Projeto que propõe melhorias para infraestrutura de Juazeiro tramita na Assembleia Legislativa da Bahia

As melhorias no trecho entre o Mercado do Produtor e o bairro de Tabuleiro no município de Juazeiro, no semiárido baiano, foram solicitadas ao governo do estado pelo deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), no Projeto de Indicação nº 858/2017, protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

De acordo com o autor da proposta, os moradores locais sofrem com a ausência de calçadas, faixas de pedestres e rampas de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais...

Divulgação em meios digitais do horário de saída e chegada dos ônibus intermunicipais é aprovada na CCJ da Assembleia Legislativa

A fixação de painel com horário, em tempo real, e a viabilização de um aplicativo para acompanhamento de embarque e desembargue dos ônibus nas rodoviárias e pontos de paradas pelo interior da Bahia ganha mais um passo para se tornar lei. A matéria, n. 21.365/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. A aprovação na CCJ é um dos primeiros passos para a chegada da proposta no Plenário da Casa Legislativa, pois constata a legalidade do texto.  Alex comemorou a decisão da CCJ, inclusive o voto favorável do relator, deputado Pablo Barrozo (DEM).

"A aprovação desse projeto é importante, pois vai ajudar na segurança e na logística de quem é o usuário do transporte coletivo intermunicipal. Espero que em breve ele vá para Plenário e os colegas tenham a sensibilidade da importância do projeto e possam aprová-lo", disse...

COMISSÃO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA/BA REALIZA AUDIENCIA PÚBLICA SOBRE VIOLÊNCIA NAS ABORDAGENS POLICIAIS, NESTA 6ª FEIRA

A frequência de denúncias de violência policial contra pessoas negras, encaminhadas ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) de Juazeiro/BA), a partir do Carnaval da cidade deste ano, levou este Conselho a dialogar com a Comissão Estadual de Direitos da Assembleia Legislativa/BA para a realização de uma Audiência Pública sobre Abordagem Policial em Juazeiro, que acontecerá nesta 6ª feira, 5.5, a partir das 9 horas no Auditório da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

 A mesa da Audiência Pública deverá ser formada por deputados da Comissão de DH, da Prefeitura local, dos Conselhos Municipais, dos órgãos judiciais, estaduais e municipais e de segurança do município e do Estado da Bahia. Além dessas autoridades, o reitor da UNEB, José Bites de Carvalho, e os diretores da UNEB em Juazeiro, deverão participar do evento...

Deputado Roberto Carlos ressalta na Assembleia Legislativa a importância das obras do Metrô

O deputado Roberto Carlos (PDT), durante esta semana, parabenizou os governos de Jaques Wagner e o de Rui Costa por trabalhar para a construção da maior obra de mobilidade urbana da história da Bahia, a construção do metrô. “Com mais de 70% dos recursos financeiros do Governo do Estado, o metrô que começou no Governo de Jaques Wagner que, para mim, representa um dos maiores governadores da Bahia dos últimos tempos e, atualmente, encontra-se bem adiantado, sob o comando do nosso governador 'correria' Rui Costa que, em minha opinião, bem como Jaques Wagner, é um administrador de excelência e pisa firme no acelerador para conclusão desta tão importante obra, até 2018”, disse o deputado Roberto Carlos.

Segundo o parlamentar, o metrô é um meio de transporte, seguro, confortável, rápido e, ainda capaz de contribuir com a preservação do meio ambiente, uma vez que limita a emissão de gases poluentes por passageiro conduzido, em comparação ao automóvel particular. “Além disso, o metrô, atualmente, atende 25 mil pessoas por dia, e após quase dois anos instalado já atendeu mais de 15 milhões de passageiros. A meta é que quando a Linha 2 estiver completamente inaugurada, até o final deste ano, atenda até 200 mil pessoas diariamente”, ressaltou o deputado Roberto Carlos...

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que prevê a redução do consumo de sal

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que visa reduzir o consumo de sal de cozinha pelos baianos e, como consequência, a incidência da hipertensão, através da retirada dos saleiros das mesas de bares, restaurantes e lanchonetes, do nosso Estado.

De acordo com o parlamentar, o sal poderá ser levado à mesa, somente, se o cliente solicitar. “Não podemos proibir o consumo de sal, mas com essa medida, o sal fica fora do alcance dos clientes, que consumirão, muitas vezes, seus alimentos sem lembrar de acrescentá-lo à refeição. Vale ressaltar, que o restaurante e similares poderão servir, caso o cliente solicite”, disse o deputado Roberto Carlos...

Assembleia Legislativa da Bahia põe fim à reeleição para presidência da Casa

Em uma votação unânime, os deputados baianos aprovaram, na tarde desta quarta-feira (05), o fim da reeleição para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Relator da PEC 150/2017, que dá nova redação ao primeiro e ao segundo artigo da Constituição Estadual da Bahia, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT) explicou que a proposta, agora aprovada, cria simetria com o que está disposto na Constituição Federal. "Sempre que for possível, devemos estar em acordo com o que diz a Lei Maior do nosso país. Acredito que com essa medida vamos garantir que, daqui pra frente, existam Mesas Diretoras mais amplas, isonômicas e democráticas", afirmou o parlamentar.

Proposta pelos deputados Adolfo Menezes e Rosemberg Pinto (PT), a mudança segue o exemplo do Congresso Nacional e determina que os novos presidentes da Casa Legislativa exerçam mandatos de dois anos, não podendo se candidatar à recondução ao cargo na eleição seguinte. A medida vale, no entanto, apenas para reeleições que ocorrem dentro de uma mesma legislatura (período de quatro anos de mandato dos deputados). De acordo com o texto aprovado, entre o fim de uma legislatura e o início da seguinte, a reeleição continua sendo permitida...

Campanha da Fraternidade 2017 é tema de Sessão Especial na Assembleia Legislativa

Proposta pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), a Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (17), 9h30, no Plenário da Casa, uma Sessão Especial da Campanha da Fraternidade 2017, Biomas Brasileiros e Defesa da Vida. O objetivo do evento, segundo o parlamentar, é reforçar a necessidade de preservação dos biomas brasileiros, além de prestar uma homenagem a Igreja Católica por provocar essa reflexã o na sociedade esse ano. Participarão da solenidade Dom Murilo Krieger, o Padre Zé Carlos (ASA), o professor Dr Ricardo Dobrovoski, que abordará Biomas Caatinga e Cerrado, os professores Dr. Miguel Aciole e Renato Cunha, que abordarão o Bioma Costeiro e o Bioma Mata Atlântica, além de líderes religiosos da Igreja Católica e o público interessado no tema. ..

Reunião Conjunta debate crise hídrica na Bahia

Acontecerá na próxima segunda-feira (13), às 14h, na Sala Luís Cabral da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma Reunião Conjunta entre as comissões de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo;  e de Agricultura e Política Rural com o objetivo de tratar sobre a crise hídrica na Bahia. Foram convidados representantes da  Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura, da Companhia de Engenharia e de Saneamento da Bahia (Cerb), da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), da Secretaria do Meio Ambiente, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e do Ministério  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Fábio Souto (DEM), essa é  pior crise de estiagem que o Estado já viveu até hoje.  "Todos nós que representamos municípios do seminário baiano observamos e sentimos na pele essa seca, que é uma das maiores que já aconteceu no interior do nosso Estado, e queremos ter uma visão geral através dessa reunião. Depois disso, iremos pressionar os órgãos federais e do estado para que medidas efetivas sejam tomadas", argumentou Fábio Souto...

Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia debate a febre amarela

Atento ao crescimento dos casos suspeitos da febre amarela na Bahia, o deputado Alex da Piatã (PSD), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, promove no colegiado uma audiência pública que visa debater as ações que vem sendo tomadas para prevenção e combate da doença. O evento acontece na sala das comissões, na terça-feira (7), a partir das 10h.

Além dos deputados que compõe o colegiado, a secretaria da Saúde da Bahia enviará representante da diretoria da Vigilância Epidemiológica vinculada à pasta. "A comissão sempre está atenta a tudo que acontece no Estado, principalmente para que possamos debatermos temas recentes e apresentarmos, de alguma forma, a nossa contribuição como legisladores", disse Alex...

Bahia: Deputados estaduais que faltarem sessão terão corte salarial de 4%

A mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (14), o corte de 4% no salário dos parlamentares para cada falta a sessões em comissões e no plenário da Casa. O presidente da Alba, Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a penalidade deve implicar no desconto cerca de R$ 1 mil por falta, já que o salário do parlamentar é em torno de R$ 21 mil. A medida começa a ser aplicada a partir desta quarta-feira (15).

O desconto é cumulativo para cada falta não justificada. As ausências só serão aceitas em caso de doença, mediante apresentação de atestado médico e de viagem para atividade parlamentar...

Adolfo Viana destaca importância da nomeação de Imbassahy para o Brasil e para a Bahia

Em discurso proferido na tarde desta segunda-feira (06), na Assembleia Legislativa da Bahia, o líder do PSDB, deputado estadual Adolfo Viana destacou a importância do deputado federal Antonio Imbassahy como ministro-chefe da Secretaria de Governo.

"Quero parabenizar o presidente Michel Temer pela escolha. O PSDB indicou um dos nomes mais importantes da legenda no âmbito nacional. O Brasil ganha muito e a Bahia muito mais, pois mais reformas serão aprovadas benefíciando o Estado. Imbassahy tem com certeza, capacidade total de comandar o Ministério e trazer mais recursos para nossa Bahia", disse Viana que na oportunidade, deu boas vindas aos deputados que retomaram nesta segunda-feira as atividades parlamentares após o recesso de final de ano...

Em carta aberta, Marcelo Nilo retira candidatura à presidência da Assembleia Legislativa

Conforme o Blog Geraldo José divulgou na noite desta terça-feira (veja aqui) o deputado Marcelo Nilo (PSL) retirou sua candidatura ao pleito para presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, colocando fim a um reinado de dez anos como chefe da Casa. A informação foi confirmada pelo próprio deputado através de carta aberta. O desmanche na disputa começou com a renúncia do também candidato Luiz Augusto, do PP, em favor do deputado Ângelo Coronel (PSD), que agora concorre sozinho à presidência.

Apesar de não declarar na carta, a perda de apoio nas últimas 24 horas foi decisiva. Os deputados Manassés, Alan Castro e Paulo Câmara, todos do PSL, partido presidido por Nilo na Bahia, confirmaram à imprensa apoio a Ângelo Coronel. A insatisfação política com o longo tempo de permanência do deputado fez, inclusive, com que os outros dois candidatos ao cargo firmassem um pacto para evitar a reeleição de Nilo. No acordo, quem reunisse o maior número de alianças ganharia a vaga e o apoio público do outro...

Oposição ainda não definiu quem deve apoiar na eleição da AL-BA, afirma Adolfo Viana

Cada vez mais próxima, a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) não está completamente definida. Segundo o deputado Adolfo Viana (PSDB), a bancada de oposição, que pode ser um fiel da balança, ainda não decidiu quem apoiar. “A gente tem conversado bastante. E diferente da bancada do governo que não consegue se entender a oposição está bastante unida. E vamos ouvir o prefeito ACM neto para decidir. Está chegando perto de decidir”, sugeriu o tucano nesta quinta-feira (12), ao provocar o lançamento de três candidaturas da base aliada do governador Rui Costa: Marcelo Nilo (PSL), Ângelo Coronel (PSD) e Luiz Augusto (PP). Sobre a escolha do novo líder da oposição, Viana acredita que está “99,9% confirmado” que a vaga será ocupada por Leur Lomanto Jr. (PMDB), porém a definição ainda não foi tornada pública: “só falta o anúncio”. ..

OSBA encanta Assembleia Legislativa com concerto de Natal

A Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA) encantou a Assembleia Legislativa com a apresentação do "Concerto de Natal", sob a regência do maestro Carlos Prazeres, na tarde desta segunda-feira (19), no auditório Jornalista Jorge Calmon. A apresentação, que encerrou a Temporada 2016 da Orquestra, teve no repertório músicas de Wolfgang Amadeus Mozart, Johann Sebastian Bach, Carlos Gomes, dentre outros nomes da música clássica. O evento foi articulado pelo deputado Marcelino Galo (PT), com atuação importante da economista Bete Wagner, para celebrar a conquista da publicização da orquestra, concedida pelo governador Rui Costa.

Galo destacou a atuação do maestro Carlos Prazeres no processo de publicização da OSBA. "Ele foi incansável, um articulador político, nesta empreitada de sucesso", pontuou Marcelino, que concedeu o título de Cidadão Baiano a Carlos Prazeres em 2015. "O maestro podia estar à frente de qualquer orquestra no mundo, mas optou em ficar na Bahia e lutar pela OSBA que é, sem dúvidas, um patrimônio do nosso estado e dos baianos, que agora fica mais forte", destacou Galo, ao elogiar a decisão do governador Rui Costa que fortalece o corpo artístico da Bahia.  ..

Assembleia Legislativa aprova outorga da comenda 2 de Julho a Dom Murilo Krieger

A honraria foi proposta pelo deputado estadual Alex da Piatã

Em votação na noite desta quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a outorga da Comenda 2 de Julho, uma das mais altas horarias da Casa, ao arcebispo da Arquidiocese de Salvador e primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger. O autor da proposta foi o deputado estadual Alex da Piatã (PSD)...

Assembleia Legislativa homenageia 63 ANOS dos Alcoólicos Anônimos na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia homenageou, nesta sexta-feira (2), em sessão especial proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), o grupo "Alcoólicos Anônimos" pelos 63 anos de serviços prestados ao estado, 88 no Brasil. Galo ressaltou que milhares de vidas e famílias foram restauradas nesses 63 anos de AA na Bahia, e que a solidariedade é um traço marcante da história da instituição.

"Os Alcoólicos Anônimos são um patrimônio da solidariedade humana. Eles humanizaram, de fato, o tratamento das pessoas que se ajudam em comunhão, pois perceberam que a bebida havia se convertido em um problema que não podiam controlar sozinhos", frisou o parlamentar, que destacou a solidariedade como uma das maiores qualidades do ser humano, um compromisso da AA com a humanidade. "De forma solidária essas pessoas se ajudam mutuamente a se manterem sóbrios, lutando contra um vício estimulado socialmente em nossa sociedade de consumo. Superando, de mãos dadas, uma doença que pode ser detida"...

Targino Machado critica falta de produtividade da Assembleia Legislativa da Bahia: 'O que precisamos tomar é vergonha na cara e trabalhar'

O deputado estadual Targino Machado, em uma Questão de Ordem nesta tarde de terça-feira (22), criticou a falta de produtividade da Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar falou sobre o alto orçamento da Casa para o ano de 2016 – pouco mais de R$ 500 milhões – e alertou que a ALBA tem muitos projetos a serem aprovados que beneficiam a população do estado.

"Preciso dizer de forma incisiva que estamos jogando dinheiro fora. Essa Casa não quer trabalhar. O Poder Legislativo da Bahia vai custar ao estado pouco mais de meio milhão de reais. É o orçamento para 2016. E para quê? Para fazer o quê? Produzimos o quê? Isso virou casa de prima, casa de comadre, casa de compadres, casa de Noca. Ninguém quer trabalhar. A Casa está cheia de projetos que têm a ajudar os segmentos todos da população. Aqui o chá que se toma e que se dá aos projetos é o de gaveta"...

Presidente da Comissão de Infraestrutura propõe audiência pública para debater projeto de regulamentação do Corpo de Bombeiros Civis

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), propôs, durante reunião do colegiado, que seja realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de regulamentação do Corpo de Bombeiros Civis. O parlamentar acompanhou a leitura do parecer do PL nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências, e destacou que o tema é muito polêmico e requer um debate mais minucioso para que todas as partes sejam ouvidas.

"Esse projeto de lei vem sendo discutido na Casa ao longo do tempo e é originário da legislatura anterior. Nós estamos tratando da matéria com todo cuidado possível, pois é um tema muito complexo e polêmico", destacou o parlamentar. Na oportunidade, o Bombeiro Civil Líder, Sidnei Gomes, destacou que existem outras providências do projeto como a questão da fiscalização da coordenação e de ações para serem discutidas. Segundo ele, o fardamento dos bombeiros, também é um assunto que precisa ser debatido de forma mais elaborada e está causando ruído entre o Corpo de Bombeiros Militar e o Civil...

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia promulga lei que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica

O deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, promulgou nesta última quarta-feira a lei 13.578/2016, que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento. O projeto de lei (20.154/2013) foi apresentado pelo deputado estadual Targino Machado e aprovado no plenário da ALBA em dezembro do ano passado.

Com a decisão, fica determinado que em caso de suspensão por atraso a concessionária deve, em um prazo máximo de vinte e quatro horas, retomar o fornecimento sem qualquer custo ao consumidor...

Projeto de Lei de Convivência com o Semiárido é aprovado pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei que institui a Política e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, que vai trazer avanços significativos em diversas áreas, permitindo às pessoas desta região conviver de uma forma mais digna com os períodos de estiagem no estado. Para atingir os objetivos, as ações serão adotadas de forma transversal, integrando diversas áreas de governo na busca conjunta por soluções das necessidades do semiárido baiano, que ocupa 70% do território do estado.

Segundo o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, as ações integradas são o grande diferencial da lei e vão permitir obter avanços. “O que o Plano traz de maior beneficio é a sistematização de uma política de transversalidade, levando em conta vários aspectos, e não se prendendo a uma situação ou outra a ser resolvida. Isso é muito importante porque, ao fazer isso, você tem condições de dar um tratamento sistêmico a vários problemas ao mesmo tempo”...