Câmara de Vereadores de Petrolina aprova mudanças no Código Tributário Municipal

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na manhã desta segunda-feira (02), pela maioria dos votos, em caráter de urgência urgentissíma, conforme solicitação do Prefeito Miguel Coelho, proposta para ampliar cobrança tributária para setores de instituições bancárias e operadoras de cartões de crédito, impondo mecanismos rígidos em combate à evasão fiscal, de acordo com o texto.

O ponto mais crítico já aprovado foi a alteração do Código Tributário Municipal e a permissão de reparcelamento das dívidas do município junto ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)...

O SINDSEMP convoca servidores municipais de Petrolina para Assembleia Geral Extraordinária na Câmara Municipal de Petrolina

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), convoca todos os servidores municipais de Petrolina para uma Assembleia Geral Extraordinária, nesta segunda-feira (02), a partir das 08 h, na Câmara de Vereadores, quando está prevista a votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal (022/2017), que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos para com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em Petrolina,  o Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV).

O presidente do SINDSEP, Walber Lins, afirma que o reparcelamento de débitos antigos e novos, em duzentos meses, o que equivale a 18 anos para o pagamento dessas dívidas, estimula um possível "hábito" de criação de novos débitos junto ao IGEPREV,  podendo ocasionar o comprometimento dos recursos da Previdência do município. “O Projeto de Lei não foi discutido com o SINDSEMP, nem com os Conselhos do IGEPREV, para aprovação do jeito que está. Sem debate não há consenso em manter o projeto em pauta, logo o projeto deve ser retirado para ampla discussão com o SINDSEMP e com os Conselhos do IGEPREV”, conclui...

Câmara propõe mudança no Refis que dá desconto a suspeitos de corrupção

Suspeitos de corrupção terão desconto para parcelar as pendências com a União se nova mudança no Refis aprovada pela Câmara entrar em vigor. A medida está descrita no artigo primeiro que institui o programa de refinanciamento de dívidas tributárias junto à Receita, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e também à Procuradoria-Geral da União (PRG), que foi incluída posteriormente.

Em uma votação não-oficial, os deputados aprovaram o texto na última quarta-feira (27). Como cita o "G1", não é possível saber quem votou contra e quem votou a favor. Como revelado pelo "O Globo" nesse sábado (30), a alteração dará desconto aos corruptos que quiserem devolver dinheiro desviado aos cofres públicos. Segundo o texto, o parcelamento dos débitos junto à PGR obedecerá às regras estabelecidas para a liquidação de dívidas junto à Receita...

Câmara de Vereadores de Petrolina analisará mudanças no novo Código Tributário

A Câmara de Vereadores de Petrolina vai iniciar as discussões, na próxima segunda-feira (2), sobre as mudanças do Código Tributário Municipal. O vereador da situação Ronaldo Souza (PTB), disse que é necessário o debate. "É uma necessidade urgente da população para que as cobranças de impostos sejam justas".

De acordo com Ronaldo a última reforma no Código Tributário da Cidade foi feita em 2001 e depois foi feito um replanejamento em 2013. "É justo um cidadão pagar R$ 320 em um apartamento de R$ 1 milhão na Orla e um cidadão que mora na Av. São Francisco R$ 330, se a casa não vale R$ 1 milhão? Essas correções estão sendo feitas. Quem pode pagar mais vai pagar mais”, avaliou Ronaldo...

Câmaras de Juazeiro e Curaçá discutem Programa Luz Para Todos no Açude de Pinhões

As Câmaras Municipais de Vereadores de Juazeiro e Curaçá realizaram na manhã desta sexta-feira (29.09), Audiência Pública para discutir o Programa Luz Para Todos nas bordas do Açude de Pinhões e na região da divisa entre Juazeiro e Curaçá. O evento aconteceu no Distrito de Pinhões, a 72 km de Juazeiro.

O autor e coautor da proposição da audiência foram os vereadores, Fabinho de Pinhões (PRB) de Juazeiro e José Henrique Ferreira (PDT), mais conhecido como Dedé, de Curaçá. O evento contou com a participação além dos vereadores, do Prefeito Paulo Bomfim (PCdoB) e secretários municipais; do deputado estadual, Zó (PCdoB); e do representante do deputado estadual, Roberto Carlos (PDT), o vereador, Charles Leal (PDT)...

Câmara emite nota de Pesar e Condolências pelo falecimento do Professor Antonílio da França Cardoso

A Câmara de Vereadores de Juazeiro, por seu Presidente Alex Tanuri, profundamente consternado, externa seus votos de mais profundo pesar pela morte do Professor Antonílio da França Cardoso, emérito educador de Juazeiro.

A afabilidade, o conhecimento, a firmeza no ensinar e o viver das suas aulas; o senso de justiça e a capacidade de gerenciar enquanto Diretor de uma das mais longevas e respeitadas instituições de ensino de Juazeiro, Colégio Dr. Edson Ribeiro, que ele ajudou a fundar e firmar-se, tornam Antonílio da França Cardoso uma referência no ensino em toda a Bahia...

Casa Nova: Prefeitura apresenta contas do 2º quadrimestre à Câmara

Com a presença dos vereadores Paulo Sérgio (Paulo Sérgio de Brito Rocha – PR), Nicinha Xavier (Erenilce Pereira Alencar – PR), Cida da Saúde (Maria Aparecida Castro de Araújo -  PMDB), Helber do Né (Helber Santos Costa – PSDB), Patrick da Astafran (Vinicius Patrick Teles de Souza – PSB), Cacado (Luiz Claudio Braga dos Santos – PSB) e Neto da Saúde (Jose Neto Almeida Evangelista – PSDB) a Câmara de Casa Nova realizou na manhã desta quinta-feira (27/09) audiência pública para apreciação das contas do Executivo Municipal do 2º quadrimestre de 2017.

Cumprindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal o Secretário da Fazenda César Torres Santos determinou a apresentação do relatório com análise do cumprimento das metas fiscais. Os valores apresentados registram uma receita prevista de R$ 106.832.370,60 e efetivamente realizada de R$ 84.070.733,12, com despesas fixadas no mesmo valor e liquidadas de R$ 84.348.841,10...

Câmara discute transporte alternativo e Uber

A Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou na manhã desta quinta-feira (28.09), Audiência Pública para discutir Transporte Alternativo, taxi, moto-taxistas, o aplicativo Uber e entrada deste sistema em Juazeiro. Presidida pelo vereador Alex Tanuri (PSL), a Audiência foi requerida pelo vereador Charles Leal (PDT). O evento contou com a participação de representantes das classes de taxistas e moto-taxistas e dos poderes executivos das duas cidades, além da Policia Militar e Civil da Bahia. O Representante do Sistema Uber não compareceu a Audiência Pública.

Durante a abertura, o Alex Tanuri, destacou o papel da Câmara em discutir com a sociedade temas e questões relevantes. "Esta audiência é para se discutir pontos importantes para a comunidade de Juazeiro. Eu como presidente desta casa, estou aberto democraticamente para as discussões. Este é o pensamento de todos os 21 vereadores. Vamos discutir questões que são importantes para a sociedade tanto de Juazeiro quanto de Petrolina. Entendo que as duas cidades em alguns pontos como, por exemplo, mobilidade urbana, segurança, saúde uma precisa estar alinhada com a outra", disse Alex Tanuri...

Aumento de impostos faz reunião da câmara de Petrolina acabar em tempo recorde

A sessão na Casa de Veradores Plínio Amorim, em Petrolina foi encerrada nesta quinta-feira, (28), em menos de 1h30 e "chamou a atenção pelo tempo recorde" e gerou polêmica, devido o envio de forma urgente urgentissíma do Executivo sobre o novo Código Tributário do Município. O vereador Paulo Valgueiro alegou que o tema "deveria ser avaliado em amplo debate, devido o aumento de impostos." A discussão ficou para a próxima semana. ..

Câmaras de Juazeiro e Petrolina se juntam para mobilização em favor do São Francisco

Nesta terça-feira (26.09), vereadores das Câmaras Municipais de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) se reuniram para discutir ações em prol da revitalização do Rio São Francisco. Ficou decidido que será realizada uma ação conjunta das duas casas legislativas no dia 04 de outubro, Dia de São Francisco de Assis, e uma audiência pública neste mesmo mês com data a definir.

Estiveram presentes os vereadores de Juazeiro, o presidente, Alex Tanuri (PSL), os vereadores Hélio Coelho (PCdoB), Agnaldo Meira (PCdoB), Gleidson Medrado (PSD) e Amadeus (PSD) e os vereadores de Petrolina, o presidente, Osório Siqueira (PSB), e os demais parlamentares, Gaturiano Cigano (PRP), Gilmar Santos (PT), Paulo Valgueiro (PMDB), Aerolande Cruz (PSB), Rui Vanderlei (PSC), Edilsão do Transito (PRTB) e Rodrigo Araújo (PSC)...

Alex Tanuri defende união dos vereadores de Juazeiro e Petrolina pela revitalização do Rio São Francisco

O presidente da Câmara de vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, esteve na manhã desta terça-feira (26) na Casa Legislativa petrolinense e concedeu entrevista coletiva à imprensa. Na oportunidade o vereador reforçou a urgente necessidade de união dos políticos e população de Juazeiro e Petrolina para debaterem a realidade do rio São Francisco durante a audiência pública que será realizada na ilha do fogo. A data da audiência será confirmada no inicio do próximo mês.

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Sem quorum, Câmara adia leitura da denúncia contra Temer pela 2ª vez

A Câmara dos Deputados não alcançou hoje (25) o quorum mínimo de 51 parlamentares para abertura da sessão de debates. Com isso, a leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa não pôde ser lida em plenário.

No horário em que a sessão estava prevista para ter início, havia apenas 22 deputados na Casa, quando são necessários pelo menos 51 presentes. Na última sexta-feira (22), o plenário também não atingiu quorum para abrir sessão e a leitura não foi feita. Nova sessão foi convocada para esta terça-feira (26), às 11h30...

Maioria do STF vota a favor de enviar denúncia de Temer à Câmara

Com seis votos a favor e dois contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para aprovar o envio à Câmara dos Deputados da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) por obstrução de justiça e organização criminosa. A sessão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia quando ainda faltavam três ministros para votar – ela, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

O plenário do Supremo avaliou pedido da defesa do presidente para que fosse suspensa a tramitação da denúncia até que chegue ao final uma revisão, em tramitação na Corte, sobre a delação dos executivos do grupo JBS. O acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal pode ser anulado em razão da omissão de fatos pelos delatores Joesley Batista, dono da companhia, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da empresa...

Revitalização do Rio São Francisco será discutida na Câmara de Vereadores de Salgueiro

A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro (PE) promove, na próxima sexta-feira (22), Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei, que trata sobre as obras de interligação do rio Tocantins com o São Francisco. O evento, que começa às 9h e é proposto pela vereadora Paizinha Patriota (PSB-PE), terá participação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Salgueiro será a segunda cidade a sediar uma audiência pública sobre o Projeto, já aprovado pelo Ministério da Integração Nacional. O projeto visa a compensar o suprimento hídrico do manancial, melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho, aumentar a disponibilidade aquática no semiárido e gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia...

Alex Tanuri reforça papel da Câmara em favor da Cultura no lançamento do Escolas Culturais

O presidente da Câmara de Vereadores, Alex Tanuri (PSL), participou do lançamento do Programa Escolas Culturais do Governo do Estado da Bahia em Juazeiro. O evento aconteceu na tarde desta sexta-feira (16.09), com a participação de diversas autoridades políticas do estado e região, no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, e contou com inúmeras atividades culturais, música, teatro, dança e outras, produzidas pelos alunos da escola.

O programa Escolas Culturais é uma ação da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), em parceria com a Secretaria da Educação (SEC) e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O objetivo é dinamizar as escolas públicas estaduais através do apoio a programações culturais, produzidas e realizadas pelas comunidades locais, em torno do ambiente escolar...

Lideranças políticas e Sindicatos participam de audiência pública e discutem privatização da Chesf e situação do Rio São Francisco

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a presença do deputado estadual da Bahia Zó, vereadores de Sobradinho,  Sindicato dos Eletricitários da Bahia, CUT, Movimentos dos Atingidos pelas Barragens, movimentos sociais, além dos deputados Rodrigo Novaes, Isaltino Nascimento e Odacy Amorim, participaram da audiência pública que aconteceu na manhã desta quarta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Petrolina...

Câmara de Juazeiro mantém ritmo de análise e votação de novos projetos

Mantendo o ritmo determinado pelo Presidente Alex Tanuri, a Câmara de Vereadores de Juazeiro, discutiu e aprovou cinco Projetos de Lei e um Projeto de Resolução durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (12.09). Presidida pelo vereador Alex Tanuri (PSL), as proposições, da 48ª sessão do ano, foram aprovadas por unanimidade entres os parlamentares presentes.

Em defesa dos trabalhadores da agricultura familiar e visando a valorização das feiras no interior do município, foi aprovado, de autoria de Agnaldo Meira (PCdoB), o Projeto de Lei Nº 3.342/2017, que institui, no calendário oficial de eventos de Juazeiro, a Feira de Agricultura Familiar e de Caprinos e Ovinos do Vale do Vale do Salitre, que será realizada anualmente, no mês de setembro...

CÂMARA PRESTA HOMENAGEM À GENITORA DA VEREADORA TIA CÉLIA QUE FALECEU NO FINAL DE SEMANA

Ainda em sentimento de pesar em razão do falecimento da Senhora Maria Nilza Almeida de Jesus, mãe da Vereadora Tia Célia, acontecido no último sábado (09/09), os blocos partidários abdicaram dos seus horários no expediente da sessão ordinária da Casa Aprígio Duarte desta segunda-feira (11).

Ao final da sessão os vereadores prestaram homenagem à Dona Nilza Almeida de Jesus, respeitando um minuto de silêncio. O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, determinou ainda, que em sinal de respeito e luto, as bandeiras da Casa Aprígio Duarte sejam hasteadas a meio pau por três dias...

Câmara de Juazeiro aprova lei que proíbe música que incentive a violência contra as mulheres, homofobia e discriminação

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei, que proíbe os artistas contratados pelo Município de executarem músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência contra as mulheres, manifestem homofobia ou discriminação racial...

Vereadora Tia Célia agradece pelo apoio e conforto recebido no falecimento de sua mãe

A vereadora Tia Célia (PTC) encaminhou nota ao blog agradecendo a todos que manifestaram condolências em razão do falecimento da sua mãe no último sábado. 

Confira a nota:

Venho carinhosamente agradecer a todos os meus familiares e amigos que manifestaram as suas condolências e apoio pela minha grande perda. Pelos gestos e palavras de conforto, e pelo carinho e atenção que tiveram comigo e com toda minha família. ..