Em nota encaminhada à redação, a Prefeitura de Casa informou que, “Desde 2017, início do mandato do atual gestor de Casa Nova, Wilker Torres (PSB), mensalmente o SINDICAN – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Casa Nova -Bahia, envia um ofício solicitando o repasse de valores para pagamento de planos de saúde e odontológico de servidores municipais”, o que levou a gestão a solicitar, em fevereiro deste ano, ”por fundadas suspeitas”, e necessidade de uma maior transparência, “uma relação com valores de descontos de cada servidor ao HGU e à Ortoclin Dental”, o que foi negado, sob a alegação que o procedimento só poderia ser atendido judicialmente.
Em função dessa negativa “O advogado Fabricio de Aguiar Marcula, em nome da prefeitura elaborou o requerimento que deu origem ao processo 8000226-23.2022.8.05.0052, aberto em fevereiro de 2022” e acatado “no dia 03 de março, em razão da possibilidade de dano irreparável, pelo Juiz Francisco Pereira de Morais", informaram.
Na decisão o juiz autorizou que os repasses referentes aos planos sejam “feitos em juízo” e que os planos “HGU e à ORTOCLIN DENTAL forneçam a relação nominal, com valores pagos mensalmente, de cada servidor, a apresentação do contrato firmado com o SINDCAN, os comprovantes de pagamento dos últimos três anos e determinando que os servidores continuem sendo atendidos”, destacaram.
De acordo com a nota “Todo esse procedimento, iniciado pela prefeitura e acatado pela Justiça, é fundado em diversas denúncias e no interesse de preservar o direito e os rendimentos dos servidores, já que o atual presidente do SINDCAN, Antonio Bispo da Silva Neto, não respondeu aos reiterados pedidos de informações da área técnica da prefeitura que pudessem fundamentar os descontos em folha”, anotaram.
Na nota a Prefeitura de Casa Nova reiterou que “Há suspeitas, que poderão ser comprovadas com estas relações de valores, descontos e associados, que o valor real repassado aos planos seja muito inferior ao que efetivamente é entregue ao SINDCAN”.
Confira o inteiro teor do processo aqui.
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