Caro Geraldo a cidade de Juazeiro segue com seus problemas. No seu espaço aproveitamos para veicular a indignação de quem é obrigado a pagar taxa de iluminação pública, contudo, como as fotos mostram, um poste com lâmpada queimada há semanas deixa os moradores da Quadra 32, Bairro João Paulo II, às escuras, sendo que o problema já foi levado a quem de direito, mas nada foi resolvido...
A quem apelar?..
O coordenador da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Deivid Lucas de Oliveira, falou sobre a atualização da metodologia de cobrança pelo uso da água bruta do Velho Chico, durante a XX Plenária Extraordinária do colegiado, em Brasília (DF). Ele lembrou que antes da apreciação pela plenária, o tema foi bastante discutido e debatido junto aos diversos segmentos envolvidos.
Alberto Simon, diretor técnico da Peixe Vivo, agência delegatária do Comitê, apresentou as mudanças na nova metodologia de cobrança. De acordo com Simon, a atualização da prática permite a possibilidade de medir as vazões realmente utilizadas; o estabelecimento de boas práticas; a cobrança do lançamento de efluentes pela vazão que ficará indisponível pelo curso de água; e a atualização de preços públicos unitários (PPU). “Com essa atualização, também conseguimos atualizar a expressão monetária do poder público”, acrescentou Simon. Ele também justificou o índice de 20% aplicado ao PPU. “Esse foi um valor negociado. Se nós aplicarmos a correção de preços desde 2006, quando começou a ser aplicada a cobrança, teremos mais de 50%, mas em Recife, quando a CTOC se reuniu, houve a proposta para todos os segmentos e chegamos a esse índice”, completou Simon...
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A assessoria de imprensa do Sindilojas esclarece que utilizaram o nome do Sindicato de maneira indevida, para fazer cobrança de boleto. Já acionamos a Polícia Civil, mas de qualquer forma, é preciso esclarecer ao lojista e ao público em geral, como é feita a cobrança de contribuição assistencial.
Na nota o Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina (Sindilojas) reforça junto ao lojista que a contribuição assistencial prevista em Convenção Coletiva só é feita via portador, com protocolo; ou pelo contador da empresa. Qualquer outra situação fora deste contexto deve ser imediatamente comunicada ao Sindicato...
A Prefeitura Municipal de Juazeiro publicou errata no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (26/07), revogando a cobrança da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado, que visa atender à necessidade excepcional de manutenção dos serviços essenciais da Autarquia Municipal de Abastecimento – AMA.
De acordo com a publicação, após a inscrição online, o candidato deverá levar o formulário de inscrição impresso e preenchido, juntamente com os documentos comprobatórios, em envelope lacrado, na Superintendência de Gestão de Pessoas, de 26 de julho a 04 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Mais informações no telefone (74) 3612-5674...
Em e-mail ao Blog Geraldo José na tarde desta sexta-feira (21) o leitor Bruno Vasconcelos repudia a atitude dos postos de combustíveis de Juazeiro e Petrolina em relação ao reajuste anunciado dia passado pelo governo federal. Confira:
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Os petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 31 de agosto para requerer o benefício ainda para este ano. A iniciativa beneficia os contribuintes aposentados; pensionistas; pessoas com deficiência; quem tem renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo e quem reside em imóvel com até 50 metros quadrados (m²).
Todos os contribuintes que solicitarem a isenção precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial; e residir no imóvel em questão; e não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo. Em relação as pessoas que possuem doenças crônicas graves, estas precisam comprovar que estejam impedidas de exercer atividade profissional remunerada, ter um único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários...
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A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não recebeu a notificação do Ministério Público questionando a transferência da cobrança da taxa do lixo para o SAAE.
Tão logo receba a notificação, a Procuradoria vai demonstrar que a cobrança está amparada na legalidade.
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Nas últimas semanas vimos intensa mobilização da sociedade juazeirense repudiando a alteração na forma da cobrança da taxa de coleta de lixo. Muitos não gostaram de ter que pagá-la junto com a conta de água.
No entanto, algo passou despercebido aos olhos dos populares, muito provavelmente em virtude da falta de conhecimento jurídico. O fato é que a taxa não foi apenas diluída em 12 meses, como defende a Prefeitura. Comparando o valor cobrado quando tal taxa era faturada no IPTU, e multiplicando-se o valor cobrado na conta da água por 12, observa-se que houve um aumento no valor cobrado...
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Diante da polêmica em torno da cobrança da taxa de coleta de lixo nas contas de água dos usuários de Juazeiro, a partir desse mês, o SAAE enviou ao Blog Geraldo José um comunicado dando mais esclarecimentos sobre o pagamento da taxa. Veja a seguir na íntegra!
"A taxa de coleta de lixo, que já era paga no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passa a ser cobrada na conta de água, visando melhorar os serviços de limpeza, coleta e destino dos resíduos sólidos. Para isso já foram adquiridos dois novos caminhões compactadores, ampliada a rota de coleta, realizado mutirões de limpeza em diversos bairros e firmado parceria com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Juazeiro – COOPERFITZ, a fim de intensificar e ampliar a coleta seletiva no município, para isto iniciou a colocação de coletores identificados em vários pontos da cidade, contribuindo com um trabalho mais eficiente e um ambiente mais limpo e saudável"...
Na próxima quarta, dia 29/03, a partir das 10h da manhã, em frente ao Paço Municipal vai acontecer uma grande manifestação dos consumidores juazeirenses contra o que consideram abusiva a cobrança da taxa do lixo na conta de água e com valores estratosféricos. Nas redes sociais já circula uma petição pública no site da Avaaz.org (ou simplesmente Avaaz) que é uma rede de ativistas para mobilização social global através da Internet.
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A Secretaria de Serviços Públicos, através da diretoria de Iluminação Pública, informa ao senhor Dunga Amorim que a reposição de lâmpadas da Rua Dona Jacy, próximo a escola Municipal João XXIII em Piranga está na programação de atendimentos desta quarta-feira (15). Além desse local, os bairros João XXIII, Cajueiro, Quidé, Loteamento Morada do Rio, Residenciais Juazeiro I, II, III e Mairi serão atendidos hoje.
Qualquer solicitação de atendimento deve ser feita pelo telefone (74) 3612 5411, e é necessário que a pessoa forneça o endereço completo e o número do telefone para que possa ser realizado o registro de protocolo. ..
A Justiça Federal de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (13) uma liminar que suspende a cobrança extra pelo despacho de bagagem, que entraria em vigor na próxima terça-feira (14). O pedido de anulação da medida foi realizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPF), na última quinta-feira (9), sob a alegação de que a cobrança contraria o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição, pois os consumidores perderiam um direito adquirido.
Mantidas as regras atuais, as companhias continuam obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros (23 quilos, no caso de voos domésticos, e duas malas de 32 quilos para voos internacionais). Se a mudança entrasse em vigor, as empresas teriam liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia e a bagagem de mão deveria passar de 5 para 10 quilos. A Anac informou que ainda não foi notificada sobre a decisão...
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O governo federal publicou nesta terça feira, 27, a Medida Provisória 764/16 que permite a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. A medida, de acordo com Carlos Túlio Cruz, dirigente do Procon de Juazeiro, poderá ser um retrocesso, pois o consumidor poderá acabar sendo duplamente penalizado, o que viola o art. 39, inciso V, da Lei n. 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Na prática, a composição dos preços dos produtos e serviços já leva em consideração as taxas que as empresas pagam para as administradoras de cartões ou quaisquer outros custos que importem no não recebimento do pagamento em dinheiro e imediatamente. Com a possibilidade de diferenciação, poderá haver um sobrepreço cobrado daqueles que desejam pagar com cartão ou cheque pré datado, por exemplo, ao invés de descontos...
A Semana de Conciliação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) começa nesta quinta-feira (17) e segue até o próximo dia 24. São mais de seis mil processos de cobrança judicial selecionados para participar do mutirão, que oferece descontos em juros e multas que podem chegar a 70% de redução.
Promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ação é realizada na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, onde está sendo montado um plantão de atendimento, e nas unidades da Justiça em todo o território baiano. Os contribuintes serão convocados para comparecer à Semana da Conciliação e optar pela forma de pagamento que considerar mais vantajosa.
O contribuinte que fizer o pagamento em parcela única, até 16 de dezembro, terá direito ao desconto máximo de 70% sobre juros e multas do ICMS. Além disso, quem optar pelo parcelamento terá 50% de redução para pagamento em 12 meses e de 30% para parcelamento em 24 meses.
Também há descontos para os chamados contribuintes omissos, que chegaram a declarar o débito junto ao fisco estadual mas não fizeram a quitação. Para esses, será concedido o abatimento de 50% para a parcela única, 30% para pagamento em 12 meses e 10% para 24 meses. O abatimento engloba também para os casos de processos de crimes contra a ordem tributária, com parecer favorável do Ministério Público.
Essas condições são válidas para ações ajuizadas até 31 de outubro de 2016. O pagamento poderá ser feito via internet, por meio do site da Sefaz-BA, e a quitação será válida após homologação por um juiz. O objetivo da ação é diminuir a quantidade de processos, dar mais rapidez às decisões judiciais e combater a sonegação fiscal.
Mais agilidade
“Queremos dar mais agilidade à tramitação dos processos envolvendo créditos tributários, e ênfase nos crimes contra a ordem tributária, visto que combater a sonegação é uma medida de justiça e o TJ-BA está totalmente envolvido nesse trabalho”, explica a presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Santiago.
A conciliação terá o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), como representante do governo nas negociações. De acordo com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, equipes da PGE foram preparadas e estão prontas para participar desse período, que beneficiará a todos.
“A conciliação é boa para todo mundo. Regularizar a situação é bom para o contribuinte, que se libera de uma ação judicial que está em curso e, podem causar algum tipo de impedimento ao firmar outros negócios. Para o Tribunal de Justiça, que consegue reduzir a quantidade de processos, além do próprio Estado, que poderá arrecadar aquilo que lhe é devido. Com isso, a sociedade também ganha, uma vez que esses impostos arrecadados serão empregados em serviços públicos, como saúde, educação”, afirma o procurador-geral.
Parceria
Além do Tribunal de Justiça e da PGE, integram a ação o Ministério Público Estadual (MP-BA), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e a Polícia Civil. Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a agilidade na tramitação dos processos e a ênfase nos crimes contra a ordem tributária são a tônica da parceria envolvendo o Executivo e o Judiciário.
"O empenho do Tribunal de Justiça e do Ministério Público é muito bem-vindo. Os contribuintes cobrados na Justiça estarão cientes de que os processos serão concluídos com maior celeridade, o que certamente é um estímulo à conciliação para quem se enquadra nas condições propostas", observa Vitório.
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O deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, promulgou nesta última quarta-feira a lei 13.578/2016, que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento. O projeto de lei (20.154/2013) foi apresentado pelo deputado estadual Targino Machado e aprovado no plenário da ALBA em dezembro do ano passado.
Com a decisão, fica determinado que em caso de suspensão por atraso a concessionária deve, em um prazo máximo de vinte e quatro horas, retomar o fornecimento sem qualquer custo ao consumidor...
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Pelo sexto mês seguido, a bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em setembro será verde, o que significa que não haverá nenhum valor adicional a ser pago pelos consumidores brasileiros. Ao definir a continuidade da bandeira verde, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerou o resultado positivo do período úmido e o aumento de energia disponível, com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.
Havia uma expectativa no setor elétrico de que a bandeira pudesse passar para amarela no mês de setembro, principalmente porque o nível dos reservatórios das hidrelétricas das regiões Norte e Nordeste estão baixos para esta época do ano. Quando há pouca água nos reservatórios, é preciso acionar as termelétricas para garantir o suprimento de energia, o que encarece o custo da energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios no Nordeste está em 20% de sua capacidade máxima e, no Norte, o nível está em 48,4%...
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Discutir um novo modelo na metodologia de cobrança pelo uso da água bruta do rio São Francisco. Essa foi a pauta da reunião realizada pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, nesta quinta-feira (18.08), no auditório do Hotel Ponta Verde, em Maceió (AL). A empresa Gama Engenharia, contratada por licitação para este fim, apresentou os primeiros passos do trabalho, que é o modelo flexível de cobrança.
Para chegar a essa sugestão, a empresa apresentou modelos de metodologia de cobrança em comitês de rios federais e estaduais. O diretor técnico da agência delegatária do Comitê, a AGB Peixe Vivo, Alberto Simon, explicou que os modelos aplicados por outros Comitês servirão de base para a definição daquele que será implantado no âmbito da bacia do São Francisco. "Será necessário verificar o impacto da cobrança nos custos da produção", considerou Simon...
Neste domingo (14), O Blog postou uma matéria enviada pela Assessoria de Imprensa do vereador de Juazeiro, Zé Carlos Medeiros (PSDB), em que afirmava que o edil havia acionado o Ministério Público Federal (MPF) solicitando investigação do referido órgão referente aos recursos de ordem federal relativo à Defesa Civil de Juazeiro. O vereador também pediu esclarecimentos sobre as obras que, segundo ele, se encontram paradas no Centro de Serviços e Apoio à Agricultura Familiar, no bairro Pedro Raimundo,
A direção do SAAE enviou uma nota ao Blog nesta segunda-feira informando que a conta corrente pertencente à Comissão Municipal de Defesa Civil, recebeu do convênio com o Ministério da Integração o valor de R$ 1.114.113,60 - utilizado na locação, perfuração e instalação de sistemas de abastecimento de água, através de poços tubulares. O Saae salientou ainda que a comissão prestou contas aos órgãos concedentes e uma equipe do Ministério fiscalizou as comunidades onde o trabalho foi executado.
Já a respeito do Centro de Serviços e Apoio à Agricultura Familiar (CESAF), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), informou a nossa redação que 70% da obra já foi concluída e que a mesma foi relicitada e aprovada pela Caixa Econômica na última quinta-feira (11) e que dentro de 20 dias a obra será reiniciada...
A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), grupo que compõe a estrutura do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, tem reunião marcada no dia 18 de agosto, em Maceió (AL), das 9h às 17h, no auditório do hotel Ponta Verde.
Na oportunidade, a empresa Gama Engenharia apresentará as informações iniciais sobre o trabalho de reforma da metodologia de cobrança, assunto que vem sendo debatido no âmbito da CTOC. A reunião também servirá para elaboração do relatório de atividades da câmara técnica, no período entre 2014 e 2016, em virtude do fim do mandato da atual gestão do CBHSF. ..
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O consumidor que frequenta bares, restaurantes e outros estabelecimentos do tipo, não pode ser obrigado a pagar uma multa caso tenha perdido a comanda entregue pelo local. De acordo com o Procon, essa cobrança é ilegal.
O coordenador do Procon de Juazeiro/BA, Carlos Túlio Cruz, reforça que é de responsabilidade do estabelecimento o controle daquilo que foi consumido no local. Por isso, em caso de perda, cabe ao restaurante ou bar verificar como o consumidor pagará sua conta...
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