Comissão especial aprova novas regras para criação de municípios; ação pode beneficiar Santana do Sobrado

Na última semana, na capital federal, Brasília, uma comissão de emancipacionistas de Santana do Sobrado, distrito de Casa Nova, Norte da Bahia, acompanhou a votação da comissão especial da Câmara que aprovou novas regras para a criação de municípios. Por unanimidade, o colegiado acatou um projeto de lei complementar que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Entre os novos critérios exigidos está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 12 mil habitantes na região Nordeste. A  decisão animou o vereador licenciado e atual secretário de Urbanismo de Casa Nova, Fredão de Benedito, que esteve em Brasília acompanhando a comissão emancipalista de Santana do Sobrado. “Erguer nossa bandeira no meio do auditório lotado foi uma imensa alegria. Nosso sonho está se tornando realidade... Nossa terra tem condições de se tornar cidade e, com certeza, será um dos municípios mais pujantes da nossa região”, pontuou.

Fredão relembrou a luta dos moradores durante muitos anos e agradeceu o apoio das lideranças políticas ao pleito. “Essa vitória é de todo o povo que sempre acreditou em Santana e em suas potencialidade e riquezas. Muitos já lutam por essa concretização e o emprenho de todos é fundamental. Quero agradecer ao atual prefeito, Wilker Torres, pela sensibilidade e o apoio, ao deputado federal Elmar Nascimento que esteve na comissão e fez um discurso em nosso favor, e ao amigo Tum pelo incentivo”, ressaltou.

A proposta prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação. “Vamos arregaçar as mangas e seguir o passo para fazer tudo que é necessário para dar continuidade ao processo. Emancipar de Santana vai trazer condições de vida melhores para as pessoas”, argumentou Fredão.

Agora, o projeto de lei complementar aprovado no Senado pode ser votado no Plenário da Câmara já em maio. "O presidente Rodrigo Maia fez um compromisso com a gente de que, no dia 15 de maio, vamos votar no Plenário. Ele está estudando todo o projeto com as viabilidades técnica, jurídica e financeira que serão encaminhadas às assembleias legislativas. Não queremos criar novas despesas para o país. Queremos melhorar o Brasil”, explicou o deputado Carlos Henrique, Gaguim (Pode-TO), relator da proposta.