Juazeiro: ex-vereador vai à Justiça pedir 13º e férias retroativos, mas recebe negativa

O ex-vereador de Juazeiro pelo PT, Antônio dos Santos Vargas Filho, o Mitonho Vargas, entrou com uma ação ordinária na Justiça contra o município para receber 13º salário e adicional de férias referentes aos períodos em que foi vereador: 2009 a 2012 e 2013 a 2016. O ex-legislador afirma que são benefícios "expressamente previstos na Constituição" assegurados a todos os trabalhadores indistintamente.

O pleito do ex-vereador ocorreu depois que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um julgamento decidindo que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos é compatível com a Constituição. Após isso, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) editou um parecer normatizando o assunto orientando juízes a julgarem improcedentes pedidos que contrariem o acórdão do STF. "É o caso do presentes autos", concluiu o juiz de direito José Goes Silva Filho da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro...

Projeto de Prevenção da Violência Doméstica vai garantir orientação de mulheres em situação de risco

A Lei no. 2.995 de Janeiro de 2018 publicada no Diário Oficial  do Município na edição desta quinta-feira (11), institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica. A autora da lei é a Vereadora Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores, única mulher parlamentar em exercício na Câmara Municipal de Petrolina.

De acordo com a Lei  sancionada pelo prefeito Miguel Coelho  a mesma  prevê combater as violências físicas, psicológicas, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, promover serviços que garantam a proteção e a responsabilização dos agressores, acolhimento humanizado e orientação de mulheres em situação de violência por agentes comunitários de saúde capacitados...

Sessão Extraordinária em Petrolina deve garantir criação do Programa Municipal de Infraestrutura Hídrica, Estradas e Terraplanagem

O presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina convoca para a sessão estraordinária, que acontecerá na  próxima segunda-feira, dia 08, no horário das 10 horas para apreciação e deliberação das seguintes matérias:

01-Projeto de Lei nº 034/2017 – Cria Programa Municipal de Infraestrutura Hídrica, Terraplenagem e Estradas de Acesso às Unidades Produtivas do Município de Petrolina/PE e dá outras providências...

CANDIDATO À REELEIÇÃO DEPUTADO ZÓ DIZ QUE JÁ TEM APOIO DE DEZ VEREADORES PARA O PLEITO DESTE ANO

Acompanhado do vereador Reinaldo Sabino e de vários assessores o Deputado Estadual Crisóstomo Lima (Zó do PCdoB) participou na tarde desta quarta-feira (03) do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) oportunidade em que fez um balanço do ano legislativo em 2017.

“Para o meu mandato foi mais um ano bastante produtivo. Para o País também foi um ano bom, apesar das dificuldades, principalmente na economia. Juazeiro também conseguiu tirar leite de pedra, hoje eu fui ao Antônio Guilhermino e aquele saneamento tão polêmico e debatido em Juazeiro finalmente foi iniciado pela gestão Paulo Bomfim e com recursos próprios da municipalidade. E a Bahia, tanto o governador Rui quanto o prefeito Paulo Bomfim dão exemplo de superação” expressou inicialmente Zó...

DEZEMBRO NA HISTÓRIA: MORRE O EX-VEREADOR E EX- PRESIDENTE DA CÂMARA DE JUAZEIRO, SAMUEL NASCIMENTO (2007)

Neste dia 31 de dezembro de 2017, há poucas horas da virada, o Blog Geraldo José rememora fatos registrados em anos anteriores, neste dia, e que ficaram marcados como notícias de destaque. 

Pra começar, um 31 de dezembro de 2007, com registro da repercussão da morte do Ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Samuel Nascimento, que veio a óbito no dia 30 de dezembro daquele ano, vítima de infarto. Essa foi a principal notícia veiculada no período da virada naquele ano...

Juazeiro: Vereadores aprovam projetos referentes a ISS, SIM e IPTU da Sorte

A Câmara de Juazeiro aprovou nesta quinta-feira (28), em Sessão Extraordinária, projetos enviados à Casa pelo Poder Executivo. Ao final da sessão, o presidente Alex Tanuri (PSL) convidou a todos para a primeira Sessão Ordinária marcada para 19 de fevereiro de 2018.

Foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei 032/2017 que altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar Nº 029/2017 referente ao Imposto sobre Serviço exclusivamente por contribuinte da área de educação e saúde. E o Projeto de Lei Complementar Nº 033/2017 que altera as Leis Complementares Nº027/2017 e a Nº 003/2009 do Código Tributário de Juazeiro. A alteração reduz a alíquota do ISS de 5% para 2% do serviço cartorial. O reajuste visa atender a reivindicação dos titulares de serviços públicos e cartorários...

Comissão de Finanças da Câmara de Petrolina tem dois votos a favor para a rejeição das contas de 2010 do ex-prefeito Julio Lossio

O vereador e presidente da Comissão de Finanças na Casa Plínio Amorim, Ronaldo Silva (PSDB), usou da cautela ao comentar o parecer assinado por Aero Cruz (PSB) e Osinaldo Souza (PTB), pedindo a rejeição das contas de 2010 do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio. Ronaldo Silva revelou que ainda não assinou o parecer e "precisa fazer uma análise técnica do assunto". "Recebi uma cópia numa reunião realizada na tarde de ontem (27)".

No início desse mês, Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado...

Petrolina: Eleição da Mesa diretora da Câmara causa troca de farpas entre vereadores

A eleição do vereador Osório Siqueira para presidir pela quinta vez o Poder Legislativo de Petrolina,  por mais dois anos (2019/2020), causou mais uma confusão entre os vereadores Gabriel Menezes e Ronaldo Cancão.

O vereador Gabriel Menezes votou contra a reeleição de Osório Siqueira e ainda acusou o prefeito Miguel Coelho de ter interferido no processo em favor de Osório e questionou a postura do vereador Ronaldo Cancão, autor de um projeto que proibi a reeleição e teria votado em Osório para fazer parte da mesa como 1º vice-presidente na chapa eleita...

Josias Gomes recebe em audiência oito vereadores de Sobradinho

Também participaram da reunião na Serin, o prefeito e o vice-prefeito do município, lideranças políticas, e Wilson Dias, diretor presidente da CAR

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, recebeu em audiência oito vereadores do município de Sobradinho. Eles estiveram acompanhados pelo prefeito Luiz Vicente Berti Torres Sanjuan, pelo vice-prefeito Paulo Airton de Lima, e por Wilson Dias, diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR)...

Verador Osório Siqueira garantiu a quinta eleição para presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, biênio 2019/2020

Sem muito alarde e de forma antecipada o vereador Osório Siqueira (PSB), foi eleito na manhã desta terça-feira (26), para o quinto mandato na presidência do Legislativo de Petrolina. Foram 18 votos a favor e 3 contra. A eleição garante os poderes de Osório Siqueira comandar Mesa Diretora para o biênio 2019/20. A chapa de Osório foi eleita com  Ronaldo Souza ‘Cancão’ (PTB), como 1º vice-presidente; Gilberto Melo (PR), 2º vice-presidente; Raimundo Nonato Lopes, o ‘Major Enfermeiro’ (PMDB), 3º vice-presidente; Osinaldo Souza (PTB), 1º secretário; Rodrigo Araújo (PSC), 2º secretário; e Elias Jardim (PHS), 3º secretário. ..

ADVOGADO PROTOCOLA GRAVE DENÚNCIA CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JAGUARARI

Foi protocolada mais uma denúncia gravíssima que pode levar à perda do mandato do presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarari-Ba, Márcio José Gomes de Araújo. Trata-se da contratação de funcionário fantasma, com pagamento de salários que chegam a quase R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

Segundo a denúncia protocolada pelo advogado Reges Gonçalves Costa Pinto, o presidente da Câmara de Jaguarari, implantou um esquema de contratação de funcionário fantasma na Câmara de vereadores, através de nomeação de pessoa que nunca trabalhou na mesma, e que na verdade, reside no município de Riachão do Jacuípe, muito distante de Jaguarari...

Biritinga: Casa Militar garante rigor nas investigações contra atentado sofrido por vereador

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo (PT), cobrou, na última quinta-feira (21), em audiência na Casa Militar, com o capitão Josian Barbosa, celeridade e rigor nas investigações contra o atentado sofrido pelo vereador Jorge do Portal (PT), no início deste mês. O parlamentar teve sua casa e um automóvel de seu irmão atingidos por 10 tiros de arma de fogo. No imóvel estavam também sua esposa, grávida de 8 meses, e seu filho de 10 anos.

"É importante que este crime, uma atentado terrorista que visa intimidar o vereador Jorge do Portal, que é muito atuante em defesa do município, seja investigado com rigor e celeridade. Esse crime contra um agente público não ficará impune", enfatizou Galo, que participou quarta-feira (20) de uma caminhada pelas ruas de Biritinga contra violência e em apoio ao vereador e sua família. Além de envolver a inteligência da Secretaria de Segurança Pública, o caso também é acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, em Brasília. ..

Vereadora Cristina Costa envia nota de pesar pela morte do professor Paulo Bandeira

A Vereadora Cristina Costa lamenta a morte do professor Paulo Bandeira. O professor morreu depois de um choque elétrico na noite desta quinta-feira(21). Bandeira dedicou sua vida à educação. Ele foi gestor da escola estadual do N-10 do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho e estava atualmente no N-6. 

O velório do professor acontece no SAF da Avenida Sete de Setembro e o corpo será sepultado na tarde de hoje. ..

JUSTIÇA CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA PARA EX-PREFEITO, VEREADORES E EMPRESÁRIO PRESOS NA OPERAÇÃO “CARRO FANTASMA” EM REMANSO

Os Juízes de Direito Álvaro Marques de Freitas Filho, Ana Queila Loula e Nartir Dantas Weber da Comarca de Salvador da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa resolveram conceder nesta terça-feira (19) LIBERDADE PROVISÓRIA aos acusados Celso Silva e Souza, Arismar Silva e Souza, José Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle,  Cândido Francelino de Almeida, Mailto de Franca Brito, Domingo Sávio Ferreira de Castro, Jorge Brito Alves, José Mário da Conceição, Erasmo Paulo Fernandes Ribeiro, Ulisses de Araújo Costa Assis, e Felipe Santos Costa, acusados de envolvimento em um esquema que desviou quase R$ 10 milhões do erário municipal em Remanso, associação criminosa que funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos ‘fantasmas’, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público. A operação desencadeada pelo Ministério Público ficou conhecida como “Carro Fantasma”.

Os acusados postos em liberdade no dia de hoje terão que cumprir medidas cautelares, entre elas:..

Anulada votação que rejeitou denúncia do MP contra vereadores de Remanso

A Justiça acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público estadual e anulou a votação da Câmara Municipal de Remanso que arquivou denúncias oferecidas pelo MP contra seis vereadores e dois suplentes de edis por crimes de organização criminosa e peculato. Segundo a promotora de Justiça Aline Curvêlo, autora do pedido de anulação, a sessão plenária realizada no último dia 12, quando foram rejeitadas as denúncias, violou o Decreto-Lei 210/67, a Lei Orgânica do Município e o próprio Regimento Interno da Casa Legislativa. O juiz Dario Gurgel de Castro determinou ainda que seja convocada outra sessão, com ampla divulgação da nova data para a população.

Conforme a decisão judicial, proferida ontem, dia 18, o MP apontou que a votação foi realizada em desacordo ao devido processo legal, pois as denúncias foram rejeitadas sem que o presidente da Casa Legislativa apresentasse e lesse as cópias das acusações criminais e das provas da investigação, e por meio de votação em bloco, quando deveria ter sido realizada nominalmente. Além disso, não foram convocados os suplentes dos vereadores denunciados, o que está previsto na Lei Orgânica e no Regimento Interno. O magistrado determinou também que o presidente da Câmara disponibilize aos vereadores todos os documentos anexos às denúncias oferecidas pelo MP, realize na sessão a leitura integral das acusações, convoque os suplentes (com exceção daqueles também denunciados) dos vereadores impedidos e assegure que as votações sejam nominais, com cada vereador sendo chamado pelo nome para proferir o voto...

Prefeito Paulo Bomfim e presidente do Constesf cobram de prefeitos e vereadores da região celeridade no processo para a construção da Policlínica Regional

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, se reuniu na tarde desta sexta-feira, 15, com o presidente do Consórcio Sustentável do Território Sertão do São Francisco (Constesf) e também prefeito de Canudos, Geo Rabelo. Juntos, ligaram para os demais colegas gestores para pedir celeridade e apoio efetivo das Câmaras Municipais para que a Policlínica Regional tão logo seja instalada.

A instalação da Policlínica Regional será de grande importância para a melhoria dos serviços de saúde à população, é o que prevê o  prefeito Paulo Bomfim. “Hoje nós temos a Rede Peba, onde atendemos mais de 50 municípios. Criando um Consórcio de Saúde, os municípios do lado baiano terão mais acesso aos médicos especialistas, pois é esta a preocupação do Governador Rui Costa, pensar no povo da Bahia, com todo respeito ao Estado vizinho. Os prefeitos e vereadores precisam se sensibilizar e fazer com que a Lei de adesão ao consórcio e modelo da gestão e funcionamento da unidade de saúde sejam aprovadas o quanto antes. Outras regiões no Estado já foram beneficiadas e tiveram melhoras significativas”, garante o prefeito de Juazeiro...

Sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina é suspensa devido a morte da professora Maria Wilza

Em nota enviada a este blog, a Câmara de Vereades de Petrolina informou que as atividades da Casa Plínio Amorim estarão suspensas nesta quinta-feira(14).

Confira a nota:..

Vereador de oposição acusa que existe em Petrolina o expresso dos puxa sacos e critica portal da transparência

O vereador Paulo Valgueiro (PMDB), lider da oposição na Câmara Plinio Amorim, usou a sessão plenária de ontem (12) e acusou que um grupo de comissionados da Prefeitura de Petrolina viajou para o ato político promovido contra o Governo Paulo Câmara, na última segunda-feira (11) no Recife.

Paulo Também criticou o Portal da Transparência do atual governo municipal. "O portal da transparência caiu 80 posições nos critérios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e é uma vergonha este expresso dos puxa sacos usarem dinheiro público para baterem palmas para um senador que quer ser governador"...

Juazeiro: Vereadores fecham ano legislativo com pronunciamentos e votação de projetos

Com 5 minutos cedidos pela Mesa Diretora a cada vereador presente na última sessão do período legislativo, a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou sua última sessão do segundo período legislativo de 2017.

Ao revezar-se na tribuna os vereadores exaltaram a unidade de pensamento quando se fala do desenvolvimento de Juazeiro e a diversidade no pensar e agir. Para Alex Tanuri que encerrou os pronunciamentos agradecendo aos vereadores a Câmara trabalhou com dignidade, representando o povo de Juazeiro: "Não tenho dúvida que nós somos o espelho da sociedade e o mais importante de tudo, não baixamos a cabeça com as críticas, pelo contrário, isso nos estimula a trabalhar cada vez mais em favor de Juazeiro"...

Juazeiro: Vereadores vão às emissoras para balanço das atividades do legislativo em 2017 

Durante esta terça (12.12), dia da última sessão ordinária do exercício legislativo de 2017, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Alex Tanuri (PSL), e os parlamentares, Gleidson Medrado, Reinaldo Sabino, Anastácio e Charles Leal, Allan Jones, Agnaldo Meira e Aníbal visitaram as emissoras de rádio na cidade. O objetivo foi realizar um balanço do ano legislativo de Juazeiro e reforçar o convite à participação da população nas sessões da Câmara.

Além disso, os vereadores falaram dos projetos que foram votados durante a última Sessão Ordinária do ano...