Dois projetos de lei aprovados esta semana na Câmara dos Deputados mudam diversas regras para as eleições municipais de 2024. Isso, se o texto for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula até 6 de outubro — um ano antes das eleições.
A proposta foi aprovada pelos deputados na noite de quarta (13) e os destaques foram alterados no dia seguinte (14)...
A pouco mais de um ano das eleições municipais, a Câmara se prepara para votar mais uma minirreforma eleitoral. A proposta, que tem previsão de ser votada na Câmara já nesta quarta (13), foi criada por um grupo de trabalho que tem como relator o deputado federal Rubens Júnior (PT-MA).
Entre as principais mudanças previstas na lei eleitoral estão: alterações de regras de financiamento das campanhas eleitorais, datas do calendário eleitoral e punição em caso de irregularidades. ..
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.
Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito. ..
O Vereador Dr. Salvador voltou mais uma vez a cobrar da gestão municipal a pavimentação de ruas do bairro João Paulo II, Antônio Guilhermino e Parque Residencial.
O parlamentar lembrou que essa é uma reinvindicação antiga do seu mandato e diante dos anúncios feitos pela gestão, de pavimentação de mais de 100 ruas na cidade, os bairros sejam contemplados...
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do advogado Fábio Wajngarten e do militar Marcelo Câmara informaram, em notas divulgadas nesta quinta-feira (31), que os quatro ficarão em silêncio em depoimentos sobre os presentes oficiais.
Os quatro fazem parte da lista de oito citados no inquérito das joias que seriam ouvidos, de forma simultânea, pela Polícia Federal nesta quinta em Brasília e São Paulo.
Os depoimentos estavam marcados para as 11h. E, segundo apurou a GloboNews, terminaram em menos de uma hora – depois que os depoentes informaram que não responderiam às perguntas...
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas...
O Vereador Dr. Salvador está cobrando da gestão pública municipal em Juazeiro, o encaminhamento do Projeto de Lei que vai garantir o novo piso salarial a profissionais de enfermagem no município.
Em indicação apresentada na Câmara de Vereadores, Dr. Salvador (PCdoB) solicita à gestão no município, que encaminhe com urgência o Projeto de Lei que garante o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, conforme disposto na Lei 0º14.434/2022...
Em reunião realizada nesta quarta-feira (30), o Conselho de Ética da Câmara, presidida pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), instaurou processos disciplinares contra sete parlamentares da casa.
Com a abertura dos processos, Leur realizará um sorteio, nas próximas semanas, para selecionar a lista tríplice de possíveis relatores. Após a definição dos nomes, os relatores terão até dez dias úteis para elaborar o parecer preliminar...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025...
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Na terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação pelos deputados, o texto vai para o Senado.
O reajuste está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar. Por isso, os servidores receberam o aumento na folha salarial de junho...
A Câmara dos deputados aprovou em definitivo, nesta terça-feira (22), proposta de arcabouço fiscal que havia passado pelo senado após uma primeira análise e aprovação na casa.
A proposta agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
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Está no ar a segunda edição da campanha Rádio: uma história que já dura um século. Durante 15 dias, a equipe da Rádio Câmara convidou os cidadãos que visitavam a Casa a contar sua história com o rádio. Foram mais de 200 depoimentos, que foram selecionados, editados e agora estão disponíveis no portal.
A primeira edição da campanha, que também está no portal, traz depoimentos de profissionais que ajudaram a colocar a Rádio Câmara no ar, em 1999, e de emissoras parceiras, que levam o conteúdo produzido pelo veículo da Câmara a todas as regiões do País. Todo o material produzido pela Rádio Câmara é público e gratuito...
O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador (PCdoB), comemorou esta semana mais uma ação do seu mandato, desta vez para a região de sequeiro, no interior do município.
A atuação do parlamentar junto ao deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) garantiu recursos para limpeza de aguadas em comunidades do distrito de Itamotinga: “Quem mora no interior e precisa da água para cuidar dos seus animais sabe a importância que é ter aguadas limpas, principalmente antes do período das chuvas”, destacou...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávia Dindo, anunciou nesta segunda-feira (14) a demissão dos três policiais rodoviários federais que mataram, no ano passado, Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante abordagem policial em Umbaúba, litoral sul de Sergipe, em uma espécie de “câmara de gás” montada no porta-malas da viatura.
“Estou assinando a demissão de três policiais rodoviários federais que, em 2022, causaram ilegalmente a morte do Sr. Genivaldo, em Sergipe, quando da execução de fiscalização de trânsito”, divulgou o ministro na tarde de hoje...
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Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal.
A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022. ..
A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, anunciou nesta terça-feira (8), o vereador Jean Gomes, como o novo líder da gestão municipal, na Câmara Municipal de vereadores, em substituição ao vereador Aníbal Araújo.
De acordo com a prefeita Suzana Ramos, a mudança se deu em um clima amigável e harmônico...
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O vereador suplente do Partido Progressista (PP) de Juazeiro, Anderson Alves Cruz, popular Anderson da Iluminação assumiu na manhã desta terça-feira, 1º, a vaga em vacância da sigla. Primeiro suplente, Anderson fora empossado pela Mesa Diretora da Casa em sessão solene realizada no gabinete do Presidente Berg da Carnaíba.
O ato oficial contou com a presença da maioria dos vereadores, servidores do parlamento, familiares, amigos e companheiros partidários do novo edil empossado. ..
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A Câmara de Vereadores de Juazeiro retoma essa semana os trabalhos legislativos, com novidades: o vereador Anderson da Iluminação (PP) assume a vaga de Amadeus dos Santos (PP). A REDEGN em contato com a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Juazeiro obteve a informação "que o vereador Amadeus dos Santos, teve o mantado suspenso temporariamente e aguardo o desenrolar do caso. A decisão tem como base a Lei Orgânica do Município".
Amadeus dos Santos é considerado foragido pela Polícia Federal. A assessoria ficou de enviar outras informações ainda nesta edição...
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A Prefeitura de Petrolina enviou, nesta segunda-feira (31), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2024 para a Câmara Municipal. A Secretaria da Fazenda e Planejamento será a responsável pela condução deste processo.
A LDO é um importante instrumento de planejamento, que estabelece as prioridades e metas da administração municipal, além de previsão de orçamento para o ano seguinte...
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A terceira maior cidade de Pernambuco terá uma Casa Legislativa à altura. O presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Aero Cruz, assina, nesta sexta-feira (28), a ordem de serviço que autoriza o início das obras para ampliação e modernização da Casa Plínio Amorim.
O investimento deve conferir à Casa o título de mais moderna e acessível do Estado...
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