Câmara de Petrolina aprova projetos de Resíduos Sólidos e novo Plano Diretor

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na sessão plenária desta quinta-feira (24), dois importantes projetos de lei complementar, de autoria do Executivo. O projeto 002/21, referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), e o projeto 005/21, que diz respeito ao novo Plano Diretor.

O projeto do Resíduo de Sólidos foi aprovado por 20 votos nas duas votações. Diogo Hoffmann (PSC), líder da situação, destacou que a proposta vai ao encontro da Lei Federal 2.305/2010, a qual estabelece a implantação de um Plano de gestão Municipal de Resíduos Sólidos. Um dos artigos, segundo Hoffmann, determina que até o dia 2 de agosto deste ano municípios com população superior a 100 mil habitantes devem aprovar esse plano. 

O Plano Diretor, em contrapartida, rendeu debate, principalmente entre os vereadores da oposição. Marquinhos do N4 e Samara da Visão alegaram que o projeto não contempla como deveria a população dos núcleos irrigados. Já o vereador Professor Gilmar Santos (PT) pontuou que o novo plano diretor não teve a participação popular nos debates, e as audiências públicas sobre o tema apareceram apenas empresários interessados no uso do solo. O presidente Aero Cruz contestou e disse que todos os petrolinenses foram convidados a participar das discussões.

O projeto do novo Plano Diretor recebeu 18 votos a favor e três contra (de Marquinhos do N4, Samara e Alex de Jesus), na primeira votação, e na segunda 17 votos a três (Maria Elena esteve ausente). A matéria recebeu 17 emendas da comissão especial, sendo três aditivas, seis supressivas, sete modificativas e uma modificativa e supressiva. As emendas foram aprovadas por 19 votos a zero – exceto uma das emendas modificativas, que teve voto contrário do Professor Gilmar, sendo aprovada por 18 a um.

Vale lembrar que a última atualização do Plano Diretor de Petrolina foi em 2006, porém, esse dispositivo precisa ser atualizado a cada 10 anos.