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23 de Julho de 2024

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Prazo para regularização de dívidas de MEIs é prorrogado

Microempreendedores Individuais com débitos de 2016 a 2020 em aberto e que não tenham parcelado este ano têm até o dia 30 de setembro para regularizá-los. O prazo, que antes ia até 31 de agosto, ou seja, hoje, foi prorrogado pela Receita Federal. A decisão foi anunciada na noite de ontem.

MEIs que parcelaram as despesas em 2021 não terão seus débitos enviados àProcuradoria Geral da Fazenda Nacional para serem inscritos na Dívida Ativa da União. Já os contribuintes que possuem débitos desde 2016 e que não parcelaram este ano, terão suas dívidas remetidas...

Fazenda Nacional abre parcelamento de dívida ativa do FGTS

As pessoas físicas e empresas que têm menos de R$ 1 milhão em débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos na Dívida Ativa da União têm até 30 de novembro para pedir novo parcelamento proposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão publicou ontem (25) edital com o prazo de adesão e as condições de renegociação.

A adesão começou hoje e pode ser feita na página da Caixa Econômica Federal dedicada ao FGTS, opção “Transação”, para pessoas físicas, empresas em atividade, micro e pequenas empresas, Santas Casas e demais organizações da sociedade civil. As empresas inativas, com massa falida, em recuperação extrajudicial, liquidação judicial ou intervenção deverão pedir o parcelamento no site Regularize PGFN...

Programa de renegociação de dívidas do SAAE Juazeiro continua dando descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), continua retirando até 100% de juros e multas nas negociações para usuários em débito com a instituição. Em mais uma edição, o Programa de Regularização e Estímulo ao Pagamento de Débito Fiscais (Refis), possibilita aos contribuintes a renegociação de dívidas municipais.

De 01 a 30 de julho deste ano, mais de 300 parcelamentos já foram realizados, só no interior de Juazeiro, entre as localidades de: Mandacaru, Projeto Curaçá, Rodeadouro, Carnaíba, Vila Santa Inês e  Povoado Periquito...

Com renegociação, Prefeitura de Juazeiro diz que já pagou mais de R$ 2 milhões da dívida histórica do saneamento neste ano

Com a aprovação, em maio deste ano pela Câmara de Vereadores, do projeto de lei do Poder Executivo que autorizou o município a refinanciar a dívida do saneamento básico junto ao Banco do Brasil e o Tesouro Nacional, o município já conseguiu pagar, até o mês de junho, em torno de R$ 2.406.000,00 (dois milhões, quatrocentos e seis mil reais) da dívida histórica do saneamento básico, adquirida por gestões anteriores, segundo a atual. 

Antes da renegociação, o débito do saneamento básico estava em quase R$ 231 milhões e o município pagava R$ 740 mil por mês. Porém, por causa dos juros altos praticados, o saldo devedor do município não era amortizado e o débito crescia R$ 7 milhões ao ano. Porém, após o acordo de refinanciamento fechado este ano, o valor da dívida foi reduzido para R$ 147.192.472,95 e a Prefeitura passou a pagar por mês, até dezembro deste ano parcelas no valor de R$ 807.496,01, e pelos próximos nove anos, em valores fixos, a partir de janeiro de 2022, parcelas de R$ 1.679.961,19...

AGE Petrolina relembra prazo para renegociação de dívidas com até 90% de desconto

Desde março deste ano, a Agência Municipal do Empreendedor (AGE Petrolina) adotou a lei assinada pelo prefeito Miguel Coelho que diz respeito ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREF). O prazo para as pessoas que, por algum motivo, não conseguiram manter em dia os seus compromissos financeiros junto a agência se encerra nesta quinta-feira (8).

O programa é uma oportunidade para a regularização de dívidas junto ao município, incluindo neste pacote os empréstimos das linhas de créditos ofertadas pela AGE Petrolina. São ainda disponibilizados, aos empreendedores, descontos relacionados a juros e multas de mora sobre os contratos em situação de inadimplência junto a Agência, ou seja, aqueles empréstimos que ainda não foram pagos e se encontram em atraso...

Após superar expectativas, SAAE Juazeiro prossegue neste mês de julho com renegociação de dívidas no setor comercial da Praça do Jacaré

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), dará continuidade à campanha de renegociação de dívidas com a autarquia neste mês de julho. Agora, porém, os usuários precisam se dirigir ao SAAE Comercial, na Praça do Jacaré, no centro.

A campanha foi realizada durante todo o mês de junho na Praça da Catedral, no centro, e encerrou com sucesso neste último dia 30. "Encerramos este primeiro mês do Refis 2021 com absoluto sucesso, mas sabemos que muitas pessoas não conseguiram ir à Praça da Catedral para aproveitar essa oportunidade. A procura maior foi nos últimos dias e resolvemos estender essa iniciativa durante todo o mês de julho. Vamos continuar proporcionando aos usuários em déficit com o SAAE a regularização de sua situação, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas", destacou a diretora-presidente do SAAE Juazeiro, Josilene Alixandre. ..

Posto de negociação de dívidas do SAAE Juazeiro atende na Praça da Bandeira até esta quarta-feira

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE),  já atendeu em torno de 1.100 pessoas através do programa Refis 2021. A ação acontece até esta quarta-feira (30), em frente à Catedral, no centro da cidade. 

Durante a negociação das dívidas, o usuário escolhe a melhor forma e dia para pagamento, porém, vale salientar que o acordo tem que ser cumprido. “Após a retirada dos juros e multas, alguns usuários pagaram à vista. Por outro lado, outros  parcelamentos não foram pagos ainda. Em média, 100 pessoas precisam realizar o pagamento do boleto que levaram. Por isso, ressaltamos a importância de realizar o pagamento”, destaca a diretora-presidente do SAAE, Josilene Alixandre...

Posto de negociação de dívidas do SAAE Juazeiro já atendeu mais de 300 pessoas na Praça da Bandeira

O programa de negociação de dívidas do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro já atendeu mais de 300 pessoas desde o dia 1º de junho. A ação está acontecendo na Praça da Bandeira, em frente à Catedral, no centro da cidade, onde foi montado um posto de atendimento.

O objetivo do Refis 2021 é proporcionar aos usuários em déficit com a autarquia municipal a regularização de sua situação, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamentos com taxas correspondentes à quantidade de parcelas. ..

Renegociação de dívidas: SAAE Juazeiro atende mais de 70 pessoas no primeiro dia

Começou nesta terça-feira (1º), o programa de renegociação de dívidas do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro. O objetivo do Refis 2021 é proporcionar aos usuários em déficit com a autarquia municipal a regularização de sua situação, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamentos com taxas correspondentes à quantidade de parcelas. 

Neste primeiro dia, foram atendidas 72 pessoas na tenda montada na Praça da Bandeira, em frente à Catedral, no Centro da cidade. Uma delas foi Meirizane Gonçalves, que saiu satisfeita e elogiou a iniciativa. "Fui bem atendida, o atendimento foi rápido e consegui resolver a minha situação. Tão de parabéns pela organização", declarou...

Usuários em débito com o SAAE Juazeiro poderão negociar dívidas com isenção de até 100% sobre juros e multas

A partir do dia 1º de junho, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro inicia o Programa de Incentivo de Regularização Fiscal (Refis)/2021 para proporcionar aos usuários em déficit com a autarquia a regularização de sua situação, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas (à vista) e parcelamentos com taxas correspondentes à quantidade de parcelas. 

O Refis foi aprovado na Câmara Municipal, e vale ressaltar que a opção é para usuários irregulares por contas de água e/ou serviços contratados. A ação faz parte do projeto "Para cuidar de Juazeiro" e vai acontecer até o dia 30 de junho, com profissionais do SAAE fazendo atendimento na Praça da Bandeira, em frente à Catedral, no centro de Juazeiro, de segunda a sexta, das 8h às 17h...

Empreendedores urbanos e produtores rurais têm até 27 maio para aderir a benefícios de renegociação de dívidas

Os empreendedores urbanos e os produtores rurais que possuem dívidas antigas com o Banco do Nordeste têm até o dia 27 de maio deste ano para aproveitar os benefícios da Medida Provisória 1016/2020.

O instrumento legal é destinado a operações de crédito contratadas com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) há mais de sete anos; que não foram renegociadas nos últimos 10 anos com amparo em lei específica; com vencimento final ocorrido há mais de 360 dias. Entre as vantagens de adesão à MP, está o desconto de até 70% sobre o saldo devedor atualizado...

Projeto de lei da prefeitura sobre a renegociação da dívida histórica do saneamento básico de Juazeiro é aprovado pela Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou por unanimidade o projeto de lei de iniciativa da prefeita Suzana Ramos que autoriza a gestão municipal a renegociar a dívida do saneamento básico junto ao Banco do Brasil e ao Tesouro Nacional. O projeto foi votado em sessão extraordinária virtual que aconteceu nesta quinta-feira (13).

O débito do saneamento básico adquirido há mais de vinte anos por gestões passadas atualmente estava em quase R$ 231 milhões. Mensalmente o município estava pagando R$ 740 mil. Porém, por causa dos juros altos praticados, o saldo devedor do município não era amortizado e o débito crescia R$ 7 milhões ao ano...

Projeto de lei da Prefeitura de Juazeiro para tentar quitar dívida histórica do saneamento básico será votado nesta quinta-feira (13)

A prefeita Suzana Ramos enviou para a Câmara de Vereadores de Juazeiro o projeto de lei que autoriza a gestão municipal a renegociar a dívida de mais de 20 anos do saneamento básico junto ao Banco do Brasil e ao Tesouro Nacional. A matéria será votada pelos vereadores em sessão extraordinária virtual nesta quinta-feira (13), a partir das 10h. 

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças, o valor atualizado da dívida está em quase R$ 231 milhões. Mensalmente o município estava pagando R$ 740 mil, apesar disso, por causa dos juros o saldo devedor não conseguia ser amortizado e o débito crescia R$ 7 milhões ao ano...

Bahia possui mais de 550 mil famílias endividadas no primeiro trimestre de 2021

Dados publicados, no final do mês de março, pela Federação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-Ba) chamam a atenção para o índice de endividamento das famílias baianas, cerca de 60%. Ao todo mais de 550 mil famílias possuem algum tipo de dívida, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pelo órgão.

 Embora esse número esteja atrelado à sexta queda consecutiva, quando saiu de 61% para 60%, ainda é um quantitativo que preocupa especialistas, apesar de destacarem que qualquer cidadão que tenha realizado uma compra no cartão de crédito, por exemplo,  faz parte dessa estatística. Independente do perfil sócio-econômico, existem uma série de fatores que contribuem para esta realidade, explica o administrador Luciano Castro, coordenador geral dos cursos de gestão da Rede UniFTC...

CNI: renegociação de dívidas de empresas do Norte e Nordeste é urgente

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e o deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE), relator da Medida Provisória 1017, discutiram na terça-feira (6) a importância e a urgência da aprovação da proposta, que autoriza a renegociação de dívidas com os fundos de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e com os fundos de investimentos regionais da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).

O texto permite o financiamento e a implantação de novos empreendimentos, fundamentais no momento de crise que o país atravessa, por meio de debêntures. A CNI defende, há mais de 30 anos, a busca por soluções para os endividamentos decorrentes, em grande parte, de imprevistos frutos de um período de estabilização econômica do Brasil. ..

Procon Facape irá participar do Mutirão Online de Renegociação de Dívidas

O Procon Facape estará participando do Mutirão Online de Renegociação de Dívidas. O mutirão irá acontecer através da plataforma consumidor.gov.br, entre os dias 15 à 31 de março, de forma gratuita.

A ação é uma campanha de todos os Procons nacionais e tem como objetivo ajudar os consumidores a renegociar seus débitos financeiros com as instituições bancárias cadastradas na plataforma. O consumidor pode consultar quais empresas estão cadastradas no próprio site...

Dia do Consumidor:  Prodecon de Petrolina anuncia mutirão online para renegociação de dívidas

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, o Prodecon de Petrolina anuncia uma boa notícia aos petrolinenses interessados em renegociar dívidas bancárias. É que o órgão participará de um Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas que será realizado entre os dias 15 e 31 de março, exclusivamente pela internet, através da plataforma www.consumidor.gov.br .

A ação conjunta entre o Prodecon, Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) visa facilitar a negociação direta entre consumidores e instituições bancárias cadastradas. A ideia é que as instituições ofereçam condições favoráveis ao pagamento como ajuste do valor das parcelas, redução dos juros e multas, entre outras...

Procon Juazeiro realizará mutirão para negociação de dívidas bancárias

Os moradores de Juazeiro que estão com dívidas em bancos terão a oportunidade de negociar seus débitos. Entre os dias 15 a 30 de março, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da cidade realizará o mutirão de parcelamento de débitos bancários. A ação é organizada pelo Procon Brasil e o órgão de defesa do consumidor do município aderiu ao evento nacional.

O mutirão de parcelamento de débitos bancários representa uma ótima chance para o consumidor sair da inadimplência e limpar o seu nome, negociar suas dívidas com redução dos encargos cobrados pelas instituições financeiras...

Eures cobra solução de dívida previdenciária dos municípios em reunião com presidente do Senado

Representantes do movimento municipalista se reuniram nesta quinta-feira (25), em videoconferência, com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para apresentar a pauta prioritária dos municípios brasileiros.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), participou do encontro que cobrou dos senadores o compromisso com propostas de interesse dos municípios. ..

Programa de Parcelamento Incentivado vai ajudar permissionários com dívidas junto à Autarquia Municipal de Abastecimento

Um projeto de autoria do Executivo Municipal, que tem como objetivo ajudar permissionários com dívidas junto à Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), será enviado nos próximos dias para apreciação da Câmara de Vereadores de Juazeiro.

Trata-se do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que busca promover a regularização de débitos dos concessionários e permissionários, bem como de atividades de comércio ambulante e transporte por tração manual do Mercado do Produtor, feiras livres, mercados e Camelódromo...

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