Câmara de Juazeiro aprova lei que proíbe música que incentive a violência contra as mulheres, homofobia e discriminação

A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei, que proíbe os artistas contratados pelo Município de executarem músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência contra as mulheres, manifestem homofobia ou discriminação racial.

O projeto é fruto de amplo debate com a Prefeitura de Juazeiro, Ministério Público, Conselhos municipais e instituições da sociedade civil organizada. Começou a ser discutido em março deste ano pelo vereador licenciado e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), Tiano Félix (PT), recebeu o apoio e a co-autoria do vereador Charles Leal (PDT).

Foram aprovados, também por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 3.334/2017, do vereador Aníbal Araújo (PTC), que denomina o calçadão na Rua 05, do bairro Alto do Cruzeiro, Genivaldo da Conceição Silva e o Projeto de Nº 3.335/2017, de autoria do vereador, Joseilson Marcelino (PTB), que dispõe sobre adaptação de sinais sonoros nos semáforos instalados na área urbana de Juazeiro.