Com perspectiva de verba suplementar do MEC, Reitoria da Univasf acolhe pauta dos estudantes em greve

Os dirigentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), reitor Julianeli Tolentino de Lima e o vice-reitor Telio Nobre Leite, reuniram-se com estudantes da instituição para apresentação da proposta de atendimento à pauta de reivindicações discutida com membros do movimento paredista discente. As reuniões ocorreram anteontem (13), às 8h30 e às 18h30, no prédio administrativo da Reitoria, em Petrolina (PE), ocupado desde a última segunda-feira (10) pelas lideranças do movimento. O acesso dos servidores aos ambientes de trabalho que estavam fechados pelos manifestantes já foram liberados, mas as atividades acadêmicas em salas de aula permanecem paralisadas. A Seção Sindical dos Docentes da Univasf (Sindunivasf) manifestou, em assembleia da categoria, no inicio desta semana, apoio ao movimento dos estudantes.

De acordo com os dirigentes da Univasf, o Ministério da Educação (MEC) sinalizou aporte extra de recursos que, se concretizado, viabilizará o acolhimento integral da pauta da categoria discente para manutenção dos subsídios às ações da assistência estudantil que abrange cerca de 70% do alunado da instituição. O reitor Julianeli Tolentino, que retornou de Brasília na última quarta-feira (12), onde participou de reunião com o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, ratificou o pronunciamento do vice-reitor Telio Leite que na terça-feira (11) também esteve reunido com os estudantes para discutir o orçamento do Programa de Assistência Estudantil (PAE-Univasf), fomentado pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) que também conta com a contrapartida financeira da universidade.

Em seu pronunciamento aos estudantes, Julianeli ressaltou os encaminhamentos sobre os repasses do PNAES pelo Governo Federal, a articulação da universidade e também da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para captação de novos recursos junto ao MEC. “Eu deixei claro para o MEC que essa é uma pauta da nossa comunidade acadêmica, estudantil e nossa também, enquanto representantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco, e que o MEC nos desse uma alternativa para o equilíbrio da nossa demanda e a oferta. Por isso eu levei a alternativa pensando, especialmente, no que está previsto no PLOA que é o Projeto de Lei Orçamentária Anual, no qual há previsão da universidade receber em 2017, aproximadamente, cinco milhões e meio de reais para a assistência estudantil que é insuficiente para que nós tenhamos a manutenção dos benefícios para vocês”, disse. Somado o orçamento de R$ 5,5 milhões programado pelo PLOA para o PNAES e a contrapartida da Univasf de R$ 2,5 milhões, os recursos da assistência estudantil totalizarão R$ 8 milhões, podendo atingir até R$ 10 milhões com a verba suplementar prevista pelo MEC.

Conforme Julianeli, com este suplemento de R$ 2 milhões a mais no orçamento para a assistência estudantil já em 2017, a Univasf poderá garantir a manutenção de bolsas e demais auxílios do programa, o lançamento de novos editais de seleção para veteranos e ingressantes, a partir de novembro próximo para todos os campi e, ainda, o transporte estudantil sem descontinuidade dos serviços que são oferecidos atualmente. Julianeli e Telio reafirmaram que os estudantes não serão prejudicados e que a pauta de reivindicações da categoria é também da equipe de gestão. Eles também defenderam a necessidade de consenso e da continuidade do diálogo junto à Câmara de Assistência Estudantil (CAE), composta por maioria discente, para avaliação das demandas imediatas e futuras.

Ainda sobre o transporte estudantil, o vice-reitor Telio Leite deu retorno positivo à reivindicação do movimento paredista para que as rotas, locais e horários de embarque sejam mantidos. Telio ressaltou as dificuldades para ampliação da frota destinada aos estudantes, composta atualmente por seis ônibus, e também a disponibilidade de motoristas para fazer o transporte intercampi, mas garantiu que o fluxo e itinerário dos veículos serão preservados. “A gente assume essa proposta como foi apresentada, hoje (ontem) pela manhã, de manter como está e agendar até o final do ano um calendário de reuniões para aprofundar essa discussão”, antecipou.

Outros pontos debatidos englobam o modelo de gestão dos Restaurantes Universitários (RUs) e avanço no estudo em andamento para a edificação de novas residências universitárias. A Univasf mantém em funcionamento três RUs nos campi de Petrolina (PE) e de Juazeiro (BA) e moradia estudantil nos campi de Ciências Agrárias, também em Petrolina (PE) e de São Raimundo Nonato (PI). As demais reivindicações do movimento paredista incluem mobilização contra a PEC 241 - Proposta de Emenda à Constituição, que estabelece teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos e já aprovada, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados no último dia 10 de outubro.

Nesta sexta-feira (14) pela manhã, docentes, técnicos-administrativos e discentes se reuniram no prédio administrativo da Reitoria, em assembleia tripartite com pauta comum para os três segmentos com os seguintes pontos: assistência estudantil e orçamento da Univasf; PEC 241, verbas para a educação, greve geral nacional, conforme divulgado pelas representações das respectivas categorias. ..

Projeto de Carletto concede a pacientes direito de receber verba do SUS para pagamento de pedágio

Com o objetivo de contribuir com os tratamentos de saúde realizados pela população, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 4.016/2015,  que permite que o paciente autorizado a realizar tratamento fora de seu munícipio, nos termos da regulamentação do Ministério da Saúde (Portaria nº 55/99, da Secretaria de Assistência à Saúde), tenha o direito de receber do Sistema Único de Saúde (SUS) verba correspondente às despesas com o pagamento de pedágio no itinerário das viagens de ida e de retorno, se optar por deslocamento terrestre em veículo particular.

O parlamentar destacou que se o paciente precisa fazer tratamento fora de seu domicílio, o chamado TFD, o SUS arca com o pagamento das despesas relativas a transporte, diárias para alimentação, pernoite para paciente e acompanhante e passagens. "Porém, com frequência, as famílias decidem transportar seus doentes em veículo próprio, por conveniência e conforto. Nessa hipótese, não tem garantia legal para requerer verba para o pagamento de despesa com pedágio, cada vez mais comum nas rodovias brasileiras", salientou...

Odacy realiza visita a rios poluídos de Jaboatão e Recife e apela da tribuna da Alepe para que agricultura familiar não sofra corte de verbas

Em atividade no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta terça-feira, 14, o deputado estadual Odacy Amorim, PT, encerrou o dia de trabalho usando a tribuna da Casa de Joaquim Nabuco para se colocar contrário ao corte de verbas para a agricultura familiar. Já na parte da manhã, como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e demais rios de PE, Odacy comandou uma visita técnica aos rios Jaboatão, em Jaboatão dos Guararapes, e Tejipió, no Recife.

Na inspeção, o deputado constatou fortes agressões a esse rios, enquanto visitava e conversava com moradores. A Frente constatou o que tem sido comum nas visitas que já fez em outras visitas: casas com esgotos que escorrem diretamente para o rio. “É um verdadeiro drama. Canais por onde deveriam passar apenas água da chuva, são ocupados por esgoto”, lamentou Odacy. Ao fazer um balanço dos 12 meses de atividades da Frente dos Rios, completados este mês, o parlamentar classificou a situação como crítica...

Advogado de Isaac Carvalho dá entrada em recurso e prova que não houve desvio de verbas

O defensor do prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, o advogado Sérgio Reis, participou de programa de rádio local para fazer alguns esclarecimentos acerca do processo referente ao orçamento municipal do exercício financeiro do ano de 2010.

Segundo o Ministério Público, o município teria gasto a verba do orçamento sem a aprovação do legislativo. "Isso nunca aconteceu. Foi uma interpretação completamente errada do Ministério Público, neste sentido. Até porque neste processo é um 'bolodório' contábil muito grande, difícil de ser entendido por quem não é do ramo. Houve uma apreciação errada por parte da justiça", declarou Sérgio Reis, completando que já impetrou recurso para reverter esta decisão. "Nós já tomamos todas as providências necessárias. Entramos com um competente embargo e vamos discutir essa matéria até a última instância, até porque não houve crime, malversação ou apropriação de verba pública, ninguém desviou qualquer dinheiro, muito pelo contrário. O dinheiro foi totalmente aplicado em obras públicas, pagamento de pessoal, tanto é que as contas do prefeito, relativas ao ano de 2010, foram aprovadas. Não há qualquer dúvida quanto a isso. Da forma que foi noticiada, ficou parecendo que houve uma apropriação de recursos públicos, e não houve", ratifica...

IF Sertão-PE recebe R$ 1 milhão em verba de bancada do senador Fernando Bezerra Coelho

Na manhã desta sexta-feira (27), a reitora do IF Sertão-PE, Leopoldina Veras, acompanhada de pró-reitores, diretores de campi e sistêmicos, recebeu no gabinete da reitoria o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE). A reunião foi realizada como forma de agradecimento à liberação de R$ 1 milhão em verba de bancada, que será utilizado na construção de um bloco de salas de professores no campus Petrolina Zona Rural. Na ocasião, a equipe gestora do Instituto apresentou ao senador algumas demandas estruturais para os campi, reitoria e centros de referência.

A reunião foi iniciada pela reitora Leopoldina Veras, que apresentou os servidores do Instituto e agradeceu ao senador pela liberação da verba de bancada. Em seguida, a diretora do campus Petrolina Zona Rural Jane Perez explicou como será utilizado o recurso. "O campus tem 27 anos e a construção do bloco de sala de professores vai atender as demandas apresentadas pelo Ministério da Educação (MEC), que exige gabinetes individuais para que os docentes possam atuar de forma mais efetiva", destacou ela...

Anderson da Iluminação: “Medeiros apoiou ex-gestor que desviou verbas”

O vereador Anderson da Iluminação, líder do Governo na Câmara Municipal, vem através desta nota rebater as acusações proferidas por Medeiros sobre matéria veiculada em blog da capital relacionado à decisão do TJ/BA: "Como já foi divulgado pela assessoria da Prefeitura Municipal de Juazeiro não houve qualquer desvio de verba pública. O que houve foi um erro da Procuradoria do município na publicação da Lei orçamentária em questão. O prefeito Isaac Carvalho está muito tranquilo, pois tem a plena consciência de que não cometeu nenhum crime e que irá recorrer da decisão. As contas da primeira gestão de Isaac Carvalho foram aprovadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas da União. E, caso o colega Medeiros tenha esquecido, ele aprovou as contas de um ex-gestor que foi acusado pelo TCM de desvio de finalidade de verbas da educação e saúde, além de sofrer um processo pela justiça federal, com pedido de prisão, por desvio de verbas do saneamento do bairro Itaberaba".      ..

Deputado soldado Prisco denuncia Governo por desvio de verbas em programa de segurança do ENEM

Ex-prefeito de Pilão Arcado é condenado a devolver R$ 1,6 milhão por desvio de verba

O ex-prefeito de Pilão Arcado, Roberto Alves Martins, foi condenado pela Justiça Federal de Juazeiro, na região do Vale do São Francisco, por improbidade administrativa. A juíza Andrea Márcia Almeida, na sentença, ainda determinou a suspensão dos direitos políticos do réu por cinco anos, além de obriga-lo a ressarcir o erário em R$ 1,6 milhão, mais multa correspondente a 50 salários do prefeito, e a proibição de contratar com o poder público por três anos. O ex-prefeito ainda terá que pagar honorários de R$ 10 mil em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do município de Pilão Arcado. A denúncia contra Roberto Alves Martins foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a ação, o município recebeu verbas federais do FNDE, mas o ex-gestor deixou de realizar prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Os programas visam prestar assistência financeira às escolas públicas para melhorar a infraestrutura física e pedagógica, adquirir alimentos para merendas de alunos do ensino fundamental, creches e compra de alimentos para as crianças da pré-escola e para garantir o acesso e a permanência dos alunos residentes em área rural nos respectivos estabelecimentos escolares, por meio de assistência financeira. Por não haver prestação de contas, o município de Pilão Arcado ficou inadimplente junto ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas e teve suspensos os repasses financeiros às contas dos programas, prejudicando toda a população pilão-arcadense. ..

Juazeiro: Ex-prefeito é condenado a três meses de prisão por desvio de verba

O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Wallac Faria Bandeira foi condenado pela Justiça Federal em duas ações penais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em cada processo, o réu foi condenado a três meses de detenção, perda de cargo público ou inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.

A decisão é da juíza federal da Subseção de Juazeiro Andréa Marcia Almeida. O ex-prefeito firmou com a União Federal, por intermédio Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome dois convênios para implantar em Juazeiro o "Projeto Sentinela" do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente contra a Prostituição Infantil...