Após tragédia em Brumadinho, ministro diz que governo quer mudar regras para barragens

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, afirmou que o governo federal tem a intenção de mudar o protocolo do licenciamento de barragem. "Parece que há alguma coisa que está falhando nesse licenciamento", disse o ministro. A declaração foi feita após reunião neste sábado (26) de um gabinete de crise montado para acompanhar o desastre vivido após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), na sexta (25). Já foram encontrados 34 corpos e há mais de 250 desaparecidos.

O ministro não soube especificar, contudo, se o governo já identificou quais os problemas que levaram ao rompimento da barragem. Segundo ele, na reunião deste sábado foi concluído que é "importante e urgente" fazer novas vistorias a barragens por todo o Brasil. Heleno não disse que locais passarão por análise governamental nem quando isso deverá ter início. "Existe uma qualificação de risco, um escalonamento", afirmou. "A ideia é que isso aconteça no mais curto prazo. [Brumadinho] estava fora dessa relação de mais risco — não se esperava que isso acontecesse, até pela ausência de chuvas na área"...

Decreto que altera regras para a posse de armas no Brasil é inconstitucional, afirma PFDC

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminha à PGR representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019. Novas regras comprometem a política de segurança pública, destaca Procuradoria

O decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, amplia de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública - direito fundamental de todas as pessoas, especialmente no tocante ao direito à vida.

A partir deste entendimento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, encaminhou nesta sexta-feira (18) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação pela propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o referido decreto...

Nova instrução 2019 normativa estabelece regras para seleção de assentados

O Incra publicou, a Instrução Normativa nº 96 de 2018, que dispõe sobre as regras para a seleção de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A nova norma tornou sem efeito a Instrução Normativa nº 93, editada em 21 de dezembro deste ano, e a Norma de Execução nº 45 de 2005, que disciplinava anteriomente a admissão de candidatos a vagas em assentamentos.

O ato foi o último procedimento normativo que faltava para disciplinar o novo processo de seleção instituído pela Lei nº 13.465 de 2017, que alterou a Lei 8.629 de 1993, estabelecendo critérios mais objetivos, relacionados a número de integrantes da família, tempo de residência no município do assentamento, integrante de acampamento no município de localização do assentamento, famílias chefiadas por mulheres, jovens filhos de assentados que residam em parcela de pais assentados na condição de agregado, entre outros...

Prefeitura orienta contadores sobre regras do novo Código Tributário de Petrolina

Após firmar parceria com a Receita Federal para combater a sonegação fiscal na cidade, a Prefeitura de Petrolina segue conscientizando contadores e empresários sobre a importância de prestar informações precisas junto aos órgãos fiscalizadores. 

Nesta sexta-feira (30), a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, o superintende da Receita Federal, Dário Rego e representantes da gestão municipal reuniram-se com contadores para esclarecer sobre essa nova parceria e também sobre os procedimentos acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)...

Agência Fluvial intensifica fiscalização para proibir irregularidades de condutores de moto aquáticas

Este Blog recebeu denúncias de uso e pilotagem de moto aquáticas nas proximidades das margens do Rio São Francisco. Com o final de semana prolongado, segundo a redação do Blog constatou, foram comuns cenas de acrobacias e de crianças sendo conduzidas na frente das moto aquáticas. 

Apesar da determinação da Marinha do Brasi é possível notar o descumprimento da norma em alguns pontos com grande movimento de banhistas, um dos casos mais comuns é conduzir moto aquáticas com crianças posicionadas a frente do condutor...

Saiba quais regras devem ser cumpridas neste dia da eleição

Neste domingo (7), 147,3 milhões de pessoas vão escolher através de voto seis novos representantes da política. Existem algumas regras que deverão ser cumpridas no dia da eleição. Propaganda eleitoral e manifestação que caracterize boca de urna estão proibidas, assim como aglomerações, distribuição de impressos e volantes, e uso de alto-falantes e amplificadores de som. "O eleitor não pode ser influenciado no momento do voto", diz a jornalista especializada em eleições e colunista da Folha de S.Paulo, Eliana Passarelli...

Confira As Regras Do TSE Para A Última Semana Antes Da Eleição

A última semana antes da eleição tem datas e prazos importantes para os eleitores e candidatos, estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir de hoje (2), nenhum eleitor poderá ser preso, a não ser em flagrante, por crime inafiançável ou desrespeito de salvo-conduto. De acordo com o TSE, a medida serve para evitar que prisões sejam usadas para prejudicar um determinado candidato...

Ammpla orienta motoristas sobre regras do Código de Trânsito Brasileiro

A Semana Nacional de Trânsito começa na próxima terça-feira (18) em Petrolina, mas as ações educativas da prefeitura já estão acontecendo na cidade. Nesta sexta-feira (14), por exemplo, dezenas de motoristas do transporte coletivo tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre as atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os esclarecimentos foram repassados durante uma palestra proferida pelo gerente de educação de trânsito da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), Jilmar Barros, que tratou das novas regras de trânsito. Durante o encontro  foram apresentadas as principais alterações, como a atualização dos valores das multas e agravamento da punição para algumas infrações, por exemplo, aos motoristas que usam celular ao dirigir...

Medida Provisória estabelece novas regras para saneamento básico no país

O presidente Michel Temer assinou hoje (6) a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. O texto ainda não foi divulgado pelo governo, mas, de acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, uma das mudanças é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora do saneamento nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais. “A ANA será a agência reguladora de saneamento para cidades e estados que desejarem receber serviços ou recursos de ordem federal”, disse Baldy.

Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano. Segundo o presidente Temer, ao atualizar o marco legal do setor de saneamento, o governo federal não está invadindo a competência de estados e municípios nessa área, mas atuando em parceria com esses entes federados para enfrentar o problema. ..

ESPAÇO DO LEITOR: A PREFEITURA PODE MUDAR AS REGRAS DO EDITAL DO CONCURSO?

Geraldo venho através do seu meio de comunicação fazer um questionamento a tão competente Secretária de Gestão de Pessoas, a Senhora Angelita Carvalho e ao Senhor Prefeito Paulo Bonfim: Meus caros será que isso não é vício de competência? Não é desvio de Finalidade? Pois, o próprio Edital diz que a validade do tal concurso é de apenas dois anos e não tem prorrogação não! Oxe... e podem mudar as regras do Edital após esse tempo passado? Faço a seguinte pergunta: Porque não colocou que poderia prorrogar por igual período? Rapaz esse governo só se enrola ou está querendo enrolar os excedentes que pediram a prorrogação? O Ministério Público que está para fiscalizar isso o que acha desse ato da prefeitura que tudo pode. E mais para quem fez o concurso uns 00000000000000000000000,0,5% de esperança, pois se fosse um prefeito que não tivesse amor por processo seletivo aí sim.

Brasileiro Santos - Leitor Concurseiro..

Comissão especial aprova novas regras para criação de municípios; ação pode beneficiar Santana do Sobrado

Na última semana, na capital federal, Brasília, uma comissão de emancipacionistas de Santana do Sobrado, distrito de Casa Nova, Norte da Bahia, acompanhou a votação da comissão especial da Câmara que aprovou novas regras para a criação de municípios. Por unanimidade, o colegiado acatou um projeto de lei complementar que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Entre os novos critérios exigidos está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 12 mil habitantes na região Nordeste. A  decisão animou o vereador licenciado e atual secretário de Urbanismo de Casa Nova, Fredão de Benedito, que esteve em Brasília acompanhando a comissão emancipalista de Santana do Sobrado. “Erguer nossa bandeira no meio do auditório lotado foi uma imensa alegria. Nosso sonho está se tornando realidade... Nossa terra tem condições de se tornar cidade e, com certeza, será um dos municípios mais pujantes da nossa região”, pontuou...

Regras de aposentadoria de servidores públicos devem ser equiparadas às da iniciativa privada

Há em vigor no Brasil uma série de benefícios que distinguem o setor público do privado. Não é à toa que a busca por uma vaga na carreira, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário é tão grande. Entre essas vantagens está o regime de aposentadoria do funcionalismo. As regras garantidas aos servidores são diferentes. E devem ser revistas na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara.

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada que contribuem pelo teto têm direito à aposentadoria do INSS que é de R$ 5.531,31. Os servidores da União, por exemplo, que entraram no funcionalismo público antes de 2003, têm direito à aposentadoria integral, ou seja, continuam recebendo como aposentados o mesmo valor de rendimentos de quando pararam de trabalhar...

Novas regras passam a valer para estacionamento na rua Antônio Santana Filho, no centro de Petrolina

Considerando o fluxo intenso de veículos no horário de pico nas imediações do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, na área central da cidade, a Prefeitura de Petrolina avaliou a necessidade de uma intervenção no trânsito. Por isso, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) estará instalando nova sinalização na rua Antônio Santana Filho, estabelecendo horários determinados para estacionamento no local. A medida começará a valer a partir do dia 15 de fevereiro, antes disso, equipes da Ammpla estarão no local para orientar os condutores. 

De acordo com a nova regulamentação, o estacionamento de veículos na rua Antônio Santana Filho fica proibido de segunda a sexta-feira nos seguintes horários: das 06h às 08h, 11h às 14h e das 17h às 19h. Dessa forma a via fica livre apenas para embarque ou desembarque. Os condutores vão poder estacionar seus veículos nos demais horários em que não estiverem especificados nas placas de trânsito. ..

Tecnologia muda estratégia de comunicação em campanhas eleitorais

A Era Digital viabiliza novos métodos de persuasão. Agora, não é mais preciso repetir uma mentira mil vezes para que pareça verdade, como defendia o propagandista nazista Joseph Goebbels. Com a ajuda da big data (grande conjunto de dados armazenados), candidatos podem aferir desejos íntimos de cada pessoa, oferecer mensagens personalizadas e adotar os formatos que mais lhe atraem. Tudo isso em escala industrial.

O uso desse tipo de técnica chamou a atenção durante a campanha eleitoral norte-americana. No Brasil, a utilização da big data por políticos está só começando. Responsável pela campanha virtual de Donald Trump, a empresa Cambridge Analytica já está em atividade também no Brasil, onde firmou parceria com a CA Ponte. Entre os serviços oferecidos, estão, segundo o site da empresa, pesquisa de mercado, para descobrir “como a sua audiência pensa e se comporta”; integração de database para centralizar “seus diferentes bancos de dados para trazer muito mais valor a eles”; data analytics, que permite conhecer “profundamente a sua audiência”; segmentação da audiência, a fim de prever “segmentos da população com maior afinidade com a sua campanha” e comunicação segmentada, desenvolvendo “campanhas multi-canais para engajar segmentos prioritários”...

Novas regras para saque acima de R$ 50 mil entram em vigor nesta quarta (27)

As novas regras para saques na boca do caixa para valor igual ou acima de R$ 50 mil começam a valer nesta quarta-feira (27). Uma das novidades é que os clientes deverão informar a operação com no mínimo três dias úteis de antecedência.

A medida é uma determinação o Banco Central para aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie. Até então, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários...

Lei aumenta pena de prisão para crimes cometidos ao volante

Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que estabelece a Lei 13.546/2017, sancionada e agora publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas. A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara no último dia 6.

O PLC, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. Atualmente, as penas para crimes no trânsito são regidas prioritariamente pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas também pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei  9.099/1995. A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”...

TSE aprova calendário e regras para as eleições 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma dezena de resoluções para definir regras e o calendário para as eleições de 2018. De acordo com o que foi deferido, o primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 7 de outubro, enquanto o segundo turno está previsto para o dia 28 do mesmo mês. As convenções partidárias, ocasião em que os partidos oficializam a escolha de seus candidatos e decidem suas coligações, devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. As legendas e coligações terão até o dia 15 de agosto para pedir o registro de seus candidatos.

Segundo as regras aprovadas ontem, a campanha eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto. Já a propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão só terá início em 31 de agosto. O calendário fixou o dia 4 de outubro como o último dia permitido para comícios e debates em cadeias de rádio e TV. Em caso de segundo turno, a propaganda eleitoral no rádio e na TV terá início na sexta-feira seguinte à votação...

Temer já admite: reforma que altera regras para se aposentar ficará para 2018

O presidente Michel Temer admitiu que, se o governo não tiver os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para se aposentar no Brasil ficará para fevereiro. 

Em almoço oferecido ao presidente da Macedônia Gjorge Ivanov, Temer confirmou que a discussão sobre o texto começará nesta quinta-feira, 14, na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o governo vai avaliar até segunda-feira, 18, se tem a quantidade mínima de votos necessários para aprovar a proposta. Caso contrário, as discussões serão encerradas na Câmara e a votação ficará para fevereiro de 2018. "Em outro cenário", afirmou...

Michel Temer sanciona novas regras do Fies; novidades já valem para 2018

Foto: Reprodução/ EBC

Mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram sancionadas nesta quinta-feira (7), pelo presidente Michel Temer, e já valem para os contratos fechados em 2018. De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), o programa de crédito para estudantes de cursos superiores terá 310 mil novas vagas em 2018, sendo 100 mil a juros zero. O Fies passou por alterações a partir de uma medida provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional. A MP foi aprovada em outubro pela Câmara e, em novembro, pelo Senado. Entre as novas regras, está a divisão do Fies em três modalidades, uma destas modalidades terá taxa de juro real igual a zero. O estudante que participar do programa de crédito começará a pagar as prestações a partir do primeiro mês depois da conclusão do curso, desde que possua renda. A estimativa do MEC é de que o saldo seja quitado em um prazo de até 14 anos...

Ministro da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet; regras serão mais claras e traz incentivos para Norte Nordeste

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou mudanças na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.Com as alterações, a nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73.

Em coletiva no Instituto Tomie Ohtake, onde participava do 9.º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Sá Leitão disse que as mudanças trazem regras mais claras, que visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas. A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país...