Prefeitura de Juazeiro emite nota após cobrança de morador sobre iluminação pública

A Secretaria de Serviços Públicos, através da diretoria de Iluminação Pública, informa ao senhor Dunga Amorim que a reposição de lâmpadas da Rua Dona Jacy, próximo a escola Municipal João XXIII em Piranga está na programação de atendimentos desta quarta-feira (15). Além desse local, os bairros João XXIII, Cajueiro, Quidé, Loteamento Morada do Rio, Residenciais Juazeiro I, II, III e Mairi serão atendidos hoje.

Qualquer solicitação de atendimento deve ser feita pelo telefone (74) 3612 5411, e é necessário que a pessoa forneça o endereço completo e o número do telefone para que possa ser realizado o registro de protocolo. ..

Justiça suspende cobrança extra por bagagem despachada

A Justiça Federal de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (13) uma liminar que suspende a cobrança extra pelo despacho de bagagem, que entraria em vigor na próxima terça-feira (14). O pedido de anulação da medida foi realizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPF), na última quinta-feira (9), sob a alegação de que a cobrança contraria o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição, pois os consumidores perderiam um direito adquirido.

Mantidas as regras atuais, as companhias continuam obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros (23 quilos, no caso de voos domésticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais). Se a mudança entrasse em vigor, as empresas teriam liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia e a bagagem de mão deveria passar de 5 para 10 quilos. A Anac informou que ainda não foi notificada sobre a decisão...

PROCONS manifestam preocupação com a cobrança de preços diferenciados para pagamento em cartão e em dinheiro

O governo federal publicou nesta terça feira, 27, a Medida Provisória 764/16 que permite a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. A medida, de acordo com Carlos Túlio Cruz, dirigente do Procon de Juazeiro, poderá ser um retrocesso, pois o consumidor poderá acabar sendo duplamente penalizado, o que viola o art. 39, inciso V, da Lei n. 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na prática, a composição dos preços dos produtos e serviços já leva em consideração as taxas que as empresas pagam para as administradoras de cartões ou quaisquer outros custos que importem no não recebimento do pagamento em dinheiro e imediatamente. Com a possibilidade de diferenciação, poderá haver um sobrepreço cobrado daqueles que desejam pagar com cartão ou cheque pré datado, por exemplo, ao invés de descontos...

Mais de seis mil processos de cobrança de ICMS participam da Semana de Conciliação

A Semana de Conciliação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) começa nesta quinta-feira (17) e segue até o próximo dia 24. São mais de seis mil processos de cobrança judicial selecionados para participar do mutirão, que oferece descontos em juros e multas que podem chegar a 70% de redução. 

Promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ação é realizada na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, onde está sendo montado um plantão de atendimento, e nas unidades da Justiça em todo o território baiano. Os contribuintes serão convocados para comparecer à Semana da Conciliação e optar pela forma de pagamento que considerar mais vantajosa. 

O contribuinte que fizer o pagamento em parcela única, até 16 de dezembro, terá direito ao desconto máximo de 70% sobre juros e multas do ICMS. Além disso, quem optar pelo parcelamento terá 50% de redução para pagamento em 12 meses e de 30% para parcelamento em 24 meses. 

Também há descontos para os chamados contribuintes omissos, que chegaram a declarar o débito junto ao fisco estadual mas não fizeram a quitação. Para esses, será concedido o abatimento de 50% para a parcela única, 30% para pagamento em 12 meses e 10% para 24 meses. O abatimento engloba também para os casos de processos de crimes contra a ordem tributária, com parecer favorável do Ministério Público. 

Essas condições são válidas para ações ajuizadas até 31 de outubro de 2016. O pagamento poderá ser feito via internet, por meio do site da Sefaz-BA, e a quitação será válida após homologação por um juiz. O objetivo da ação é diminuir a quantidade de processos, dar mais rapidez às decisões judiciais e combater a sonegação fiscal.

Mais agilidade 

“Queremos dar mais agilidade à tramitação dos processos envolvendo créditos tributários, e ênfase nos crimes contra a ordem tributária, visto que combater a sonegação é uma medida de justiça e o TJ-BA está totalmente envolvido nesse trabalho”, explica a presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Santiago.

A conciliação terá o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), como representante do governo nas negociações. De acordo com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, equipes da PGE foram preparadas e estão prontas para participar desse período, que beneficiará a todos. 

“A conciliação é boa para todo mundo. Regularizar a situação é bom para o contribuinte, que se libera de uma ação judicial que está em curso e, podem causar algum tipo de impedimento ao firmar outros negócios. Para o Tribunal de Justiça, que consegue reduzir a quantidade de processos, além do próprio Estado, que poderá arrecadar aquilo que lhe é devido. Com isso, a sociedade também ganha, uma vez que esses impostos arrecadados serão empregados em serviços públicos, como saúde, educação”, afirma o procurador-geral. 

Parceria 

Além do Tribunal de Justiça e da PGE, integram a ação o Ministério Público Estadual (MP-BA), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e a Polícia Civil. Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a agilidade na tramitação dos processos e a ênfase nos crimes contra a ordem tributária são a tônica da parceria envolvendo o Executivo e o Judiciário. 

"O empenho do Tribunal de Justiça e do Ministério Público é muito bem-vindo. Os contribuintes cobrados na Justiça estarão cientes de que os processos serão concluídos com maior celeridade, o que certamente é um estímulo à conciliação para quem se enquadra nas condições propostas", observa Vitório. 
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Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia promulga lei que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica

O deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, promulgou nesta última quarta-feira a lei 13.578/2016, que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento. O projeto de lei (20.154/2013) foi apresentado pelo deputado estadual Targino Machado e aprovado no plenário da ALBA em dezembro do ano passado.

Com a decisão, fica determinado que em caso de suspensão por atraso a concessionária deve, em um prazo máximo de vinte e quatro horas, retomar o fornecimento sem qualquer custo ao consumidor...

Bandeira tarifária continua verde, sem cobrança extra na conta de luz

Pelo sexto mês seguido, a bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em setembro será verde, o que significa que não haverá nenhum valor adicional a ser pago pelos consumidores brasileiros. Ao definir a continuidade da bandeira verde, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerou o resultado positivo do período úmido e o aumento de energia disponível, com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.

Havia uma expectativa no setor elétrico de que a bandeira pudesse passar para amarela no mês de setembro, principalmente porque o nível dos reservatórios das hidrelétricas das regiões Norte e Nordeste estão baixos para esta época do ano. Quando há pouca água nos reservatórios, é preciso acionar as termelétricas para garantir o suprimento de energia, o que encarece o custo da energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios no Nordeste está em 20% de sua capacidade máxima e, no Norte, o nível está em 48,4%...

Câmara técnica discute metodologia de cobrança das águas do rio São Francisco

Discutir um novo modelo na metodologia de cobrança pelo uso da água bruta do rio São Francisco. Essa foi a pauta da reunião realizada pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, nesta quinta-feira (18.08), no auditório do Hotel Ponta Verde, em Maceió (AL). A empresa Gama Engenharia, contratada por licitação para este fim, apresentou os primeiros passos do trabalho, que é o modelo flexível de cobrança.

Para chegar a essa sugestão, a empresa apresentou modelos de metodologia de cobrança em comitês de rios federais e estaduais. O diretor técnico da agência delegatária do Comitê, a AGB Peixe Vivo, Alberto Simon, explicou que os modelos aplicados por outros Comitês servirão de base para a definição daquele que será implantado no âmbito da bacia do São Francisco. "Será necessário verificar o impacto da cobrança nos custos da produção", considerou Simon...

SAAE se pronuncia sobre cobranças feitas pelo vereador José Carlos Medeiros

Neste domingo (14), O Blog postou uma matéria enviada pela Assessoria de Imprensa do vereador de Juazeiro, Zé Carlos Medeiros (PSDB), em que afirmava que o edil havia acionado o Ministério Público Federal (MPF) solicitando investigação do referido órgão referente aos recursos de ordem federal relativo à Defesa Civil de Juazeiro. O vereador também pediu esclarecimentos sobre as obras que, segundo ele, se encontram paradas no Centro de Serviços e Apoio à Agricultura Familiar, no bairro Pedro Raimundo, 

A direção do SAAE enviou uma nota ao Blog nesta segunda-feira informando que a conta corrente pertencente à Comissão Municipal de Defesa Civil, recebeu do convênio com o Ministério da Integração o valor de R$ 1.114.113,60 - utilizado na locação, perfuração e instalação de sistemas de abastecimento de água, através de poços tubulares. O Saae salientou ainda  que a comissão prestou contas aos órgãos concedentes e uma equipe do Ministério fiscalizou as comunidades onde o trabalho foi executado.

Já a respeito do Centro de Serviços e Apoio à Agricultura Familiar (CESAF), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), informou a nossa redação que 70% da obra já foi concluída e que a mesma foi relicitada e aprovada pela Caixa Econômica na última quinta-feira (11) e que dentro de 20 dias a obra será reiniciada...

Câmara Técnica de Cobrança se reúne em Maceió

A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), grupo que compõe a estrutura do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, tem reunião marcada no dia 18 de agosto, em Maceió (AL), das 9h às 17h, no auditório do hotel Ponta Verde.

Na oportunidade, a empresa Gama Engenharia apresentará as informações iniciais sobre o trabalho de reforma da metodologia de cobrança, assunto que vem sendo debatido no âmbito da CTOC. A reunião também servirá para elaboração do relatório de atividades da câmara técnica, no período entre 2014 e 2016, em virtude do fim do mandato da atual gestão do CBHSF. ..

Procon de Juazeiro alerta consumidor que cobrança por perda de comanda é ilegal

O consumidor que frequenta bares, restaurantes e outros estabelecimentos do tipo, não pode ser obrigado a pagar uma multa caso tenha perdido a comanda entregue pelo local. De acordo com o Procon, essa cobrança é ilegal.

O coordenador do Procon de Juazeiro/BA, Carlos Túlio Cruz, reforça que é de responsabilidade do estabelecimento o controle daquilo que foi consumido no local. Por isso, em caso de perda, cabe ao restaurante ou bar verificar como o consumidor pagará sua conta...

ESPAÇO DO LEITOR: Morador do Piranga agradece prefeitura, mas faz mais cobranças, veja:

O leitor Emanoel Brito, morador do bairro Piranga usou o Espaço do Leitor do Blog do Geraldo José para pedir novas lâmpadas ao setor responsável na prefeitura, com desejo atendido, o leitor agradeceu, mas pediu mais atenção com o bairro, leia abaixo na íntegra:

Geraldo, quero usar mais uma vez o seu blog para agradecer ao setor de iluminação publica pelas lâmpadas que foram colocadas nos postes das ruas que estavam a escuras. E a pedido de alguns moradores colocar a atual situação do bairro.

O bairro PIRANGA II encontra-se sem  qualquer espaço de lazer(espaço tem pra fazer quadras de futebol e praças.), mato alto tomando os terrenos que tem no bairro, as duas avenidas do bairro estão esburacadas, os caminhos 12,14 e 16 há mais de 10 anos sem calçamento (e olha que só falta esses 3 caminhos). A associação de moradores está fechada, inativada junto com o posto policial. ..

Revogada liminar que suspendia cobrança da Zona Azul em Juazeiro

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro, informa que nesta quarta-feira, 22, a liminar que suspendia o funcionamento do serviço de estacionamento rotativo em Juazeiro foi revogada, após o município ter comprovado que o processo licitatório ocorreu de forma transparente, sem nenhuma ilegalidade, diferentemente do descrito pelo autor do processo.

Com isso, a Companhia informa à população que a partir de 11 de julho dará inicio a cobrança da taxa de estacionamento das áreas demarcadas no Centro da cidade.  Para o Diretor Presidente da CSTT, Vilmar Ferreira o parecer favorável é prova que não havia ilegalidade no processo. “Não poderia ser diferente a decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública, pois o município realizou um processo transparente, obedecendo aos princípios constitucionais que norteiam a administração, infelizmente existem pessoas que tentam retroceder os avanços conquistados pela atual gestão”, pontuou...

Procons alertam para consulta pública sobre a cobrança de internet banda larga

Após a divulgação pelas operadoras de telefonia quanto às mudanças na forma de cobrança dos serviços de banda larga, os Procons de todo o país se mobilizaram contrários à medida que, se concretizadas, resultarão em incontáveis prejuízos aos consumidores.

Além da mobilização contra a citada mudança, a Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil, entidade que representa os órgãos de defesa do consumidor, vem participando de um Grupo Técnico que tem como objetivos aprofundar a análise em relação à modificação na forma de cobrança pelo serviço de internet banda larga, bem como definir quais serão as medidas tomadas em face das operadoras de telefonia...

Vereador Benedito Marques faz cobranças a gestão municipal

O vereador de Juazeiro Benedito Marques- popular Bené- foi um dos convidados do programa Geraldo José desta segunda-feira (06). Na ocasião o edil fez diversas cobranças a gestão municipal referente as obras na BR-235 e aos trabalhos de infraestrutura nas ruas Princesa Isabel e Marquesa, no bairro Itaberaba. 

“A obra da BR 235 está ficando bonita, mas tem alguns detalhes para se aprimorar e isso já foi avisado ao prefeito e ao secretário Jorge Barbosa. A BR ficou alta e quando chover a água vai inundar. É preciso fazer uma obra de canaleta para a água descer para o canal. O bairro Itaberaba tem quatro entradas e elas precisam de obras. Não podemos deixar os moradores sem poder entrar no bairro. O que cobramos é que o governo estadual, que é parceiro do município, resolva isso”, disse Bené...

Secretaria de Serviços Públicos responde cobranças do vereador Caffé

Na sessão desta segunda-feira (23), o vereador de Juazeiro Antônio Tibúrcio de Souza Caffé (PROS) cobrou da gestão municipal a conclusão das obras nas estradas vicinais nas comunidades rurais de Malhada da Areia, Angico, Serra dos Badecas. 

A Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) enviou nota ao Blog Geraldo José e esclareceu que "trabalha na recuperação das estradas vicinais no interior de Juazeiro com três frentes: conclusão do trabalho no distrito de Maniçoba, distrito de Abóbora e na região do distrito de Pinhões, beneficiando as comunidades de Lagoa do Boi, Malhada da Areia, Angico, Serra dos Badecas, Juramento, Juvenal e Açude da Rancharia e uma outra frente de trabalho atua na região de Tanque Novo, Jaramataia, Baraúna até Cacimba do Silva".

A Sesp informou ainda que os equipamentos que estavam sendo usados em Maniçoba, Abóbora e na região do distrito de Pinhões entre Lagoa do Boi e Açude da Rancharia tiveram problemas e encontram-se em manutenção. Tão logo os equipamentos estejam recuperados os serviços serão retomados...

Justiça mantém suspensão de cobrança de tarifa no Zona Azul de Juazeiro

Em decisão proferida por sua excelência o eminente Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública José Goes Silva Filho no processo de n° 0500972-862016.8.05.0146 Ação Popular movida pelo comunitário David Lima de Souza pugnando pela transparência preconizada na constituição no seu Art. 37 em função de possíveis violações aos princípios administrativos. A justiça deferiu o pedido de habilitação do município de Juazeiro e manteve a decisão anterior suspendendo a cobrança de tarifa pela empresa ganhadora da licitação. Em sua decisão o magistrado encaminha o processo ao Ministério Publico Estadual para apreciação.

David Lima de Souza - Comunitário Juazeirense..

Sem cobrança de taxa, conta de luz fica mais barata a partir desta sexta

O valor da conta de luz fica mais barata a partir desta sexta-feira (1º). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) programou para o início do mês de abril a mudança da cor da bandeira tarifária de amarelo para verde. Com isso, a taxa adicional cobrada pelo custo da produção de energia elétrica fica extinta. Até março, era cobrado um valor extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos. Desde a criação do sistema de bandeiras, em janeiro de 2015, esta é a primeira vez que ela passa para a cor verde. Segundo a Aneel, a cor da bandeira tarifária varia de acordo com o custo de geração da energia elétrica. A taxa está em seu valor mais alto quando ela é vermelha. A cor amarela provoca uma cobrança mais baixa, enquanto a bandeira verde extingue a cobrança adicional. Em 2015, os consumidores pagaram R$ 14,7 bilhões a mais nas contas de luz por conta da bandeira tarifária. ..

URGENTE: ATENDENDO PEDIDO DE DAVID LIMA, JUIZ DA VARA DA FAZENDA SUSPENDE COBRANÇA DO ZONA AZUL EM JUAZEIRO

Sem julgar o mérito, o Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública José Góes Silva Filho, deferiu liminar nesta quarta-feira (30) a pedido do comunitário David Lima de Souza, suspendendo a cobrança de qualquer tarifa de estacionamento, através de parquímetros instalados na cidade, na modalidade denominada de zona azul sob pena de pagar multa diária de R$ 5 mil reais.

A decisão é dirigida ao prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante Carvalho e à empresa Sinal Vida Dispositivos de Segurança Viária Ltda. Alega o autor do pedido de decisão interlocutória David Lima que a licitação para contratação de empresa que explorará o Zona Azul pratica preços desproporcionais, inclusive, sem estudo técnico. Ressalta ainda que com um investimento de R$ 300 mil reais a empresa poderá faturar e, tormo de R$ 50 milhões de reais dando como contrapartida ao Município o importe irrisório de 12% ao valor bruto...

Vereador Jean faz paralelo entre cobrança da oposição e as realizações da atual administração

Agradecendo as manifestações de apreço e preocupação da comunidade e dos seus pares, por ocasião do boato que teria sofrido um acidente e falecido, o Vereador Jean Gomes (PT) ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Juazeiro, para comparar a atitude dos vereadores de oposição que denunciam e cobram realizações e os vereadores de situação, requisitados pela população para resolver problemas e danos causados pelas últimas chuvas na cidade.

Falou das visitas que fez com o Secretário Jorge Barbosa e foi ao ponto: “A gente sabe que a nossa cidade não está cem por cento, mas também não está zero por cento. No Bairro do Quidé hoje tem uma grande avenida e para se chegar a alguns bairros tem de transitar por ela. Para chegar na Malhada da Areia tínhamos dificuldade e hoje passamos por uma grande avenida para se chegar à Malhada da Areia”...

Cobrança da água no rio São Francisco será discutida em Belo Horizonte

A contratação de uma empresa especializada para estudos de aprimoramento da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco será o assunto de destaque da primeira reunião de 2016 da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ocorrerá no dia 15 de janeiro, na sede da agência delegatária do CBHSF, a AGB Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG). O início do encontro será às 9 horas.

A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e foi instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, a chamada Lei das Águas. Trata-se de uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d'água das bacias...