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Para garantir de eleições mais justas e democráticas, que respeitem as leis eleitorais, a Justiça Eleitoral conta com a participação de toda a sociedade.
Por isso, desde as eleições de 2016, está disponível o aplicativo Pardal para que cidadãos denunciem propagandas eleitorais antecipadas ou irregulares de maneira fácil e confidencial. Nas últimas eleições foram realizadas 105.543 denúncias...
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Equipes de fiscalização ambiental, de obras e de postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro (Semaurb) realizaram uma operação de ordenamento em uma área pública localizada no bairro Dom José Rodrigues, nesta quinta-feira (22).
A ação contou com o apoio da Guarda Municipal...
A prática da poda drástica ou corte irregular de árvores é considerado crime ambiental, conforme artigo 49 da Lei Federal n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Dessa forma, Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), é responsável pela autorização e avaliação de pedidos de podas drásticas e retirada de árvores, através da Comissão de Avaliação Técnica Ambiental (CATA).
Quem praticar esse tipo de ação também pode ser punido, como aponta a legislação municipal no nº 1.838/06 e no Decreto Federal nº 6.514/08. Por isso, é importante contratar pessoas que prestem o serviço de forma adequada. A multa por cometer esse tipo de crime pode variar de R$ 100,00 (cem reais) a R$1.000,00 (mil reais) por unidade ou metro quadrado de poda sem autorização...
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Nesta terça-feira (19), durante um serviço rotineiro de manutenção realizado na Avenida da Redenção, após o chamado de moradores, as equipes da gestão municipal de Petrolina foram surpreendidas por inúmeros objetos descartados dentro da rede de esgotamento da Bacia do Dom Avelar. Placas de isopor; pneus; objetos embrulhados em sacos; embalagens plásticas e diversos outros materiais foram localizados sempre do sistema.
O secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fred Machado, faz um alerta aos moradores para a necessidade de apoio da população. "Se os benefícios são para toda aquela região, infelizmente, os reflexos negativos também podem ser sentidos desde o bairro Dom Avelar até o Terras do Sul, visto que, o entupimento da rede de esgoto prejudica todo o funcionamento do sistema da bacia de esgotamento. Voltamos a fazer o apelo aos moradores para que tenham mais zelo com esse serviço. Não adianta o prefeito Simão Durando anunciar reforços na manutenção se a comunidade não nos ajudar", ressalta o secretário...
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O cidadão que desejar registrar denúncias no período de campanha eleitoral conta este ano com ferramentas que facilitam o registro dos ilícitos. O Ministério Público da Bahia disponibiliza um site – Atendimento ao Cidadão -, onde a população pode registrar qualquer ilegalidade nas propagandas ou abusos de poder por parte dos candidatos.
Basta que o cidadão selecione o assunto eleitoral e solicite que as informações sejam encaminhadas ao e-mail [email protected]. A população também pode utilizar o aplicativo móvel ‘Pardal’ do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições gerais, cabe aos promotores de Justiça atuarem na fiscalização de propagandas e de pesquisas eleitorais irregulares. Neste ano também prestarão auxílio na análise inicial e distribuição de demandas enviadas via Pardal...
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Em matéria publicada no Bahia Notícias, o Ministério Público estadual (MP) ajuizou nesta terça-feira (21), uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro, por conta de irregularidades constatadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. João Oliveira.
No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reestruture a UPA disponibilizando mecanismos para prevenção de quedas dos pacientes, dispondo lençóis de camas, cobertores suficientes para atendimento de toda a demanda e outros ajustes...
O sistema de contratação via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) atrai muitos inscritos, mas nem sempre atende à legalidade prevista na Constituição Federal, segundo auditores fiscais do Estado. O regime foi criado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. No Estado da Bahia está regulamentado pela lei nº 6.403/92, que já passou por algumas alterações, inclusive no período de contratação.
De acordo com o diretor do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Stéphenson Cerqueira, os contratados pelo Reda deveriam ser utilizados apenas para atender necessidades eventuais, mas, na prática, a situação é outra. “A maior irregularidade é que os órgãos estão utilizando o Reda para substituir servidores, mas a Constituição Federal prevê o uso apenas para atender necessidades eventuais. Quando o serviço será executado e concluído. Numa emergência, por exemplo. Num recenseamento, numa pandemia, que tem início e fim”, explica...
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Irregularidades detectadas na Escola Municipal Paulo VI, localizada em Juazeiro, levaram o Ministério Público estadual a acionar o Município na última sexta-feira, dia 3.
Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza informa que a unidade de ensino “tem condições insatisfatórias de funcionamento com relação às obrigações sanitárias, de saúde pública e de segurança coletiva”...
Dois ônibus escolares que apresentavam diversas irregularidades foram recolhidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta segunda-feira (30), na BR 423, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Os veículos foram abordados durante uma fiscalização que teve como foco coibir infrações no transporte de estudantes e preservar a segurança viária.
Durante as abordagens nos Kms 96 e 98 da rodovia, os policiais constataram que os ônibus já haviam sido autuados pela falta de autorização para o transporte escolar, mas continuavam a exercer esse serviço sem providenciar a devida regularização. Além disso, um dos veículos também não possuía cadastro para transporte escolar junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran)...
A reportagem da REDEGN esteve neste final de semana fotografando e entrevistando pessoas que "voltam a reclamar do esgoto no trecho da orla de Juazeiro. O esgoto corre para dentro do Rio São Francisco. Outro velho problema é a ocupação da orla por comerciantes que instalam barracas e cadeiras também na orla de Juazeiro.
A calçada da Capitania Fluvial de Juazeiro neste final de semana também virou ponto de encontro dos visitantes e comerciantes. Desde o ano passado que a REDEGN enviou para a assessoria de imprensa da prefeitura fotos com pedras soltas da balaustrada da orla. ..
A 91ª Companhia Independente de Polícia Militar da cidade de Capim Grosso, prendeu treze motocicletas em situação de irregularidade, bem como utilizadas para fins de perturbação do sossego. Os veículos foram encaminhados para o pátio credenciado "Rodando Legal", na cidade de Senhor do Bonfim, para adoção de medidas cabíveis pelos órgãos responsáveis.
Os veículos foram apreendidos durante a execução de operações deflagradas com a finalidade de coibir as práticas delituosas, a exemplo de: blitz protege, força norte, quatro contornos e ronda rural...
O descarte irregular de lixo em vias públicas resulta em falta de conscientização e causa poluição. A cena foi vista neste sábado (30) nas proximidades da Coelba, em Juazeiro. Um carroceiro joga entulho conforme foto.
No site da Prefeitura consta que o órgão vem trabalhando incansavelmente para manter a cidade limpa. Todos os dias as equipes de retirada de entulho e limpeza geral saem às ruas para executar os serviços de zeladoria, mas infelizmente algumas pessoas ainda fazem o descarte irregular de lixo e entulho nos bairros e até na área central da cidade, como é o caso da Avenida Santos Dumont, onde as equipes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) têm recolhido toneladas de resíduos sólidos com frequência...
Um terreno localizado entre os bairros Penha e Country Club, em Juazeiro, está sendo utilizado como espaço para depósito de lixo. Para agravar ainda mais a situação, o espaço, que até é utilizado por comunitários como campo de futebol, vem sendo alvo constante de incêndios, provocados pelas próprias pessoas que depositam, irregularmente, lixo no local.
A denúncia foi feita à RedeGN pelo morador Ricardo Ferreira, do bairro Expedito Nascimento. ..
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O governador Rui Costa afirmou que não teme a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na compra de respiradores no início da pandemia da Covid-19.
A afirmação foi dado ao radialista Geraldo José, durante entrevista na Rádio Juazeiro Am. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) protocolou, ontem terça-feira (26), um requerimento para a instalação da Comissão. ..
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Mais uma ação da prefeitura de Juazeiro causa revolta e gera mais uma ação de repúdio da APLB Sindicato em Juazeiro, desta vez apontada para os trabalhadores inativos da educação municipal que deveriam receber o mesmo reajuste de 26,51% concedido aos trabalhadores ativos.
No entanto, o que se viu foi mais uma manobra de desrespeito às leis que garantem a paridade e integralidade aos aposentados e pensionistas, quando foi concedido apenas 11%, porcentagem que foi dado em reajuste aos demais servidores que não fazem parte do setor da educação. ..
Dois caminhões que transportavam um total de 80 m³ de madeira irregular foram retidos, na madrugada deste sábado (23), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. Os veículos haviam saído de Medicilândia, no Pará, em direção à cidade do Prado, na Bahia.
Durante uma fiscalização no Km 278 da rodovia, policiais verificaram que dois caminhões transportavam 40m³ de madeira cada um, sem a documentação obrigatória para o transporte do produto. A equipe também constatou que os veículos estavam fora da rota programada, o que também configura infração...
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou na quinta (21), a Operação Tiradentes 2022, nas rodovias federais da Bahia, seguindo até o domingo (24). Este ano, o dia de Tiradentes foi celebrado em uma quinta-feira, possibilitando a ocorrência de um feriado prolongado, e a PRF reforçou, em todo estado, as ações de policiamento e fiscalização, a fim de garantir a segurança viária e o combate à criminalidade.
Foram intensificadas ações de prevenção e combate às condutas de riscos dos condutores, buscando coibir as infrações mais comuns ou potencialmente perigosas para a segurança do trânsito, principalmente com foco na alcoolemia ao volante, o não uso de dispositivos de segurança – cinto de segurança e transporte de crianças em dispositivo próprio, e as ultrapassagens indevidas...
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O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima de Juazeiro se manifestou sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, contra a própria unidade e o município, em razão de irregularidades na unidade hospitalar. A unidade é referência do serviço de internação psiquiátrica para diversos municípios que compõem a Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede Peba), recebendo diariamente pacientes de municípios dos estados de Pernambuco e Bahia.
Em nota enviada à imprensa, a unidade disse que "(...) já existe um Projeto de Arquitetura que está em fase de execução, onde foram adicionados novos espaços na instituição como salas de artes e de leitura; estão sendo realizadas reformas nas alas femininas e masculinas, nos banheiros, troca em mais de mil metros de pisos de cerâmica, implantando acessibilidade nos rodapés, foram feitas pinturas nas paredes com estudo prévio da psicologia das cores, além de outros aditivos no Projeto que aguardam averbação, como criação de hortas, zonas verdes, reestruturação da quadra poliesportiva masculina e feminina" [leia a nota na íntegra abaixo]...
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Em nota encaminhada à redação, a Prefeitura de Casa informou que, “Desde 2017, início do mandato do atual gestor de Casa Nova, Wilker Torres (PSB), mensalmente o SINDICAN – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Casa Nova -Bahia, envia um ofício solicitando o repasse de valores para pagamento de planos de saúde e odontológico de servidores municipais”, o que levou a gestão a solicitar, em fevereiro deste ano, ”por fundadas suspeitas”, e necessidade de uma maior transparência, “uma relação com valores de descontos de cada servidor ao HGU e à Ortoclin Dental”, o que foi negado, sob a alegação que o procedimento só poderia ser atendido judicialmente.
Em função dessa negativa “O advogado Fabricio de Aguiar Marcula, em nome da prefeitura elaborou o requerimento que deu origem ao processo 8000226-23.2022.8.05.0052, aberto em fevereiro de 2022” e acatado “no dia 03 de março, em razão da possibilidade de dano irreparável, pelo Juiz Francisco Pereira de Morais", informaram...
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O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro e o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em razão de irregularidades na unidade hospitalar. “A situação atual é insustentável.
Na entidade foram constatadas inúmeros problemas, conforme concluiu o laudo técnico da Vigilância Sanitária e Relatório de Auditoria...
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