O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Senado abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a condução do governo federal na pandemia de Covid-19. No entanto, alguns parlamentares pedem que a CPI também investigue a atuação de estados e municípios.
Um dos parlamentares que está colhendo assinaturas para que governadores e prefeitos sejam investigadas é o senador Eduardo Girão (Podemos - CE). "Muitos colegas têm me ligado desde sexta-feira (10), e faltam apenas nove assinaturas. Eu acredito que ainda neste domingo (11), a gente possa superar o número mínimo de 27 assinaturas para abertura de uma CPI mais ampla”, afirma...
Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) está incomodada com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a abertura da CPI da Covid-19.
Ministros da corte ouvidos pela CNN relataram surpresa e desconforto com o fato de Barroso ter determinado a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito de forma individual. Esses magistrados estavam esperando que o assunto fosse levado ao plenário do Supremo...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.
Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania - SE) e Jorge Kajuru (Cidadania - GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF. ..
Integrantes da cúpula do Senado vão trabalhar para que haja um entendimento interno e a instalação da chamada CPI da Covid-19 seja adiada. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na semana passada que pretende discutir com os senadores a abertura da comissão.
Embora o requerimento, apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já tenha 32 assinaturas, cinco a mais que o necessário, uma ala do Senado avalia que uma CPI, neste momento, pode tensionar ainda mais o ambiente político no país. Pacheco deve se reunir com os líderes na próxima quinta-feira (18) para debater o tema. ..
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, protocolou nesta quarta-feira (23) o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Ambiental. Com o apoio de 27 senadores, o mínimo necessário para a abertura de uma CPI, o pedido encontra-se na Mesa.
Em discurso no Plenário, Eliziane destacou que o objetivo da CPI será investigar o desmonte da governança ambiental no Poder Executivo, além das queimadas na Amazônia e no Pantanal. Para a senadora, o fato de presidente Jair Bolsonaro continuar praticando o que classificou como discurso "negacionista" sobre a crise, no país e no exterior, incentivou os senadores a apoiarem a abertura da CPI...
A página "Bolsofeios", que publica mensagens favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) e é acusada de estimular ódio contra adversários políticos foi criada a partir de um computador localizado no gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), na Câmara dos Deputados.
A informação foi divulgada hoje (4) pelo portal UOL, com base em dados do Facebook à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso...
Dirigentes do Flamengo são ouvidos hoje (14) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o incêndio no Ninho do Urubu da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Rodolfo Landim, foi convocado, mas não compareceu. Ele já havia faltado à primeira reunião da CPI, no dia 7 deste mês...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incêndios na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ouvir nesta sexta-feira (7) familiares das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, e representantes das diretorias atual e anterior do time. A sessão ocorrerá às 11h, no Palácio Tiradentes.
A tragédia, que deixou 10 adolescentes mortos e três feridos, completa um ano amanhã (8) e pode ter novos desdobramentos judiciais a partir deste mês, com novas ações sendo apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Defensoria Pública e a defesa das famílias das vítimas...
Convocada a depor na CPI das Fake News, Taíse de Almeida Feijó foi demitida nesta sexta-feira, 1º, do cargo de assessora na Secretaria-Geral da Presidência da República. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União. A reportagem apurou que ela foi comunicada que perderia o emprego na noite de quinta, 31.
Feijó trabalhou na comunicação da campanha que elegeu Jair Bolsonaro no ano passado. Na época, ela atuava na AM4 Inteligência Digital, empresa que prestou serviço ao então candidato. Ela entrou para o governo no início do ano como assessora do gabinete do então secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, demitido em fevereiro após desentendimentos com o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente...
A bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Casa Nova, até que tentou, na sessão da semana passada, colher um número assinaturas suficientes (cinco) para instalar uma CPI no legislativo casanovense com o objetivo de apurar uma suposta irregularidade na venda de um terreno público, pela prefeitura, no centro da cidade, conforme denúncias feitas pelo ex-vereador João Honorato e o Advogado Paciel Coelho.
Em denúncias públicas os dois acusam a gestão de vender o terreno por valor muito abaixo do praticado no mercado, favorecendo pessoas que teriam ligações muito próximas com gestor e aliados. Na sessão passada apenas os vereadores Alex de Santana, Ademir Cota e Nicinha assinaram o documento que avalia necessária uma investigação dessa denúncia...
O Senador baiano Angelo Coronel, presidente da CPI das Fakes News, prevê uma Guerra muito forte na apuração dos crimes cometidos nas redes sociais, fala em quebra de sigilos telefônicos e financeiros e disse que a comissão quer chegar aos "autores, investidores e patrocinadores de bunkers espalhados pelo país afora para depreciar pessoas", prometendo imparcialidade no seu trabalho à frente da comissão. "Eu não quero saber de matiz partidária, eu não quero saber se a pessoa é filho de presidente, se é irmã de presidente, se é inimigo de presidente. Nós temos que simplesmente combater os criminosos das redes sociais”, afirmou em entrevista concedida ao UOL Notícias.
Angelo Coronel e Lídice: Dois baianos em cargos de destaque na CPI das Fake News
Ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel, exerce seu primeiro mandato no Senado Federal e promete fazer tudo que for necessário para chegar aos criminosos que usam as redes para difamar pessoas e criar notícias falsas: “Nós vamos fazer todo o possível para chegar lá. Vai ser uma guerra muito forte, mas a gente vai ter muita calma, muita tranquilidade para chegar a essas pessoas que patrocinaram no passado, continuando patrocinando no presente e vamos tentar tirar essa liberdade de promover esses crimes no futuro. Combate à criminalidade digital. Na minha condução, eu não quero saber de matiz partidária, eu não quero saber se a pessoa é filho de presidente, se é irmã de presidente, se é inimigo de presidente, nós temos que simplesmente combater os criminosos das redes sociais. [...] Todas as instituições e toda a sociedade brasileira estão do lado de quem está lutando para combater esses crimes digitais. Só quem deve ficar contra é quem comete. Tenho certeza de que aqueles que cometem ou patrocinam os crimes digitais com certeza esses não vão ficar a favor das investigações. Vão fazer de tudo para que essa CPI dê em pizza. Mas vamos trabalhar para não dar em pizza, não, vamos trabalhar para dar algo mais 'deglutível' à sociedade brasileira”, disse.
A comissão é formada por 16 senadores titulares e 16 deputados federais titulares e mesmo número de suplentes. A Deputada Federal Lídice da Mata também tem cargo de destaque na CPI, onde atuará como relatora...
O leilão de um terreno, pela prefeitura de Casa Nova, com autorização da Câmara Municipal, está dando o que falar no município e o tema é recorrente nas redes sociais, com discussões acaloradas sobre o tema.
O valor da venda do citado terreno, localizado em área central do município, foi considerado muito abaixo dos valores reais de mercado, gerando contestações por parte de casa-novenses, principalmente de oposicionistas...
Os vereadores de Petrolina protocolaram no Ministério Público de Pernambuco na manhã desta quinta (10), os documentos da CPI do Hospital Dom Malan. Essa CPI do Hospital Dom Malan tem a participação efetiva dos Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina com os vereadores Paulo Valgueiro, Gilmar Santos e Gabriel Menezes.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) reuniu documentos e depoimentos durante oito meses de coleta de informações, que constatam os problemas da unidade hospitalar. Segundo informações colhidas pelos parlamentares, a demanda do Hospital é maior do que a oferta, o que resulta, negativamente, na mortalidade materno-infantil...
Ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta pelos vereadores Ronaldo Canção, Paulo Valgueiro, Gilmar Santos, Gabriel Menezes, Ronaldo Silva, Rodrigo Araújo e Maria Elena de Alencar, que foi instaurada na Câmara de Petrolina para investigar denúncias de negligência no Hospital Dom Malan, administrado pelo IMIP, apresentou dados do relatório apurado e constataram que o problema da unidade hospitalar é a demanda maior do que a oferta, o que acarreta reclamações da população usuária, diariamente na imprensa local, com relatos incontestáveis de mortalidade materno infantil. O relatório será encaminhado para o Ministério Público Federal.
O Hospital Materno Infantil Dom Malan atende pacientes de mais de 50 municípios da Rede Peba no Vale do São Francisco, incluindo Cabrobó, Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Afrânio, no Estado de Pernambuco, e Antônio Gonçalves, Juazeiro, Sento Sé, Curaçá, Remanso, Uauá, Andorinha, Sobradinho e Senhor do Bonfim, na Bahia, só para exemplificar a sua dimensão. ..
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) se posicionou contra a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a Amazônia, destinada a investigar o desmatamento e as queimadas na região. Em pronunciamento no Plenário na última terça-feira (27), ele disse não haver fato determinado que justifique a CPI. O pedido para instalação da comissão foi protocolado na mesma data pelo líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com 30 assinaturas.
Bezerra acrescentou que o momento é de somar esforços para combater os focos de incêndio e reafirmar a soberania nacional. Ele apresentou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) que revelam que o número de focos de incêndio registrados até 27 de agosto é inferior à média do mês nos estados que compõem a Amazônia Legal. Segundo o senador, foram detectados 33,4 mil focos de incêndio, sendo que a média de agosto é de 34,4 mil...
A ida do ministro Sergio Moro (Justiça) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta próxima quarta-feira (19) foi resultado de um cálculo do desgaste a que o ex-juiz da Lava Jato seria submetido no Congresso. Moro e outros auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PSL) entenderam que ir espontaneamente ao Legislativo para explicar a troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol era uma jogada relativamente segura, como o objetivo de frear eventual CPI com foco no ministro, tido como uma reserva ética do governo.
Nas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, o então juiz da Lava Jato troca colaborações com Deltan, coordenador da força-tarefa, o que é vetado por lei. Segundo o site, as mensagens foram enviadas à reportagem por fonte anônima e se referem ao período de 2015 a 2018. Na segunda (10), um dia após a divulgação das primeiras conversas, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) protocolou na CCJ um requerimento para convocar o ministro. O congressista começou também a coletar assinaturas para criar uma CPI...
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta segunda-feira, 11, que irá adiar a leitura do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa com o objetivo de apurar as causas do rompimento da barragem da companhia, em Brumadinho (MG). A leitura estava prevista para a sessão desta terça-feira, 12. De acordo com ele, há uma articulação com a Câmara dos Deputados para que seja criada uma CPI mista. "Se está buscando um entendimento para que a gente possa fazer uma investigação da Câmara e do Senado, em que o presidente ou o relator será um deputado ou um senador, para se dar celeridade às investigações da tragédia de Brumadinho", disse o presidente da Casa.
Na última semana, 194 deputados assinaram o requerimento para a instalação de uma CPI na Câmara. No Senado, o pedido contou com a assinatura 42 senadores, mais da metade da Casa. Uma CPI tem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais e seus integrantes podem realizar diligências, convocar ministros, tomar depoimentos, inquirir testemunhas e requisitar informações. A comissão pode ser criada tanto na Câmara como no Senado, por meio de requerimento de um terço dos senadores (27) e um terço dos deputados (171)...
Deputados que formarão oposição ao governo de Jair Bolsonaro, de partidos como PT, PSOL e PCdoB, movimentam-se nos bastidores para a criação de uma CPI que investigue o senador Flávio Bolsonaro (PSL) pelas movimentações financeiras de um de seus ex-assessores, o policial Fabrício de Queiroz, consideradas "atípicas" pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Segundo a revista Veja, a ideia ainda não saiu do papel, mas deve ganhar corpo a partir de hoje (11), com a chegada de parlamentares a Brasília...
O Hospital Dom Malan que está em processo de investigação de mortes de bebes e mulheres gestantes teve na manhã desta segundafeira (01), mas uma denúncia. Segundo informações, a gestante Taís Alves dos Santou deu entrada no Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina e o filho morreu antes do parto. O marido de Tais, Felipe Santos acusou o Hospital de negligência.
Em contato com este Blog o vereador Paulo Valgueiro, informou que Comissão Especial de Inquérito - CEI, da Câmara Municipal de Petrolina, tem um prazo para ser concluído e "vão verificar esta nova ocorrência além de todas que estão em andamento". O prazo deve ser concluído depois do período eleitoral...
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) conseguiu esta semana 29 apoios para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde que vêm sendo praticados em valores superiores aos índices oficiais de inflação. É necessário o mínimo de 27 assinaturas para abertura de CPI, que tem prazo de 180 dias para funcionar e será formada por 11membros titulares e seis suplentes.
Segundo a autora, os usuários de planos de saúde têm sido surpreendidos pelos elevados aumentos das mensalidades de seus contratos. "Em nossos encontros com a sociedade, a principal reclamação que nos é apresentada é a excessiva elevação dos custos com saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação", afirma Lídice...
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