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Senado aprova emenda de Fernando Bezerra que aprimora concessão de seguro em exportações de produtos agrícolas

O Plenário do Senado aprovou hoje (10), por unanimidade, emenda de redação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7/2016, que trata do Seguro de Crédito à Exportação. O PLV – originário da Medida Provisória 701/2015, oriunda da Câmara dos Deputados – amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. Designado relator de Plenário em substituição ao então senador Douglas Cintra, que não está mais em exercício do mandato, Fernando Bezerra destacou que o PLV 7 – que seguiu para sanção presidencial para ser convertido em lei – beneficiará centenas de milhares de trabalhadores do segmento produtivo nacional, especialmente aqueles do setor sucroalcooleiro. 

“Todos sabem que este setor foi muito atingido, com muita força, pelas políticas de preço do álcool, definidas nos últimos quatro, cinco anos. Muitas unidades industriais tiveram que ser paralisadas. Muitos empreendimentos foram à falência ou à concordata ou estão em recuperação judicial”, observou o socialista pernambucano, reconhecendo o esforço do então ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), para o amadurecimento da MP 701 e o apoio da área econômica do governo federal à referida medida provisória. “Era preciso sensibilidade para encontrarmos um mecanismo que pudesse socorrer estes empreendimentos e, particularmente, aqueles que enfrentam desafios maiores de produtividade em função de clima e de solo, que é o caso do setor sucroalcooleiro do Nordeste”, destacou Bezerra Coelho. ..

Artigo - O Juá Garden Shopping!! A Importância da valorização das conquistas pelo povo de Juazeiro!

É inegável o avanço que nossa cidade tem tido nos últimos anos, e uma amostra disso foi com a vinda do Juá Garden Shopping. Nosso povo sempre sonhou que isso acontecesse, sempre se sentiu órfão pela ausência de um espaço dessa amplitude em nossa cidade. Ocorre que depois de pronto, nós Juazeirenses devemos prestigiá-lo, tendo em vista que o interesse maior foi nosso e é imprescindível para a sua realização e seu sucesso. É perceptível ainda algumas ausências em sua estrutura, como a existência de Banco, serviços de saúde, supermercado e outros serviços mais, porém o primeiro passo foi dado e muito bem dado, e para a consecução desses serviços e lojas é necessário que a população o receba com todo o prestígio que merece.

Em seu entorno temos noticias de construção de hotel, concessionárias e etc, e sempre foi um sonho do povo de Juazeiro o avanço de suas instituições. É importante que se compreenda que nada acontece sem apoio de sua população, visto que um centro comercial está se instalando em nossa cidade naquela região, e isso é muito benéfico para o bem-estar e crescimento econômico da região...

Evento de moda, com novo conceito, acontecerá em Petrolina nesta semana

O Portal Zap, em parceria com Beto Binga e Alzyr Saahder, promovem entre os dias 12 e 13 de maio, o Por Onde Andei, um evento de moda diferente de tudo que você já viu. 

Intinerante, moderno, fashion e conceitual, o evento traz uma nova proposta onde as lojas Santa Idá, Musa, Elementais e Dress To irão apresentar suas novidades da nova coleção em dois lugares inusitados, a Luisa Decorações no centro de Petrolina e no Studio de arquitertura 389, também na cidade pernambucana...

SENADORES ANUNCIAM, NA SEGUNDA (18), UMA PORTA DE SAÍDA PARA A CRISE

Um grupo de senadores, de vários partidos políticos, entende que a solução para a grave crise, cujo governo Dilma/Temer tem total responsabilidade, não será alcançada sem a participação direta do povo Brasileiro.

Por isso, o grupo convoca para uma entrevista coletiva, na próxima segunda-feira, dia 18 de abril, às 17h30, no plenário do Senado Federal, com o objetivo de adotar uma proposta que o momento político do país exige, buscando amplo diálogo para solucionar a crise.

Os senadores entendem que qualquer decisão tomada pela Câmara, no domingo (17), não resolve a crise. Pelo contrário, torna-a mais grave e aprofunda a divisão na sociedade.

O grupo entende que o caminho está em dialogar e pactuar uma saída, que envolva a sociedade, já que os rumos atuais nos conduzem para um sério impasse e apenas aprofundam a crise política e econômica.

O objetivo desse movimento é o de construir um 'instrumento' de decisão visando superar um dos graves erros históricos cometidos por essa coalizão de governo, sem que se assista, mais uma vez em nossa história, um arranjo que remeta para as camadas mais populares os custos e os encargos da crise.

Assinam,

Senadores
 
João Capiberibe (PSB – AP)
 
Walter Pinheiro (Sem Partido – BA)
 
Randolfe Rodrigues (Rede –AP)
 
Lídice da Mata (PSB – BA)
 
Paulo Paim (PT-RS)
 
Cristovam Buarque (PPS-DF)
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Seminário destaca importância das comunidades quilombolas para o rio São Francisco

Vem ai o II Seminário das Comunidades Quilombolas da Bacia do São Francisco, que acontece de 14 a 16 de abril, com o objetivo de discutir propostas de melhorias para esse contingente populacional em áreas como educação, cultura e meio ambiente. Essa é a intenção do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que, este ano, promoverá o evento às margens do São Francisco, na cidade alagoana de Penedo. Em 2015, a instituição já havia realizado, em Bom Jesus da Lapa (BA), uma primeira edição do evento.

O seminário em 20016 trará temáticas importantes, como a regularização fundiária e os conflitos agrários, reunindo instituições ligadas às causas quilombolas, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Palmares, os Ministérios da Previdência Social, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Desenvolvimento Agrário, além da Ouvidoria  Agrária e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)...

Deputado Roberto Carlos parabeniza Salvador pela passagem dos seus 467 anos e comemora mais uma importante conquista para a cidade

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, parabenizou Salvador, a primeira capital do país, por seu aniversário de 467 anos. O parlamentar comemorou, nesta data que considera de grande importância para o Estado, mais uma conquista para o povo soteropolitano: a entrega de mais uma obra de contenção de encostas na capital baiana, na Estrada Pedreira Limoeiro, no bairro da Palestina.

Segundo o parlamentar, esta obra que teve o investimento de mais de R$ 6,5 milhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2, representa uma das maiores intervenções realizadas pelo Estado. “467 anos de história e pouco se tinha feito para garantir a segurança e tranquilidade de moradores que vivem, em área de alto risco de deslizamento, o pesadelo nos períodos de chuva. Agora, mais de três mil moradores, de Salvador, vão ter a tranquilidade de viver em sua casa”, disse o deputado Roberto Carlos...

JUÁ GARDEN SHOPPING, ORGULHO DOS JUAZEIRENSES, ABRE SUAS PORTAS NESTA TERÇA-FEIRA (22)

O novo motivo de orgulho dos juazeirenses, o Juá Garden Shopping, o primeiro centro de compras de Juazeiro da Bahia abre as portas nesta terça-feira, dia 22 de março, a partir das 18h. O empreendimento, administrado pela Tenco Shopping Centers, está estrategicamente localizado as margens da Rodovia Lomanto Júnior, km 06, uma das principais vias de acesso ao Vale do São Francisco. A expectativa é que o novo mall, com área de influência com 400 mil consumidores, movimente R$ 250 milhões em vendas anualmente e gere cerca de três mil empregos, entre diretos e indiretos.

São 40 mil m² de área construída, que consumiram 14,5 mil m³ de concreto, 175 mil blocos de concreto e duas mil toneladas de aço. O Juá Garden Shopping tem 22 mil m² de área destinada às lojas, das quais cinco âncoras, cinco mega lojas, uma área de lazer completa, quatro salas de cinema com tecnologia 3D e seis lojas de serviço. A praça de alimentação também merece destaque, serão dois restaurantes e 18 opções de fast-food. O estacionamento foi projetado para comportar o grande volume de veículos, são mais de 1.100 vagas. Vale ressaltar que no interior do mall haverá rede wi-fi gratuita, permitindo assim acessar a internet enquanto estiver no shopping...

Deputado Roberto Carlos e o prefeito de Filadélfia, Barbosa Júnior, saem felizes da Cerb após conquistar importantes ações

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, esteve na Companhia de Engenharia Hídrica de Saneamento da Bahia – Cerb, com o prefeito de Filadélfia, Barbosa Júnior, e juntos, conquistaram para o município, através da audiência com o presidente Marcus Vinícius, a reativação do Poço na localidade de Riachão, além da perfuração de poços nas localidades de Bando Grande, Espinho e Frangos.

Segundo o parlamentar, o atendimento destes pleitos, sem dúvida, será um grande benefício para os filadelfenses que sofrem com a falta de água. “Vivemos um período de estiagem que castiga a população de Filadélfia. Precisamos ampliar as ações que diminuam os drásticos impactos causados pela seca. Sei que temos uma grande caminhada para solucionar este problema que é histórico, mas com a sensibilidade do nosso governo, através do empenho do presidente Marcus Vinícius, teremos grandes conquistas”, disse o deputado Roberto Carlos...

AMMA destaca a importância da logística reversa como um dos mecanismos para o desenvolvimento sustentável

Você sabia que produtos como embalagens de defensivos agrícolas, pilhas e baterias, pneus, eletrodomésticos, óleos lubrificantes e lâmpadas, dentre outros, devem ser descartados de forma adequada para evitar a contaminação de solos, rios, lagoas e do ar? Pois é, a Lei Federal 12.305/10, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece atribuições individuais e conjuntas para diversos segmentos sociais - instituições governamentais, empreendedores, indústrias, sociedade – no sentido de manejarem corretamente produtos com alta capacidade de poluição ambiental.

É o que se conhece como logística reversa, que consiste no "conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada".  "Tudo que se refere à gestão ambiental tem sido cada vez mais discutido, sobretudo, entre setores que movimentam a economia. Como certas legislações são, de certa forma, recentes, ainda observamos o processo de adaptação, mas as empresas têm buscado se certificar cada vez mais, além do poder público que intensifica a conscientização e a fiscalização no setor", pontua o diretor de Monitoramento e Fiscalização da Agência do Meio Ambiente (AMMA) em Petrolina, Igor Lopes...

PROFESSOR WASHINGTON MARIANO RESSALTA IMPORTÂNCIA DO CURSO PRÉ-VESTIBULAR PREPARA

O professor Washington Mariano, um dos coordenadores do Prepara, curso Pré-Vestibular da Prefeitura de Juazeiro, esteve no programa Geraldo José (Transrio FM) desta segunda-feira (07), concedendo informações a respeito do programa cujas inscrições foram abertas dia passado e se estendem até o dia 17 deste mês.

“As inscrições podem ser realizadas das 19h às 21h, no Colégio Paulo VI em Juazeiro. Serão 250 vagas, e os interessados devem apresentar no ato de inscrição, duas fotos ¾, xerox da identidade, ficha dezenove ou uma declaração do colégio de que ainda cursa o terceiro ano e comprovante de residência” explicou Mariano...

PORTADORA DE LÚPUS PRECISA DE AJUDA

Geraldo,

Aqui é Cícero, filho de Silva que jogou bola e foi treinador do Olaria. Minha cunhada Vânia tem Lúpus e os remédios são caros, ela está sem condições de adquirir para tomar e quando ela vai no posto do bairro João XXIII para ser encaminhada para policlínica a fim de ser atendida por D. Luís Eugênio, que é reumatologista, as atendentes do posto do bairro dizem que não tem médico...

Armando Monteiro destaca Vale do São Francisco durante lançamento do Plano Nacional da Cultura Exportadora

Aumentar a base exportadora das empresas do Vale do São Francisco. Este foi o principal assunto em Petrolina – PE, na tarde desta quinta-feira (3), durante o lançamento do Plano Nacional da Cultura Exportadora, que trouxe ao município o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro.

Na solenidade, que reuniu um grande público no auditório do Senai, principalmente  empresários dos setores de fruticultura, vitivinicultura e couro, o ministro Armando Monteiro assinou um convênio para a capacitação de 146 micro, pequenas e médias empresas dos municípios de Petrolina, Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Terra Nova...

Andrea Vitória visita sede do Portal Zap e conta tudo sobre o The Voice Kids

Na tarde desta quinta-feira, 25, o Portal Zap recebeu a visita da talentosa Andrea Vitória, cantora petrolinense que participou do The Voice Kids, programa da Rede Globo. Ela nos contou como recebeu a aprovação e confidenciou detalhes que não foram ao ar.

Para começar, Andrea nos contou como foi receber a notícia tão especial que é entrar em um dos programas de maior audiência no Brasil: “Depois que participei da seletiva em Fortaleza, recebi um telefonema da produção do programa em outubro do ano passado confirmando minha participação. Foi uma alegria e uma satisfação enorme. Porém, já sabia que toda essa felicidade, vinha acompanhada de muita responsabilidade e dedicação nos ensaios. Foi maravilhoso esse momento"...

SECRETARIA DESTACA IMPORTÂNCIA DO CANAL DO SERTÃO PARA A BAHIA

O secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, recebeu em seu gabinete, quarta-feira (24), o secretário do Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jorge Hereda, ocasião em que o projeto do Canal do Sertão Baiano foi apresentado e sua importância para o estado pontuada. Hereda prometeu ser mais uma voz, de forma a tirá-lo do papel o quanto antes.
 
Conforme Peixoto fez questão de frisar efetivamente já estão assegurados pelo Ministério da Integração R$ 13 milhões. “Isso já permitiu a SIHS avançar nas discussões do empreendimento, cujo termo aditivo foi assinado em janeiro pela Codevasf, determinado até o mês de abril para entrega do anteprojeto. Porém, precisamos de muito mais e quanto mais apoio tivermos, mais rápido o tiraremos do papel e beneficiaremos milhares de baianos”, frisou.
 
Tido como o mais importante projeto de desenvolvimento do Estado, o Canal do Sertão Baiano vai beneficiar mais de um milhão de pessoas com o abastecimento de água. Cerca de 70 mil produtores rurais, sendo 93% oriundos da agricultura familiar, 25 mil famílias dos Quintais Produtivos, dez mil pessoas nos perímetros irrigados e outros cinco mil piscicultores também serão beneficiados em 44 municípios baianos.
 
O CSB vai distribuir água do Rio São Francisco ao longo de mais de 300 quilômetros do semiárido baiano. A área de abrangência envolve ainda as bacias dos rios Itapicuru, Jacuípe, Salitre, Poção, Tatuí, Tourão e Vaza-Barris. A expectativa é que sejam gerados 45 mil empregos na agroindústria e na mineração. ..

Deputado Roberto Carlos fala sobre a importância de combater o Aedes aegypti

Com o objetivo de combater os, Aedes aegypti, insetos transmissores de doenças como a dengue, febre amarela, febre zica e chikungunya, o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, falou, nesta quinta-feira (18), sobre a importância da sociedade unir-se para combater este mal.

Segundo o parlamentar, é de fundamental importância aumentar a conscientização e orientação da população para eliminar os criadouros do mosquito, em todo o país. “Quantas vezes, encontramos por algum descuido, recipientes acumulando água parada, como latinha, garrafa PET e pneus? O maior remédio, sem dúvida, são as ações preventivas. Precisamos do empenho de todos nesta luta”, disse o deputado...

De acordo com Ubam, prefeituras pedem socorro ao governo federal, pra não fechar as portas

Presidente da Ubam pede socorro financeiro para as prefeituras

O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, entregou a presidente Dilma Rousseff documento que expõe uma situação de caos financeiro e endividamento de praticamente todos os 5.564 municípios brasileiros...

Portaria do Detran-BA muda regra do porte obrigatório do CRLV

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) baixou a Portaria 223/16, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 30 de janeiro de 2016, estabelecendo mudança na fiscalização do porte obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). No artigo 2º, o texto diz que "os agentes dos órgãos executivos de trânsito do Estado da Bahia, dentro de cada circunscrição, para efeito de lavratura de auto de infração, somente deverão exigir o porte obrigatório do CRLV, do ano em curso, após 30 dias corridos, a contar da data do documento bancário que comprove a quitação dos débitos, conforme previsto em lei".

A medida visa dar mais comodidade ao condutor que hoje aguarda, em média, de dez a 15 dias para receber o documento do veículo pelos Correios. Antes da portaria, quando era abordado em uma blitz, ele era obrigado a apresentar o licenciamento atualizado, sob o risco de sofrer penalidades, mesmo tendo feito o pagamento dos valores devidos. 

Infração leve

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem o CRLV é considerada infração leve, com multa no valor de R$ 53,20, perda de três pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo. Com a mudança, os órgãos de trânsito do estado estão obrigados a cumprir a portaria, que autoriza a substituição do CRLV pelo comprovante de pagamento dos débitos (IPVA, seguro obrigatório, taxa de licenciamento e multas, se houver), no prazo de 30 dias após o vencimento do documento. 

O procedimento começou a ser adotado pelo Detran-BA no Carnaval. As regras para o licenciamento anual não mudam, correspondendo ao calendário do pagamento do IPVA, conforme disposto pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). "Decidimos adotar essa medida para atender à demanda de condutores por novas regras para a exigência do documento obrigatório do veículo. Vamos solicitar ao Departamento Nacional de Trânsito [Denatran] para que a nossa portaria sirva de modelo para implantar essa mudança favorável ao cidadão em todo o território nacional", disse o diretor-geral do Detran-BA, Maurício Bacelar.
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Portabilidade para beneficiários da Viva Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou hoje (27/01) a portabilidade extraordinária de carências para os beneficiários da Viva Planos de Saúde. A medida foi tomada em função de anormalidades assistenciais graves detectadas pela ANS na operadora, que vem sendo monitorada pelo órgão regulador. Os consumidores têm 60 dias para optar por um novo plano, sem cumprir carência ou cobertura parcial temporária. A Viva Saúde possui quase 8 mil beneficiários em planos de assistência médica e odontológica; cerca de 6,8 mil estão em Pernambuco e 1,1 mil na Bahia distribuídos entre as cidades de Juazeiro, Uauá, Casa Nova, Curaçá, Sobradinho, Senhor do Bonfim, Jaguarari, Campo Formoso e Sento Sé. É o fim de uma luta travada entre beneficiários do plano e o SINDIHOSPE – Sindicatos dos Hospitais de Pernambuco por mais de um ano. "Na região do Vale do São Francisco a Operadora enfrenta diversos problemas tais quais descredenciamentos de profissionais entre médicos, profissionais de saúde, hospitais e laboratórios de análises clínicas. Os beneficiários sentem-se aliviados com a decisão" disse um usuário em mensagem ao Blog.

Para fazer a portabilidade, o beneficiário deve se dirigir à operadora escolhida, que deverá aceitá-lo imediatamente se estiver com a documentação necessária: identidade, CPF, comprovante de residência e pelo menos quatro boletos pagos na operadora de origem, referentes ao período dos últimos seis meses. A portabilidade pode ser exercida por todos os clientes da Viva, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos. Quem estiver cumprindo carência ou cobertura parcial temporária na operadora pode exercer a portabilidade sujeitando-se aos respectivos períodos remanescentes. Em caso de dúvida, os beneficiários podem entrar em contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS nos estados (confira aqui os endereços)...

Univasf promove palestra sobre "Mercado de futuros para a fruticultura exportadora"

Com o objetivo de apresentar à comunidade acadêmica temas e trabalhos desenvolvidos por professores e por profissionais, o Colegiado de Engenharia de Produção da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) dará início, na próxima quinta-feira (11), ao projeto Tempos de Produção. A primeira palestra será ministrada pelo professor Abdinardo Moreira Barreto de Oliveira sobre o tema "Mercado de Futuros para a Fruticultura Exportadora: Oportunidades e Desafios para o Vale do São Francisco" e acontecerá no Complexo Multieventos, Campus Juazeiro (BA), a partir das 8h.

O evento é aberto à participação de toda a comunidade. O projeto Tempos de Produção deverá promover uma palestra por mês durante todo o ano de 2016. Segundo o coordenador do projeto, professor Paulo José Pereira, serão abordadas diversas áreas de atuação do Engenheiro de Produção. “O Tempos de Produção mostrará o que estamos produzindo e quais os temas que os alunos podem trabalhar quando se formar”, destaca...

AMMA enfatiza a importância do alvará sonoro

Som alto em estabelecimentos comerciais e residenciais, além de automotivos (os conhecidos paredões) ainda tiram o sono e a paciência de muita gente. Por isso mesmo, órgãos como a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) têm sido cada vez mais atuantes no combate a esse tipo de crime ambiental, tipificado nas legislações Federal, Estadual e Municipal. Para ter uma idéia da situação, das denúncias que chegaram ano passado no setor de Monitoramento e Fiscalização da AMMA – seja através da Ouvidoria Municipal, Ministérios Públicos e dos próprios cidadãos - a poluição sonora representou, de longe, a maior demanda: 43%.

Uma das maiores ações da Agência Ambiental tem sido junto aos proprietários de estabelecimentos que utilizam som. "Realizamos vistorias em empreendimentos que requerem o alvará sonoro como forma de averiguar a viabilidade do funcionamento na realização de atividades de emissão sonora, assim como suas possiveis adequações. Em 2015, 28 empreendimentos solicitaram regularização, vinte conseguiram o alvará sonoro e o restante passa por um processo de adequação", destaca Lopes...