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29 de Novembro de 2024

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Bolsonaro vetou projeto que previa isenção de impostos para importação de equipamentos e componentes para energia solar

No Diário Oficial da União (DOU) de ontem (28), o presidente Jair Bolsonaro comunicou o veto total a um projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados que previa a isenção do Imposto de Importação para equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. 

Na mensagem de veto, o Executivo alega que, após ouvido o Ministério da Economia, concluiu que, apesar de a proposta legislativa importar diminuição de receita da União, não há indicação das correspondentes medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira, o que viola as regras do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda dos artigos 114 e 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. ..

Empreender na Praça: projeto da prefeitura fortalece economia de Petrolina

Nesta sexta-feira (29) a praça principal da Cohab IV será movimentada pelo lançamento do projeto 'Empreender na Praça' da Prefeitura de Petrolina. A partir das 18h, mais de 50 empreendedores de segmentos da gastronomia, confecções e artesanato estarão expondo produtos para venda num espaço voltado para toda a família, com apresentação musical e exposição de fuscas antigos. 

Coordenado pela Agência Municipal do Empreendedor, o 'Empreender na Praça' visa fortalecer o comércio local, levando empreendedores de várias localidades a venderem seus produtos nas praças dos bairros de Petrolina. Um dado que chama a atenção é que, dos 51 empreendedores que se inscreveram para participar, 46 são mulheres, demonstrando o quanto o sexo feminino anda, cada vez mais, empoderado e preocupado em fortalecer sua autonomia. ..

Tramita na Alba, Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que visa incluir a disciplina "Educação, Moral e Ética"

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que visa incluir a disciplina "Educação, Moral e Ética" no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio, das escolas da rede pública e privada do Estado.

A intenção, segundo o parlamentar, é garantir conhecimentos aos alunos para a construção de ideologias éticas, morais e sociais, possibilitando uma melhor convivência social, através do respeito. “A inclusão dessa disciplina, na grade curricular, possibilitará aos jovens uma melhor formação moral, solidificando a formação do caráter, contribuindo para a formação de um cidadão melhor”, disse o deputado Roberto Carlos...

Executivo envia 5 projetos à Câmara de Juazeiro que vão à discussão e votação ainda este ano

O Orçamento Anual e diversos outros projetos de interesse da comunidade e dos servidores foram lidos na sessão ordinária desta terça-feira, 26/11, na Câmara de Juazeiro. Entre os projetos está a instituição do “Programa Viver com Saúde”, no âmbito da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do município, definindo parâmetros de atuação na prevenção da diabetes e outras doenças que acometem idosos e crianças. O Projeto de Lei 30545/2019 propõe a instituição do Conselho Municipal de Defesa da População LGBT+, que de acordo com a justificativa, tornar-se-á mais um instrumento para combater a homofobia e a violência contra minorias.

O Projeto de Lei 3546/2019 acrescenta dispositivo à Lei 2828/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e proventos dos quadros dos servidores públicos municipais e o Projeto de Lei 3547/2019, acrescenta disposto à Lei Municipal 2776/2018, que estrutura a gratificação de produtividade básica à gratificação de produtividade coletiva e a gratificação de produtividade direta aos servidores lotados na Secretaria da Fazenda...

Prefeitura de Juazeiro fará projeto para urbanização de lagoa em Maniçoba

O diretor presidente do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro Joaquim Neto, acompanhado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Hemerson Guimarães, esteve visitando recentemente a área conhecida por Lagoa de Manelão, no Distrito de Maniçoba, para a realização de um projeto de urbanização melhorando o paisagismo daquele lugar.

A lagoa serve hoje para escoar a contribuição sanitária da Vila Santa Inês e a água da chuva. O projeto, de acordo com o secretário Hemerson, vai proporcionar a drenagem do local e, futuramente, servirá para um novo equipamento píblico atendendo aos anseios daquela comunidade...

Prefeitura de Juazeiro promove capacitação do Projeto Fortalecendo o Semiárido aos moradores do distrito de Abóbora

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária/ADEAP, realizou na sexta-feira (22) e sábado (23), no Colégio Manoel de Souza Bonfim, sede do distrito de Abóbora, mais uma capacitação do projeto Fortalecendo o Semiárido, ministrada pela tecnóloga em alimentos da ADEAP, Ataildes Pinheiro.

Doze microempreendedores participaram da atividade que teve como objetivo despertar e aprimorar o empreendedorismo dos moradores daquela comunidade. "O projeto Fortalecendo o Semiárido tem várias vertentes, além das práticas alimentares que inclui o preparo dos alimentos, informações sobre boas práticas, como atender bem, estímulo à alta estima, e outros; também buscamos desenvolver o lado empreendedor da população através de experiências que possibilitam enxergar oportunidades", explicou a tecnóloga em alimentos da ADEAP, Ataildes Pinheiro...

SEDUC entrega mais de 8 mil novos livros para o projeto 'É Hora de Ler' em Juazeiro

A Secretaria de Educação e Juventude – SEDUC em parceria com o Itaú Social iniciou a entrega esta semana de mais de 8 mil exemplares de livros para o projeto “É Hora de Ler”, desenvolvido nas escolas da rede municipal de ensino da sede e interior de Juazeiro.

Os livros paradidáticos irão fortalecer o trabalho de excelência desenvolvido pelos professores com os estudantes da rede, através do “É Hora de Ler”, que tem o objetivo de desenvolver as habilidades de ler, apreciar, compreender, expressar e produzir textos de maneira prazerosa no cotidiano. Cada aluno tem como meta a leitura de quatro livros mensais, para o Fundamental I, e um livro mensal para Educação Infantil...

Projeto Cine Geo exibirá o filme “Branco sai, preto fica” nesta sexta-feira (22) em Senhor do Bonfim

No mês da Consciência Negra, o projeto de extensão “Cine Geo – Cultura Visual, Meio Ambiente e Educação”, promovido pelo Colegiado de Geografia (CGEO) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), realizará uma sessão cinematográfica com exibição do filme “Branco sai, preto fica”, dirigido pelo cineasta Adirley Queirós. A apresentação vai acontecer nesta sexta-feira (22), às 15h, na sala 11 do Campus Senhor do Bonfim (BA).

De acordo com o filme lançado em 2015, “branco sai, preto fica” foi uma frase pronunciada pela polícia ao invadir um baile popular na periferia de Brasília (DF) nos anos 1980. A obra conta a história de dois homens que passaram a possuir deficiências físicas após serem atingidos por tiros durante a invasão do baile. Abordando questões políticas a partir de um misto de ficção científica com documentário, no decorrer do enredo do filme, um terceiro homem surge do futuro para investigar o acontecido e provar que a culpa é da sociedade repressiva.  ..

Petrolina: Com projeto paisagístico, prefeitura recupera rotatória do Viaduto dos Barranqueiros 

A prefeitura está requalificando mais uma rotatória em Petrolina. Depois de reformar a rótula do monumento do Centenário, da Facape, entre outras pela cidade, agora, a gestão está transformando o contorno do Viaduto dos Barranqueiros. A obra visa modernizar e tornar mais bonita as vias de Petrolina. 

Dessa vez, a mudança do equipamento vem com uma proposta diferente: o paisagismo. O intuito é trazer mais bem-estar através da implantação de grandes canteiros ornamentais, com enfoque na vegetação do local. Entre as plantas que serão utilizadas estão mudas de agave dragão, mini ixora, coração roxo, árvores "pata de vaca" e outras. Além da vegetação, a obra contempla sistema de irrigação, iluminação e também a recuperação das carrancas existentes no local...

NORDESTE É TEMA DE PROJETO DA ESCOLA MARIA JOSÉ LIMA DA ROCHA

Aconteceu nesta segunda quinzena de novembro na Escola Municipal Maria José Lima da Rocha a IV Feira Literária e IV Amostra Cultural com o tema Contando e Cantando o Nordeste Brasileiro onde os aspectos dos nove estados desta região foram trabalhados, a exemplo das riquezas naturais, clima, vegetação, história, arte e cultura.

“A população já consolidou o nosso projeto e ficou encantada ao presenciar todos os trabalhos e desenvoltura dos nossos alunos, feito que parabenizamos a toda a equipe que trabalha incessantemente pela melhoria no processo de aprendizagem dos nossos educandos” expressou a diretora Wilza Miranda...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para garantir a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tenham carros roubados ou furtados na Bahia

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou um Projeto de Lei que propõe a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tiverem os seus veículos roubados ou furtados no Estado. De acordo com a proposição, a isenção do pagamento deverá ser proporcional ao pagamento do IPVA, a partir do mês seguinte ao da ocorrência do fato e para ter direito a isenção, deve-se registrar o boletim de ocorrência e na sequência, automaticamente, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) repassaria as informações para a Secretaria da Fazenda, que dá baixa na cobrança.

Caso o veículo seja recuperado, o proprietário ficará isento de pagar o IPVA proporcionalmente ao período em que ele ficou sem o veículo. “A constituição Federal contempla a segurança pública como 'dever do Estado' e como 'direito e responsabilidade de todos', com finalidade na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”salientou o deputado Roberto Carlos. A proposta do deputado segue para as comissões de Constituição e Justiça; Direitos Humanos e Segurança Pública, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)...

Deputado Roberto Carlos apresentou Projeto de Lei para estimular a prática de esporte na terceira idade

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos (PDT) que tem o objetivo de incentivar a atividade física na terceira idade, instituindo a Semana da Prática de Esportes para Idosos.

Segundo o parlamentar, a realização de exercícios físicos traz uma série de benefícios para a saúde, como a melhora na postura, nas funções motoras, na capacidade cardiorrespiratória, melhora no condicionamento físico, afetando diretamente a sensação de bem-estar. “Para alcançar a maturidade com qualidade de vida, o corpo e a mente precisam continuar sendo estimulados a novos desafios e é exatamente nesse ponto que a prática de esportes desempenha um papel fundamental para a melhor qualidade de vida dos idosos”, disse o deputado Roberto Carlos...

Sobradinho: Projeto Tempo de Areia resgata as brincadeiras tradicionais no ambiente escolar

Com o objetivo de resgatar as brincadeiras tradicionais, reconhecendo-as como elemento do desenvolvimento infantil, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Educação, realizou neste último sábado (09) na Praça Geraldo Silva e no Ginásio Poliesportivo Francisco das Chagas Nery, atividades lúdico-pedagógicas através do projeto "Tempo de Areia".

O "Tempo de Areia", projeto idealizado e desenvolvido pela gestão municipal, é voltado para crianças da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I, e tem por objetivo resgatar as brincadeiras/jogos tradicionais dentro do espaço escolar, reconhecendo a brincadeira como elemento importante na aprendizagem, na cultura e no desenvolvimento infantil...

Petrolina é contemplada com doação de 38 volumes da Bíblia em Braile através de projeto social

Uma iniciativa da Sociedade Bíblica do Brasil em parceria com a Prefeitura de Petrolina vai possibilitar que pessoas com deficiência visual tenham acesso, de forma gratuita, ao conteúdo do Livro Sagrado em braile. Um encontro realizado no gabinete da vice-prefeita de Petrolina, Luska Portela, na quinta-feira (7), marcou a doação de 38 volumes para o acervo da Biblioteca Municipal Cid Carvalho.

O encontro foi marcado pela presença da vice-gestora do município, Luska Portela; do secretário executivo de Cultura, Cássio Lucena; da diretora do Núcleo de Apoio Psicopedagógico às Pessoas com Deficiência (NAPPNE), Emiliana Freire; do representante da Associação dos Deficientes Visuais de Petrolina, Paulo César Dias; da equipe da Sociedade Bíblica do Brasil no Nordeste e funcionárias da Biblioteca Municipal Cid Carvalho. Esteve presente também a estudante deficiente visual e autista Maria Clara Vieira Mendes, 11 anos, acompanhada da sua mãe e do professor de AEE. Maria Clara agraciou os convidados com seu talento para o canto. ..

Prefeitura Municipal presente na capacitação do Projeto Líder em Juazeiro

Representando a Prefeitura de Juazeiro, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária Elayne Borges e a equipe técnica da ADEAP estão participando, no Complexo Multieventos da Univasf em Juazeiro, das capacitações do projeto Líder - uma realização do Sebrae. A ação que é destinada aos municípios pertencentes ao Território Sertão do São Francisco e tem como objetivo, promover a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios e o desenvolvimento regional sustentável, fomentando o empreendedorismo, estratégias e políticas públicas da região.

A capacitação será finalizada na tarde desta sexta-feira (08) e contará com dez encontros destinados aos municípios do Território. “A prefeitura de Juazeiro não poderia ficar fora de uma ação tão importante para o nosso território de identidade. Esse é o primeiro encontro dos dez que o projeto oferece e acredito que juntos iremos nos inspirar nos exemplos de sucesso apresentados aqui e buscar, através de todas as demandas dos dez municípios, elaborar o Plano de Desenvolvimento do Território Sertão do São Francisco”, declarou a secretária Elayne Borges...

MORRE NO PROJETO MANDACARU O PRODUTOR E SINDICALISTA SEU JÚLIO BARROS

Triste notícia para os produtores do Distrito do Mandacaru na noite desta quinta-feira (07) em Juazeiro (BA). Faleceu o produtor e sindicalista Júlio Barros do Projeto Mandacaru 1.

Ele faleceu em sua residência, onde o corpo está sendo velado. Em mensagem ao Blog GJ Notícias Severino que foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro expressou seus sentimentos de pesar. “ Seu Júlio Barros foi diretor do Sindicato, junto comigo. Era uma espécie de cartório do Mandacarú. Sabia tudo. Era um banco de dados e grande liderança e chefe de família. Foi várias vezes diretor e delegado sindical, atualmente era escritor e fazia faculdade da melhor idade. Uma triste notícia para todos nós” expressou...

Projeto de Lei de Cristina Costa cria Dossiê da Mulher em Petrolina

O Projeto de Lei n° 089/2019 proposto pela vereadora Cristina Costa, na sessão ordinária desta quinta (07), cria o Dossiê Mulher no âmbito do município de Petrolina. A matéria foi aprovada por unanimidade com 21 votos dos vereadores da Casa Plínio Amorim.

A criação desse Dossiê Mulher consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas no município de Petrolina, exigindo a obrigatoriedade de analisar todos os dados em que consta formas de violência que vitimiza a mulher, devendo existir qualificação própria padronizada para todas as secretarias do município...

Projeto ‘Valores Humanos e Cultura de Paz’ realiza Roda de Conversa em Juazeiro

Dentro das atividades do projeto ‘Valores Humanos e Cultura de Paz’, a Diocese de Juazeiro, em parceria com a Secretaria de Educação e Juventude – SEDUC, realiza nesta sexta-feira (08) às 8h, uma Roda de Conversa que vai reunir o bispo de Juazeiro, Dom Beto, professores, gestores, coordenadores, estudantes, pais e a comunidade em geral. O evento acontece na Escola de Formação de Professores – EFEJ, no bairro São Geraldo, em Juazeiro.

O objetivo dessa atividade é fazer uma avaliação de como o Projeto está trazendo benefícios importantes dentro das escolas do município, nas relações sociais, nas famílias e nos bairros que estão sendo desenvolvidas as ações que iniciaram no mês de agosto...

ALBA aprova na CCJ projeto de lei que pune estabelecimentos por prática de LGBTfobia

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia, o PL 22.845/2018 conhecido como PL Millena Passos, que prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem LGBTs no Estado da Bahia.

O projeto é uma iniciativa da União Nacional LGBT Ba que foi apresentado pelo Deputado Estadual Zó (PCdoB) na comissão e teve como relator o Deputado Estadual Robinson Cavalcante (PT). A UNALGBT também foi autora do PL Teu Nascimento aprovado em setembro deste ano na câmara de vereadores de Salvador, que teve como autora a vereadora Aladilce (PCdoB) e que aguarda sanção do Prefeito ACM NETO...

Plenário da Câmara dos deputados aprovou substitutivo do relator a projeto sobre armas

O Plenário aprovou ontem (05), por 283 votos a 140 e 2 abstenções, o substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores, além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão e outros assuntos serão objeto de um novo projeto de lei a ser apresentado pelo Poder Executivo.

Emenda do deputado Arthur Lira (PP-AL) ao projeto de lei sobre as armas (PL 3723/19, do Executivo), especifica que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro, em vez de dois anos depois, como constava da redação proposta pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). Com o fim da análise da proposta, ela será enviada ao Senado...

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