Secretaria Direitos Humanos disponibiliza campanha "Fique de Olho!" para os municípios baianos

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) disponibiliza para os municípios baianos os arquivos da campanha "Fique de Olho! Denuncie o Trabalho Infantil e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".

Idealizada pelo Governo da Bahia, a campanha com cores e mensagens fortes busca conscientizar e combater o trabalho infantil em todas as áreas, especialmente a exploração sexual, uma das piores formas de trabalho infantil de crianças e adolescentes...

COELBA ABRE INSCRIÇÕES COM 275 VAGAS PARA ESCOLA DE ELETRICISTAS EM SEIS MUNICÍPIOS BAIANOS

Já estão abertas as inscrições para formação das novas turmas da Escola de Eletricistas da Coelba, nas cidades de Alagoinhas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Eunápolis, Teixeira de Freitas e Itabuna.  As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site www.fieb.org.br/senai, até às 18 horas do dia 10/02/2020 ou até atingir o número limite de 600 inscritos por município. 

O curso de capacitação é gratuito e ministrado em parceria com o SENAI/BA. Os selecionados terão formação como eletricistas para atuação em redes de distribuição de energia elétrica. Todos os formandos vão compor o “Banco de Talentos” da COELBA para possíveis oportunidades de trabalho...

Nota de repúdio e extremo pesar em relação ao recente episódio de estupro coletivo sofrido por uma adolescente no Município de Juazeiro

O Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Mulher de Juazeiro da Bahia, juntamente com os Conselhos Municipais de Direitos Humanos, Direitos da Criança e Adolescente e o Conselho Municipal de Assistência Social, por todas as suas Comissões Permanentes, vem a público manifestar REPÚDIO e extremo pesar em relação ao recente episódio de estupro coletivo sofrido por uma adolescente no Município de Juazeiro – Bahia, no dia 16 de novembro 2019.

Os atos praticados não atingem apenas a vítima adolescente, mas representam um ataque a todas as Mulheres e Instituições de nosso município que lutam pela eliminação da violência de gênero e para que os Direitos Humanos sejam uma realidade...

Codevasf assina convênio para pavimentação de povoado no município de Glória, no norte baiano

A 6ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Juazeiro (BA) celebrou convênio com o município de Glória para pavimentação, em paralelepípedo, do povoado Olhos D’água de Souza. O investimento total é de R$ 287 mil. Os recursos são oriundos do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por meio de emenda parlamentar.

“O município de Glória vem recebendo muitos recursos e nós temos tido toda dedicação para levar benefícios à população. Além da melhoria na infraestrutura, o povoado ficará mais bonito e mais desenvolvido com esse investimento tão importante”, afirmou o superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Elmo Nascimento...

Sobradinho: Prefeitura garante realização da XV Super Copa de Futebol, que irá revelar futuros atletas de vários municípios da região norte da Bahia

Com apoio da Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, irá acontecer no período de 30 de janeiro a 02 fevereiro no Estádio Apolônio Sales, a XV Super Copa de Futebol, na Terra da Barragem. O evento irá reunir jovens de 10 a 17 anos das cidades de Juazeiro, Petrolina, Curaçá, Canudos, Uauá, Senhor do Bonfim, Casa Nova, Sento Sé, Caraíbas Metais e Campo formoso.

Estarão presentes na competição, vários observadores do Brasil e de Portugal, que irão acompanhar o desempenho dos jovens atletas durante a Super Copa, podendo selecionar jogadores para atuar em clubes de futebol do Brasil. Nesta quarta-feira (29) haverá a abertura do evento, a partir das 8 horas no Apolônio Sales. Já a partir de quinta-feira, acontecerão as competições...

ADEAP e Sebrae promovem oficina de formalização voltada aos MEIs do município

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) e o Sebrae irão realizar nesta quarta-feira (29), das 9h às 10h30, no auditório do Sebrae em Juazeiro, Oficina de Formalização voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

O curso será destinado a 30 pessoas dentre empreendedores formalizados que pretendem tirar dúvidas, bem como empreendedores que almejam buscar a formalização. Os interessados podem fazer a inscrição na Sala do Empreendedor em Juazeiro, localizada na Praça da Misericórdia, das 9h às 17h. Os documentos necessários são número do CPF e CNPJ (caso possua)...

Faleceu nesta manhã (24) em Petrolina, o ex-vereador do município, Miguel Amorim

Faleceu nesta manhã de sexta-feira (24) em Petrolina, o ex-vereador do município, Miguel Amorim, aos 79 anos, completados no último dia 02 de dezembro. De acordo com as informações colhidas pelo Blog GJ Notícias ele estava internado no Hospital HGU, onde veio a óbito. Ainda não há um boletim oficial do hospital relatando o que motivou a morte de Miguel, bastante conhecido em Petrolina, onde exerceu seis mandatos legislativos. Recordista de mandatos no legislativo petrolinense ele foi eleito pela primeira vez em 1976. O Blog aguarda mais informações inclusive sobre o velório e sepultamento. ..

Reconhecida emergência em 14 municípios

14 municípios da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais e do Piauí tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Com o reconhecimento, as prefeituras podem solicitar da união recursos para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, como o abastecimento de água.

As cidades mineiras de Catuti, Francisco Sá, Indaiabira e Mamonas, mais os municípios de Canudos, na Bahia, Canindé, no Ceará e Betânia do Piauí receberam o reconhecimento por causa da seca. Já nos municípios de Oliveira dos Brejos e Sítio do Mato, na Bahia, Manga e Matias Cardoso, em Minas Gerais, o problema foi a estiagem...

Apenas 103 municípios baianos terão participação maior no ICMS de 2020

A comprovar a existência de uma crise na economia nacional, apenas 103 municípios, dos 417 situados em território baiano, vão ser beneficiados, em 2020, com um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) enquanto os outros 314 irão ter redução em suas cotas de participação na arrecadação naquele imposto, em relação a 2019.

Os dados constam de processo de auditoria, cuja Resolução foi aprovada, na terça-feira (17.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais...

Após dias chuvosos, Prefeitura de Petrolina intensifica limpeza em bairros

Chuva no Sertão é sempre uma dádiva para se agradecer, mas precipitações em níveis além do esperado também podem gerar alguns transtornos urbanos, como queda de árvores, buracos em asfaltos e alagamentos, por exemplo. Por isso, em Petrolina as equipes de serviços públicos da prefeitura vêm atuando de maneira mais intensa nos bairros mais afetados e também segue com cronograma usual realizando manutenção e reparos em mais de 10 bairros do município, com ações de limpeza, reparos em asfaltos e paralelos, e de iluminação pública. 

Desta vez, o programa ‘Cidade Mais Limpa’ leva mutirões de limpeza para as comunidades do Ouro Preto, Vila Eduardo e Maria Auxiliadora. Praças e canais também recebem equipes para limpeza nos bairros Alto Cheiroso, João de Deus, Cacheado e Cosme e Damião. Em paralelo, os programas ‘Operação Tapa-Buraco’ e ‘Mais Luz’ acontecem em outros bairros. ..

Durante recesso parlamentar, Gonzaga Patriota intensifica visitas nos municípios

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) tem aproveitado o recesso parlamentar de janeiro para intensificar suas visitas aos municípios pernambucanos. O socialista tem feito uma agenda digna de período eleitoral e já rodou mais de 1.500 km em apenas um dia e neste final de semana o ritmo não foi diferente, Patriota passou por Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Caraibeiras, Inajá, Manari, Itaíba, Águas Bela, Tacaratu, Garanhuns e Palmares.

"Enquanto alguns deputados vão para praia, viajam, eu aproveito esse momento para ficar mais perto dos meus eleitores e fazer uma prestação de contas do meu mandato. Tenho emendas parlamentares em todos esses municípios visitados e acho importante esse momento para ouvir as demandas dos cidadãos" disse...

Seminário de Ordenamento de Eventos definiu procedimentos para liberação e realização na cidade e no interior do município de Juazeiro

Aconteceu quinta-feira 9, no auditório da Seduc, o 1º Seminário Integrado de Ordenamento para Eventos realizado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb). Com o objetivo de propor uniformização de normas, prazos e procedimentos para realização de festas públicas, privadas e/ou parcerias público-privada no município de Juazeiro, o evento teve a participação de autoridades civis e militares, secretários e servidores municipais, e da sociedade como um todo.

O secretário Sérgio Fernandes, titular da Seculte, abriu os trabalhos reforçando o propósito da iniciativa, resultado de reuniões anteriores entre a prefeitura e órgãos de segurança, que buscam oferecer à sociedade a confiança indispensável para compartilhar os variados eventos culturais, esportivos, musicais e de lazer na cidade e no interior...

Pré-sal: Recursos da cessão onerosa não podem ser destinados a pagamento de servidor, diz nota da União dos Municípios da Bahia (UPB)

Sem alarde, conforme este Blog Geraldo José, publicou nas edições do dia 06 e 07, o Ministério da Fazenda depositou, na virada do ano, dia 31 dezembro 2019, na conta dos Estados e Municípios, os recursos financeiros do acordo do pré-sal.

A reportagem deste Blog Geraldo José apurou que Petrolina recebeu muito abaixo do esperado do valor em dinheiro. A quantia depositada nos cofres da Prefeitura foi de R$ 4.988.873,63. Já a PREFEITURA DE JUAZEIRO ESCLARECEU QUE RECEBEU MENOS DA METADE DO QUE ESTAVA PREVISTO NOS RECURSOS DO PRÉ-SAL: foram depositados R$ 4.976.000,00...

ALLAN JONES ALERTA QUE PROJETO PARA ADEQUAR MUNICÍPIO À NOVA LEGISLAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SERÁ PREJUDICIAL AO SERVIDOR JUAZEIRENSE

Nesta quinta-feira, dia 09, a Prefeitura de Juazeiro encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que adequa o município às regras de aplicação imediata estabelecidas pela emenda constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, de autoria do Governo Federal.

Após aprovação, serão revistas, dentre outras coisas, as alíquotas de descontos previdenciários de ativos (de 11% para 14%) e inativos (antes contribuíam todos que ultrapassavam o teto. Agora contribuirão os que ganham a partir de um salário mínimo). A administração passará a se responsabilizar por benefícios como salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença, dentre outros, antes de responsabilidade do IPJ...

Juazeiro: Prefeitura envia Projeto de Lei para adequar município à nova legislação da Previdência

A Prefeitura de Juazeiro encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que adequa o município às regras de aplicação imediata estabelecidas pela emenda constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, de autoria do Governo Federal. Após a provação, serão revistas, dentre outras coisas, as alíquotas de descontos previdenciários de ativos (de 11% para 14%) e inativos (antes contribuíam todos que ultrapassavam o teto. Agora contribuirão os que ganham a partir de um salário mínimo).

A administração passará a se responsabilizar por benefícios como salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença, dentre outros, antes de responsabilidade do IPJ. “Os municípios e estados foram obrigados a, de maneira imediata, alterar suas legislações para se enquadrarem no que passou a determinar a legislação federal. Não se trata de uma escolha. É o que está posto na Constituição como consequência da emenda aprovada no Congresso, a partir da PEC enviada pelo presidente Jair Bolsonaro”, explicou Eduardo Fernandes, procurador geral do município...

Pilão Arcado: Começa oficialmente hoje (3) a campanha eleitoral no município. PSDB e Patriota disputam cargo de prefeito 

PSDB e Patriota encabeçam as chapas que disputam a prefeitura de Pilão Arcado em eleição suplementar marcada para o próximo dia 02 de fevereiro. O Patriota tem como candidato o presidente da Câmara, Orjeto Bastos, prefeito interino após a queda, por decisão do TSE, do prefeito Afonso Mangueira e seu vice. A chapa da situação tem como coadjuvante, uma representante do MDB, Viviane Borges. A coligação do Patriota conta ainda com o PP, PSD, PDT e Republicanos.

Já o PSDB tem como candidato um dos líderes políticos da oposição, Raimundo Nonato, popularmente conhecido por Mundoca, segundo colocado na eleição de 2016 com cerca de 35% dos votos válidos. A vice ficou com o comerciante local Raimundo Ramos, do PSB. Os partidos Avante e PCdoB completam a lista de partidos coligados...

Fernando Filho anuncia liberação de R$ 86 milhões para obras em mais de 50 municípios

O deputado federal Fernando Filho celebrou a chegada do novo ano com o anúncio da liberação de R$ 86 milhões do Governo Federal para mais de 50 municípios pernambucanos. As ações serão tocadas pela Codevasf, que utilizará a verba para executar diversos serviços, como pavimentação de ruas e implantação de poços, além da compra de máquinas agrícolas, implantação de barragens e quadras esportivas. Segundo o deputado, a expectativa é de que as obras já comecem a partir de março.

"Serão mais de 50 municípios beneficiados, e o Governo Federal, através da Codevasf, já está entrando em contato com os prefeitos para estabelecer o cronograma dessas atividades. É uma excelente notícia para iniciar o ano, fruto do nosso trabalho, do trabalho de articulação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), e agora poderemos fazer com que esses recursos cheguem para quem precisa, e em breve esse dinheiro se traduzir em ações para os pernambucanos", afirmou Fernando Filho, que enumerou, entre as 50 cidades beneficiadas, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Pesqueira, Araripina, Belém do São Francisco, Cedro, Bodocó, Lagoa Grande e Dormentes...

Estado repassa aos 417 municípios R$ 307,2 milhões em antecipação do ICMS

Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, só seriam repassados em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação de hoje corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. ..

Governo de Pernambuco repassa R$ 4,2 milhões para equipamentos de assistência social dos municípios

Buscando o fortalecimento e a manutenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, reforçou, nesta segunda-feira(23), o cofinanciamento fundo a fundo para os municípios pernambucanos através do repasse de R$ 4,2 milhões. O valor foi liberado no fim da tarde para o Fundo Estadual de Assistência Social e vai servir para o fortalecimento dos equipamentos de assistência social municipais. Todas as cidades que estiverem regulares na modalidade receberão o repasse.

Os recursos liberados totalizam R$ 4.241.834,27, distribuídos nas seguintes linhas de cofinanciamento: R$ 2.753.334,27 para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mais R$ 672.500,00 para o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS municipal), além de outros R$ 816.000,00 voltados para Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de execução direta e/ou parceira com Organização da Sociedade Civil...

Rui Costa anuncia antecipação do repasse do ICMS para os municípios

O governador Rui Costa autorizou a antecipação, para este final de 2019, da parcela do ICMS que de acordo com o cronograma regular só seria repassada aos municípios em janeiro de 2020. O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas, em especial as de pequenos e médios municípios. Para viabilizar a antecipação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) já entrou em entendimento com o Banco do Brasil, pactuando novo cronograma para garantir que ocorra ainda este ano o repasse da arrecadação do imposto a ser realizada até o dia 29. 

De acordo com o cronograma pactuado com o BB, a parcela que couber aos municípios na arrecadação do período entre os dias 16 e 20 de dezembro será repassada no próximo dia 24. Já a parcela correspondente ao período entre os dias 21 e 29 estará nas contas dos municípios no dia 30 de dezembro. Ficará para o dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31...