Acordo entre Governos Federal e de SP antecipa em 30 dias a chegada da água do Rio São Francisco em PE e PB

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, solicitou ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a disponibilização de quatro conjuntos de Motobombas e outros equipamentos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para antecipar a chegada da água do Rio São Francisco aos estados da Paraíba e de Pernambuco. O Termo de Cessão de Uso não Oneroso foi assinado nesta segunda-feira (26/12) pelo ministro e o governador durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Estiveram presentes a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, e o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares.

Na reta final de conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco e com ritmo avançado das obras, a preocupação do Governo Federal é assegurar que todas as medidas possíveis sejam adotadas para acelerar a entrega de água à população castigada pelo quinto ano seguido de seca. O empréstimo dos equipamentos - utilizados durante o período de restrição hídrica em São Paulo – vai acelerar a passagem da água pelas estruturas já construídas do Eixo Leste do Projeto São Francisco e permitir que os paraibanos, principalmente, os moradores da cidade de Campina Grande, sejam beneficiados ainda no começo de 2017. A Paraíba é um dos estados mais castigados pelos seguidos anos de estiagem que atingem toda a região Nordeste...

Instituto Lula é autuado pela Receita Federal por desvio de finalidade

A Receita Federal autuou o Instituto Lula por "desvio de finalidade" por ter feito gastos que não poderia já que era uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, isenta de impostos. A cobrança do fisco leva em consideração multas e impostos não recolhidos relativos ao ano de 2011. 

O valor da autuação, que aconteceu em 11 de novembro, não foi divulgado, mas, segundo a reportagem apurou, o total a ser pago é de cerca de R$ 2 milhões. ..

Novos critérios para reconhecimento federal entrarão em vigor

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou ontem (20) a nova Instrução Normativa (IN nº2) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), que estabelece novos critérios para decretação de situação de emergência e/ou calamidade pública, com a finalidade de reduzir a burocracia no processo de reconhecimento e assegurar o apoio complementar do Governo Federal em situações emergenciais. Os novos critérios passam a vigorar na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nos próximos dias.

Além de aprimorar os procedimentos já adotados pela Normativa nº1, publicada em 2012, a nova Instrução também redefine a classificação dos desastres, que passam a ser enquadrados em três níveis de intensidade: pequena, média e grande. "A nova medida tem a finalidade de atender de forma ampla e rápida todos os estados e municípios afetados por desastres, levando em consideração as peculiaridades de cada região e as necessidades especificadas de cada atendimento", afirmou o ministro Helder Barbalho...

Juiz federal baiano recebe R$ 198 mil de salário, aponta revista Veja

Uma matéria da Revista Veja, publicada no último sábado (17), revela que o juiz federal baiano, Carlos D´ávila Teixeira, recebeu R$ 198,8 mil de salário, no mês de setembro, sendo que, deste total, R$ 154 mil são de “vantagens eventuais”. A matéria “A farra dos Marajás”, lista os maiores salários pagos a servidores federais no país, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. A revista pontua que boa parte dos supersalários está no Judiciário, e que tomou como base o vencimento de setembro, analisando o que foi pago aos servidores nos dois meses anteriores.“Para realizar o levantamento, Veja somou aos salários dos servidores todos os benefícios recebidos e subtraiu gratificações natalinas, adicionais de férias e o abate do teto constitucional”, diz a reportagem.

Outros salários altos identificados pela publicação, são da desembargadora federal de São Paulo, Therezinha Cazerta, que no período, recebeu R$ 83 mil. A juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano, de acordo com a revista, recebeu R$ 82,5 mil. Outro juiz federal com alto salário é Alfredo dos Santos Cunha, com vencimento de R$ 82,4 mil. No Ministério Público, o procurador da República com maior salário observado pela revista foi Daniel Cesar Azeredo, com vencimento de R$ 96 mil em setembro. O procurador da República Elton Ghersel também recebeu supersalário, na casa de R$ 76,5 mil. Já Edson Abdon Peixoto, tem vencimento de R$ 68 mil, a procuradora Renata Ribeiro, R$ 67,9 mil e o procurador da República Wanderley Sanan Dantas recebeu R$ 66 mil. Somente em 2015, o país custeou R$ 840 milhões em auxílio moradia para 16 mil juízes...

Operação 'Ameaça Fantasma': Polícia Federal cumpre mandados de prisão em Juazeiro e Sento-Sé

Em conjunto com o Ministério Público Federal e o Ministério da Previdência, a Polícia Federal deflagrou a operação "Ameaça Fantasma", na manhã desta quinta-feira (15). A ação tem o objetivo de desarticular uma quadrilha que praticava fraudes na Agência da Previdência Social em Juazeiro. Ao todo, 40 policiais cumprem oito mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária nos municípios de Juazeiro e Sento Sé, no interior da Bahia, e em Petrolina, interior de Pernambuco. De acordo com a investigação da PF, foram criados diversos benefícios fraudulentos através da inserção de dados falsos nos sistemas do INSS. Pessoas inexistentes, ou seja, sem cadastro na Receita Federal ou qualquer outro registro, eram cadastradas como beneficiários de pensões por morte, informando dados de outras pessoas inexistentes. Essa estratégia gerava altos valores de pagamentos retroativos, que os "representantes legais" dos beneficiários recebiam nas agências bancárias. Até o momento, o valor aproximado dos saques fraudulentos chega a R$ 700.000,00. Os envolvidos vão responder por estelionato qualificado, associação criminosa e inserção de dados falsos nos sistemas de informação da Administração Pública, cujos crimes têm penas variáveis de 01 a 12 anos de prisão. ..

Tribunal Regional Federal da 5ª Região nega pedido do MPF para suspender o Enem 2016

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) indeferiu, nesta quinta-feira (1º), no Recife, o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender os efeitos da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, realizada nos dias 5 e 6 de novembro. A decisão foi do desembargador federal Ivan Lira de Carvalho. Ele discordou do argumento do MPF, que alegou que o tema da prova da redação deste ano seria o mesmo que apareceu numa prova falsa divulgada em 2015.

Para o relator, as propostas apresentam abordagens diferentes sobre o mesmo fato, que é a intolerância religiosa. O tema da redação deste ano foi "Caminhos para combater a intolerância religiosa do Brasil", enquanto que o exame falso vazado em 2015 trazia a proposta “Intolerância religiosa no século XXI”. Ainda segundo o desembargador, o elemento surpresa necessário para a realização da prova com isonomia entre candidatos foi mantido. ..

Polícia Federal constata vazamento do Enem 2016, diz Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) constatando que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início do teste.

O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos em todo o país...

Comitê 9840 é recebido pelo Delegado da polícia federal e estreita laços de cooperação

No dia 01 de Novembro a Coordenação Estadual do Comitê 9840 Contra Corrupção Eleitoral Pela Ética e Dignidade na Política foi recebida em audiência pelo Delegado da Polícia Federal em Juazeiro Dr. Rodrigo. A finalidade do encontro que aconteceu na sala do Delegado foi visando o estreitamento de laços e promover efetiva colaboração com a instituição que vem se destacando na luta contra a corrupção, desenvolvendo o excelente trabalho em favor da sociedade, na oportunidade o relações públicas do comitê professor Kenaidy Amorim perguntou ao delegado sobre as condições de trabalho e "verificamos que as autoridades federais devem prestar mais apoio, considerando a área de abrangência da Polícia Federal de Brasília e a importância do trabalho desenvolvido" destacou o coodernador David Lima. O colaborador Misael Martins da Silva membro da comissão perguntou ao senhor Delegado como tem desenvolvido o trabalho na região com tão pequeno efetivo, o delegado respondeu que a dedicação dos policiais e a vontade de prestar bons serviços tem sido o esteio para a continuação de tão importante trabalho. O Coordenador Estadual David Lima disse que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal em apoio a Operação Lava Jato estão reacendendo a chama da esperança no coração do povo brasileiro, ficam as nossas homenagens. ..

Prefeito de Juazeiro participa de audiência pública do Senado Federal sobre Seguro Rural

O prefeito Isaac Carvalho participou, na tarde desta sexta-feira, 18, no Grande Hotel de Juazeiro, de audiência pública promovida pelo Senado federal, em Juazeiro, para tratar de temas como Seguro Rural e a Lei que aplica a renegociação de dívidas de produtores. O evento reuniu produtores, instituições financeiras e teve os trabalhos conduzidos pelo senador pela Bahia, Roberto Muniz.

A reunião faz parte do ciclo de debates e palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) referente ao processo de avaliação da Política Pública de Seguro Rural.  Foram dirimidas dúvidas sobre as possibilidades para melhor utilização de seguros como Garantia Safra e que outras modalidades possam contemplar produtores da área irrigada e da agricultura Familiar. “Agradeço ao prefeito Isaac  e a toda sua equipe pelo apoio na realização do evento, com mobilização e estrutura. Aqui, pudemos discutir a política de seguro rural e também sobre a lei de renegociação com o ‘Brasil real’. E Juazeiro é o melhor lugar para iniciarmos esta discussão”, declarou o senador Roberto Muniz...

Receita Federal deposita hoje penúltimo lote de restituições do IR

A Receita Federal vai depositar hoje (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$2,75 bilhões. Neste penúltimo lote de 2016, serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita  na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo paratablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. ..

Anthony Garotinho é preso pela polícia federal na Zona Sul do Rio

O secretário de Governo de Campos e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso na manhã desta quarta-feira (16), em seu apartamento no Flamengo, Zona Sul do Rio de Janeiro por agentes da Polícia Federal de Campos dos Goytacazes.

O motivo é o desdobramento da Operação Chequinho, que investiga a compra de votos em Campos. A operação prevê oito mandados de prisão temporária, outros oito busca e apreensão e um de condução coercitiva e ainda não há mais detalhes sobre a prisão do ex-governador do estado...

Governo Federal autoriza início de adutoras emergenciais no Ceará

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira (10) as ordens de serviço para implantação de adutoras emergenciais que vão beneficiar a população de sedes urbanas no Ceará. O investimento, superior a R$ 36,76 milhões, é parte do esforço do Governo Federal para minimizar os impactos da seca no estado. O anúncio da autorização foi saudado por 72 prefeitos cearenses que participaram, em Brasília, de um encontro com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

“É uma determinação do Governo Federal, do presidente Michel Temer, dar absoluta prioridade para atender, assistir e minimizar o sofrimento da população nordestina, particularmente do Ceará. Os recursos liberados irão levar água para populações que hoje vive numa condição de seca”, disse o ministro Helder Barbalho. Serão beneficiados os municípios de Pereiro, São Luis do Curú, Tamboril, Iracema, Apuiarés, Morada Nova, Chorozinho e Jaguaribara. O prazo de execução das obras varia de 90 a 180 dias...

Deputado federal Jutahy Magalhães afirma que o ciclo do PT está se encerrando

Em entrevista à Tribuna da Bahia, o deputado federal pelo 8º mandato Jutahy Magalhães Júnior, um dos fortes postulantes a vaga do Senado, destacou a reeleição do prefeito ACM Neto e elogiou a administração do democrata que teve votação de 74%. "....é uma votação extraordinária, fruto do trabalho administrativo e da liderança pessoal que ele exerce na cidade" disse.

O tucano falou sobre o crescimento do PSDB nas últimas eleições, das alianças do partido com outras legendas e afirmou ainda que o resultado das urnas fragilizam o governador Rui  Costa. De acordo com Jutahy, o maior derrotado nas eleições municipais foi o Partido dos Trabalhadores (PT). Ele sentenciou ainda que o ciclo do PT está se encerrando...

Odacy quer Alepe debatendo as novas exigências do governo federal para construtores individuais