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22 de Novembro de 2024

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Canal no whatsapp oferece apoio jurídico, social e psicológico a vítimas de violência doméstica em Petrolina

O isolamento social recomendado como prevenção à covid-19 pode, em alguns casos, representar um risco para mulheres que permanecem em casa, porém sofrem diante do risco de violência doméstica.  Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina está ampliando os canais de atendimento para dar suporte jurídico, social e até psicológico às mulheres vulneráveis a esse tipo violência.

De acordo com a secretária executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana, a prefeitura ampliou os canais de atendimento e agora a secretaria também está disponibilizando atendimento pelo Whatsapp (87)99165-1803...

Governador apresenta parâmetros para volta às aulas a membros do sistema jurídico baiano

Os indicadores de saúde necessários para a volta às aulas presenciais na Bahia foram apresentados pelo governador Rui Costa a representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça da Bahia durante reunião por videoconferência, nesta quarta-feira (17).

"Para que o retorno das atividades escolares possa acontecer de forma segura para os profissionais de saúde, alunos e seus familiares, três indicadores necessários para o controle da pandemia de Covid-19 precisam ser reduzidos, são eles: o número de casos ativos, o número de óbitos e as taxas de ocupação de leitos e pessoas aguardando por leitos", explicou Rui Costa...

Gerson depõe sobre acusação de injúria racial: 'Falo por todos os negros'

O jogador do Flamengo Gerson deu depoimento no caso de injúria racial em que acusa o colombiano Indio Ramírez, do Bahia, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) do Rio de Janeiro na manhã desta terça-feira.

Segundo o meio-campista do Flamengo, o adversário disse "cala boca, negro" a ele durante a vitória do time rubro-negro por 4 a 3, domingo, no Maracanã, pelo Campeonato Brasileiro...

João Grilo foi inocentado em simulação de Júri Popular em Petrolina

“Não sei, só sei que foi épico”. Foi neste tom que o julgamento de João Grilo - um dos personagens mais famosos da Literatura Nordestina, aconteceu no último sábado (31), através da encenação da equipe do Teatro Popular de Arte e apresentação de argumentações de promotores de justiça e advogados vindos de várias localidades do Brasil. 

Os profissionais fizeram uma aula prática rica de informações sobre a área do Direito, com a realização da Sala do Tribunal. O momento foi uma demonstração da pedagogia jurídica através das Metodologias Ativas. A obra literária de Ariano Suassuna, “Auto da Compadecida”, foi transmitida para o público com emoção, manifestando a cultura do sertão, a antropologia e a riqueza da Literatura do país. ..

Julgamento de João grilo atrai grandes nomes do cenário jurídico a Petrolina

Com o intuito de simular um tribunal do júri popular e mostrar como se desenvolvem suas etapas, o projeto "Júri Épico" levará o personagem do "Auto da Compadecida", João Grilo, ao banco dos réus, no sábado (31), das 8h às 18h.

A segunda edição do evento acontecerá no "Espaço Maria Leite Recepções", localizado na Avenida Pedrinhas, no Serrote do Urubu, em Petrolina e reunirá grandes profissionais do Direito como Juízes, promotores e defensores...

Rede UniFTC é realizadora interinstitucional da 2º edição do Júri épico em Petrolina

Depois de uma vida de aventuras ao lado de seu companheiro Chicó, João Grilo chega ao céu para acertar as contas com Deus. Jesus, Maria e o diabo também são convocados para o julgamento.

A cena escrita por Ariano Suassuna em sua obra Auto da Compadecida ficou famosa ao ser levada para o cinema, no filme homônimo que fez crescer a popularidade do personagem João Grilo, jovem pobre e ardiloso que já fazia parte dos contos populares no Brasil e em Portugal...

Assessoria jurídica diz que Ednaldo Barros está apto a concorrer à prefeitura de Sento-Sé

Nesta sexta-feira (18) a RedeGN publicou a matéria Tribunal de Justiça da Bahia derruba liminar e pode impedir participação de Ednaldo Barros nas eleições deste ano em Sento-Sé.

Utilizando do direito de resposta, a assessoria jurídica do ex-prefeito Ednaldo Barros encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:..

Júri Épico levará João Grilo ao banco dos réus

O personagem João Grilo será o próximo réu do "Júri Épico", o maior evento acadêmico jurídico do Vale do São Francisco. A segunda edição do júri acontecerá, no dia 31 de outubro, das 9hs às 18hs, em Petrolina, sertão pernambucano. Presente na obra de Ariano Suassuna e na literatura de cordel, a figura de João Grilo envolve dilemas éticos, tramas e o cometimento de crimes para a sobrevivência em situação de miserabilidade.  

Gerar interdisciplinaridade entre o Direito, a Cultura e arte, estão entre os objetivos do encontro, além de promover a pedagogia jurídica através de metodologias ativas. O evento será presencial –espaço a definir-, mas terá o número de participantes reduzido, conforme o protocolo do governador do estado, em virtude da pandemia do Covid-19...

Entregador que sofreu injúria racial em Valinhos é contratado em agência de publicidade

Matheus Pires Barbosa, o entregador que trabalhava para aplicativos de serviços de alimentação e sofreu injúria racial em um condomínio de casas em Valinhos (SP), foi contratado por uma agência de publicidade.

O anúncio foi feito em sua conta da rede social Instagram. Na postagem, o jovem marca o empreendedor e influenciador digital, Rapha Avellar, dono da empresa. Logo em seguida, Avellar publicou em sua própria conta "Seja bem vindo". ..

Artigo - "Fake News e suas implicações jurídicas"

*Josemar Santana

A propagação de notícias falsas pelos meios de comunicação tem sérias implicações jurídicas, que na maioria das vezes não é do conhecimento popular, mesmo sabendo-se que nos dias de hoje temos a internet como poderosa ferramenta de disseminação de informações sendo utilizada de modo desvirtuado em proporções alarmantes, porque propagam informações e notícias falsas, de modo proposital, conhecidas entre nós e no mundo inteiro por “Fake News”...

A alvorada da geração de energia eólica marítima (offshore) e sua segurança jurídica

Rafael Filippin*

O crescimento vigoroso das energias renováveis não é mais uma novidade. Quem acompanha o tema tem visto notícias e documentos publicados por instituições financeiras e por agências internacionais mostrando dados que confirmam essa tendência...

Proposta aumenta pena para crimes de discriminação e injúria racial

Enquanto se multiplicam os protestos contra o racismo nos Estados Unidos e também no Brasil e em vários outros países, foi apresentado no Senado o projeto de lei que aumenta as penas referentes a condutas criminosas de injúria preconceituosa e discriminação racial. O PL 3.054/2020 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A proposta altera o Código Penal e a lei que  define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989) para que as penas de condutas criminosas ensejadas por preconceito e discriminação, notadamente aquela de cunho racial, sejam mínimas de três anos...

Blogueira chama Alexandre de Moraes para vias de fato e pode ser a primeira ser presa na operação do STF, avaliam juristas

A blogueira bolsonarista Sara Winter passou do ponto e pode ser a primeira presa após a ação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga os ataques ao STF, na avaliação de juristas renomados.

Ontem (27), após ação de busca e apreensão da Polícia Federal, em sua residência, a blogueira, que também acampa em Brasília liderando um grupo de apoio radical a Bolsonaro, gravou um vídeo nas redes sociais chamando o ministro Alexandre de Moraes para “trocar soco” e ainda ameaçou:  “Se eu pudesse, eu já estava na porta da casa dele convidando ele para trocar soco comigo. Juro por Deus, essa é minha vontade, eu queria trocar soco com esse f… da p…, com esse arrombado. Infelizmente eu não posso, ele mora lá em São Paulo, né? Pois você me aguarde, Alexandre de Moraes, o senhor nunca mais vai ter paz... A gente vai descobrir os lugares que o senhor frequenta, quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida. Até o senhor pedir para sair. Hoje o senhor tomou a pior decisão da vida do senhor”, ameaçou...

Nota de Pesar: O adeus da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro ao saudoso jurista Dr. Willian Augusto Pereira de Queiroz

A Procuradoria Jurídica do Município de Juazeiro-BA transmite aos familiares e amigos do advogado e ex-coordenador jurídico do Município de Juazeiro, Dr. William Augusto Pereira de Queiroz, o mais profundo pesar pelo falecimento do ilustre colega, ser de luz, carismático, responsável e imbuído no compromisso social e defesa do interesse público e do ideal de Justiça.

“As pontes para Deus são a fé, o amor, a alegria e a oração”. Ele que viveu em oração, edificou a ponte para a vida eterna e despediu-se de todos, por ter chegado onde devia...

Existem "provas provadas" para o impeachment de Bolsonaro, diz jurista

O jurista Wálter Maierovitch afirmou na manhã de hoje, em entrevista ao UOL, que existem "provas provadas" de crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para ele, existem "indícios e indicativos com força de prova" que poderiam já ter embasado processos de impeachment, tanto pela PGR (Procuradoria-Geral da República) quanto pelo Parlamento. "O que eu não entendo e pergunto para minha caneta de estimação: o que se está esperando no Parlamento para se começar um impeachment? Todos falam que o [procurador-geral, Augusto] Aras vai prevaricar, mas ninguém fala do parlamento? Está esperando o quê?", questionou o jurista...

Suspender pregão eletrônico deve matar mercado de capitais no Brasil, diz jurista

O Projeto de Lei 1498/20 suspende no Brasil, por 120 dias, as atividades do mercado de ações, títulos ou valores mobiliários, como forma de conter a disseminação da Covid-19. A proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

O parlamentar lista duas razões para sua proposição. Uma é preservar a vida de operadores e demais trabalhadores do mercado financeiro, “que também devem permanecer em casa para evitar contaminar a si mesmos e a outras pessoas”...

Estagiários da Regional de Petrolina se destacam na Olimpíada Jurídica Nacional

A estudante de Direito Maria Cláudia Pedrosa, estagiária da Procuradoria Regional do Estado em Petrolina, integrou a equipe que ficou em segundo lugar na 14ª Olimpíada Jurídica Nacional da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), no Espírito Santo. O resultado da competição, que envolve alunos de faculdades de todo o país, foi divulgado na sexta-feira (8/11). É a terceira vez consecutiva que um grupo da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) – campus Juazeiro participa da competição e conquista a segunda colocação. No ano passado, outro estagiário da Regional de Petrolina, João Ricardo Alencar, fez parte da equipe premiada.

A Olimpíada Jurídica é uma competição nacional que testa o conhecimento de alunos regularmente matriculados em cursos de graduação em Direito, observando habilidades como trabalho em grupo, oralidade e argumentação. As equipes de quatro participantes passam por três fases: as duas primeiras online e a terceira presencial, ocorrida na última sexta-feira (8/11) na capital capixaba. ..

Matéria nacional sobre o Júri de Lampião será exibida neste domingo

O programa "Fantástico", da Rede globo, exibirá amanhã (10) uma matéria especial sobre o Júri de Lampião, realizado no final de outubro, em Petrolina. O Jornalista Ernesto Paglia esteve na região do Vale do São Francisco durante três dias para realizar as gravações, e acompanhou todo o julgamento. Um dos locais escolhidos para a captação de imagens do casal mais famoso do sertão, Lampião e Maria Bonita, foi no Capim, distrito de Petrolina.

A repercussão do júri do Rei do Cangaço superou as expectativas da equipe de organização, que está muito feliz pelo reconhecimento do seu trabalho. Ao escolher o 'Capitão' Virgulino para estrear o primeiro júri Épico o evento reacendeu a polêmica que envolve a figura de Lampião, mas também questionamentos sobre até onde e como se podia lutar contra um Estado que oprimia e colocava empecilhos à justiça social ao povo sertanejo daquela época...

 Lampião é condenado em Júri Histórico

Por cinco votos a favor e dois contra, o tribunal do júri considerou Virgulino Ferreira da Silva culpado por seus crimes. A sentença foi proferida pela juíza Elane Brandão na noite de ontem. O julgamento épico ocorreu no Centro Cultural Dom Bosco, em Petrolina. Durante o júri, Lampião alternou entre semblantes de indignação e zombaria diante das acusações. Sua fiel companheira, Maria Bonita, esteve perto todo o tempo.

O Ministério Público acusou o rei do cangaço de forma incisiva, apontando as contradições dos seus atos, opostos a devoção cristã que ostenta nas indumentárias. "Você é ateu!", exclamou Dra. Eliane Gaia, com o dedo em riste. A Dra. Cíntia Granja, o acusou de ser covarde e de fazer conluio com "a volante e os poderosos"...

ESPAÇO DO LEITOR: PROCURADOR JANOT E A PSICOLOGIA JURÍDICA!

Uma repercussão “terremoto” que abalou o mundo forense e a República, foi a confissão de Janot em mandar aos quatro ventos a sua intenção de “matar” o ministro Gilmar Mendes, em plena audiência no Supremo Tribunal Federal.

Houve a intenção de cometimento delitivo (Animus secandi). Pensar não constitui crime. (Cogitare nefas est.). Por acaso a conduta pensada do procurador tivesse sido executada, não teria ele, obviamente, o amparo das excludentes da ilicitude previsto no art. 23 do Código Penal Brasileiro. O bom senso apareceu, tempestivamente, tirando-o da mente a intenção criminosa, ocorrendo a Desistência Voluntária, art.15 do CP. (Voluntaries ad receptum angustias)...

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