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22 de Novembro de 2024

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MPPE recomenda ao prefeito de Cabrobó adotar medidas antinepotismo

A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias, adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.

"A experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta em aumento significativo de cargos comissionados ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, direção ou assessoramento, em detrimento daqueles cargos de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público", detalhou o promotor de Justiça Luiz Marcelo da Fonseca Filho, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 24/12/2021...

Receita emitirá certidões negativas somente pela internet. Medida vale a partir deste sábado 1º de janeiro

A Receita Federal definiu que as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa de débitos deverão ser emitidas exclusivamente pela internet. A medida vale a partir deste sábado (1º). 

A alteração foi estabelecida na portaria conjunta nº 103, de 20 de dezembro de 2021, publicada pela Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). ..

13 estados não seguirão medida de Queiroga para exigir prescrição na vacinação

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou na quinta-feira (23) que a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos será feita somente para quem apresentar prescrição médica e um "termo de consentimento livre declarado".

Mesmo assim, desde a última sexta-feira (24), nenhum estado brasileiro sinalizou que irá aderir a essa recomendação, segundo levantamento da Agência CNN...

MPPE recomenda a Petrolina adotar medidas para ampliar a cobertura vacinal contra doenças imunopreviníveis

Atento à tendência de redução na imunização contra doenças já controladas, como o sarampo, hepatite B, poliomielite, rubéola e difteria, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Petrolina adotar, em no máximo dez dias, uma série de medidas para incrementar o trabalho de vacinação na cidade, em cumprimento às metas do Programa Nacional de Imunização (PNI). Segundo a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Ana Paula Cardoso, a combinação entre a baixa cobertura vacinal e o retorno das atividades econômicas e aulas presenciais preocupa as autoridades de saúde, uma vez que pode fazer ressurgirem casos de doenças já eliminadas no Brasil, como o sarampo.

"Alguns dos fatores que contribuem para a diminuição dos índices de cobertura vacinal dizem respeito ao desconhecimento sobre a importância e benefícios da vacina e à incompatibilidade dos horários de funcionamento dos postos e salas de vacinação com os horários de trabalho das famílias. Dessa forma, é imprescindível que os gestores da saúde adotem medidas urgentes na busca por melhores coberturas vacinais, com estratégias de comunicação e ações de mobilização social", detalhou a promotora de Justiça, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (6)...

Patrulha da Mulher prende homem por descumprir medida protetiva no bairro Vila Esperança, em Petrolina

A Patrulha da Mulher da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, prendeu na noite dessa segunda-feira (29) um homem por descumprir medida protetiva. A equipe foi acionada pela central de atendimento. A mulher, que é assistida pela Patrulha, informou que seu ex-companheiro estava na sua residência, no bairro Vila Esperança.

Ao chegar ao endereço, a equipe identificou que a vítima possuía medida protetiva contra o homem, que foi encontrado saindo da casa da vítima. O agressor foi identificado e preso em flagrante. Os envolvidos foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil para serem tomadas as medidas cabíveis...

Bahia: Equipes da Vigilância Sanitária monitoram cumprimento de medidas contra Covid em eventos

Equipes da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (Divisa), com apoio da Polícia Militar, começaram nesta sexta-feira (26) a monitorar a fiscalização do cumprimento do decreto nº 20.907, publicado no Diário Oficial do Estado, como parte das medidas para enfrentamento ao coronavírus.

De acordo com o decreto, até o dia 10 de dezembro, toda a Bahia segue com permissão para realizar eventos com até 3 mil pessoas, na condição de respeitar os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras e comprovação do quadro vacinal contra a Covid-19 em dia...

Votação de bônus regional para cursos de medicina da Univasf é adiada e medida só poderá ter validade em 2023

A adoção do bônus regional para os cursos de medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foi retirada da pauta da reunião do Conselho Universitário (Conuni), realizada nesta terça-feira (16). A justificativa dos conselheiros é que não houve tempo suficiente para a comunidade acadêmica se apropriar do relatório da comissão de bonificação.

O objetivo da proposta é possibilitar que mais pessoas da região tenham acesso aos cursos da Univasf. Se aprovado, o bônus regional vai adicionar uma pontuação extra na nota do Enem de estudantes locais. Agora, a previsão é que a pauta seja votada no dia 26 de novembro, quando acontece a próxima reunião do Conuni...

Aprovada prorrogação de medidas excepcionais para combate à pandemia

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou ontem terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1.059/2021, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19 autorizadas pela Lei 14.124, de 2021, aprovada em março deste ano. Na forma de projeto de lei de conversão (PLV 24/2021), o texto segue para sanção presidencial.

A lei estabeleceu as medidas excepcionais até 31 de julho. Pela MP, no entanto, a norma manterá vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia do novo coronavírus...

Enem 2021 terá medidas de segurança contra covid-19

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 terá medidas de segurança contra a covid- 19. Assim como na edição de 2020, o uso de máscara facial será obrigatório nos locais de aplicação. Participantes que estejam com covid-19 ou com outras doenças infectocontagiosas não devem comparecer ao exame e podem solicitar a reaplicação. O descumprimento das regras poderá levar à eliminação do candidato. 

O Enem, tanto na versão impressa, quanto na versão digital, será aplicado nos dias 21 e 28 de novembro. As regras valem para ambas versões. Dentro de sala, os estudantes deverão permanecer com a máscara durante toda a realização do exame...

Sanitização des escolas municipais é medida de rotina durante retorno das aulas em Juazeiro

O retorno às aulas presenciais em diversos municípios brasileiros está ocorrendo com bastante cautela neste momento de pandemia, e em Juazeiro não é diferente, onde a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), está aplicando rigorosas medidas e seguindo todos os protocolos de biossegurança, conforme recomendação das autoridades de saúde.
 
Pensando nos cuidados com todos os envolvidos, a Seduc continua com ações de sanitização nos prédios das escolas municipais que estão com retorno presencial escalonado. A última unidade que recebeu medidas de sanitização foi o Colégio Municipal Paulo VI, nesta segunda-feira (15), feriado da Proclamação da República.

"A sanitização é um conjunto de procedimentos higiênico-sanitários que visam garantir que superfícies, equipamentos e ambientes tenham características adequadas de limpeza, diminuindo os riscos de propagação da Covid-19. Essa medida faz parte da rotina adotada pela gestão municipal, em cumprimento do protocolo de retorno das atividades. Essa medida é aliada da limpeza realizada nas unidades diariamente", destaca a secretária de Educação e Juventude, Normeide Almeida.
 
Outras escolas: Outras unidades da Rede Municipal de Ensino que já receberam sanitização são: as Escolas Municipais de Educação Infantil Maria Suely Medrado Araújo, Jandira Borges, Manoel Marques de Souza, Beatriz Angélica Mota e a Escola Municipal Professora Dinorah Albernaz Melo da Silva.
 
Outras medidas: Além da sanitização das unidades de ensino, também são adotadas nas escolas, outras medidas como: o revezamento de turmas durante o horário da merenda escolar; monitoramento dos sintomas gripais em colaboradores e estudantes; aferição da temperatura durante a entrada na unidade de ensino; distribuição de pias nas escolas para lavagem das mãos, de fácil acesso aos estudantes e etc...

Prefeitura de Juazeiro realiza sanitização de escolas municipais para reforçar medidas de biossegurança contra a Covid-19

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), vem seguindo todos os protocolos de biossegurança para prevenção à Covid-19, durante o processo de retorno presencial e escalonado das aulas na Rede Municipal.

A sanitização dos ambientes escolares é uma das medidas previstas no protocolo de retorno, para garantir a preservação da saúde de estudantes e colaboradores...

Covid-19: Sobradinho anuncia novas medidas restritivas para bares, restaurantes e academias

Em novo decreto municipal publicado nesta quinta-feira (4), o prefeito de Sobradinho, Cleivynho Sampaio, alterou as medidas restritivas implantadas desde o último dia 22 de outubro, considerando que a pandemia do novo coronavírus voltou a atingir números alarmantes de casos no município, e que as restrições vigentes não estão sendo suficientes para frear a curva crescente de novos infectados. Segundo a Secretaria de Saúde, houve um aumento abrupto de casos confirmados da COVID-19, bem como da taxa de ocupação de leitos na região.  

O decreto municipal tem validade até o próximo dia 15, e determina que os estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar deverão limitar o número de consumidores a 70% da capacidade de atendimento de cada estabelecimento; manter a distância entre mesas de, no mínimo, 2 (dois metros), sendo vedado o compartilhamento de mesa entre consumidores que não integrem o mesmo grupo familiar ou profissional...

Após medida dos estados, Petrobras diz que não avalia congelar preços

O diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella, afirmou nesta sexta-feira (29) que a estatal não avalia congelar o preço dos combustíveis. De acordo com ele, a medida geraria um ‘descompasso’ com o mercado internacional, o que causaria um prejuízo para a companhia.

A afirmação do dirigente, durante uma coletiva à imprensa, acontece no mesmo dia que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados, aprovou o congelamento por 90 dias o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas vendas de combustíveis...

Bahia: Deputadas solicitam à SSP medidas de combate à violência contra a mulher no estado

Deputadas estaduais e vereadoras de Alagoinhas participaram ontem segunda-feira (25), de uma audiência com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino. 

A pauta principal da reunião, agendada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e pela bancada feminina da Câmara Municipal de Alagoinhas, foi a criação de uma política de enfrentamento à violência contra a mulher, com metas de redução dos casos, e a efetivação da lei n° 11.492, de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher...

Patrulha da Mulher: 5.314 visitas domiciliares e 595 mulheres foram atendidas no cumprimento de medidas protetivas de urgência

A secretária Cleidimar de Souza conviveu com seu ex-companheiro durante quatro anos, ela vivia em um relacionamento que parecia ser saudável. No entanto, quando resolveu dar um basta nas idas e vindas do casamento, o homem passou a agredi-la de forma verbal, física e psicológica.

Cleidimar percebeu que algo pior poderia acontecer com sua vida e decidiu denunciar o agressor em uma Delegacia de Atendimento à Mulher. A partir de então, ela conseguiu uma medida protetiva e passou a fazer parte do grupo de 595 mulheres assistidas pela Patrulha da Mulher, através da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina...

Após aumento de casos de covid-19, Prefeitura de Sobradinho adota novas medidas restritivas de contenção ao vírus; eventos e aulas presenciais estão suspensos

Como medida preventiva, em decorrência do aumento do número de casos e de internamentos, em Sobradinho e nos municípios vizinhos, a prefeitura publicou na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial, um novo decreto com medidas de combate ao coronavírus em todo o território municipal.

"Os novos números acendem um alerta e a Prefeitura de Sobradinho se adianta em adotar algumas medidas restritivas e necessárias para este momento. Sobradinho foi um dos primeiros municípios da Bahia a adotar medidas contra o novo coronavírus, no início da pandemia, em março de 2021. Neste momento de aumento de casos, estamos também nos adiantando pelo bem da população. Nossa equipe monitora os números, diariamente, e recomenda a necessidade de novas medidas, que, neste primeiro momento, não são medidas radicais, mas apenas de restrição de horários, normas mais rígidas de distanciamento social, suspensão das aulas e eventos. Contamos com a compreensão e colaboração dos comerciantes, produtores de eventos e a comunidade geral para que possamos controlar a pandemia, não deixar que o vírus e suas variantes avancem. Por uma questão de segurança, por respeito a vida das pessoas. Reforço aqui a importância da vacinação, arma poderosa contra o novo coronavírus. Vacinem-se!", informou o Prefeito Cleivynho Sampaio...

Justiça concede medida liminar contra a Coelba em obra de implantação de rede de água para abastecer o Conjunto Penal de Juazeiro

A 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro concedeu uma medida liminar determinando que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) realize, imediatamente, o aumento de tensão nas contas contrato do Conjunto Penal de Juazeiro, para que haja a efetivação do abastecimento de água no presidio. A ação foi movida pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), sob pena de multa em caso de desobediência.

A obra da rede de abastecimento de água do Conjunto Penal de Juazeiro, com investimentos de mais de R$ 1 milhão, pretende colocar um ponto final na dependência de carros-pipa na penitenciária, a qual vem sendo mantida com água através desse abastecimento precário desde a sua implantação. O serviço é feito através de parceria entre o SAAE, a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SEAP). Atualmente, o presídio é abastecido por 12 carros-pipa diariamente...

Patrulha da Mulher prende homem por descumprir medidas protetivas em Petrolina

A Patrulha da Mulher da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, prendeu nesse domingo (10), um homem por descumprir medida protetiva. A equipe foi acionada pela central de atendimento através do 153, a denúncia informava que no bairro Pedra Linda uma mulher estava sendo ameaçada.

Ao chegar ao endereço, a equipe identificou que a vítima possuía medida protetiva contra o seu ex-companheiro, o homem estava com uma faca. O agressor foi identificado e preso em flagrante. Os envolvidos foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil para serem tomadas as medidas cabíveis...

Decreto atualiza medidas de prevenção ao coronavírus na Bahia. Autorizados os eventos com a presença de até 1.200 pessoas

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial deste sábado (9), o decreto nº 20.780, que atualiza as medidas de prevenção à covid-19 na Bahia. A publicação mantém autorizados os eventos e as atividades com a presença de até 1,2 mil pessoas, incluindo aqueles com venda de ingressos, e detalha os requisitos para a realização de eventos esportivos profissionais com a presença de público.

Os centros esportivos, como os estádios de futebol, devem ter a ocupação limitada ao máximo de 30% da capacidade do local, respeitando os protocolos sanitários, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras. Não será permitida a venda de bebidas alcóolicas...

Equipamentos turísticos geridos pela Prefeitura cumprem medidas de biossegurança e são opções de lazer

Após meses de atividades suspensas, em decorrência da pandemia da covid-19, o município sertanejo está, gradativamente, retomando a economia. Com isso, os equipamentos turísticos geridos pela Prefeitura de Petrolina estão funcionando e voltando a receber visitantes, tudo seguindo as medidas de biossegurança contra o coronavírus.

As opções são atraentes para quem aprecia roteiros de artesanatos, comidas regionais, museus, parques, e o rio São Francisco...

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