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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 653 registros para a palavra: direito

Governo do Estado da Bahia publica portaria que garante direito à progressão funcional para professores e coordenadores pedagógicos

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30), mais uma importante ação do governo estadual de valorização da carreira do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio para os cargos de professor e coordenador pedagógico. Trata-se das listas classificatórias da Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV), processo regulamentado pela Lei Estadual nº 8.261 e pelo Decreto Estadual nº 11.594 de 26 de junho de 2009.

"É mais uma importante ação de valorização, por parte do Governo do Estado, desses profissionais tão importantes para o futuro da Bahia", destacou o governador Jerônimo Rodrigues, em suas redes sociais...

Artigo - Empregada gestante: ausência de abuso de direito na recusa de voltar ao trabalho

Existe uma interpretação rotineira de que, em caso de dispensa de empregada gestante, quando ela recusa o convite para retornar ao trabalho, estaria abusando do seu direito porque há entendimento corrente de que a estabilidade provisória no emprego, prevista no ADCT, artigo 10, "b", condicionaria o gozo do direito à preservação do vínculo de emprego.

O ato de recusa da empregada, portanto, seria caracterizado como abuso de direito e renúncia aos direitos do período da estabilidade provisória...

VI Conferência Municipal de Saúde discute garantia de direitos, defesa do SUS, da Vida e da Democracia

A Prefeitura de Curaçá, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, realizou entre os dias 20 e 21 deste mês a VI Conferência Municipal de Saúde que teve como tema: "Garantia de Direitos e a defesa do SUS da Vida e da Democracia, amanhã será outro dia".

Na abertura do evento, (20), houve o credenciamento dos participantes, o discurso das autoridades e uma apresentação cultural feita por filhos da terra. ..

Dependentes químicos têm direito ao auxílio doença pelo Inss

O dependente químico em tratamento de reabilitação tem direito ao auxílio doença quando contribui com a previdência social. No entanto, muitos trabalhadores não conhecem esse direito.

"Muitas vezes recebemos os familiares que querem internar o dependente, o seu parente, mas se preocupa como essa pessoa vai se desligar do seu trabalho para a internação, como vai se sustentar, sustentar a família? Então, é importante conhecer o benefício a que tem direito e garantir o tratamento," explica a assistente social da Clínica Hospitalar Vida Serena em Petrolina, Franciara Souza...

Sindsemp realiza assembleia com servidores da Facape e categoria delibera ações para retomada de direitos

Atendendo à convocação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina, os  servidores da Facape participaram de uma assembleia realizada na noite desta quinta-feira (16). Mesmo impactados com a aprovação dos Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo na Câmara Municipal (nº 008 e nº009/2023), os servidores deliberaram sobre as providências que serão adotadas para assegurar os direitos feridos na condução administrativa da autarquia.

A reunião foi ancorada pelo presidente do Sindsemp, Walber Lins, que conduziu o processo dentro dos preceitos legais da mobilização. Na oportunidade, os professores externaram suas insatisfações com a condução das alterações previstas na Lei aprovada e com a ausência dos pagamentos da parcela do 13º salário e dos valores correspondentes a metade do salário de abril de 2022 - situação prestes a completar um ano de espera. ..

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBT+ prorroga inscrições para novos membros da sociedade civil

Continuam abertas até o dia 31 de março, as inscrições para eleição de representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBT+ (CMPDLGBT). Podem participar da eleição entidades da sociedade civil (organizações ou coletivos) com atuação comprovada na defesa e promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e demais identidades sexuais e de gênero.

As inscrições são realizadas diretamente na Casa dos Conselhos, localizada à Praça Imaculada Conceição (Pça da Bandeira), nº 12, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou por e-mail: [email protected]. Mais informações no edital do processo (Acesse o edital AQUI) ou através do endereço eletrônico informado ou do telefone: (74) 3612-1483...

Artigo - Direitos do consumidor em Portugal: O cliente nunca tem razão

No Brasil, acostumados com lei de desburocratização, LGPD e Código de Defesa do Consumidor para amparar e facilitar o dia a dia dos consumidores, em outros países, como em Portugal, essa não é a realidade.

A Lei destinada à proteção dos direitos dos consumidores em Portugal é bem mais curta e genérica que a brasileira, por exemplo, o que dificulta a defesa de casos do tipo. o Deco Proteste, plataforma de reclamações de consumidores, registrou entre janeiro e junho de 2022 mais de 100 mil reclamações...

UniFTC Petrolina prepara alunos para o 38º Exame da OAB

Em mais um movimento para o futuro a ocorrer neste sábado (11), a faculdade UniFTC, em Petrolina, através do Colegiado de Direito, inicia o projeto preparatório para o 38º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O treinamento é gratuito, envolve aulas e simulados no formato cobrado pela entidade, e é destinado aos alunos do curso da instituição, concluintes 2023.2. 

As aulas acontecerão todos os sábados até o meio do ano, das 14h às 18h, sendo ofertadas as disciplinas de Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Direito e Processo do Trabalho,Tributário, Processos Civil e Penal, além do Estatuto da OAB. Em cada encontro serão apresentadas aos participantes duas matérias. O encerramento está previsto para dia 03 de junho...

Polo UAB de Juazeiro abre inscrições para curso de pós-graduação EaD com especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade

A prefeitura de Juazeiro, por meio do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), vinculado à Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), está ofertando, na modalidade Educação a Distância (EaD), 40 vagas para o curso de pós-graduação com especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade, oferecido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Interessados no curso devem realizar inscrição de forma gratuita, até às 23:59h do dia 27 de março de 2023, através do Portal da SEAD/UFBA, disponível no link (clique aqui), com exigência do envio de documentos solicitados no edital, também disponibilizado no mesmo site.
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Chat GPT: como ferramenta influencia profissionais do Direito

As novas tecnologias e a transformação digital influenciam cada vez mais o mercado de trabalho. Lançado em 2022, o Chat GPT está se inserindo aos poucos nas atuações dos profissionais do Direito e na rotina dos advogados, trazendo inovação ao universo jurídico. Você tem ideia do que é Chat GPT? 

A plataforma é uma grande inovação tecnológica, considerada uma inteligência artificial que conversa com o usuário respondendo a diversos comandos. Diferentemente do Google que direciona para vários links, no Chat GPT, o usuário pergunta e a plataforma já entrega a informação pronta, apresentando respostas práticas para comandos complexos e auxiliando os profissionais em atividades repetitivas...

Governo do Estado acolhe baianos resgatados de trabalho escravo no Rio Grande do Sul

O Governo da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e em parceria com a Defensoria Pública e demais órgãos estaduais, federais e municipais, se articulou nesta segunda-feira (27), em Salvador, para acolher os trabalhadores baianos que foram resgatados de situação análoga à escravidão no Rio Grande do Sul, na última quarta-feira (22).

O acolhimento inicial aconteceu na Defensoria Pública do Estado da Bahia, no bairro do Canela. Dos 196 baianos resgatados, 54 vieram em um ônibus e foram recebidos no órgão de defesa na capital, e mais três ônibus levaram trabalhadores para Serrinha, Lauro de Freitas e Feira de Santana...

"A pesquisa na Bahia também merece respeito e queremos ter o direito do reajuste igual a Capes e ao CNPQ", diz manifesto

"A pesquisa na Bahia também merece respeito e queremos ter o direito do reajuste igual a Capes e ao CNPQ". Pelas redes sociais estudantes, pesquisadores iniciaram uma série de cobranças ao Governo do Estado da Bahia, para que também conceda aumento para os bolsitas.

Até o momento o Governo do Estado da Bahia não sinalizou para conceder o aumento. Dias ntes do carnaval o diretor-geral da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), Handerson Leite, afirmou que o órgão estadual avaliava a possibilidade do reajuste para os pesquisadores baianos...

CGU tira sigilo de 100 anos e dá 10 dias para o Exército liberar processo sobre Pazuello

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A CGU também deu 10 dias para que as informações do caso sejam liberadas.

A informação foi publicada inicialmente pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo"...

APLB Sindicato realiza nova assembleia reforçando a união de associações e sindicatos com repasse de informações e busca por definições na garantia de direitos

A APLB Sindicato em Juazeiro reuniu nesta quarta-feira (15) na sede da entidade trabalhadores em educação, representantes de associações e demais sindicatos para discussão de pautas de interesses da categoria.

Na lista dos assuntos discutidos a campanha salarial de 2023, avanço de carreira e paridade.  ..

Estudantes de Petrolina devem fazer o cadastramento para ter direito a meia-passagem estudantil

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa aos estudantes do município que é necessário realizar o cadastramento anual obrigatório para garantir o direito à meia-passagem estudantil no transporte coletivo municipal. O prazo para isso é até dia 10 de março. 

Para realizar o cadastramento, os estudantes devem ir até a sede do Transforma Petrolina (localizada dentro do Parque Municipal Josepha Coelho), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. É necessário apresentar: RG, CPF, comprovante de residência, declaração escolar do ano letivo de 2023 assinada e carimbada com o CNPJ da instituição de ensino.  ..

UniFTC inaugura curso de Direito em Juazeiro

A Rede UniFTC inaugurou na última quinta-feira (02), o novo curso de Direito na unidade de Juazeiro (BA). Com isso, a cidade situada no Vale do São Francisco e a região ribeirinha recebem uma graduação inovadora, reconhecida pelo MEC com conceito 4 (de uma escala até 5) e que tem em um de seus principais objetivos o desenvolvimento de competências e a atuação interprofissional. 

A cerimônia que aconteceu no auditório da unidade de ensino, contou com as presenças do defensor público do Estado da Bahia, André Cerqueira, do subprocurador de Juazeiro, Mauricio Marçal, do presidente da OAB subseção de Juazeiro/BA, Rubnério Ferreira, do vereador Assis da Apolo, estudantes, o Colegiado do Curso de Direito, profissionais e figuras públicas locais. ..

Filhos de garis, pedreiros e faxineiras: 1ª turma com cotistas negros se forma na Faculdade de Direito da USP

“Olhava ao meu redor e pensava: 'será que deveria mesmo estar aqui?’.”
“Eu me sentia uma extraterrestre.”
“Contei nos dedos quantos negros vi ali. Fiquei assustada.”

As frases acima foram ditas por alunos cotistas que ingressaram na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 2018, na 1ª turma — em quase 200 anos de história da instituição — a ter vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas...

União entre APLB, associações e demais entidades busca garantir direitos para trabalhadores em educação

A unificação de interesses tendo em vista a conquista da manutenção de direitos assegurados de trabalhadores em educação ativos e aposentados do município de Juazeiro, bem como dos demais servidores municipais, está dando um novo formato às reuniões e assembleias realizadas pela APLB Sindicato neste ano de 2023. O objetivo é fortalecer a luta de profissionais de diversas categorias do município de Juazeiro que, além de suas pautas individuais, possuem em comum assuntos que podem e devem ser tratados com a firmeza da união de todos.  

Para dar sustentabilidade a essa ideia, uma assembleia foi realizada na sede da APLB Sindicato com participação de associações e entidades sindicais a exemplo de ATEPAAJ (Associação dos Trabalhadores da Educação Pensionistas Aposentados e Ativos de Juazeiro), AGMJ (Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro), Sindicato dos Trabalhadores e Agentes de Saúde e Endemias de Juazeiro (Sintase) e Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas Municipais de Juazeiro.  ..

Trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro

Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro. A consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento poderão ser feitas pelo portal Gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital. 

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que receberam, de empregadores que contribuem para os programas, até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado. É preciso ainda que os dados relativos a 2021 tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social...

Água é direito e não mercadoria! Nota da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)

Reproduzimos a seguir a nota da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), sobre matéria vinculada pelo jornal Folha de São Paulo, no dia 03-02-2023, intitulada "Ministério do Desenvolvimento Social apura suspeitas de fraude no programa de cisternas". CONFIRA NOTA:

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), rede que agrega cerca de 3 mil organizações da sociedade civil que atuam no Semiárido, lamenta que uma política como o Programa Cisternas...

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