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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou um Projeto de Lei n° 2812/2020 que permite que o Vale Transporte também seja utilizado para pagamento dos empregados em despesas de deslocamento de transporte por aplicativo, táxi e mototáxi.
Para o deputado, essa pode ser uma alternativa para evitar aglomerações e, com isso, a proliferação do Covid-19...
Acompanhado de ministros e dos presidente da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro participou agora a pouco de uma videoconferência com governadores para discutir ações relacionadas ao enfrentamento da crise de saúde e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Na abertura do encontro, Bolsonaro disse que o governo defende congelamento de salários de servidores até o ano que vem. Praticamente todos os participantes que usaram a palavra concordaram com o veto. ..
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que adia automaticamente as provas que dão acesso aos cursos de graduação, entre as quais o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A aprovação não resulta automaticamente no adiamento do Enem. Isso porque o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados para, então, ser enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente poderá sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetar...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatório o uso de máscara em todo o País, com previsão de multa a ser definida por estados e municípios para quem descumprir a regra.
As máscaras serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos. Estão em análise os destaques que podem alterar o texto...
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A Câmara de Vereadores de Juazeiro, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (18/05) em sessão ordinária virtual, com a presença de 19 vereadores para apreciar e votar três projetos encaminhados pelo Executivo municipal.
Foram aprovados por unanimidade os projetos de Lei 3587/2020 dispondo sobre autorização do Poder Executivo Municipal, em antecipar pagamento do 13º (décimo terceiro) salário do servidor municipal; o Projeto de Lei 3590/2020, autoriza, em caráter excepcional, a realização de evento cultural com o nome “Arte contra a pandemia” visando ampliar a força de mobilização no processo de conscientização da população através da produção cultural constituída exclusivamente no Município de Juazeiro...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, enfatizou a importância de o presidente Jair Bolsonaro vetar o trecho do projeto de socorro a estados e municípios que permite reajuste salarial a algumas categorias do funcionalismo público, a despeito da pandemia do novo coronavírus. Ele pediu a contribuição da categoria e disse que “é inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão” e pontuou que “nós queremos saber o que podemos fazer de sacrifício pelo Brasil nessa hora, e não o que o Brasil pode fazer por nós”.
“Vamos nos aproveitar de um momento desse de maior gravidade de uma crise de saúde e vamos subir em cadáveres para fazer palanque? Para arrancar recursos do governo? Isso é inaceitável. A população não vai aceitar. Vai punir quem usar cadáveres como palanque”, frisou Guedes nesta sexta-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto em alusão aos 500 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro...
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A Prefeitura de Juazeiro vai enviar para a Câmara de Vereadores de Juazeiro, na próxima semana, uma proposta para antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores temporários. Caso aprovada pela Câmara, a medida entrará em vigor a partir de 1º de junho.
"A proposta do prefeito Paulo Bomfim é antecipar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, que ocorreria em novembro, para o mês do aniversário do servidor temporário, como já acontece com os servidores efetivos. Tal medida visa valorizar cada vez mais nossos servidores”, explica o secretário de Gestão de Pessoas, Vilmar Ferreira...
A Prefeitura de Juazeiro vai usar a arte e os talentos locais para conscientizar a população sobre medidas preventivas ao contágio pelo novo coronavírus. Nesta quinta-feira, 14, o prefeito Paulo Bomfim enviou para a Câmara de Vereadores proposta de criação do “Projeto Arte Contra a Pandemia”, que contemplará produções locais nas mais diversas linguagens.
“Sabemos como a pandemia tem afetado a economia mundial e deixado muitos artistas sem suas fontes de renda. Com este projeto, além de contemplarmos os profissionais deste segmento, vamos usar a arte como fator de convencimento da população sobre importância de adoção de medidas preventivas”, disse o prefeito Paulo Bomfim...
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Durante a pandemia pelo novo coronavírus, as famílias têm sido orientadas a ficar em casa. Isto acabou acarretando aumento no consumo de água e consequente alteração nas faixas relativas à tarifa de esgoto. Para evitar o aumento nas contas, o prefeito Paulo Bomfim enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que congela a referida tarifa nos percentuais de fevereiro, mês anterior ao primeiro decreto de emergência.
“Contamos com a Câmara de Vereadores para aprovação deste projeto que beneficiará a nossa população, evitando aumento de despesas num momento já tão difícil. É necessário lembrar que também suspendemos o corte no fornecimento de água”, ressaltou o prefeito Paulo Bomfim...
Categoria tenta incluir perímetro irrigado no Programa de Aquisição de Alimento (PAA), coordenado pela instituição. Entre os motivos, estão a perda da safra por causa do coronavírus e retração do mercado.
No início do ano, a família de Maria do Socorro da Silva Cardoso tinha boas perspectivas para o primeiro semestre de 2020. Produtores de manga, acerola e coco, esperavam, por exemplo, comercializarem a manga entre R$2,50 e 2,80 reais. Em março, porém, foi decretado fechamento do comércio em decorrência da pandemia pelo Covid-19 e, desde então, a situação tem sido complicada para eles...
Para amenizar os efeitos econômicos causados pela pandemia aos moradores de baixa renda de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho decidiu suspender a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. O projeto de lei foi enviado em caráter de urgência para votação dos vereadores nesta terça (12) e impactará no público beneficiado pela tarifa social.
A medida suspenderá a tarifa de iluminação por 90 dias para quem consome até 220 kWh e é beneficiário da tarifa social. Dessa forma, serão contemplados os consumidores inscritos no Bolsa Família, CadÚnico e outros sistemas que comprovem condição de pobreza, conforme legislação.
A decisão da prefeitura levou em consideração ainda o fato deste público, mesmo com menor consumo de energia, ser o segmento mais afetado por essa despesa no orçamento doméstico mensal. ..
Com o objetivo de dar continuidade a um alinhamento político de oposição e elaborar um projeto de resgate ao município de Juazeiro, reuniram-se na última sexta-feira (8), Ronildo da Melancia, Mário Spínola, Antônio Lewis(Cuscuz), Valdemar Borges e Carlos Neiva, filiados do Partido Verde (PV), e a também pré-candidata à prefeita da cidade, Suzana Ramos (PSDB).
Foi destaque na reunião a necessidade de avançar ainda mais no diálogo e na busca de unidade com todos os que concordam que o atual gestor e seu grupo político, não atendem minimamente os anseios dos cidadãos juazeirenses...
Através do Projeto de Lei nº 23.846 /2020, o pedetista propôs a instituição da obrigatoriedade do uso de máscaras em supermercados, farmácias, lotéricas, utilização de transportes coletivo ou individual, comércio em geral, além de usuários das repartições públicas em todo o Estado da Bahia.
A máscara poderá ser de pano, confeccionadas manualmente e descartáveis. Esta proposição, que determina o uso de máscaras, defendida pelo deputado Roberto Carlos, já foi aprovada na ALBA...
Como complementação ao Programa PAI-75ªCIPM/2020, (Programa de Amparo Incondicional a Comunidade), o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG-Leste), promove às 19h30, no próximo dia 13, quarta-feira, sob o formato de Live, veiculada no Instagran e Youtube, o Projeto Reacione Solidário.
O Projeto Reacione Solidário se pauta na filosofia de que "Só a Ação Promove Mudanças, tem o objetivo de arrecadação de doações para comunidades carentes de nossa cidade, e já desponta no cenário musical e de entretenimento, como uma fantástica realização, por reunir renomadas atrações regionais da música popular regional como: Trio Granah, Banda Mirage, Alan Cléber, Xandão, Tom Bahia e Mateus do Acordeom. E conta com o importante apoio da Cervejaria Hauss Bier, de onde será feita a transmissão, obedecendo a todas as recomendações sanitárias de saúde. ..
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O Vereador Gleidson Medrado (PSD), com um projeto inovador, considerado constitucional e dentro dos limites impostos pela Lei Orgânica do Município pelas comissões que o analisaram na Câmara de Juazeiro, vai conseguir mudar, no curto prazo, condições de vida de milhares de pequenos produtores rurais do município de Juazeiro.
O Projeto 3584/2020, discutido e aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira, 04/05, reforça a autorização de distribuição dos alimentos adquiridos com recursos do FNAE, a merenda escolar, às famílias dos estudantes da rede municipal, determinando que trinta por cento seja oriunda da produção de agricultores familiares...
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Senadores de diversos partidos querem a aprovação de um projeto que garanta uma fiscalização específica dos recursos repassados para estados e municípios usarem no combate ao coronavírus.
Uma proposta aprovada pelo Senado no sábado (PLP 39/2020) prevê uma transferência de R$ 60 bilhões a governos estaduais e municipais e a suspensão do pagamento de R$ 65 bilhões em dívidas desses entes federativos com a União...
Por maioria simples e com os votos contrários de Allan Jones, Aníbal Araújo e Domingão da Aliança a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na sessão ordinária virtual desta segunda-feira (04) o projeto de autoria do Vereador Alex Tanuri (PP) que “Dispõe sobre a aplicação de sanções a pessoas físicas ou jurídicas, que dolosamente, valendo-se da internet, redes sociais ou outros meios, divulgar informação ou notícia falsa que possa desvirtuar a verdade sobre a saúde, epidemias, endemias ou pandemias, que afete o interesse público relevante no âmbito do Município de Juazeiro”.
O projeto foi justificado pelo vereador como “de extrema importância no momento em que vivemos, quando uma informação falsa, disseminada pelas redes sociais pode levar à morte”. Antes da votação, no entanto, o Pastor Teobaldo Pedro, o empresário Carlos Neiva, ambos pré-candidato a prefeito de Juazeiro e vários ouvintes no Programa Geraldo José (Transrio FM) expressaram seu descontentamento com a proposição...
A Câmara de Vereadores de Juazeiro se reuniu de forma virtual na tarde desta segunda-feira (04/05) em sessão ordinária com a presença de 18 vereadores e o assunto dominante foi a pandemia que assola toda a humanidade. Foram apresentadas indicações e dois projetos de lei, discutidos nas comissões, votados e aprovados.
O primeiro projeto, de autoria do Vereador Gleidson Medrado (PSD), determina “a aplicação mínima de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar”, para a constituição dos kits alimentares distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de pandemia...
Em transmissão ao vivo por meio das redes sociais, na noite desta segunda-feira (4), o governador Rui Costa, destacou o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (5), para combater a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias em toda Bahia.
A medida é adotada após o compartilhamento de uma série de fake news envolvendo a disseminação e combate ao novo coronavírus no território baiano. ..
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Na última quinta-feira, dia 30, os vereadores de oposição em Juazeiro, Allan Jones (PSDB), Aníbal Araújo (PTC), Domingos Alves (PRTB) e Bené Marques (PSDB) deram entrada na Casa Aprígio Duarte, um projeto de Lei que obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a prestar contas mensalmente sobre a aplicação dos recursos de combate ao novo coronavírus.
Os vereadores justificaram no bojo do projeto que os recurso repassados pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou por suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundos e fundações, com a finalidade de promover estratégias e programas de combate ao COVID – 19, devem fornecer “prestação de contas em total consonância com os Princípios da Administração Pública com respeito a transparência administrativa”...
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