Atingidos por Barragem: Prefeitos do Vale do São Francisco se juntam em apelo pela conclusão de processo judicial que tramita há 40 anos

Prefeitos da região, em ofício enviado aos Ministros, Rio Costa, da Casa Civil e Alexandre Silveira, das Minas e Energias, pedindo o apoio deles junto à União, para a solução de um processo que envolve famílias ribeirinhas que foram afeadas quando da implantação da Hidrelétrica no Lago de Sobradinho.

De acordo com o documento, assinado pelos prefeitos, uma “atuação desleal da Chesf”, que, de acordo com o ofício, “vem procrastinando o processo, que já tramita há mais de 40 anos”...

Sentença no TJ-BA garante pagamento de R$ 6,5 bilhões a atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, em Sento Sé

Transitou em julgado no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, processo de reparação a atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, no município de Sento Sé.

“Certifico que a(s) decisão(ões) disponibilizada(s) no(s) ID(s) 42173623, do sistema PJE-2G, transitou(aram) em julgado em 15/02/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal. Assim, 23 de março de 2023, nesta Secretaria da Seção de Recursos, faço a remessa dos presentes autos ao Juízo de origem”, anotou a Secretaria de Recursos do TJE-BA na decisão...

Uma tragédia anunciada, diz Thiago Alves, integrante do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), sobre o rompimento da barragem Mina do Feijão

“Uma tragédia anunciada”, diz Thiago Alves, integrante do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), sobre o rompimento da barragem Mina do Feijão, da mineradora Vale, na sexta-feira (25).

Até o momento foram anunciados 9 mortes, no município de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Perspectivas apontam que o número de desaparecidos pode subir para 600 pessoas...

Pesquisa histórica é realizada em Casa Nova para levantamento da dívida dos atingidos por barragens

Na memória dos moradores de Casa Nova e região sempre estará presente a construção da Barragem de Sobradinho, na década de 70. Famílias expulsas de suas casas sem ter pra onde ir, filhos e filhas indo embora, agricultores sem suas roças e criação, pescadores com um rio sem peixes e sem vida. Na época, 70 mil pessoas foram deslocadas de suas casas, estima-se que mais de 150 mil vidas tenham sido atingidas com a chegada da hidrelétrica. Esse cenário assombrou as sete cidades atingidas pela Barragem. E ainda assombra.

“Após 40 anos da construção da Barragem famílias ainda estão separadas, mulheres ainda sofrem de falta de sua comunidade, homens de suas terras. Essa é a realidade que encontramos conversando com os moradores de Casa Nova no nosso trabalho”, emociona-se Maíra Gomes, pesquisadora...

Movimento dos Atingidos por Barragens realizará manifestação nesta terça-feira em Juazeiro

O dia 14 de março será marcado por manifestações em defesa dos Direitos Humanos e contra as privatizações. A data, tida como o "Dia Internacional de Luta pelos Direitos dos Atingidos por Barragens" é construída pelo Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB em vários países e no Brasil. Na Bahia está sendo realizada com diversos movimentos sociais e entidades do campo e da cidade.

Serão realizadas manifestações três pontos do estado: Salvador, com mais de 300 pessoas; no Oeste da Bahia, no município de Santa Maria da Vitória; e no Norte do estado, em Juazeiro. "Em um momento em que a população e a democracia do Brasil sofrem um grande golpe, estamos vendo nossos direitos conquistados com muita luta serem retirados. Nesse contexto, o MAB se coloca na construção da unidade da classe trabalhadora do campo e da cidade em defesa dos direitos humanos, em uma grande mobilização de massa que leve a bandeira às ruas", afirma Marta Rodrigues, em nome dos atingidos.

As ações exigem a abertura de um diálogo direto com o Governador Rui Costa, a partir de uma pauta unitária com dez itens, que levam o tema "Privatizar faz mal à Bahia". Entre os principais pontos da pauta estão a não retirada da Petrobrás do estado, prevista com a venda dos campos terrestres da estatal; e pela não privatização da EMBASA, que levara à entrega das águas ao capital privado.

Segundo Moisés Borges, militante do MAB, o destaque da luta dos atingidos é a defesa do pagamento dos Royalties das Hidrelétricas para a União, estados e municípios. "Essa riqueza gerada pelas hidrelétricas tem que ser distribuída com as comunidades que foram forçadas a sair de suas terras dando lugar aos grandes lagos. É com esse recursos que as comunidades têm a chance de se recuperar dos danos causados historicamente", afirma.

Ele explica que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou uma redução no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties das Hidrelétricas, para a União, estados e municípios. A redução pode chegar a 20% e está valendo desde 01 de janeiro de 2017. Em luta no dia 14 de Março, os atingidos cobram que o governador Rui Costa tenha um posicionamento contrário à decisão.

Entre as pautas específicas apresentadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens estão a garantia de acesso à saúde e educação de qualidade à população dos municípios atingidos por barragens, bem como acesso à água e energia; além da suspensão dos projetos de barragens no estado da Bahia, em especial a PCH Caiçara, Gavião, Arrodiador, na região Oeste e Riacho Seco e Pedra Branca no Submédio São Francisco.

"Vamos lutar em defesa da nossa soberania, para que os bens estratégicos do nosso estado que geram tanta riqueza sejam distribuídos para o povo baiano e estejam sobre o controle popular", reforça Moisés. As entidades exigem que pautas pendentes há mais de quatro anos tenham continuidade e se possa avançar em melhorias para a classe trabalhadora. ..