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22 de Julho de 2024

Foram encontrados 196 registros para a palavra: Crianças e adolescentes

Prefeitura aumenta em 600% orçamento voltado a crianças e adolescentes de Petrolina

Para que crianças e adolescentes tenham garantidos seus direitos à saúde, educação ou lazer é fundamental uma boa gestão do orçamento público. E a cidade de Petrolina comemora em 2019 um grande avanço no que diz respeito às ações voltadas aos cuidados com os pequenos petrolinenses. O município aumentou em 600% o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) que é um instrumento que tem o objetivo de tornar transparente a execução orçamentária anual dos gastos públicos com crianças e adolescentes.

Segundo este levantamento, desenvolvido pela Fundação Abrin, Petrolina registou uma evolução de destaque entre os anos de 2016 e 2018. Os dados mostram que em 2016, o município investia apenas R$ 99,13 per capita neste público, já em 2018 o valor saltou para R$ 611,73.  Segundo a articuladora do Selo ‘Prefeito Amigo da Criança’, Kátia Carvalho, os números revelam o compromisso da atual gestão em oferecer políticas públicas, cada vez mais, eficientes aos petrolinenses...

Eleição de Conselhos Tutelares e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes

Após décadas de lutas pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, foi adotada pela ONU, uma Convenção Internacional em 1989, ratificada por mais de 196 países. No Brasil, procurando superar a doutrina da situação irregular que os tratava como objetos de atendimento, a CF/88 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA - Lei 8069/90, visam garantir a doutrina da proteção integral, os considerando como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

Apesar dos avanços no campo legal e doutrinário no Brasil existem milhares de crianças e adolescentes diariamente tendo os seus direitos violados por ações e/ou omissão do estado, da sociedade e de familiares. Segundo balanço anual 2018 - Disk 100, foram registradas 76.216 denuncias, sendo, 152.178 tipos de violações, 72,66% referentes à negligência e; violência: psicológica (48,76%), física (40,62%) e sexual (22,40%). Considerando que, em uma única denúncia, pode haver duas ou mais violações...

Entre janeiro a junho, mais de 6 mil crianças e adolescentes foram indenizados pelo Seguro DPVAT, vítimas de acidentes em todo o país

O fim das férias escolares é sinal também de trânsito mais confuso. Com o retorno às aulas e a volta da rotina de pais, crianças e adolescentes, é comum o aumento do fluxo de pessoas e veículos nas ruas, dos congestionamentos e, consequentemente, dos riscos de acidentes. O período exige paciência, cuidado e atenção redobrada de motoristas e pedestres que circulam, principalmente, ao redor das escolas. Dados da Seguradora Líder mostram que, apenas neste ano, de janeiro a junho, 6.084 vítimas entre 0 e 17 anos foram indenizadas pelo Seguro DPVAT em todo o país.

De acordo com o levantamento, entre as crianças e adolescentes, foram 964 mortes e 4.231 ficaram com algum tipo de invalidez permanente. Além disso, a maioria estava na condição de pedestre no momento do acidente (3.467). As motocicletas foram responsáveis pela maior parte das ocorrências. Foram 3.342 indenizações envolvendo este tipo de veículo. Em seguida, aparecem os sinistros com automóveis: 2.161 casos. Minas Gerais (628), São Paulo (617), Ceará (422), Paraná (392) e Maranhão (361) foram os estados que tiveram mais benefícios pagos a vítimas entre 0 e 17 anos neste primeiro semestre...

OAB Petrolina organiza Jornada de Direito e Saúde de Crianças e Adolescentes

Neste mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 29 anos. Para sentar os avanços da Lei, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está organizando a Primeira Jornada de Direito e Saúde das Crianças e Adolescentes. O evento, que vai acontecer nesta quinta-feira (25), na sede da instituição, das 13h às 19h, é destinados para toda sociedade civil e é gratuito. A inscrição deve ser feita também na sede da OAB Petrolina, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, 180, centro, próximo ao Hospital Universitário.

A Jornada será conduzida por uma equipe multidisciplinar que vai compartilhar informações sobre nutrição, desenvolvimento, características, inclusão, vivência e cuidados da criança especial com Autismo, Síndrome de Down, Microcefalia, Doença Celíaca, Paralisia Cerebral, entre outras. Vão ministrar as palestras o juiz de direito titular da vara da Infância e Juventude da comarca de Petrolina, Marcos Bacelar; a psicóloga, Valéria Frota; a fisioterapeuta e advogada, Nilvanda Escobar; a nutricionista infantil, Mariana Senna; a especialista em cirurgia e traumatologia Bucomaxilofacial, Alessandra Jacó; Lara Cavalcanti, mãe de uma criança que tem alteração genética do crescimento e Vanessa Kikuti, mãe de um autista...

Férias: Senac terá programação de cursos para crianças e adolescentes em Petrolina

Férias significam tempo de descansar, sair da rotina, viajar e brincar com os amigos, mas também é uma oportunidade para os pequenos aprenderem algo novo se divertindo. Pensando nisso, o Senac preparou uma programação de cursos, que serão realizados durante o mês de julho, na unidade Petrolina.

Há cursos nas áreas de gastronomia, comunicação e beleza. As aulas começam no dia 2 de julho, com a primeira turma do curso Youtuber Kids. Outras opções são os cursos de Automaquiagem para adolescentes e, para os que gostam de cozinhar, os destaques são Confeitaria teen e Minichef...

Projeto de Extensão de Serviço Social utiliza educação como ferramenta de prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes

51% das crianças abusadas sexualmente no Brasil têm de 1 a 5 anos de idade, segundo dados de Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde em junho de 2018. Ainda de acordo com a mesma pesquisa, foi constatado que cerca de 76,5% dos casos notificados de violência sexual são contra crianças e adolescentes. 

Os dados são assustadores, e no anseio de agir sobre esse problema, a profª e coordenadora do curso de Serviço Social da Facape, Maria Lúcia da Souza, trouxe como iniciativa um projeto de extensão a ser trabalhado juntamente com os estudantes do curso: “Violência sexual contra criança e adolescente: a educação como ferramenta no processo de prevenção”, que teve início em 2017 e hoje conta com 17 integrantes. ..

Cuidar da Gente leva atividades esportivas para crianças e adolescentes do bairro Itaberaba 

A manhã desta sexta-feira, 07, foi de alegria e diversão para estudantes da Escola Municipal José Pereira, no bairro Itaberaba, em Juazeiro. A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, com apoio da Secretaria de Educação e Juventude, realizou o Cuidar da Gente cultural e esportivo, com a participação de pelo menos 300 crianças e adolescentes.

Pedro Régis dos Santos é morador do bairro e pai de uma das crianças que participou das ações oferecidas pelas secretarias. Ele aprovou o projeto. “Achamos importante a inclusão do esporte na vida de nossas crianças e isso aqui é muito importante. Capoeira, judô, futebol, eles podem escolher o que fazer. Na vida diária, de dentro de casa, eles não têm condições de praticar nenhum esporte, mas chegam aqui e são surpreendidos por toda essa estrutura e cuidados. Estão todos de parabéns”, disse. ..

Sobradinho: Equipe da Assistência Social socializa informações sobre o combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

No último sábado (18), Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), através da equipe do Centro de Referencia Especializado em Assistência Social, esteve na rádio São Francisco convidando a população para juntar forças com a gestão no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes de Sobradinho.

O secretario da SEADS, Jailson Souza, a assistente social do CREAS, Lucia Helena Cabral, a conselheira e coordenadora do Conselho Tutelar, Bárbara Menezes e o advogado Patrick Carvalho, explicaram sobre as diversas formas de violência sexual, alertando para a importância da denúncia através do disque 100, como uma forma de prevenção dos crimes...

Prefeitura de Petrolina orienta população sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Quem passou pela praça do Bambuzinho, no centro de Petrolina, neste sábado (18), percebeu uma mobilização fora do comum. Uma equipe da prefeitura e de representantes de entidades parceiras estavam no local, entregando panfletos e orientado a população sobre o combate aos abusos e à exploração sexual sofridos por crianças e adolescentes.

O material distribuído para a população explicou os conceitos desses crimes, como identificá-los e denunciar. “Bom receber esse tipo de informação para reduzir a criminalidade e proteger nossas crianças”, disse Diógenes Alencar ao receber o material educativo...

Casa Nova: Caminhada alerta contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Com uma participação muito além da prevista e o envolvimento de todas as escolas da cidade, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal de Assistência Social, aconteceu na manhã desta sexta-feira (17/05), a caminhada em Combate ao Abuso Exploração sexual de Crianças Adolescentes.

Escolas na rua, com alunos, pais, professores, gestores e funcionários; palavras de ordem alertando para o abuso e a exploração, a caminhada deste ano de 2019, que começou às 7:30 na sede do Conselho Tutelar, percorreu as ruas e avenidas e terminou com uma grande concentração na Quadra Poli Esportiva Alano Viana de Araújo...

Petrolina terá programação educativa contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Dezoito de maio é o Dia Nacional do Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.  Para lembrar a data, a Prefeitura de Petrolina desenvolveu um cronograma de ações com o objetivo de conscientizar a população a identificar e denunciar qualquer situação desse tipo. Serão realizadas palestras em escolas municipais e estaduais, panfletagem nos semáforos e entrega de folder informativo. Além disso, neste sábado (18), será feita uma mobilização na Praça do Bambuzinho, no Centro de Petrolina.

"Com a promoção dessas ações educativas, nosso objetivo é prevenir o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas famílias e comunidades.  São ações que já realizamos durante todo ano, mas intensificamos neste mês", destaca a coordenadora do o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Idalina Araquam...

Sobradinho no enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

As ações da Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lançada no inicio da semana, chegou nesta quarta-feira (15) a zona rural de Sobradinho. A equipe do Centro de Referencia Especializado em Assistência Social (CREAS) esteve nas comunidades de Algodoes Novos e Algodões Velho realizando um mutirão de conscientização junto aos moradores. Sobre a agenda da campanha ao longo da semana Sérgio Fernando, coordenador do CREAS, destacou que cada uma das ações busca fortalecer a luta contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes, através da sensibilização e da informação.

"Durante essa semana vamos a todos os cantos de Sobradinho para conscientizar o maior número de pessoas possível. Começamos conversando com os estudantes e com os moradores do interior. Também nos reunimos com os proprietários dos bares do Balneário do Chico Periquito para convocá-los a assumir conosco esse compromisso de combater a exploração sexual das crianças e adolescentes.E nos próximos dias iremos às ruas da São Joaquim e da São Francisco para conscientizar toda a comunidade da importância da participação deles nessa luta", concluiu Sergio Fernando, coordenador do CREAS...

Comissão propõe construção de agenda para monitorar políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes em Petrolina

O Fórum Permanente de Articulação sobre Direitos Humanos da Criança e do Adolescente se reúne mais uma vez com o objetivo de preparar um grande evento que deverá discutir políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil. Representantes de sete entidades civis estiveram na tarde da última segunda-feira (1º) na Câmara de Vereadores de Petrolina junto a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa e a Vara da Infância e Juventude para discutir a pauta do Fórum.  

Na oportunidade, os presentes voltaram a debater sobre o funcionamento das entidades de assistência social voltadas as crianças e aos adolescentes no município, como o Centro POP, Creas, Cras, Conselho Tutelar, entre outros, e o vereador Gilmar Santos, que preside a Comissão da Casa Plínio Amorim, cobrou do Executivo Municipal, atuação dos órgãos públicos municipais. A Comissão também levantou a necessidade de se construir uma agenda para monitorar políticas públicas voltadas para esse seguimento social em Petrolina...

Comissão propõe construção de agenda para monitorar políticas públicas voltas para crianças e adolescentes em Petrolina

O Fórum Permanente de Articulação sobre Direitos Humanos da Criança e do Adolescente se reúne mais uma vez com o objetivo de preparar um grande evento que deverá discutir políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil. Representantes de sete entidades civis estiveram na tarde da última segunda-feira (1º) na Câmara de Vereadores de Petrolina junto a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa e a Vara da Infância e Juventude para discutir a pauta do Fórum.   

Na oportunidade, os presentes voltaram a debater sobre o funcionamento das entidades de assistência social voltadas as crianças e aos adolescentes no município, como o Centro POP, Creas, Cras, Conselho Tutelar, entre outros, e o vereador Gilmar Santos, que preside a Comissão da Casa Plínio Amorim, cobrou do Executivo Municipal, atuação dos órgãos públicos municipais...

Portaria disciplina participação de crianças e adolescentes no carnaval de Juazeiro

Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro baixou a Portaria nº 001/2019 que disciplina a participação de Crianças e Adolescentes no Carnaval e demais festas populares no município de Juazeiro, ainda regulamenta o acesso e a permanência do público infanto-juvenil nos locais de festas nos desfiles das entidades carnavalescas, bem como estabelece outras medidas referentes ao Carnaval. A portaria é assinada pelo Juiz José Carlos Rodrigues do Nascimento titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro.

Confira o conteúdo da Portaria AQUI..

Blocos assinam Termo de Cooperação para a proteção de crianças e adolescentes no Carnaval

Blocos e entidades carnavalescas assinaram  um termo de cooperação técnica com o Ministério Público estadual e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para traçar estratégias que evitem ocorrências de violações de direitos contra crianças e adolescentes durante os dias da folia em Salvador.

De acordo com o documento, as entidades vão somar esforços para evitar diversos tipos de violações como de violência sexual, trabalho infantil e venda ou fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes...

Crianças e Adolescentes dos CRAS de Juazeiro emocionam público em mais uma apresentação do projeto "Canções de Natal"

A emoção foi a marca para as pessoas que passavam pelo centro comercial de Juazeiro. A Praça do Jacaré foi o palco das apresentações de crianças e adolescentes atendidas pelos CRAS dos bairros Malhada da Areia e João Paulo II, dentro da programação do projeto "Canções de Natal", idealizado pela Prefeitura junto com CDL/Sindilojas/SEBRAE/ACIAJ.

O público mais uma vez compareceu e elogiou a iniciativa de envolver os jovens no projeto. "É sempre válido envolver crianças e adolescentes em projetos como este que trazem arte, música e dança, além de resgatar o verdadeiro sentido do Natal", afirmou a vendedora Alice Silva. Para a dona de casa, Angela dos Santos, foi emocionante poder acompanhar as apresentações...

Promotores se capacitam em escuta especial de crianças e adolescentes vítimas de violência

Promotores de Justiça, juízes de Direito e delegados de Polícia participam nesta quinta 29, de curso de capacitação em escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência. O evento será realizado na Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no bairro de Monte Serrat, em Salvador. 

Com duração de oito horas, o curso é fruto de um Termo de Cooperação Técnica entre o TJBA, o Ministério Público estadual e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) e será ministrado pela psicóloga e professora Lilian Stein, especializada em psicologia do testemunho e doutora em Psicologia Cognitiva pela Universidade do Arizona (EUA). Serão capacitados 150 membros do Sistema de Justiça, sendo 50 alunos de cada instituição, com atuação na capital e interior do estado...

Conferência Municipal defenderá direitos de crianças e adolescentes de Petrolina

No próximo dia 28 de novembro os direitos das crianças e dos adolescentes serão debatidos em Petrolina. Trazendo como tema: "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências", a 9ª edição da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será promovida pela prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) e pelo Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA).

A programação contará com atividades culturais, palestras, além da eleição e apresentação dos delegados que representarão o município na Conferência Estadual. Com atividades previstas das 8h até 18h, a coordenação do evento pretende mobilizar a sociedade na proteção das crianças e adolescentes...

Superintendência Regional do Trabalho sedia exposição que retrata o drama de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil

Na próxima segunda-feira (08), às 09h30, a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia – SRTb/BA inaugura a Exposição Cartas da Exploração Infantil do Artista Plástico Elinaldo Costa.

A mostra estará disponível para visitação pública até o dia 09 de novembro, das 08 às 17 horas, na sede do órgão, localizada no caminho das árvores, em Salvador, e conta com o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT-DS/BA e do Sindicatos dos Auditores fiscais do Estado da Bahia – Safiteba...

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