Lewandowski amplia prazo e dá até 5 de janeiro para governo federal se manifestar sobre vacinação de crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta segunda-feira (20) um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e ampliou para até 5 de janeiro o prazo para o governo federal apresentar informações sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos.

Na sexta-feira (17), Lewandowski havia dado 48 horas para o governo se manifestar sobre a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Imunização (PNI). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na semana passada o imunizante da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos...

Governo passa a exigir comprovante de vacinação para entrar no Brasil

O governo federal editou norma ontem (20) passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.

Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem...

Governo publica portaria que define regras para entrada de viajantes no Brasil

O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) portaria que define regras para a entrada de viajantes no Brasil no contexto da pandemia de Covid-19. O documento interministerial foi publicado pela Casa Civil, pelos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura.

De acordo com a portaria, será exigido comprovante de vacinação dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado. A aplicação da última dose ou dose única deve ter sido feita, no mínimo, 14 dias antes da data de ingresso no país...

Governo da Bahia informa que mais de 190 km da BA-210 de Juazeiro a Sento-Sé passarão por recuperação

O Governo da Bahia, através da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), fará a recuperação de 190,4 quilômetros da BA-210, entre Juazeiro, Sobradinho e Sento Sé.

A rodovia restaurada contribuirá para o desenvolvimento da geração de energia a partir de fontes renováveis, devido ao transporte equipamentos, como pás eólicas e placas solares, e no deslocamento da produção agrícola e de minério no Sertão do São Francisco. O processo licitatório da obra foi iniciado com a publicação do aviso no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (18)...

Lucinha Mota se emociona ao tomar conhecimento de ação contra perito acusado de atuar em favor do colégio onde Beatriz foi morta. Veja o vídeo

Caminhando por Justiça, Lucinha Mota, mãe da garota Beatriz Angélica, morta covardemente numa escola particular de Petrolina, em dezembro de 2015, recebeu nesta segunda (20) a notícia de que o Governo de Pernambuco começou a agir na correção de falhas na condução do processo de investigação do bárbaro crime contra sua filha...

Pedindo mais informações, Gabinete do Governo de Pernambuco entra em contato com os pais de Beatriz durante caminhada

Os pais da garota Beatriz Angélica, Lucinha Mota e Sandro Romilton, divulgaram na manhã desta segunda-feira, 20, que a Secretária da Chefia do Gabinete do Governo de Pernambuco entrou em contato com eles requerendo que os mesmos enumerassem as solicitações sobre o caso.

Os pais informaram, através de carta, a data de início da caminhada, 05 de dezembro e que foi idealizada a mais de um ano.Disse também que não irá "em nenhuma hipótese interromper a caminhada".

Segundo o documento oficial, Lucinha e Sandro querem a federalização do caso e a assinatura do termo de cooperação técnica do grupo americano para que ajude no caso. Ainda de acordo com as informações, isso vem sendo pedido desde setembro de 2020 e até hoje está pendente.

No final da carta, os pais foram firmes: "Promessas não terão o condão de interromper a caminhada, pois promessas por parte do Estado, desde o inicio do inquérito, foi o que mais recebemos" finalizaram...

Caso Beatriz: SDS pede demissão de perito denunciado por pais de menina morta em Petrolina

Após quase dois anos e meio de uma denúncia feita pelos pais da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) se manifesta. Portaria assinada pelo secretário Humberto Freire, publicada sábado (18), pede ao governo de Pernambuco a demissão do perito criminal Diego Leonel Costa, que atuou na perícia sobre o assassinato da menina, no colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no Sertão do Estado. O caso, sem solução, completou seis anos no último dia 10.

De acordo com as investigações da Corregedoria, Diego participou da criação de um plano de segurança para o colégio, na condição de sócio cotista da Empresa Master Vision. No dia 14 de janeiro de 2016, ou seja, um mês após a morte de Beatriz, ele esteve na instituição de ensino e fez filmagens e fotografias por meio de um drone. Mesmo assim, segundo a Corregedoria, o mesmo perito fez parte, posteriormente, da equipe de trabalho de investigação responsável pela apuração do homicídio...

Governo do Estado sanciona lei que reestrutura o Programa Primeiro Emprego

O governador Rui Costa sancionou, nesta sexta-feira (17), a Lei nº 14.395, que reestrutura o Programa Primeiro Emprego (PPE). A normativa tem a finalidade de estabelecer a ampliação do público beneficiário e atualizar os instrumentos do programa, que foi lançado em dezembro de 2016 e já beneficiou 14.432 pessoas.

A partir de agora, há a inclusão, no público beneficiário do PPE, de pessoas que estejam submetidas à medida socioeducativa ou privação de liberdade e que cumpram os pré-requisitos para a admissão. A redação da Lei contribui para a ampliação da participação de Pessoas com Deficiência (PcDs) no programa...

STF dá 48 horas para governo se manifestar sobre vacinação de crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo se manifeste em 48 horas sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19. A decisão do magistrado foi publicada nesta sexta-feira (17). Portanto, o governo deve responder até amanhã (19).

A ação foi movida pela Partido dos Trabalhadores (PT) que pediu a inclusão das crianças no programa de vacinação. Nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso da vacina da Pfizer em crianças dessa faixa etária. Segundo a agência, existem evidências científicas de que o imunizante, aplicado em duas doses nesse público, pode ser eficaz na prevenção de doenças graves causadas pelo novo coronavírus...

Rui Costa encaminha projeto de lei com reajuste para funcionalismo estadual

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (17), projeto de lei que define o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022, com efeito já a partir do mês de janeiro. A proposta é de reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, além de reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo.

Segundo o Estado, "trata-se de um grande esforço de caixa para o governo baiano que, ao contrário da maioria dos outros estados do país, mesmo diante do atual cenário econômico, vem garantindo os avanços das diversas carreiras (promoções e progressões) e efetuando os pagamentos dos salários rigorosamente em dia, dentro do mês"...

APLB Sindicato repudia a forma de condução do processo de municipalização de escolas estaduais de Juazeiro

Mais quatro escolas estaduais de Juazeiro correm o risco de serem municipalizadas em um processo que já vem acontecendo há muito tempo. O Governo do Estado quer entregar as escolas - que atualmente funcionam também com ensino fundamental, ao município. A APLB Sindicato em Juazeiro quer saber o que o governo vai fazer com os trabalhadores da educação, para onde serão deslocados os servidores das escolas em questão.

Em um texto da assessoria da SEDUC divulgado no dia 31 de Março deste ano, a secretaria confirma o alinhamento para o Convênio Técnico de Municipalização, Ação e Parceria que prevê a possibilidade de municipalização das escolas estaduais e a permuta de profissionais da educação para complementação de quadros técnicos em 2022. Na ocasião, a secretária Normeide Almeida afirmou que um novo encontro seria articulado para que, juntamente com a prefeita Suzana Ramos e o secretário de Educação do estado Jerônimo Rodrigues, o Convênio fosse oficializado...

Suspeito de furtar R$90 mil é preso em Remanso

Investigações de um furto de R$ 90 mil, em uma loja de autopeças, na cidade de Remanso, culminaram, na quinta-feira (16), na prisão do segundo suspeito de envolvimento no crime. A ação foi realizada pela equipe da Delegacia Territorial (DT) daquele município do norte do estado.

Homem estava com um mandado de prisão preventiva em aberto. O titular da DT/Remanso, delegado Marcos Antônio Rodrigues, falou que durante depoimento o suspeito passou a declarar todos os detalhes do esquema criminoso...

Homem tem mandado cumprido em operação da Deam de Juazeiro

_{(Foto: Divulgação)}

Policiais da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) de Juazeiro cumpriram, na quinta-feira (16), durante a Operação Debutante, o mandado de prisão de um homem por agredir e ameaçar de morte a ex-companheira.     

O suspeito, de 20 anos, também estava com a prisão decretada por descumprimento de medidas protetivas de urgência. Separado há três meses, o casal conviveu por seis anos e teve um filho de três...

Prefeita Suzana Ramos reúne imprensa para um balanço das ações do governo e rende reconhecimento ao trabalho jornalístico do Vale do São Francisco

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Comunicação, promoveu nesta quinta-feira (16), um grande encontro com profissionais de veículos de rádio, TV, blogs e mídias digitais da região, para agradecer o trabalho desenvolvido pela imprensa do Vale do São Francisco em informar as ações governamentais para a população.

No evento também estiveram presentes secretários municipais, assessores especiais da Prefeitura, além da vereadora Valdeci Alves, a Neguinha da Casa. Conduzido pela secretária de Comunicação de Juazeiro, Fernanda Barros, foi apresentado aos profissionais da imprensa um vídeo institucional com as principais ações realizadas pela gestão municipal em 2021...

Governo do Estado lança campanha "Verão Seguro #ContraCovid-19"

Com a chegada da estação mais esperada do ano, a Secretaria da Saúde – Sesab, junto com a Secretaria de Turismo – Bahiatursa, lançam a ação 'Verão Seguro #ContraCovid-19'.

A campanha teve início nesta quinta (16), nas ruas de Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Mata de São João, além de pontos turísticos e principais praias dos municípios citados...

Instrução orienta sobre notificação de servidores que não comprovaram imunização contra Covid-19

Foto: Leonardo Rattes/Saúde GOVBA

As coordenações de recursos humanos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual iniciam, nesta quarta-feira (15), a notificação dos servidores e empregados públicos da ativa que não realizaram a comprovação da imunização contra a Covid-19. A determinação atende a Instrução Normativa n° 028/2021, da Secretaria da Administração (Saeb), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A partir desta quarta (15) e durante o prazo regulamentar das notificações, o sistema do RH Bahia continuará aberto para registro de comprovações que não tenham sido realizadas de 30 de novembro a 14 de dezembro.

De acordo com a normativa, as coordenações de recursos humanos terão prazo máximo de 15 dias para realizar a notificação dos servidores civis e militares, além dos integrantes do Partiu Estágio, que deixaram de comprovar a primeira e a segunda dose do imunizante ou sua dose única, dependendo da vacina, bem como do reforço subsequente, se for o caso. A medida se aplica àqueles que não apresentaram relatório médico que justifique o não recebimento da imunização...

Governo Federal repassa mais R$ 2,68 milhões para cidades baianas atingidas por chuvas intensas

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, repassou, nesta quarta-feira (15), mais R$ 2,68 milhões a cinco cidades baianas afetadas pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de novembro. Com esses recursos, cerca de R$ 11,2 milhões já foram disponibilizados pela Defesa Civil Nacional para ações de resposta ao desastre natural.

Foram repassados R$ 804,9 mil para Itajuípe, R$ 336,4 mil para Teolândia, R$ 546,1 mil para Maracani, R$ 687 mil para Teixeira de Freitas e R$ 312,5 mil para Itamaraju. Os recursos serão usados na compra de alimentos, colchões e kits de dormitório e de kit higiene pessoal...

Governo inicia triagem para reconstrução de casas destruídas pela chuva e Desenbahia oferece linhas de financiamento a interessados

Equipes das coordenações Social e de Engenharia da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) continuam em campo nas áreas afetadas pelas fortes chuvas no Extremo Sul baiano.

O trabalho iniciado nesta quarta-feira (15) inclui a triagem para a construção e reconstrução de imóveis afetados pelas chuvas, conforme decisão durante reunião no gabinete avançado do Governo do Estado instalado na cidade de Itamaraju...

Bahia registra 93 casos de H3N2; 15 evoluíram para internação

Foto: Claudionor Júnior/SEC

A Bahia registrou, até a última terça-feira (14), 93 casos de Síndrome Gripal (SG) com resultado positivo para Influenza A H3N2. Destes, 15 evoluíram para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e necessitaram hospitalização. De acordo com o último boletim divulgado pela Vigilância Epidemiológica Estadual, dos casos de H3N2 que necessitaram de internação, 14 são residentes em Salvador e 1 em Lauro de Freitas, com idades entre 9 a 85 anos.

Em relação ao município de residência dos casos de Síndrome Gripal que não necessitaram de internação, 74 são de Salvador, 5 de São Sebastião do Passé, 3 de Catu, 2 de Itapebi e 1 de cada um dos seguintes municípios: Alagoinhas, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Lauro de Freitas, Macajuba e Vitória da Conquista. Dois casos são oriundos de outro estado...

Após votação para TCU, Fernando Bezerra Coelho, que se sentiu traído, entrega cargo de líder do Governo

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entregou nesta quarta-feira (15) o cargo de líder do governo Senado...