Artigo - Como recorrer ao Ministério Público em casos de fraude em concursos?

Nem sempre a dedicação ao estudo do concurseiro é suficiente para alcançar o tão sonhado cargo. Porque pode surgir alguma fraude no concurso durante a sua jornada, sendo possível recorrer ao Ministério Público. 

Se preparar para um concurso público exige muita disciplina e renúncias na vida do concurseiro. Embora também ocorram falhas no caminho, capazes até mesmo de tirar a sua vaga na falta de um recurso eficiente e dentro do prazo. Além desses erros, a possibilidade de fraude também não é rara. 

Se uma falha no cálculo das notas pode ser corrigida com um recurso previsto no próprio edital, a fraude se enquadra em uma injustiça a ser denunciada ao Ministério Público ou à Delegacia. 

As principais figuras por trás de uma fraude são relacionadas ao órgão ou à banca examinadora. Dentre as principais causas estão: mudança de classificação de um candidato para uma melhor colocação de modo desproporcional; vendas de gabaritos ou provas;

manipulação de resultados; uso de ponto eletrônico (fone para obter respostas); falsidade ideológica (fazer a prova se passando por outra pessoa); vazamento ilegal de informações; seleção que favoreça alguém ligado à organização do concurso. Além disso, se o certame possui mais de uma fase, isso pode favorecer o crime. 

Enquanto as provas objetivas são mais difíceis de serem adulteradas, as provas dissertativas, orais ou práticas facilitam a manipulação, pois se tratam de avaliações mais subjetivas.

A escolha de uma empresa em detrimento de uma Universidade para organizar e avaliar as provas do concurso, deve ter maior atenção dos participantes. Embora não sejam isentas, as universidades públicas são menos suscetíveis de cometerem fraude.

Por exemplo: se o Município prefere contratar uma empresa ao invés da universidade estadual mais próxima, pesquise a idoneidade e confira se há histórico criminal. Além disso, pode acontecer fraude na licitação da empresa.

Quem pratica as fraudes nos concursos públicos?

Os principais agentes estão no Órgão Público responsável pelo concurso e/ou a empresa contratada para organizar o concurso, se for o caso.

Segundo o promotor de Justiça Hugo Evo Corrêa Urbano, do Ministério Público do Paraná, a fraude mais comum requer envolvimento dos responsáveis por promover o concurso.

Isso acontece porque existe uma série de protocolos a serem respeitados e, portanto, sua violação só ocorre se alguém ligado à promoção do certame concordar.

A pessoa beneficiada pela fraude também pode ser responsabilizada por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsidade documental e dentre outras penas. 

Posso recorrer ao Ministério Público em casos de fraude em concurso?

Para fazer uma denúncia de fraude em concurso, depende da esfera que o cargo a ser pleiteado faz parte. Ou seja, se o concurso é do âmbito municipal, estadual ou federal. 

Logo, em caso de concurso municipal ou estadual, procure o Ministério Público Estadual mais próximo para que um promotor faça a denúncia. Ou, ainda, a Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência.

Mas, se a prova for aplicada para vagas no âmbito federal, procure o Ministério Público Federal, bem como considere a opção de ir à Polícia Federal.

Embora também seja uma opção denunciar direto no órgão responsável pelo concurso, pode ser que ele esteja envolvido na fraude. Por isso, você pode optar pelas alternativas acima.

O que é preciso para anular um concurso por fraude?

A consequência para a fraude comprovada é o cancelamento do concurso, indenização do órgão público e dos participantes do certame.

Para isso, basta que você presencie ou perceba a ilegalidade e acione o Ministério Público, responsável pela defesa dos interesses coletivos. A queixa pode ser verbal, escrita ou pela internet.

Por óbvio, trata-se do primeiro passo para a comprovação das violações que prejudicaram a segurança jurídica na aplicação das provas.

Além disso, a comprovação pode demonstrar falha de algum agente da administração pública em respeitar os princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade. 

Logo, servidores públicos ligados à fraude também podem responder por improbidade administrativa na esfera cível, além de sofrer processos criminais e perder o cargo. 

Função do Ministério Público em caso de fraude em concurso

Quando o concurseiro ou alguém observa alguma suposta irregularidade e procura o Ministério Público, o promotor de justiça responsável, instaura um inquérito civil público para apurar se há fraude.

A suspeita pode acontecer em qualquer fase do concurso. Ou seja, antes de começar, durante ou depois.Através de um mandado de busca e apreensão, o agente da lei pode apreender provas que levam a conclusão do caso. Incluindo gabaritos preenchidos, lista de participantes presentes, etc.

Por exemplo: nem sempre existem filmagens que esclareçam o crime, mas é possível fazer relação de nepotismo, cargos em comissão e proximidade dos concurseiros com os responsáveis pelo concurso. 

Também há conferência da idoneidade da empresa, critérios de avaliação previstos no edital e da banca avaliadora. As provas podem ser analisadas por peritos na área, sem qualquer ligação com o concurso investigado.Se forem comprovadas irregularidades, uma Ação Civil Pública é aberta com o objetivo de anular o certame e responsabilizar pessoas envolvidas.

Recorrer ao Ministério Público é um direito de toda pessoa lesada em casos de fraude em concursos.  Além disso, o que se espera de um futuro servidor público é sua integridade. E nada melhor do que demonstrar isso na sua jornada de concurseiro caso você note alguma irregularidade.Se tiver dúvidas ou outros problemas relacionados aos concursos públicos, você também pode entrar em contato com um advogado especializado nesta área.

Agnaldo Bastos é advogado, atuante no Direito Administrativo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos e sócio-proprietário do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada