Pelo menos R$ 2,5 milhões foram desviados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de convênio firmado com o Ministério da Educação (MEC). Embora o objetivo do contrato sejam os pagamentos de capacitação e diárias de policiais militares escalados para trabalharem na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante o triênio 2014/2016, o dinheiro foi usado para compra de munições . 40 e cintos de Guarnição (Balísticos). 

 

A denúncia é do deputado soldado Prisco que protocolou notícia crime no Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) para que o órgão investigue a utilização de verbas do Programa de Manutenção da Ordem e Segurança Pública.

 

No documento, o parlamentar afirma que, como não bastasse as verbas do programa, provenientes do convênio N° 802007/2014, firmado, em julho de 2014, entre a SSP e o MEC, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP), terem sido desviadas, o Governo do Estado, como forma de camuflar a ilegalidade do ato, solicitou a reformulação do convênio por meio de proposta de alteração assinada por coronel da PM. 

 

“Um coronel não tem competência para alterar finalidade de convênio. É uma tentativa de lesar nossa consciência!”, explicou.