participaram Alunos do Colegio da Policia Militar, policiais militares e público civil...

Artigo - PEC 241: eficiência da medida ou inefetividade dos gastos públicos?

Os brasileiros estão acompanhando no dia-a-dia sobre o andamento das tratativas da proposta de emenda à constituição de no. 241 que trata da imposição de limites aos gastos públicos. A despeito de uma possível boa vontade da medida em se estabelecer contenção de gastos, chama a atenção a celeuma que a medida vem causando, tanto em meio a opinião pública em geral, quanto no meio acadêmico, onde se tem visto posições a favor e contra à proposta. Em meio ao desenlace do modelo político-econômico adotado pelo Partido que vinha governando até meses atrás, as medidas que vem sendo propostas parecem visar ajustes emergenciais, mas que para tanto carecem de investigações mais estruturais.

Até entende-se que atitudes a base de “toque de caixa” são em razão das peculiaridades políticas que configuram a atual base de sustentação do governo no Congresso, mas tentar aprovar uma medida tão rigorosa nessas circunstâncias chama bastante a atenção e a cabe à sociedade e à mídia séria estarem mais atentos. Como é sabido, a PEC 241 propõe limitar os gastos públicos ao teto inflacionário, ou seja, se a inflação medida pelo IPCA for de 5%, os gastos públicos serão reajustados em no máximo este percentual, ainda que a economia (PIB) cresça 6% ou mais...

Fiscalização garante contratação de mais de 83 mil aprendizes este ano no país

De janeiro a setembro de 2016 foram inseridos no mercado de trabalho 83.646 aprendizes entre 14 e 24 anos em todo o Brasil, graças a ações de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho (SIT). Segundo o órgão, a faixa etária com maior colocação foi a de 16 a 18 anos, com 49,7 mil aprendizes contratados. Com os resultados, já foram alcançadas 66% da meta de fiscalização prevista para a SIT este ano na inserção de jovens na Aprendizagem Profissional.

Os auditores do Trabalho fiscalizam o cumprimento da Lei da Aprendizagem, observando se as empresas de médio e grande porte mantêm, como funcionários, jovens de 14 a 24 anos na modalidade Aprendiz. A cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15% do total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As empresas que contratam aprendizes recebem incentivos fiscais e tributários. De acordo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nos primeiros seis meses deste ano 205 mil aprendizes foram contratados no país...

Procura por crédito cai 7,9% em setembro, segundo pesquisa Serasa

As empresas em todo o país reduziram a procura por crédito em 7,9% em setembro na comparação com agosto, segundo o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. O recuo foi puxado pelas micro e pequenas empresas, que diminuíram a demanda por crédito em 8,2% no período.

As empresas de médio porte aumentaram o interesse em 0,1% e nas grandes empresas, a alta foi de 1% em relação a agosto...

Espaço do Leitor: Nota dos Bispos sobre o Golpe no Povo

“Nenhuma família sem casa, 
Nenhum camponês sem terra, 
Nenhum trabalhador sem direitos,
Nenhuma pessoa sem dignidade”. 
Papa Francisco.

Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.

Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos...

Mais de 40% dos inscritos no Enem já acessaram informações sobre local de prova

Cerca de 3,4 milhões de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acessaram as informações sobre local de prova, de acordo com balanço, divulgado hoje (21) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número corresopnde a 41% dos mais de 8,6 milhões de inscritos.

Os cartões de confirmação de inscrição estão disponíveis desde a quarta-feira (19) na internet, no site do Enem e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone. Para acessá-lo é preciso informar CPF e senha...

Cunha recorre ao Supremo para deixar prisão

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liberdade no final da tarde desta sexta-feira (21). Os advogados alegam que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Cunha está preso desde quarta-feira (19) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento...

Testes da vacina brasileira contra dengue chegam a Pernambuco

Os testes em humanos da primeira vacina brasileira contra a dengue vão ser realizados em Pernambuco, coordenados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O lançamento ocorreu nesta quinta-feira (20) na sede da instituição. Cerca de 1,2 mil pessoas vão ser selecionadas para a terceira fase do estudo, que durará cinco anos.

Essa etapa de testes envolve 17 mil voluntários em 13 cidades nas cinco regiões do Brasil. De acordo com a Fiocruz os testes já estão em andamento em Manaus (AM), Boa Vista (RR), Porto Velho (RO), em três centros no estado de São Paulo, em Fortaleza (CE), Aracaju (SE), Porto Alegre (RS), Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT)...

Tite convoca seleção para enfrentar Argentina e Peru, veja lista:

Sem grandes surpresas, o técnico Tite convocou nesta sexta-feira a seleção brasileira para os jogos contra a Argentina e o Peru, em novembro, pelas eliminatórias da Copa do Mundo da Rússia, em 2018.

Para estas partidas, foram convocados apenas seis jogadores que atuam no futebol brasileiro. Na semana passada, Tite havia dito que ia ter bom senso ao chamar os atletas para não atrapalhar a reta final do Campeonato Brasileiro...

Superintendente da Codevasf, em Petrolina, participa de encontro em Brasília e busca ampliar investimento para região do São Francisco

Aurivalter Cordeiro, que comanda a 3º Supeirentendência Regional - Petrolina-Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), encontra-se em Brasilia, onde juntamente com a presidente, Kênia Marcelino, participou de encontro com os diretores de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Inaldo Guerra; de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, Luís Napoleão Casado; de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Marco Aurélio Ayres Diniz; e os superintendentes da Codevasf dos Estados do Maranhão, Sergipe, Bahia e Minas Gerais.

Na oportunidade o superintendente acompanhou a aprovação da emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 no valor de R$ 300 milhões. O recurso, direcionado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), é voltado a ações de recuperação e preservação da bacia do rio São Francisco.

A emenda destinada à Codevasf foi uma das quatro aprovadas pelo colegiado de senadores, e a de maior valor. No total, a CMA aprovou R$ 414 milhões; além da Codevasf, há destinações de recursos indicadas para o Ministério Público Federal (MPF), o Comando da Marinha e o Tribunal de Contas da União (TCU). O prazo para os deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2017 começou no dia 3 de outubro e prossegue até as 20 horas do dia 20.

A presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, participou de reuniões no Congresso Nacional com o objetivo de assegurar mais recursos de emendas parlamentares no Orçamento Geral da União para que a Companhia possa reforçar as ações em benefício da população ribeirinha das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim.

"São diversas as ações que a Codevasf desenvolve, desde revitalização, passando por desenvolvimento regional com atividades como apicultura, ovinocaprinocultura e piscicultura, até obras estruturantes", disse Kenia...

Candidatos já podem consultar locais de prova do Enem 2016

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 já podem consultar o local onde farão as provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. O acesso ao cartão de confirmação de inscrição foi liberado nesta quarta-feira (19), e está disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.Para evitar os já famosos atrasos, a recomendação é que os candidatos façam o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova, a orientação é chegar com antecedência ao local – os portões abrem uma hora antes do início do exame.

O cartão de confirmação, além do local, data e horário de prova, traz o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio...

CPM JUAZEIRO RECEBERÁ A VISITA DA IMAGEM DA PADROEIRA DO BRASIL

Nesta quinta-feira (20), o Colégio da Polícia Militar de Juazeiro receberá a visita da Imagem Peregrina da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. A visita é parte integrante da Peregrinação Militar da Paróquia Militar São José e Unidades Militares das Forças armadas e Forças Auxiliares da região.

A visita ao Colégio acontecerá das 14h às 17h, momento em que acontecerá uma missa de celebração eucarística que será vivenciada por militares, professores, alunos, pais e convidados. A missa será celebrada pelo Pároco da Igreja Santo Antônio e demais autoridades eclesiásticas católicas...

Renan diz que sistema político envelheceu e quer votar reforma em 9 de novembro

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que pretende levar à votação no dia 9 de novembro a primeira parte de uma reforma política, incluindo mudanças nas coligações partidárias e a criação de cláusulas de barreira para restringir o acesso das legendas a assentos no parlamento.

“Conversei com o presidente da Câmara para que logo depois do segundo turno [das eleições municipais] nós possamos avançar na reforma política”, disse Renan. “Esse sistema político envelheceu, precisa ser substituído”, afirmou ele após confirmar a data em que pretende levar o assunto a plenário...

Servidores do TRT-BA são os segundos piores em produtividade do Brasil, aponta CNJ

A equipe de servidores da área jurídica da Justiça do Trabalho baiana é a segunda mais improdutiva do país, de acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) só fica atrás da seção paraibana do órgão (TRT-PB). Dessa forma, o TRT-BA também é o pior dentre as cortes de médio porte, na qual ele se encaixa. De acordo com o CNJ, a carga de trabalho, que mede o número de procedimentos pendentes ou resolvidos no ano por servidor aumentou em 25% desde 2015.  ..

Banco do Brasil e Caixa elevam taxas de juros

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão aumentado juros e já superaram bancos privados em algumas modalidades de crédito, segundo dados disponíveis no site do Banco Central (BC).

Os juros do crédito para a compra de veículos, por exemplo, chegou a 27,06% ao ano, na Caixa Econômica Federal, no final de setembro. Essa é a taxa mais cara entre os cinco maiores bancos do país. O Banco do Brasil tem a segunda taxa de juros mais cara – 26,96% ao ano. No final de 2015, essa taxa estava em 26,84% ao ano, na Caixa e 26,58%, no Banco do Brasil...