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26 de Novembro de 2024

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Sociedade Civil celebra a publicação do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, o decreto em que o governador Rui Costa aprova o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido. Fruto de uma luta antiga da sociedade civil baiana, o plano projeta um conjunto de metas e objetivos para as ações de convivência, com previsão de recursos para os próximos 10 anos.

As ações constantes no plano podem ajudar o Estado a estruturar políticas públicas apropriadas à realidade vivida pelos mais de 7 milhões de habitantes que residem no Semiárido baiano, o qual ocupa cerca de 85% do território da Bahia...

Juazeiro: Plano de vigilância integrada dos suínos inicia etapa de sorologia

As coletas para sorologia e vigilância clínica de suínos já começaram a ser feitas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Nesta primeira etapa, equipes dos Territórios de Irecê, Juazeiro, Semiárido Nordeste II e Itaparica atenderão a sorologia para Peste Suína Clássica (PSC), com objetivo de certificar a ausência de circulação viral no estado e manter o status sanitário de Livre de PSC, com reconhecimento internacional.

A ação integra as atividades dentro do Plano Integrado de Vigilância de Doenças de Suínos, visando o fortalecimento da capacidade de atendimento do Serviço Veterinário Oficial do Estado na detecção precoce de casos de doenças que impactam economicamente a produção de suínos, a exemplo da PSC, Peste Suína Africana (PSA) e Síndrome Respiratória e Reprodutiva de Suínos (PRRS)...

UNEB de Juazeiro se manifesta sobre incêndios no bairro Cajueiro e propõe criação de plano de ação junto a moradores

O Campus III da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro, se manifestou sobre uma denúncia divulgada em alguns veículos de comunicação da região, na última segunda-feira (11), a respeito de queimadas que acontecem no bairro Cajueiro, e que a instituição é apontada como responsável. A UNEB disse que "não promove queimadas e que também tem sido vítima de constantes incêndios, inclusive em suas áreas de preservação, a exemplo da mata ciliar na margem do rio, como o ocorrido na última sexta-feira (08/04)".

Na nota, a UNEB reiterou que faz a manutenção constante dessas áreas, mas disse que, no entanto, "é sempre surpreendida com descarte inadequado de lixo, restos de podas, móveis velhos, entre outros materiais por parte da população. Os incêndios provocados não atingem apenas a comunidade do entorno da UNEB e sim a ela própria que tem dentro dos seus 64 hectares mais de 800 metros de mata ciliar, árvores nativas da caatinga, animais silvestres, formando um parque natural, um pulmão verde urbano, que o Campus III faz de tudo para conservar", diz outro trecho da nota...

Petrolina: Promotoria recomenda elaboração de Plano Municipal voltado a crianças e adolescentes vítimas de violência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude local, recomendou à presidência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Petrolina, e ao prefeito de Petrolina, a instituição, no prazo de 30 dias, o Comitê de Gestão Colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Após a instituição, deve ser elaborado, em parceria com o Comitê de Gestão Colegiada, e aprovar, no prazo de 60 dias, com a devida publicação, o Plano Municipal destinado à prevenção, ao enfrentamento e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas mais variadas formas, com ênfase para os casos de abuso e exploração sexual, compreendendo ações integradas desenvolvidas pelos mais diversos setores da administração, com a mais absoluta prioridade, em respeito ao disposto no art.4º, caput e par. único, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) e art.227, caput, da Constituição Federal...

 Inflação oficial sobe para 1,62% em março. É a maior taxa para o mês de março desde a implantação do Plano Real

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou taxa de 1,62% em março deste ano. O indicador ficou acima dos observados no mês anterior (1,01%) e em março do ano passado (0,93%). Essa é a maior taxa para um mês de março desde a implantação do Plano Real, em 1994.

O dado foi divulgado hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA acumula taxa de 3,20% no ano. Em 12 meses, o acumulado chega a 11,30%, acima dos 10,54% de fevereiro...

Valorização: Prefeitura de Juazeiro atualiza Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal e concede benefícios

Buscando a contínua valorização dos servidores municipais, a Prefeitura de Juazeiro atualizou a Lei Municipal nº 2.607, de 31 de março de 2016, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida foi votada na Câmara de Vereadores e concede benefícios nos salários iniciais da categoria.

A atualização trata da Gratificação de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO) que pode ser concedida no percentual de 30% do valor do padrão de vencimento inicial da carreira...

Vereador Dr. Salvador visita Memorial Manuca Almeida e traça planos para valorização da cultura em Juazeiro

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador Carvalho, visitou esta semana o Memorial Manuca Almeida, oportunidade em que parabenizou a idealizadora e mantenedora do espaço, Lu Almeida, pelo seu trabalho na manutenção da memória e da obra do artista Manuca, de quem foi companheira por mais de 3 décadas, e ainda pelo seu esforço em prol da valorização da cultura local.

“A arte e a cultura na região devem a Manuca Almeida muito da importância que ganhou no cenário regional e nacional, com seus livros, sua arte, sua música e seu pensamento. Preservar essa memória é muito importante e Lu Almeida tem dedicado muito da sua vida para manter essa memória viva, merecendo de todos nós, esse reconhecimento”, disse...

Prefeitura de Juazeiro anuncia Plano Municipal de Cultura em abertura do IV Fórum Municipal da categoria

A abertura do IV Fórum Municipal de Cultura de Juazeiro, na noite desta sexta-feira (25), foi marcada pelo anúncio da anuência da prefeita Suzana Ramos para a finalização e aprovação do Plano e do Fundo Municipais de Cultura. Ação importante para garantir tanto o planejamento de políticas públicas de cultura, como o financiamento para execução dessas políticas. A boa notícia foi dada pelo secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Juazeiro (Seculte), Sérgio Fernandes.

O Fórum, realizado pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC) e pela Prefeitura de Juazeiro, através da Seculte, será finalizado neste sábado (26). Com a presença de representantes de diversos seguimentos culturais na plenária, a mesa de abertura do evento contou com a participação gestor da Seculte, Sérgio Fernandes, do deputado estadual Roberto Carlos, do vereador e presidente da Comissão de Cultura e Esportes da Câmara, Lourival Quirino, do procurador-geral do município, Thiago Cordeiro, do representante do CMC, Jomar Benvindo, e do assessor especial da prefeita, César Miller...

Prefeitura inicia elaboração do Plano Municipal de Turismo de Petrolina

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR)), empresários, turismólogos, artesãos e entidades começaram, nesta quarta-feira (23), a discutir para elaboração do Plano Municipal de Turismo (PMT) de Petrolina.

O documento irá definir as ações para o turismo local através de metas a curto, médio e longo prazos. A ação tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento da atividade turística petrolinense, de modo a superar as expectativas dos turistas e beneficiar a economia, a cultura e a sociedade como um todo...

Planos de saúde e finanças lideram ranking de queixas de consumidores

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indica que os problemas relacionados a planos de saúde voltaram a crescer e passaram a liderar o ranking de reclamações e atendimentos em 2021.

Do total de queixas registradas pelo Idec, quase um quarto delas (24,9%) refere-se a planos de saúde. Em seguida, aparecem serviços financeiros (21,5%), demais serviços (11,9%), problemas com produtos (8,7%) e telecomunicações (8%)...

Reino Unido anuncia plano para encerrar importações de petróleo russo até o fim do ano

O Reino Unido anunciou, nesta terça-feira (8), um plano para deixar de importar petróleo e derivados da Rússia até o fim de 2022.

O secretário de Energia britânico, Kwasi Kwarteng, afirmou em publicação no Twitter que essa transição dará ao mercado, comerciantes e cadeias de suprimentos o tempo suficiente para substituir suas importações russas...

Senadores querem informações sobre o grupo de trabalho interministerial instituído para desenvolver o Plano Nacional de Fertilizantes

A dependência brasileira de insumos agrícolas do exterior motivou a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado a promover uma audiência pública para ouvir o governo sobre o Plano Nacional de Fertilizantes. Também devem ser debatidos os impactos do cenário mundial na comercialização de insumos (fertilizantes e defensivos) para a safra brasileira.

A audiência no Senado está marcada para quinta-feira (10), às 8h...

Plano Municipal de Saneamento Básico de Pilão Arcado (BA) é discutido em conferências municipais

Moradores de Pilão Arcado (BA) participaram da 2ª Conferência Municipal que integra a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. O Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo documento também se reuniu na ocasião para debater o prognóstico, programas, projetos e ações.

Os encontros foram mediados pelas colaboradoras da empresa DRZ e estiveram presentes representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), MYR Projetos Sustentáveis, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Prefeitura Municipal de Pilão Arcado e sociedade civil...

MP recomenda que Prefeitura de Saúde elabore plano municipal para acompanhamento das gestantes

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, recomendou nesta quarta-feira (2) ao município de Saúde, que elabore o plano municipal da Rede Cegonha, no prazo máximo de 90 dias, para o adequado monitoramento dos indicadores e metas estabelecidas a respeito da saúde das gestantes.. O município foi orientado ainda a realizar campanhas de prevenção de DSTs no Município.

O plano deve incluir a captação precoce da gestante para início do pré-natal preferencialmente até a 12ª semana de gestação; garantir testagem para sífilis, por meio de testes rápidos e laboratoriais nos 1º e 3º trimestres da gestação para o mínimo de 90% das gestantes; e, quando ocorrer a detecção de infecção por sífilis em gestantes, que seja feita a investigação e a busca dos respectivos parceiros para que possam realizar o tratamento adequado...

Petrolina: Prefeitura disponibiliza Plano Diretor para população

Com a sanção da Lei Complementar nº 034/2022, que instituiu a revisão do Plano Diretor Participativo de Petrolina na última sexta-feira (25), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) está disponibilizando o link para acesso aos arquivos do texto oficial, como também os anexos para consulta.

A população pode ter acesso através do endereço eletrônico: https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1dAzNzZJor8rb_ZPIfr7ymUoNDcIjqiTQ...

Miguel sanciona novo plano diretor e destaca importância: “documento histórico para nossos filhos e netos”

Após amplas discussões com a sociedade, o prefeito Miguel Coelho sancionou nesta sexta (25) o novo plano diretor de Petrolina. O documento norteará pelos próximos 10 anos o desenvolvimento urbano do município sertanejo, impondo diretrizes sobre a ocupação de ruas, preservação do meio ambiente, saneamento, drenagem entre outros aspectos da convivência nas cidades.

O plano foi debatido em diversas esferas da sociedade, desde audiências públicas com organizações comunitárias até em sessões da Câmara de Vereadores. O documento é obrigatório desde 2001 em todos os municípios brasileiros, mas em Petrolina já existe uma base para o crescimento urbano sustentável que data da década de 60. A lei criada pelo ex-prefeito Luiz Augusto foi fundamental para controlar problemas comuns em municípios, a exemplo da ocupação irregular de ruas, praças, parques, garantindo um ambiente mais organizado e harmônico. Em outras palavras, as diretrizes legais influenciam no que se costuma classificar como “cidade planejada”...

Câmara de Petrolina aprova projetos de Resíduos Sólidos e novo Plano Diretor

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (24), dois importantes projetos de lei complementar, de autoria do Executivo. O projeto 002/21, referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), e o projeto 005/21, que diz respeito ao novo Plano Diretor.

O projeto do Resíduo de Sólidos foi aprovado por 20 votos nas duas votações. Diogo Hoffmann (PSC), líder da situação, destacou que a proposta vai ao encontro da Lei Federal 2.305/2010, a qual estabelece a implantação de um Plano de gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Um dos artigos, segundo Hoffmann, determina que até o dia 2 de agosto deste ano municípios com população superior a 100 mil habitantes devem aprovar esse plano. ..

STJ adia julgamento sobre cobertura obrigatória dos planos de saúde. Mães se acorrentaram em frente à grade do STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu hoje (23) o julgamento sobre os limites de uma lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de saúde.

A questão era decidir se a relação de terapias da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é exemplificativa (ampla, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativa (restrita, sem possibilidade de mudança até a atualização da lista, que é feita a cada seis meses)...

Mais de 15,3 milhões de brasileiros sem plano odontológico nunca foram ao dentista

Entre os brasileiros que não possuem um plano de saúde, mais de 15,3 milhões afirmaram nunca ter ido ao dentista -- valor que representa 8,4% dos 183 milhões sem acesso à odontologia suplementar.

Os dados foram apurados pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), a partir de dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre aqueles que contam com o benefício, a taxa cai para aproximadamente 900 mil pessoas, cerca de 3,4% do total de beneficiários de planos de assistência odontológica naquele ano...

Câmara aprova MP que obriga planos de saúde a cobrirem remédios orais contra câncer

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) a medida provisória 1.067/2021. Ela torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de remédios de uso oral contra o câncer. O texto já havia sido aprovado pela Casa em 2021, mas retornou para análise após a aprovação no Senado com mudanças, e agora vai à sanção presidencial.

Segundo a proposta, os planos devem fornecer o tratamento com os chamados antineoplásicos – medicamentos contra o câncer – desde que haja prescrição médica, um registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a aprovação do medicamento no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)...

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