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22 de Julho de 2024

Foram encontrados 394 registros para a palavra: ministério publico

Caso Beatriz: Polícia Civil de Pernambuco diz que parceria com Peritos Americanos poderá ocorrer após pareceres da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público

Quem matou a menina Beatriz Angélica?  No dia 10 de dezembro de 2021 vai completar seis anos do assassinato brutal de Beatriz, na época com 7 anos, que na noite do crime estava com os pais, acompanhando a festa de formatura da irmã no Colégio Auxiliadora, em Petrolina, Pernambuco. Desde então, a resposta para a pergunta quem mato Beatriz tem sido aguardada.

Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva foi encontrada morta, dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, com 42 marcas de facada no corpo. Até o momento ninguém foi preso e a motivação do crime ainda é desconhecida. Os pais da menina, Lúcia Mota e Sandro Romilton Ferreira da Silva, além da dor de ter perdido a filha, convivem com a falta de respostas que ajudem a solucionar o crime...

Prefeitura de Juazeiro adere a premiação do Ministério Público do Trabalho sobre combate ao trabalho infantil

Integrantes das Secretarias de Educação e Juventude (Seduc) e de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes) participaram de uma reunião virtual com a procuradora do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) em Juazeiro, Vanessa Rodrigues, para apresentação do Prêmio MPT na Escola 2021 –  "A Escola no Combate ao Trabalho Infantil".  

A iniciativa do MPT foi aderida pela Prefeitura de Juazeiro, que irá trabalhar o tema de forma intersetorial entre as duas pastas. Participaram da reunião virtual, a secretária de Educação, Normeide Almeida, o secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Teobaldo Pedro de Jesus e integrantes das equipes técnicas das duas pastas parceiras...

Prefeitura de Juazeiro segue orientação do Ministério Público da Bahia e adia vacinação contra a Covid-19 de trabalhadores da limpeza

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou a suspensão da vacinação de trabalhadores da limpeza em Juazeiro, que deveria acontecer nesta terça-feira (18).

Em comunicado oficial à Secretaria de Saúde do Município (Sesau), a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza justificou a suspensão, alegando que a ordem do Plano Nacional de Imunização traz trabalhadores do transporte público à frente dos trabalhadores da limpeza. Mesmo com o entendimento da Secretaria de Saúde da Bahia que emitiu a nota técnica através da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB), autorizando a vacinação dos trabalhadores de limpeza, o MP-BA orientou a suspensão da vacinação de hoje. ..

Rio São Francisco: Comunidades acusam que Projeto de Instalar Usina Hidrelétrica da Formoso não parou um segundo mesmo com pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra as empresas Formoso Energia e Quebec Engenharia, para que impedir a realização de atividades de campo na área de impacto do projeto da Usina Hidrelétrica de Formoso, com construção prevista no leito do Rio São Francisco, em Pirapora (MG), na região do Alto São Francisco.

Nessa região, vivem os indígenas Tuxá, as comunidades quilombolas João Martins e Tira Barro, além de pescadores artesanais, ribeirinhos, vazanteiros, barranqueiros e remeiros, que são povos tradicionais mineiros que ocupam território nas margens do Velho Chico...

Ministério Público apura descoberta de respiradores em hospital do Pará

A Corregedoria do Ministério Público do Pará recebeu, no dia 8 de abril, uma notícia de fato - uma espécie de procedimento administrativo -  denunciando a descoberta de respiradores pulmonares em uma possível parede falsa, no Hospital Regional Abelardo Santos, em Icoaraci, distrito de Belém (PA). O pedido de apuração foi encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) confirma que, no dia 22 de março, foram identificados 19 ventiladores pulmonares em uma sala nas instalações do hospital, mas nega a existência de uma parede falsa...

MInistério Público institui comissão para acompanhar investigação da morte de PM que atirou contra policiais em Salvador

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Norma Cavalcanti, instituiu uma comissão para atuar no acompanhamento das investigações do Inquérito Policial Militar da morte do policial Wesley Soares Góes, após atirar contra policiais, na região do Farol da Barra, em Salvador.

Segundo o Ministério Público, a comissão será composta pelos promotores de Justiça Ana Rita Cerqueira, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal de Júri - 1ª promotora de Justiça da capital; Maurício Lima, titular da Promotoria de Justiça Militar - 3º promotor de Justiça da capital; e Luciano Santana, titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública - 3º promotor de Justiça da capital...

Ministério Público Federal recomenda a suspensão da vacinação contra a Covid-19 de profissionais de saúde que não atuem no atendimento direto a pacientes em Juazeiro e Petrolina

Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e defensorias públicas da União (DPU) e do Estado de PE (DPPE) expediram recomendações para que seja suspensa a vacinação contra covid-19 de profissionais de saúde que não atuem no atendimento direto a pacientes, na vigilância, na regulação ou na gestão em saúde.

Os documentos são direcionados às secretarias de Saúde do Recife e dos municípios pernambucanos na áreas de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), órgão do MPF com sede na capital do estado, da Procuradoria da República em Petrolina/Juazeiro, Procuradoria da República em Palmares e Procuradoria da República em Garanhuns. ..

Ministério Público recebe notícia crime contra empresários acusados de furar fila da vacina Covid-19

Após relatos de que empresários, políticos e seus familiares, de Belo Horizonte (MG), teriam furado a fila da vacinação contra a covid-19, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), apresentou notícia crime ao Ministério Público (MP) mineiro nesta quinta-feira (25).

A denúncia foi motivada por reportagem da jornalista Thaís Bilenky, publicada na última quarta (24) na Revista Piauí, que revelou que um grupo ligado ao setor de transportes violou a lei ao importar e tomar as primeiras doses da vacina da Pfizer, pelo valor de R$ 600 para cada pessoa...

Município de Juazeiro deve efetivar melhorias no serviço de tratamento médico fora de domicílio

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justiça determine melhorias no serviço de tratamento médico fora de domicílio prestado à população da cidade.

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um instrumento legal que visa garantir, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas, além do auxílio de transporte, alimentação e hospedagem. ..

Ministério Público se reúne com secretários de saúde para debater a ocupação de leitos na rede PEBA

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus), e das Promotorias de Justiça de Juazeiro, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso, promoveu quinta-feira, dia 18, em conjunto com o MPF, uma reunião com os secretários de Saúde da  Bahia e desses municípios a respeito da ocupação de leitos da Rede PEBA, que  abrange municípios dos Estados da Bahia e de Pernambuco.

O encontro visou obter informações sobre a abertura de leitos na macrorregião norte e, na oportunidade, o MPBA questionou ao Estado da Bahia, por intermédio da Sesab, sobre outras estratégias de enfrentamento à pandemia que este esteja planejando implementar, bem como sobre as medidas de distanciamento social, instituídas no Estado de Pernambuco. ..

Após ter sido detido, Gabigol foi denunciado pelo Ministério Público de SP e terá que pagar multa, veja:

Após ter sido pego em flagrante em uma aglomeração de mais de 200 pessoas em um cassino, o atacante Gabriel Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo.

O jogador do Flamengo terá que pagar 100 salários mínimos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Além do Gabigol, gerentes e funcionários do local também responderão por realizar jogos de azar...

Resultado Preliminar do Processo Seletivo da Educação é adiado por recomendação do Ministério Público

A publicação do resultado preliminar da Avaliação Curricular do Processo Seletivo Simplificado N°002/2021, para a contratação de Agentes de Portaria e Professores para a Rede Municipal, prevista para esta segunda-feira (15) foi adiada.

A recomendação foi do Ministério Público da Bahia, em virtude da decisão judicial Nº 8003050-2019.8.05.0146, do ano de 2019, até então desconhecida pela atual gestão de Juazeiro. O documento citado determina a contratação dos servidores somente através de concurso público...

Ministério Público de Pernambuco cria ações com foco no empoderamento feminino

Em virtude do Mês da Mulher, o Ministério Público de Pernambuco criou várias ações com foco no empoderamento feminino, por meio do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM).

Uma delas é uma campanha publicitária lançada nas redes sociais da Instituição nesta segunda-feira, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. A campanha Empoderar é composta por vídeo e posts para YouTube, Facebook, Instagram e Twitter, e-mail marketing e material para divulgação jornalística, assim como peças para a intranet do MPPE...

Ministério Público alerta prefeituras sobre cumprimento das medidas restritivas

Os gestores municipais foram alertados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta segunda-feira (8), sobre o cumprimento das medidas restritivas para o combate da Covid-19 nas cidades do Estado. De acordo com o órgão, os promotores de Justiça que identificarem violações das medidas estabelecidas nos municípios, devem instaurar representação junto à Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco. Os prefeitos que descumprirem o Decreto Estadual serão responsabilizados.

“Os gestores municipais não podem descumprir os decretos do Estado, relaxando ou abrandando as medidas fixadas a partir de dados técnicos-científicos das autoridades sanitárias, apenas podem endurecer as medidas que já foram exaradas, também com justificativas técnicas. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a adoção de qualquer ato ampliativo e sem base científica, que se afaste das diretrizes estabelecidas pela União ou pelo Estado de Pernambuco configura violação ao pacto federativo”, explica o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas...

Seduc emite nota de esclarecimento sobre recomendação do Ministério Público da Bahia

Nesta segunda-feira (08) a Rede GN postou matéria sobre a decisão do Ministério Público estadual, que por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, recomendou às Secretarias de Educação e de Saúde do Município de Juazeiro que tornem públicos os planos de ação sanitário e pedagógico com seus respectivos cronogramas, como também as condições epidemiológicas e sanitárias necessárias para retomar, com segurança da comunidade escolar e sociedade em geral, as atividades educacionais de forma presencial, híbrida ou telepresencial (Veja aqui).

Em reposta, a Assessoria da Secretaria Municipal de Educação e Juventude encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:..

Casos de "fura-fila" da vacina contra Covid-19 podem ser denunciados à Ouvidoria Nacional do Ministério Público

Como canal direto de comunicação à disposição da sociedade, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP) pode ser acionada por qualquer cidadão que queira denunciar casos de “fura-fila” na vacinação contra a Covid-19.

Para fazer a denúncia, o cidadão pode acionar a Ouvidoria Nacional do MP por meio do Whatsapp (61 3366-9229), do e-mail [email protected], de mensagem direta nos perfis do CNMP nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), ou de formulário eletrônico disponível na página da ONMP...

Secretário de Saúde apresenta relatório da vacinação contra Covid em Juazeiro ao Ministério Público Federal

Nesta terça-feira (26), em reunião virtual com a procuradora da República Ticiana Nogueira, o secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, apresentou relatório da campanha de vacinação contra a Covid-19 no município.

A solicitação do encontro foi do Ministério Público Federal (MPF), que monitora o controle de vacinas e a execução do Plano Municipal de Imunização...

MP solicita à Justiça interdição da cadeia do município de Curaçá

O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada ontem, dia 16, pelo promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, que determine ao Estado da Bahia a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia do município de Curaçá.

Foi solicitada também a transferência de todos os presos lá alocados para unidades prisionais próximas, como o Conjunto Penal de Juazeiro. O promotor pediu ainda que a Justiça proíba, em decisão liminar, o recebimento de qualquer preso ou adolescente apreendido na unidade policial, excetuando-se as detenções pelo prazo máximo de 24 horas para transferência...

Denúncias relacionadas à reestruturação da Caixa chegam ao Ministério Público do Trabalho

Chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) o processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal, que vem sendo realizado de forma açodada e sem a participação dos empregados do banco. Trabalhadores da estatal em diferentes locais do país estão encaminhando denúncias ao MPT para a investigação de prováveis medidas discriminatórias neste processo de mudanças.

Cerca de 170 imóveis ocupados pela Caixa não terão os aluguéis renovados e outros serão vendidos. A reestruturação também atinge diferentes áreas do banco, como as gerências executivas de Governo (Gigov) e de Habitação (Gihab), responsáveis pelo planejamento urbano dos municípios...

Ministério Público faz alerta para aumento de mortes e ocupação de leitos dos hospitais devido Covid-19

Devido ao aumento de casos de infecção por Covid-19, inclusive aumento de mortes, neste final de ano, e pela divulgação de um grande número de festas, shows e eventos similares com a expectativa de gerar aglomerações de pessoas, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos promotores de Justiça de todo o Estado, com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias definidas pelos governos Federal, Estadual e Municipal, notadamente as medidas de distanciamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco.

Assim, faz-se necessário que sejam apurados e coibidos shows, festas e similares, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados, inclusive em clubes sociais e hotéis, independentemente do número de participantes...

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