Projeto do deputado Roberto Carlos propõe isenção da taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário mínimo

Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei nº 22.982/2018 de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário mínimo, no Estado.

Segundo o parlamentar, o objetivo é minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas, além de ser injusto o fato de o cidadão ter que pagar pela emissão de documentos, após ter sido vítima de insegurança pública. “Com essa iniciativa, o Estado incentivará, ainda, o registro da ocorrência, evitando que criminosos se valham dos documentos roubados para a prática de crimes e mapeando as regiões mais perigosas para que seja aumentada a segurança”, disse o deputado Roberto Carlos...

Documentos veiculares são os mais recorrentes em suspeitas de fraudes

Duzentos documentos de veículos com suspeitas de fraude foram analisados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), no primeiro semestre de 2019. Responsável pela perícia em RGs, CNHs, CRLVs, passaportes, contratos, cédulas, entre outros impressos), o setor de Documentoscopia tem como função desvendar a autenticidade e autoria gráfica destes materiais, além de dar suporte nas ocorrências de crimes contra a vida, realizando a análise dos indícios recolhidos no local do delito. 

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) lideram as demandas anuais das perícias, incluindo as grafotécnicas (análises da grafia em assinaturas e outros tipos de escrita manual). Normalmente, as fraudes estão associadas a supressão e adulteração das informações originais. ..

Miguel Coelho lança programa digital para acabar com uso de papel em documentos da prefeitura

Menos burocracia, mais economia e sustentabilidade. A Prefeitura de Petrolina vai implantar tecnologias para extinguir o uso de papel em ofícios, circulares, processos administrativos entre outras documentações. A plataforma denominada ‘Petro Online’ será lançada pelo prefeito Miguel Coelho nesta quarta-feira (31), numa solenidade na Fundação Nilo Coelho, às 15h30.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Petrolina será a primeira administração municipal a extinguir o uso de papel na burocracia geral. A estimativa é que a mudança no sistema gere uma economia anual de R$ 4 milhões e cerca de 2,5 milhões de folhas deixem de ser impressas, anualmente, na cidade...

Documentos emitidos na Caravana Social aguardam retirada no CRAS da Malhada da Areia

A Secretaria Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informa que os moradores que emitiram RGs durante a Caravana da Justiça Social, realizada no final de maio, na Escola José Argemiro, no bairro Argemiro, precisam retirar o documento no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Malhada da Areia. O local funciona das 8h às 18h, no Conjunto Habitacional, 01, Piranga. Para a retirada do documento basta apresentar o comprovante de emissão. Mais de 100 RGs ainda se encontram na sede do CRAS aguardando retirada. ..

Após Caravana da Justiça Social, moradores de Juazeiro recebem documentos

Cumprindo agenda em Juazeiro, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, esteve na entrega de documentos emitidos durante a Caravana da Justiça Social no município. O secretário foi acompanhado pelo chefe de gabinete da Prefeitura de Juazeiro, Arlindo Aragão. Na quarta-feira (17), o gestor esteve em Casa Nova e Sobradinho também para conferir a entrega dos documentos. Em maio, a Caravana da Justiça Social foi realizada nos três municípios e atendeu mais de 5 mil pessoas. 

A entrega em Juazeiro aconteceu na Escola Municipal Argemiro José da Cruz, mesmo local onde foi realizada a Caravana. Para o secretário Carlos Martins, a documentação básica, garantida gratuitamente pela ação da SJDHDS, é o primeiro passo para o acesso à cidadania. "Nosso o objetivo vai muito além da simples entrega de um documento. Nós queremos garantir acesso a direitos, a programas e ações sociais que são uma obrigação do Estado com a população. Em um momento tão delicado, a Bahia garantir isso para a população é de extrema importância", disse Martins...

Moradores de Casa Nova e Sobradinho recebem documentos emitidos na Caravana da Justiça Social

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, participou da entrega de documentos dos moradores de Casa Nova e Sobradinho que participaram da Caravana da Justiça Social dos municípios. Mais de 600 documentos foram entregues aos moradores das duas cidades. Em Casa Nova, o ato contou com as presenças do prefeito Wilker Torres e da secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Maria Regina.

Os participantes do ato receberam documentos como RG e ID Jovem, emitidos durante as Caravanas, que aconteceram nos dias 30 e 31 de maio. Centenas de moradores participaram da ação, desenvolvida pela SJDHDS em parceria com as prefeituras municipais e outros órgãos. "Fiz questão de retornar para esses atos de entrega porque isso é a garantia de que os nossos serviços de cidadania acontecem de forma integral. A documentação básica é o primeiro passo para a garantia de acesso aos benefícios sociais, tão importantes nesse momento difícil que o país vive", afirmou o secretário Carlos Martins...

Prefeitura identifica falsificação de documentos e alerta para tentativas de fraude na venda de imóveis em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, o Cartório de Imóveis e a Delegacia do 5º Batalhão da Polícia Militar estão investigando indícios de fraude na venda de imóveis em Petrolina. As fraudes consistem na apresentação de documentos falsos para lançamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para tentar coibir esse tipo de crime, a Secretaria Municipal da Fazenda firmou parceria com cartórios da cidade para adotar critérios mais rigorosos a fim de verificar a autenticidade dos documentos e proceder com o lançamento dos impostos com maior segurança.

O secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho, inclusive, alerta para o cumprimento à legislação e destaca que o assunto foi amplamente discutido durante palestra com vários corretores imobiliários de Petrolina. "É muito importante que, principalmente, os corretores estejam atentos ao cumprimento das normas relacionadas à tributação no município. É justamente pensando nisso, que a prefeitura tem investido em ações educativas para alertar estes profissionais e mostrar que estamos abertos ao diálogo para evitar qualquer constrangimento", disse...

São João: objetos e documentos perdidos podem ser resgatados na sede da Guarda Civil em Petrolina

Desde a abertura do São João de Petrolina, na sexta-feira (14), a Guarda Municipal Civil (GCM) está recebendo objetos e documentos perdidos durante a festa no Pátio de Eventos Ana das Carrancas. O resgate pode ser feito pela manhã na sede da Guarda, localizada na Avenida Senador Darcí Ribeiro, bairro Maria Auxiliadora.

De acordo com a GCM, da quarta-feira (19) a sexta-feira (21), foram encontrados documentos pessoais de 35 pessoas, além de objetos. Entre os itens encontrados estão: Identidade (RG), CPF, cartões de plano de saúde e de crédito, título de eleitor, chaves de automóveis, carteiras, carregadores de rádio comunicador, entre outros. As pessoas que encontrarem objetos perdidos no Pátio de Eventos Ana das Carrancas, podem entregar ao Posto Integrado de Comando, localizado ao lado do palco...

Homem é detido com carro roubado e documento adulterado em Caruaru

Veículo havia sido roubado por quatro homens armados

Um homem que conduzia um carro com registro de roubo foi detido na noite de sexta-feira (21), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) apresentava indícios de adulteração. A abordagem aconteceu no quilômetro 50 da rodovia, durante uma ação de combate ao crime do Núcleo de Operações Especiais da PRF. Após um procedimento de identificação veicular, foi constatado que o carro havia sido roubado no dia nove de fevereiro, em Caruaru...

Em documento encaminhado à presidência do senado, Fernando Bezerra, comunicou disponibilidade de Moro ir à CCJ

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no senado, informou nesta terça-feira (11) ao presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que havia disposição do Ministro da Justiça, Sergio Moro, de comparecer à Comissão de Constituição e Justiça do senado federal para prestar esclarecimentos sobre as denúncias levantadas pelo site The Intercept Brasil, que publicou uma troca de mensagens atribuídas a ele e o procurador Deltan Dallagnol.

Em ofício encaminhado ao presidente do senado, em que manifesta “confiança no Juiz Sérgio Moro”, Fernando Bezerra informou a Davi Alcolumbre que o Ministro da Justiça estaria disposto a comparecer à CCJ nas datas de 19 ou 26 deste mês. “Com meus sinceros cumprimentos, comunico a vossa Excelência que fui informado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de sua disponibilidade para prestar os esclarecimentos à Comissão de Justiça do Senado federal sobre notícias amplamente veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato”, escreveu...

Deputado Roberto Carlos propõe a isenção da taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário-mínimo

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei nº 22.982/2018 de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário-mínimo, no Estado.

De acordo com o parlamentar, este projeto visa minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas. “A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso, entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, disse Roberto Carlos...

Ciretrans: Motoristas de Juazeiro e Petrolina reclamam de atraso na entrega de documentos de veículos

Alguns proprietários de veículos em Petrolina e Juazeiro procuraram a reportagem do Blog Geraldo José para reclamar da demora do DETRAN em emitir documentos. Exemplo, atraso de transferência de documentos, principalmente entre os Estados da Bahia e Pernambuco. Um dos proprietários comprou um carro em Salvador e reclama que tem mais de 15 dias que não consegue regularizar a situação devido a morosidade dos serviços prestados nas duas Ciretrans.

Uma das queixas é o atraso do Certificado do Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Segundo eles, o problema já vem ocorrendo há cerca de dois meses. Alguns motoristas reclamam que estão esperando o documento há mais de 30 dias, e por isso estão sem poder rodar nas ruas devido o risco de ser pego em blitz. ..

SESAU solicita apresentação de documentos para atualização de cadastro dos pacientes do TFD em Juazeiro

A Secretaria Municipal da Saúde solicita aos pacientes já atendidos pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e aos novos pacientes que venham a dar entrada, que apresentem um comprovante de residência em seus nomes a ser entregue na sede da Sesau. Pode ser qualquer documento (além de água e luz) que comprove que o paciente more em Juazeiro. A solicitação é para atualização dos cadastros. A SESAU informa ainda que o prédio está localizado na Avenida Adolfo Viana, no antigo SAC e o horário de atendimento ao público é das 7h às 13h.  ..

Polícia Militar inicia devolução de mais de 3 mil lotes de objetos e documentos encontrados nos circuitos do carnaval 

Até o próximo domingo (10), baianos e turistas que perderam algum documento ou objeto nos circuitos do carnaval de Salvador podem realizar a retirada do item perdido no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Largo dos Aflitos. O posto de entrega funciona na Ouvidoria e o atendimento é realizado em regime de plantão das 08h às 18h. Segundo o capitão Jeferson França, até esta sexta-feira (8), foram catalogados 3.386 lotes de objetos encontrados. Cada lote pode conter mais de um item e entre os objetos mais encontrados estão identidades, chaves e cartões. 

O capitão explica que para realizar a retirada é necessário acessar o site da PM-BA (www.pm.ba.gov.br), clicar em documentos perdidos e digitar o nome completo. "Quando a pessoa identificar o seu item perdido no nosso site é necessário que ela anote o número do lote que consta lá e venha até a ouvidoria para fazer a retirada. A devolução é realizada de forma imediata"...

Detran libera veículos removidos em blitz e fornece documentos durante o Carnaval

Quem perdeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode resolver o transtorno ainda durante o Carnaval. Se o carro foi removido em blitz, a solução está disponível também. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) funciona em regime especial para atender os foliões.

Os serviços são oferecidos na Central de Trânsito, na Avenida Ademar de Barros, em Ondina, das 8h às 22h. Para solicitar a segunda via da CNH ou do CRLV, o folião deve apresentar um documento de identificação com foto e pagar as taxas de R$69,92 e R$ 73,36, respectivamente. Se a pessoa estiver sem documentos, precisa prestar informações que sejam validadas pelo sistema do Detran. O CRLV é emitido após o pagamento da taxa e a habilitação será entregue no dia seguinte...

Petrolina Legal: depois de cadastramento, regularização fundiária de Rajada entra na fase de coleta de documentos

Um encontro entre representantes da Prefeitura de Petrolina e os moradores do distrito de Rajada está marcado para esta sexta-feira (22). O objetivo é iniciar a coleta de documentos para dar sequência ao processo de regularização fundiária daquela comunidade. Por isso, os proprietários de terrenos, casas e prédios residenciais devem comparecer na quadra da Escola Municipal José Cícero de Amorim a partir das 19h.

Toda a papelada será analisada pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH). Após a avaliação, quem conseguir comprovar que é dono, poderá ter acesso à escritura, documento que atesta legalmente a propriedade do imóvel. Para isso, documentos como títulos de doação, comprovantes de pagamento de contas de água e luz podem ser usados como prova.

O titular da SEDURBH, Giovanni Costa, lembra da importância do trabalho de regularização fundiária que está sendo realizado pela Prefeitura de Petrolina. “O prefeito Miguel Coelho nos deu essa missão porque uma das prioridades dele é levar dignidade à população. Por isso estamos intensificando nossos esforços nesse trabalho de regularização fundiária para que um número cada vez maior de pessoas possa ter o documento que diz que elas são, de fato e de direito, donas de suas casas”, destaca Costa...

Prefeitura e Caixa discutem liberação de imóveis e emissão de documentos para moradores do MCMV em Petrolina

Um encontro realizado nesta quinta-feira (21) resultou em expectativas para quem precisa de uma moradia em Petrolina. A prefeitura e a Caixa Econômica Federal abriram um diálogo a fim de agilizar a liberação de imóveis que se encontram com irregularidades nos residenciais do programa 'Minha Casa Minha Vida' no município. A ideia é desburocratizar o trâmite para que novas famílias possam ser indicadas para ocupar imóveis que se encontram vazios, ociosos ou invadidos e até mesmo que tenham sido alugados ou vendidos irregularmente.

Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH), Giovanni Costa, o secretário-executivo de Habitação, Thúlio Teobaldo, além do Gerente de Filial da Gerência Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal, Leonardo da Silva Menezes e a Assistente de Projetos Sociais, Carmem Lúcia Maria de Aquino. ..

Roberto Carlos propõe isenção da taxa de 2ª via de documentos roubados para desempregados ou trabalhadores que ganham até um salário mínimo

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei nº 22.982/2018 de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário mínimo, no Estado.

Segundo o parlamentar, este projeto visa minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas. “A maioria das pessoas não têm condições de pagar pelas taxas cobradas para a emissão de documentos, por isso, entendemos que essa parcela da população deve ser beneficiada com essa gratuidade”, disse Roberto Carlos...

Câmara derruba decreto assinado por Mourão sobre sigilo de documentos

Insatisfeitos com a falta de interlocução com o Palácio do Planalto, deputados impuseram nesta terça-feira, 19, a primeira derrota ao governo na Câmara. Eles aprovaram um projeto que susta os efeitos do decreto editado pelo vice-presidente Hamilton Mourão em janeiro que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos. A votação foi simbólica. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta foi incluída na pauta de votações desta terça a pedido do líder do PP, Arthur Lira (AL), durante reunião de líderes realizada nesta manhã. Segundo relatos de deputados, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a pedir para que a proposta não fosse incluída na pauta mas foi derrotado por seus colegas...

Polícia Federal prende duas pessoas em Petrolina tentando obter benefício do INSS utilizando documentos falsos

A Polícia Federal prendeu na tarde de ontem, 07/02, duas pessoas em razão de estarem tentando obter benefício previdenciário mediante utilização de documentos falsos na cidade de Petrolina/PE.

Segundo a Polícia Federal, uma mulher de aproximadamente 45 anos estava acompanhando um homem idoso no Casa-Bolsa em Petrolina (local conveniado perante o INSS para receber requerimentos de benefícios previdenciários), no intuito de obter um benefício assistencial para pessoas maiores de 65 anos...