Rui sanciona projeto de lei que prevê uso obrigatório de máscaras

O projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população dos municípios com casos registrados da Covid-19, encaminhado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ao Governo do Estado, foi sancionado pelo governador Rui Costa durante transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (29).

Até o momento, 134 municípios baianos já tiveram pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A lei sancionada estará na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30) e entra em vigor em oito dias após a publicação...

ALBA TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS NA BAHIA DURANTE PANDEMIA

Quem precisar sair à rua enquanto durar o estado de “calamidade pública” na Bahia terá de usar máscara de proteção. Esta foi a principal decisão da sessão virtual realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia.

A aprovação em dois turnos dispensou formalidades regimentais foi por unanimidade,  a matéria disciplina a utilização desse principal item de proteção individual contra a propagação do novo coronavírus...

"Uso de máscara é agora obrigatório em 385 municípios da Bahia sob calamidade", anuncia presidente Nelson Leal

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, anunciou hoje (28.04) que o uso de máscara protetiva é agora obrigatório para toda a população, nos 385 municípios da Bahia em que estão em vigor os decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública, assim como naqueles em que foram registrados casos da doença. Em mais uma sessão plenária virtual, foi aprovado, em dois turnos, pela unanimidade dos 56 deputados presentes, o projeto de lei 23.848/2020, apresentado pelos deputados Ivana Bastos (PSD) e Fabrício Falcão (PCdoB), que torna obrigatório o uso de máscaras em toda a Bahia, tanto por pessoas que circulam nas ruas como em locais de trabalho e também para quem está no trânsito.

"Todos estão aprendendo, em todo o mundo, como lidar com o Covid-19. E nos lugares onde a máscara foi utilizada, os índices de contaminação foram reduzidos drasticamente. Um portador do vírus, mesmo que assintomático, sem máscara, ele tem 70% de chances de contagiar outra pessoa. Se as duas pessoas usam máscara, mesmo que uma delas esteja doente, mesmo sem sintomas, a probabilidade de contágio cai para apenas 1,5%. Então, continuamos com as medidas de isolamento e, agora, com o uso obrigatório de máscara", pontua Leal. ..

Empresas baianas serão fiscalizadas para cumprimento de medidas obrigatórias de prevenção ao coronavírus

Uma operação integrada entre as secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Saúde (Sesab) vai fiscalizar, a partir desta quinta-feira (23), estabelecimentos comerciais, indústrias, agências bancárias e empresas de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros na Bahia, com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas obrigatórias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

A Lei Estadual nº 14.258 determina o uso de máscaras de proteção em locais de trabalho. O equipamento de proteção individual deve ser fornecido pelos empregadores, que são responsáveis também por controlar o uso por seus funcionários...

Bolsonaro suspende obrigatoriedade de 200 dias letivos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quarta-feira (1º) uma medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. A decisão, no entanto, mantém a obrigatoriedade da carga horária mínima. As informações são do portal G1.

Com isso, as instituições de ensino vão ter que cumprir a carga horária mínima em uma quantidade menor de dias letivos...

ANS inclui exame para detecção de Coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), em reunião extraordinária, a inclusão do exame de detecção do Coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A Resolução Normativa foi encaminhada ao Diário Oficial da União e entra em vigor na data de sua publicação. 

O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica, de acordo com o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde. ..

Projeto do deputado Roberto Carlos torna obrigatório que condenados paguem pelas tornozeleiras eletrônicas e sua manutenção

Tramita, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que pretende tornar obrigatório que os presos paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

De acordo com a proposição, o uso da tornozeleira permite que o condenado possa exercer o trabalho remunerado, facilitando o pagamento das despesas com o equipamento...

Projeto de lei do deputado Roberto Carlos pretende tornar obrigatório o custeio das tornozeleiras eletrônicas

Segue tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia, Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PDT), que pretende tornar obrigatório que os presos na Bahia paguem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos usados por eles.

O Projeto de Lei vai gerar economia para o Estado, contribuir para a redução da superlotação nos presídios, além de ter alcance social, já que restabelece vínculos familiares e ajuda no processo de ressocialização dos detentos...

Feirinha de adoção da prefeitura garante novo lar a cães e gatos em Petrolina

A primeira feirinha de adoção de cães e gatos de 2020, realizada pela Prefeitura de Petrolina neste domingo (26), foi uma bela oportunidade para quem gosta de animais. O evento coordenado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) aconteceu na Praça da Sementeira, no bairro KM-2. Ao todo, 30 animais – entre cães e gatos, adultos e filhotes – encontraram um novo lar. Todos os animais adotados foram vacinados, castrados ou estão com castração garantida para quando atingirem a idade mínima necessária.

A Prefeitura de Petrolina incentiva a posse responsável de animais, orientando e informando a população sobre os cuidados necessários, como destaca a coordenadora do CCZ do município, Graziella Vasconcelos. “As feirinhas têm o objetivo de intensificar a adoção responsável dentro de critérios legais, éticos e veterinários. O gesto de adotar um cachorro ou um gato é dar a oportunidade de um recomeço para seres que só retribuem amor e é uma responsabilidade que vem do coração. Saímos muito felizes, pois a feirinha foi um sucesso. Esse trabalho é importante para diminuir o índice de abandono dos animais”, diz...

Feirinha de adoção de cães e gatos acontece neste domingo em Petrolina

O sonho de quem quer um companheiro animal pode estar perto de se realizar, em Petrolina. A prefeitura promove neste domingo (26) mais uma feirinha de adoção de cães e gatos. A ação acontecerá na Praça da Sementeira, bairro KM-2, das 8h às 12h. A feirinha tem o objetivo de promover e alertar para a adoção responsável. Diversos animais entre cães e gatos resgatados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), adultos e filhotes estarão disponíveis para adoção, aguardando uma chance de ter um espaço onde possam receber e também doar amor e carinho.

Para adotar um dos 15 animais que estarão disponíveis no local, o interessado deve ser maior de 18 anos, passar por uma entrevista e apresentar documentos pessoais, além de comprovante de endereço. “Vale lembrar que, os interessados em adotar gatinhos devem levar uma caixa para transporte do animal, já para adoção de cachorros devem levar coleira e guia”, reforça a coordenadora do CCZ, Graziella Vasconcelos...

Protesto em Petrolina acaba em confusão, familiares acusam Biesp de ter "sumido" com dois jovens e comando diz que abriu procedimento investigatório interno

A manhã desta quarta-feira 15, foi tumultuada em Petrolina. Um protesto feito pelas famílias e amigos de Matheus dos Santos, de 17 anos, e Lucas Levi, de 20 anos, desaparecidos desde o último sábado (11), no bairro Mandacaru 2, terminou em tumulto. As famílias dos dois jovens desaparecidos acusam que eles foram vistos pela última vez entrando em uma viatura do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp). "Desde então não soubemos mais notícias do paradeiro deles", relatam os familiares.

Elizete dos Santos, mãe de Matheus dos Santos acusou a Polícia Militar de ter 'sumido" com seu filho e o amigo dele, Lucas Levi, de 20 anos. O Comando do 2º BIEsp através de nota ressalta que no dia 12/01 um homem formalizou uma queixa de desaparecimento e foi aberto um “procedimento investigatório interno para apurar as circunstâncias da referida abordagem policial”. ..

Agora é lei: relatório de pagamento de shows e eventos com instrumento de controle financeiros em Pernambuco é obrigatório

Foi sancionada, pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, a Lei n°16.790/19 de autoria das Juntas, que institui um relatório de pagamentos de shows e eventos como instrumento de controle financeiro e orçamentário sobre os pagamentos dos artistas e demais envolvidos em eventos culturais no Estado de Pernambuco.

A nova lei estadual exige que cada vez que os pagamentos de serviços de cultura passarem de 30 dias, o Governo do Estado terá que emitir um relatório com justificativa pelo não pagamento. Esses dados vão para o Tribunal de Contas e para o Portal da Transparência para que a população também tenha acesso aos dados de pagamentos investidos na cultura do Estado...

Primeira Vistoria Obrigatória do Transporte Escolar 2020

Os veículos de transporte escolar do Recife e Região Metropolitana do Recife – RMR, têm um calendário especial para fazer a inspeção, baseado na terminação das placas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh, por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, dá início à primeira inspeção obrigatória do Transporte Escolar de Pernambuco, neste dia 06 de janeiro de 2020, sempre das 14 às 16h, contemplará os veículos com placas terminadas em 1 e 2, que terão de 06 à 10/01/2020. A ação acontece na Unidade de Táxis e Coletivos - DUAT, localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101, que atenderá no máximo 50 veículos ao dia.

Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir a uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito - Ciretrans Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Não existe agendamento online para a vistoria de Transporte Escolar. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira, além disso, as CIRETRAN's Especiais dos Municípios de Olinda e Paulista também realizarão a vistoria para transporte escolar nos veículos cadastrados nos respectivos municípios, neste caso o atendimento será realizado por ordem de chegada no horário das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira...

Eleições em Casa Nova movimentam pré-candidatos e PT discute o assunto em reunião marcada para o dia 08

As eleições em casa Nova já movimenta possíveis candidatos há meses, numa clara antecipação do processo eleitoral. O PSB do prefeito Wilker Torres, o PMDB de Joelma Cota, o PSDB de Anísio Viana e o PSD do empresário Galdino Araújo estão há tempos construindo pontes para a consolidação dos seus postulantes ao cargo de prefeito. 

O PT, partido do governador do estado não tem nome, pelo menos até o momento, para representar a partido na eleição que se aproxima. Pelo que colheu o Blog Geraldo José há uma disputa interna em relação ao tema, com parte defendendo o apoio à reeleição do prefeito Wilker Torres e parte defendendo outros rumos.

A questão deve ser debatida internamente neste dia 08 de janeiro, em reunião convocada pelo presidente da legenda Jailson Dos Santos o popular Gato. Em nota que circula nas redes sociais ele convocou os militantes a discutir o assunto e começar a definir os possíveis candidatos a vereador pela legenda: “O PT de Casa Nova, através de Seu presidente, convida todos os novos dirigentes e os pré-candidatos a vereador para uma reunião no dia 08/01/2020, às 14h no STR- Sindicato dos Trabalhadores Rurais com a finalidade de discutirmos as Eleições 2020. Saudações Petistas! Jailson dos Santos Sena (Gato) – Presidente”, anotou...

Troca de presentes não é obrigatória por lei, diz especialista

Embora a prática seja comum, principalmente no final de ano com o aumento das vendas, não há legislação que garanta a substituição ou devolução de produtos em bom estado de funcionamento, apenas em casos de defeito.

Com a chegada das festividades de fim de ano, aumentam as vendas e consequentemente, a troca de produtos. Porém, é importante o consumidor se informar quanto à prática adotada por cada estabelecimento, pois no caso de substituição ou devolução de mercadorias em bom estado de funcionamento, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não estipula normas, as condições e prazos são definidos por cada lojista, exceto em relação aos produtos com defeitos...

Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, anteontem (16), a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos.

Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O relator da comissão, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado...

Projeto de Lei torna obrigatória apresentação da Carteira de Vacinação em creches e escolas na Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alba) aprovou um Projeto de Lei que torna obrigatória, em todo o estado, a apresentação da Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, em todas as creches e escolas da rede pública, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, durante o ato da matrícula.

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, ressalta que "a aprovação desta Lei Estadual, reforça a luta da gestão do governador Rui Costa na defesa do aumento da cobertura vacinal. Aproveito para lembrar que seguir rigorosamente o calendário vacinal e manter a carteira de vacinação atualizada é muito importante em todas as idades, não só para se proteger de doenças que são facilmente evitáveis, mas também para prevenir aquelas que são consideradas graves e podem levar à morte", comemorou Vilas-Boas ao visitar a Assembleia após a votação...

Gato vence eleição no PT de Casa Nova

O segundo turno da eleição para o comando do PT, em Casa Nova-Ba, realizada neste domingo (22) apontou o nome de Jailson Sena, popularmente conhecido como “Gato”, como novo presidente da agremiação. Gato venceu na disputa o candidato Zé Carlos Borges, que deixou recentemente um cargo de confiança na prefeitura de Casa Nova para assumir o mandato de vereador. Na eleição deste domingo "Gato" obteve 193 votos, contra 183 de Zé Carlos Borges, com 13 votos nulos e 3 brancos. 391 eleitores participaram do pleito no segundo turno. ..

Alba: projeto de lei pretende tornar obrigatório acompanhamento de nutricionistas em escolas particulares no estado

Proposta do deputado Rosemberg já tramita na Casa de Leis

Na semana que se comemora o Dia do Nutricionista (31 de agosto), um novo Projeto de Lei (nº23492/2019), de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), passa a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia e visa garantir a obrigatoriedade no acompanhamento do profissional nas escolas privadas de educação infantil, regular e integral, no âmbito do estado. A exigência tem respaldo na Lei 13666/2018, que exige a inclusão da educação alimentar e nutricional no ensino básico das escolas. Na rede pública, o profissional já é legalmente habilitado para supervisionar, coordenar e controlar a execução de programas de alimentação escolar, geridos por governos e municípios...

Depois de um bezerro, um gato nasce com deformação genética em Sento-Sé-BA: oito patas

No mês passado o nascimento de um bezerro, com duas cabeças, no interior de Sento-Sé-BA, como noticiado por este Blog, causou muita curiosidade e diversos veículos reproduziram o fato pelo Brasil afora. Nesta segunda-feira (2) mais um caso de anomalia genética, no mesmo município, voltou a acontecer, desta vez com um filhote de gato, que nasceu com 8 patas, no distrito de Quixaba.

As imagens, encaminhadas ao blog por um colaborador, mostram um animal, sem os sinais vitais, já completamente formado, mas com pelo menos quatro patas a mais. No caso do bezerro com duas cabeças veterinários explicaram que “Isso acontece quando a gestação é de gêmeos e os embriões não são capazes de se separar e gerar dois bezerros separados. Quando isso ocorre, dificilmente o animal consegue sobreviver"...