Evento jurídico em Petrolina discutirá fim da Justiça do Trabalho: II Jornada de Direito e Liberdade

Nos dias 22 e 23 de novembro acontecerá em Petrolina a II Jornada de Direito e liberdade. O evento é realizado desde o ano passado e traz referencias em suas áreas para debater temas disruptivos do mundo jurídico e político brasileiro. Esse ano terá como tema central o lema "Caminhos para a Liberdade" e contará com inúmeros palestrantes de diferentes áreas do mundo jurídico, político, filosófico e educacional. Discutindo os caminhos para a liberdade e quais os impactos entre a individualidade e a intervenção estatal.

Uma das palestras é a do advogado, professor universitário e diretor legislativo da liderança do NOVO na Câmara, Rodrigo Saraiva Marinho, que terá como tema "Porque devemos acabar com a justiça do trabalho". "A Justiça do trabalho, herança de Getúlio Vargas, criada sob influência fascista, está sob escrutínio. Anualmente, os litígios envolvendo trabalhadores brasileiros, que a ela recorreram, geram ações na ordem de R$ 8 bilhões, enquanto a própria justiça do trabalho, gera anualmente um gasto de R$ 17 bilhões para bancar os altos salários e benefícios de técnicos e juízes. Cabe questionar se há alternativa para essa herança varguista." fala uma das chamadas do evento...

Júri Épico: projeto acadêmico anual propõe uma discussão interdisciplinar e atemporal - Lampião na mira da justiça

O Ministério Público de Petrolina (MPPE), instituição integrante do Júri Histórico de Lampião, entregará aos advogados de defesa do réu o inquérito que tipifica os crimes que pesam sobre ele, nesta terça-feira (22), às 17 hs, na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FTC), em Petrolina. O material dará embasamento a fase de instrução processual com a coleta dos depoimentos das testemunhas e ao interrogatório de Lampião.

O Júri Épico é um projeto acadêmico anual e propõe uma discussão interdisciplinar e atemporal. É de cunho processual, no qual haverá o conselho de sentença, que determinará a condenação ou a absolvição do 'Capitão' Virgulino, escolhido para ser o réu do primeiro Júri Épico que acontecerá no dia 31. Toda a organização do evento é feita pelos alunos do curso de Direito que estão divididos em comissões, entre elas as equipes de defesa e  de acusação que dão assistência à Defensoria e ao Ministério Público, respectivamente...

Juristas da ABJD realizam ato em Salvador para denunciar Moro

Para denunciar as ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e cobrar uma investigação urgente e rigorosa, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) realizou hoje (21), em Salvador (BA), o ato MoroMente juntamente com o lançamento do livro ‘Relações Obscenas’, que trata das revelações feitas pelo site The Intercept Brasil. 

O evento foi realizado no Museu de Arte da Bahia (MAB), no Corredor da Vitória. “Sergio Moro e os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) envolvidos na #VazaJato seguem sem sofrer qualquer tipo de investigação ou punição. Por isso, realizamos atos por todo o país para defender o estado democrático de direito e cobrar um posicionamento rigoroso das instituições competentes”, explica a executiva nacional da entidade. ..

O golpe de Classe e a classe do golpe: das jornadas de junho de 2003 ao golpe midiático jurídico parlamentar de 2016, é tema de defesa conclusão curso na Univasf

O golpe de Classe e a classe do golpe: das jornadas de junho de 2003 ao golpe midiático jurídico parlamentar de 2016.  Este é o título da defesa do trabalho de conclusão de Curso do sindicalista Gilberto dos Santos Santana que acontece nesta segunda-feira  14, na sala do prédio do colegiado da Univasf Campus Juazeiro, primeiro andar.

Gilberto dos Santos Santana é membro do Sindicato dos Eletricitários da Bahia...

Conciliação: em caravana, prefeitura e TJ estimulam resolução de conflitos jurídicos em Petrolina

Uma importante parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Petrolina será concretizada no próximo dia 4 de novembro. Trata-se da Caravana de Conciliação que, nesta data, estará promovendo audiências no ônibus da Justiça Itinerante durante a Caravana da Cidadania no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro João de Deus, que fica na Praça da Juventude, das 8h às 12h.

A Caravana da Conciliação poderá solucionar questões como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, união estável, dentre outros assuntos. Os interessados devem comparecer, até o próximo dia 15 de outubro, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina, que fica situado na Rua São Francisco, 549, Atrás da Banca, com cópia de seus documentos, e solicitar Sessão de Conciliação. Apenas os processos cadastrados previamente terão suas audiências realizadas na Caravana...

Lampião, o 'Rei do Cangaço', vai a júri popular em Petrolina

O cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como 'Lampião', será réu no primeiro Júri Épico, que acontecerá no dia 31 de outubro, no Centro Cultural Dom Bosco, das 8hs às 19hs, em Petrolina. Por ser uma figura lendária e polêmica, o 'Capitão' foi escolhido para a estreia do evento que ocorrerá anualmente e é de cunho processual, no qual haverá o conselho de sentença, que dará o veredicto, acerca das acusações que pesam contra o réu.

Lampião, sua companheira Maria Bonita, Padre Cícero, Corisco e as pessoas de maior relevância que foram contemporâneas ao cangaço, ganharão vida com a participação de atores que encenarão os personagens principais do caso. Mas a acusação e a defesa do réu, serão feitas por profissionais do Direito como o Promotor de Justiça Criminal, Fernando Della Latta e os advogados de defesa Marcílio Rubens, Wank Remy Medrado, Henrique Márcula e o Defensor Público do Tribunal de Justiça/PE, Francisco Jairo Siqueira Coelho...

Saúde será tema de painel jurídico promovido pela OAB Petrolina

Uma boa saúde garante uma maior qualidade de vida e, por isso, pela primeira vez, a OAB Petrolina está sediando a Rodada de Painéis Jurídicos, neste encontro o assunto em pauta será  saúde. No próximo dia 26, das 18h30 às 22h, profissionais da área de saúde e operadores do direito vão debater as questões e os desafios enfrentados nas suas rotinas de trabalho.

Os participantes vão debater os direitos da maternidade com a fisioterapeuta e advogada  Nilvanda Escolbar, e  com a médica ginecologista,  Milena Brandão; a relação médico x paciente  com o advogado Anderson Gurgel,  e  a assistente social, Cristine Damasceno; e saúde da criança com o médico pediatra  Paulo Webster, e a pedagoga Isabel Passos...

Eleitos por júri técnico, BaianaSystem e a juazeirense Josyara são finalistas do Prêmio Multishow 2019

Dois representantes baianos foram escolhidos como finalistas pelo Superjúri do Prêmio Multishow 2019. A 26ª edição do prêmio acontece no dia 29 de outubro, com transmissão ao vivo direto do Rio de Janeiro. O grupo de especialistas e profissionais do mercado da música indicou o BaianaSystem nas categorias de "Canção do Ano", por "Sulamericano" e "Disco do Ano", com "O Futuro Não Demora". 

Já a cantora e compositora Josyara, que no último ano lançou o disco “Mansa Fúria”, pelo Natura Musical, figura entre os indicados a “Revelação do Ano”, ao lado de Duda Beat e Mc Tha. Aos 26 anos de idade e com mais de uma década de estrada, a cantora e compositora baiana Josyara é agora destaque no cenário musical. Nascida em Juazeiro, Bahia, a jovem “malina” e “curiosa” teve o primeiro e intenso contato com a música aos dez anos, após encontrar o violão do avô em cima de um guarda-roupa. ..

Projeto em Petrolina oferece atendimento jurídico gratuito

Com objetivo de garantir direitos, será realizado neste sábado (31) o projeto “Direitos Humanos na Comunidade” em Petrolina. A iniciativa oferece atendimento jurídico no Residencial Vivendas. Na ocasião, uma equipe de estudantes de Direito irá atender a comunidade com palestra sobre a garantia de direitos fundamentais e a importância da manutenção deles para a vida em sociedade. O evento é organizado pela prefeitura em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A programação terá início às 8h30 da manhã. ..

Direitos humanos: projeto da prefeitura vai levar apoio jurídico a comunidades de Petrolina

A comunidade do Residencial Vivendas será a primeira a receber uma equipe de estudantes de Direito que, após mini-curso em Direitos Humanos, realizado em parceria entre a prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Petrolina, através da comissão de direitos humanos, irá iniciar um estágio supervisionado de atendimento jurídico em localidades de vulnerabilidade social.

O projeto intitulado “Direitos Humanos na Comunidade”, chegará ao Residencial Vivendas no próximo sábado (31), a partir das 8h30, na escola da localidade, e contará com palestra sobre a garantia de direitos fundamentais e a importância da manutenção destes para a vida em sociedade.

De acordo com a secretária executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana, o projeto visa garantir direitos que muitas vezes as pessoas desconhecem. “As pessoas que, de alguma forma, tenham seus direitos humanos violados agora saberão que tem a quem recorrer. Muitas vezes, alguém passa por uma situação de violação, mas não sabe o que significa. Por isso, temos o objetivo de esclarecer e auxiliar quem precisa de atendimento jurídico nesse sentido”, explica...

DIREITO DE RESPOSTA: ASSESSORIA JURÍDICA DA PRIME HALL DIZ QUE O ESTABELECIMENTO ESTAVA FECHADO AO PÚBLICO QUANDO HOMICÍDIO OCORREU

Em mensagem ao Blog GJ Notícias empresário diz que sempre primou pela segurança do seu estabelecimento e que CONTESTA a FALSA INFORMAÇÃO de que haveria ocorrido um homicídio dentro da sua casa de shows ou que houve ainda falha na sua segurança. O proprietário da mencionada Casa de shows diz que “em respeito ao meu público as medidas judiciais cabíveis já estão sendo tomadas quanto a falsa informação de que houve um homicídio em seu interior, pelo contrário, soube por terceiros que populares vieram buscar ajuda de uma viatura que estava parada em frente ao local e que, conforme tomou conhecimento o boletim de ocorrência que registrou o homicídio registra como local do fato a Lagoa de Calú nas proximidades da BR 407, pois como não é segredo para ninguém a Lagoa é alvo de críticas por não  dispor de segurança adequada aos seus frequentadores, ou seja o homicídio ocorreu nas proximidades da Casa de Shows".

Diz ainda "o pior disso tudo é que  no momento do homicídio o seu estabelecimento encontrava-se FECHADO aliado ao fato de que seus  frequentadores têm conhecimento de  que o local dispõe de segurança ostensiva: com revista e DETECTORES DE METAIS, para TODOS os seus usuários. Estão querendo  denegrir a imagem do meu estabelecimento pela falta de segurança de uma cidade, como cidadão trabalhador e que cumpre com todas as minhas obrigações clamo por mais segurança em toda a cidade"...

Transforma Petrolina oferece curso gratuito em gestão contábil e jurídica para organizações sociais

Um dos principais entraves para a sobrevivência de ONG's, associações entre outras iniciativas sociais é manter o serviço legalizado e com saúde financeira. Por isso, o programa Transforma Petrolina oferece, neste sábado (24), das 8h às 18h, uma capacitação em gestão contábil e jurídica. Serão 50 vagas disponibilizadas para o público geral e outras 50 para as instituições já cadastradas no programa municipal. 

A capacitação será conduzida pela mestra em Ciências Contábeis, Carolina Maciel, que integra também o time do Porto Social, entidade especializada em incubação de projetos do terceiro setor. Na visita a Petrolina, a especialista vai dar dicas sobre a abertura de iniciativas como ONG's e associações de forma legalizada. Como isso pode ajudar na captação de recursos federais e internacionais, além de tirar dúvidas para evitar que projetos deixem de funcionar por mau gerenciamento das contas...

Júri Popular: Filha se forma em Direito para fazer justiça ao pai em Curaçá/ BA

O mês não poderia ser o mais adequado, agosto mês que se comemora o dia dos pais, foi o escolhido para realização do Júri Popular de Adão Gonçalves da Silva que assassinou friamente Jaime Barbosa Soares, no ano de 1996 em Curaçá/BA, com um tiro abaixo do olho direito e fugiu do local por 22 anos. 

Se não fosse à luta incessante de Janicleia de Souza Soares, hoje advogada, essa história teria um rumo bem diferente e quem sabe, caído no esquecimento. Ela que aos 14 anos, vendo o pai morto de maneira estúpida, decidiu que esse crime não ficaria impune e que a memória de seu Pai Jaime seria respeitada, e que o criminoso que lhe privou do amor paterno teria que pagar pelo crime na justiça. ..

ACUSADOS DO ASSASSINATO DA PROFESSORA ÉLIDA EM JUAZEIRO (BA) PODEM IR A JÚRI POPULAR

Familiares e amigos da professora Élida Márcia de Oliveira 32 anos, assassinada no dia 20 de fevereiro deste ano em Juazeiro (BA), acompanharam nesta segunda-feira, dia 22, uma audiência de instrução no Fórum Conselheiro Luiz Viana quando foram colhidos depoimentos dos suspeitos de participação no assassinato da professora de 32 anos.

A suspeita de ser a mandante do crime, Edvânia Pereira de Morais continua foragida. O pai, Edvan Constantino de Morais, também suspeito de participar da trama, e Railton Mendes da Silva, que dirigia a motocicleta usada no assassinato, foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia...

MPPE garante cidadania para surdos com júri simulado em Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará na próxima quinta-feira (25), às 7h30, no salão do júri, no Fórum Estadual de Petrolina, o primeiro júri simulado com a presença de pessoas surdas na composição do conselho. A ação tem o objetivo de apresentar e despertar conhecimento sobre a surdez e o entendimento sobre suas questões culturais são pontos importantes no fortalecimento da inclusão dessas pessoas em todos os setores da sociedade.

"Com essa ação, queremos demonstrar na prática, que é possível, em um caso concreto, permitir que surdos participem da realização de um júri. Respeitar o Surdo enquanto cidadão envolve possibilitar o acesso deles a todos os locais da sociedade, dentre eles: escolas, teatros, cinemas, eventos sociais, inclusive os júris", disse o promotor de Justiça e coordenador da ação, Fernando Della Latta. A ação é fruto da parceria do MPPE com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio do Núcleo de Práticas Inclusivas (NPI); a Associação de Surdos de Petrolina; e a Central de Intérprete em Libras de Petrolina...

Promotoria de Petrolina desenvolve ações para aproximar população do Tribunal do Júri

No Brasil, todo crime contra a vida deve ser levado a um Tribunal do Júri, formado por representantes da população, pela defesa e pelo Poder Judiciário. O júri é uma resposta à sociedade; uma prestação de contas do Ministério Público e das instituições do Sistema de Justiça. Por isso, após observar o pouco interesse da população; verificar que, em alguns casos, mesmo as vítimas sobreviventes ou seus familiares tinham medo de participar dos julgamentos; ou ainda, a dificuldade em notificar as famílias das vítimas, devido a questões geográficas ou por mudança de endereço; a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina propôs uma série de ações com intuito de aproximar os moradores do Tribunal do Júri.

"É no Tribunal que os promotores de Justiça pedem a condenação ou a absolvição da pessoa acusada, de acordo com as provas do caso. O MP tem papel de protagonismo, e esses projetos buscam restaurar esse lugar. Ao mesmo tempo, é preciso resgatar a importância da vítima e seus familiares nesse processo, olhando para suas necessidades, promovendo seu acolhimento. É nesse contexto que os projetos atuam, com foco nesses objetivos", destacou o promotor de Justiça Fernando Della Latta. Atualmente, quatro ações estão sendo desenvolvidas no município: perfil do jurado de Petrolina; escuta atenta; jurado surdo e MP Comunica...

Núcleo de Práticas Jurídicas da Facape atende à população de baixa renda de Petrolina

Criado em 2007, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Facape presta serviços jurídicos de forma gratuita a moradores de baixa renda da cidade de Petrolina. O objetivo é disponibilizar assistência a pessoas que ingressam com processos na justiça de modo mais ágil e sem que precisem contratar advogados.

O NPJ trabalha em área cível, portanto resolve casos ligados à Família, Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil, que englobam testamentos, regime de bens, pensão alimentícia, ações de divórcio, adoção, entre outros. Por mês, a média de pessoas que procuram o NPJ é de 70 a 80 e é para atender a essa quantidade de pessoas que o projeto conta com 12 monitores atualmente, que são estudantes do curso de Direito. Dessa forma, os alunos podem participar da rotina jurídica enquanto ainda estão na faculdade...

Após quase 6 anos do assassinato de dois irmãos em Petrolina, acusado vai a júri popular

Após quase seis anos do assassinato dos irmãos Carmélio Cavalcanti e Claudenor José no bairro Antônio Cassimiro, o acusado do crime foi a júri popular na manhã desta quarta-feira (27) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Allysson Soares Pimenta foi ouvido pela juíza diante de uma platéia restrita e foi condenado a 28 anos de prisão.

Parentes do réu e dos dois irmãos assassinados acompanharam o júri popular. Allysson Pimenta confirmou, em depoimento, que chegou armado na casa de Carmélio no Antônio Cassimiro 2. Ele disse que estava bêbado e que reagiu a uma agressão verbal. Depois efetuou vários disparos que mataram os dois irmãos...

Odebrecht faz ofensiva jurídica para não perder provas de delação

Dois anos após fechar o que ficou conhecido como "delação do fim do mundo", a Odebrecht tenta evitar que os episódios relatados se voltem contra a empresa ou seus executivos. Para isso, a empreiteira tem bancado uma ofensiva jurídica no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de receber de volta as provas das colaborações que foram enviadas por ministros a órgãos investigativos que não se comprometeram formalmente a obedecer aos termos dos acordos.

Quando não consegue, tenta fazer com que ao menos esses órgãos obedeçam aos limites estabelecidos na delação (criminal) e leniência (civil) –principalmente, que não processem a Odebrecht. Os principais alvos são Ministérios Públicos dos estados, que têm solicitado ao Supremo provas para embasar seus inquéritos civis. Ao lado da empresa está o Ministério Público Federal, responsável por firmar os acordos e temeroso de que eventuais ações contra a Odebrecht travem futuras delações em outros casos...

EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO CONTESTA ASSESSORIA JURÍDICA DA DIOCESE DE JUAZEIRO

Ontem (31) o Blog postou nota da Assessoria de Comunicação da Diocese de Juazeiro elaborada pela Assessoria jurídica da Diocese acerca do empreendimento imobiliário SPE Alto Juazeiro (em seus materiais publicitários denominado "Loteamento Alto do Juazeiro"), que está agendando seu lançamento para este sábado (02).

Utilizando o mesmo espaço, o empreendimento imobiliário enviou nota de esclarecimento, decisão da justiça e parecer do Ministério Público sobre o assunto. Confira:..