Artigo - Corrupção e descaso na Saúde Pública

Costuma-se dizer em Direito que “contra fatos não há argumentos”. E agora, ao sentirmos o inverno chegando, podemos afirmar que nem sempre nosso sistema imunológico está preparado para enfrentar o frio. Com a nova estação, nasce também um temor na população pobre e nos idosos. É claro que as doenças não escolhem idade, mas lotam hospitais nessa época do ano. Esta semana, por exemplo, recebemos a notícia de que nossa secretária do lar, ou assessora doméstica – até porque não gosto do termo “empregada doméstica” –, foi vítima de uma tremenda gripe, que a impeliu a ir à procura de um posto de saúde.

Bem, não preciso contar a maratona que nossa querida doméstica enfrentou para ser atendida na periferia de São Paulo. Horas de espera, corredores lotados, falta de médicos...

Presidente do INSS é demitido após denúncia de corrupção

O Ministério do Desenvolvimento Social confirmou nesta quarta-feira, 16, a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes. A exoneração foi encaminhada à Casa Civil e deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.A assessoria de comunicação do ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, não divulga oficialmente o motivo da saída de Francisco Lopes do cargo. Mas a exclusão dele do posto acontece alguns dias após o jornal O Globo divulgar que o INSS fechou um contrato de R$ 8,8 milhões com uma empresa de informática sediada em um pequeno estoque de bebidas, em Brasília.

O contrato tinha a função de garantir o fornecimento de programas de computador para o órgão federal e foi assinado em abril, mesmo após parecer de técnicos do INSS indicar que os programas de computador oferecidos pela RSX não terem utilidade para o INSS.Francisco Lopes era apadrinhado do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE). Recentemente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação de Moura por um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura de Pirambu, no Sergipe, no âmbito de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF)...

Ministério do Meio Ambiente dará maior eficiência à prevenção e ao combate à corrupção em sua esfera de atuação

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, assinou ontem (15)  a Portaria n° 137, designando o o Departamento de Gestão Estratégica como responsável pela coordenação da implementação da Política de Integridade da pasta. A medida atende ao decreto presidencial que determina a criação das Unidades de Integridade nos órgãos públicos. A solenidade contou com a presença dos dirigentes do MMA e suas vinculadas, autoridades da Controladoria Geral da União (CGU) e da subchefe adjunta de Gestão Pública da Casa Civil, Érika Nassar.

O ministério terá até novembro para apresentar um Plano de Integridade. É ele que vai definir de que forma pretende dar maior eficiência e eficácia à prevenção e ao combate à corrupção em sua esfera de atuação. “Os nossos instrumentos terão pouco valor, ou valor nenhum, se não tivermos a boa intenção de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, salientou Edson Duarte. Segundo ele, o país vem passando por mudanças profundas, sem que isso abale as instituições ou afete sua vocação democrática.  “É um dos períodos mais ricos da história do Brasil”, avaliou...

Galvão Bueno compara processos de corrupção no futebol à Lava Jato

"Queria saber se é um recorde", diz Galvão Bueno sobre o fato de estar escalado para narrar a 12ª Copa do Mundo em 37 anos de carreira. Aos 67 anos, o flamenguista revelou ainda que sonha que a final do Mundial da Rússia seja entre Brasil e Argentina. Galvão também comentou, em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, que pretende lançar um livro sobre escândalos recentes envolvendo futebol no país. Autor de "Fala, Galvão", publicado em 2014, o narrador revelou que a nova obra deve entrar "nessa lambança toda".

"O esporte está sendo passado a limpo. O antepenúltimo presidente da CBF [Ricardo Teixeira] está sob investigação, o penúltimo [José Maria Marin], preso nos Estados Unidos, e o último [Marco Polo del Nero] foi banido do futebol. O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro [Carlos Arthur Nuzman] foi preso", enumerou. "Só não se chama Lava Jato, mas está acontecendo. Ainda bem", completou...

Beltrame nega esquema de corrupção e diz que acusação é 'fantasiosa'

O ex-secretário de Segurança do Estado do Rio José Maria Beltrame divulgou nota neste domingo, 29, negando todo e qualquer envolvimento com o esquema de corrupção do governo de Sérgio Cabral. Em delação premiada homologada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o economista e ex-secretário de governo do Rio Carlos Miranda acusou Beltrame de receber mesada de R$ 30 mil, segundo reportagem exclusiva publicada pelo jornal O Globo. Beltrame afirmou que a acusação é "fantasiosa". 
 
"É com surpresa e desgosto que recebo a informação de que meu nome foi citado numa delação premiada. O delator, pessoa que mal conheço e que corre sério risco de passar os próximos 20 anos na cadeia, afirma que minha família recebeu "mesadas" por eu estar no Governo. É tudo o que sei, e pela imprensa", escreveu Beltrame na nota. "O denuncismo não é novidade para mim. Por dois anos fui inquilino de Paulo Roberto, assessor do então governador Sérgio Cabral. Este assessor é agora citado como o intermediário que teria recebido as tais "mesadas" em meu nome. Oportunistas de plantão - em especial o ex-governador Garotinho - usaram e abusaram dessa história do imóvel, tentando fazer de meu inquilinato uma prova contra minha honestidade."

Na nota, Beltrame conta ainda que já foi caluniado outras vezes, mas conseguiu se defender. "Com os recibos dos aluguéis e minhas declarações de Imposto de Renda, venci todas as ações no Judiciário, com direito a indenizações reparatórias. Nunca recebi um centavo, embora seja direito meu. Uma Justiça que ainda não veio. E agora esta história de "mesada", fabricada por alguém que está coagido e, sabe-se lá por que, usando meu nome para jogar fumaça sobre os próprios dramas."..

Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) acolheram a denúncia de corrupção da Procuradoria Geral da República e, por 4 votos a 1, a de obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes...

Filme de super-herói brasileiro que mata corruptos chega aos cinemas em setembro

O país atravessa nos últimos anos um debate sobre o combate a corrupção. E o cinema brasileiro vai ganhar mais uma obra sobre a discussão. Em setembro, será lançado o filme “O Doutrinador”, dirigido por Gustavo Bonafé e Fábio Mendonça. O elenco do longa é formado por Kiko Pissolato, Du Moscovis, Marília Gabriela, Helena Ranaldi, Tainá Medina, Samuel de Assis e Tuca Andrada. A produção é da Paris Entretenimento e a distribuição da Downtown Filmes. O personagem principal do filme, Miguel, é um agente federal, que, tomado pela indignação das ruas se torna o símbolo de resistência de um país. A missão do personagem é acabar com qualquer corrupto do país. Segundo a sinopse, não vai faltar sangue, violência e justiça sendo feita com as próprias mãos. O filme é adaptado das Histórias em Quadrinhos, do quadrinista Luciano Cunha. Para cativar o público brasileiro, o personagem atuou em eventos reais, como os protestos pelo aumento da passagem, que aconteceram em São Paulo. Após o lançamento do filme, o personagem será protagonista de uma série e será vivido pelo mesmo ator, Kiko Pissolato. O personagem foi criado em 2008 e traz a mensagem de revolução e indignação contra corrupção. Para Luciano Cunha, o filme é uma adaptação fiel do HQ. Ele mesmo atuou como um dos roteiristas da obra. ..

Ao lançar Campanha da Fraternidade 2018, CNBB diz que corrupção é violência

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou, nesta quarta-feira (14), a Campanha da Fraternidade 2018, com o tema Fraternidade e Superação da Violência. O documento aponta formas e tipos de violência no Brasil, dando destaque às praticadas contra os negros, os jovens e as mulheres. “Os grupos sociais vulneráveis são as maiores vítimas da violência”, disse o presidente da entidade, cardeal Sérgio da Rocha.

“A Igreja sempre tem alertado sobre a perda de direitos sociais. Não podemos admitir que os mais pobres arquem com sacrifícios maiores. Precisamos de políticas públicas para nos ajudar a superar e a assegurar os direitos fundamentais que as pessoas têm”, defendeu o cardeal...

COMPESA ENVIA NOTA SOBRE INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PETROLINA

A Compesa  esclarece   que o abastecimento de água está sendo normalizado nos bairros que sofreram interrupção  durante o final de semana devido aos  serviços de reparos em uma tubulação na Avenida da Integração que se rompeu. 

O volume de água observado no local do acidente é um procedimento normal quando ocorre estouramento de tubulações . Mesmo com o sistema desligado, uma tubulação desse porte, de 440 mm, passa por um período de esvaziamento da tubulação para o início dos trabalhos, uma vez que não há condições técnicas que permitam a realização de serviços dessa natureza com a tubulação em carga (cheia). ..

Novo presidente do TCE/BA mostra confiança no sistema de controle para o combate à corrupção

Com um discurso marcado pela manifestação de confiança no papel do sistema de controle para o combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos, tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão solene desta quinta-feira (04.01), o conselheiro Gildásio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho, que comandará a Mesa Diretora da Corte de Contas no biênio 2018-2019 ao lado dos conselheiros Marcus Vinicius de Barros Presídio (Vice-presidente) e Inaldo da Paixão Santos Araújo (Corregedor). A sessão, que contou com a presença do governador Rui Costa e de algumas das principais autoridades do Estado, foi aberta com a execução do Hino Nacional e, logo em seguida, os novos integrantes da Mesa Diretora foram empossados, seguindo-se o ritual do juramento e da leitura do termo de posse e compromisso.

Ao se despedir do cargo que ocupou durante dois biênios, o ex-presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, fez um pronunciamento muito breve, afirmando que o momento era do novo presidente, e limitou-se a entregar ao seu sucessor um conjunto de folhas em branco "para aquele que vai escrever a história desta Casa nos próximos dois anos como seu representante maior", além de agradecer o apoio dos demais conselheiros, da sua família e dos servidores a sua gestão e desejar muita sorte e tudo de bom a Gildásio Penedo Filho...

Corrupção atrapalha empresários de pequenos negócios

Nem o desemprego, nem a recessão ou a alta taxa de juros. O problema que mais atrapalhou os empresários em 2017 foi a corrupção. Pesquisa inédita do Sebrae mostra que 31% dos empreendedores entrevistados apontaram a corrupção como o principal obstáculo enfrentado em 2017, seguido pelo desemprego alto (25%) e pela taxa de juros elevada (17%). Para 52% dos donos de pequenos negócios, o ano que termina foi pior do que 2016. 

"É a primeira vez que a pesquisa registra a corrupção como o item mais citado. Isso mostra que falta ao empresário brasileiro confiança na política pública e isso está impactando na gestão do seu negócio. Menos confiante no ambiente político, o empreendedor aponta a corrupção como causa principal para não atingir o desempenho desejado em sua empresa", analisa o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. ..

O meu maior medo é a interrupção do curso do rio São Francisco, diz Coordenadora da Câmara Consultiva

A Coordenadora da Câmara Consultiva Regional (CCR) Alto São Francisco, Silvia Freedman foi uma das fundadoras do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e conta que é apaixonada pelo rio desde sua infância. Mineira e moradora de Três Marias (MG), às margens do reservatório e do rio, após o seu primeiro barramento, Sílvia sempre vivenciou de perto as belezas e as tristezas do São Francisco, seja brincando em suas águas ou se dedicando aos trabalhos em prol do Velho Chico.

A coordenadora do CCR Alto sempre trabalhou com mobilização, sensibilização, implantação de projetos hidroambientais, entre outras ações. Sua atual gestão à frente do Alto é fruto da colaboração de todos os segmentos que compõem o São Francisco. Silvia é graduada em Administração de Empresas e Direito, especialista em Gerenciamento de Recursos Hídricos, Ecologia, Conservação e Manejo sustentável de Recursos Naturais e Direito Público...

CNJ investigará juiz que acusou ministro Gilmar Mendes de corrupção

A Corregedoria Nacional de Justiça vai instaurar um pedido de providências para apurar a conduta do juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ) e titular da Zona Eleitoral da cidade. Ele é o responsável pelas investigações e pelo processo nos quais o ex-governador do Rio Anthony Garotinho é acusado de corrupção e compra de voto. Em mensagem de áudio encaminhada a um grupo de WhatsApp, o juiz acusa de corrupção o ministro Gilmar Mendes, que concedeu Habeas Corpus a Garotinho para cassar a prisão preventiva do político.

Corregedor nacional, João Otávio de Noronha vai instaurar procedimento para investigar conduta de juiz no WhatsApp. (Gilmar Ferreira)..

Ações do MPF-BA contra corrupção revelam prejuízo de R$ 48 milhões

O Ministério Público Federal (MPF-BA) apresentou, na última sexta-feira (09), o  balanço das ações contra atos de corrupção no estado da Bahia. Este ano, foram ajuizadas 306 ações no estado. Os atos e crimes somam R$ 48.783.317,52 em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente.

Entre as ações cíveis e penais deflagradas até a última quarta-feira, 6, a pedido do órgão, a Justiça Federal proferiu 89 sentenças condenatórias, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93)...

MPF na Bahia ajuizou 306 ações contra atos de corrupção em 2017

No ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos de corrupção no Estado da Bahia. Até 6 de dezembro, a pedido do órgão, a Justiça Federal já proferiu 89 sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e penais, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93).

Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF apresenta 17 ações de destaque na Bahia durante este ano, o que representa 5,6% do total de ações movidas em 2017. Apenas nessa pequena amostra são abordados atos e crimes que somam R$ 48.783.317,52 em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente. No total, são 55 envolvidos – entre denunciados e acusados –, sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas...

MPF: 70% de casos de autoridades que tramitam no STF e STJ são por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) informou que cerca de 70% dos casos envolvendo autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratam de crimes relacionados à corrupção. O MPF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveram hoje (4) um evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.

Segundo o MPF, tramitam no Supremo 95 ações penais e 439 inquéritos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro por função, como presidente da República, vice, deputados federais, senadores e ministros de Estado. No STJ, que julga casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, são 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias...

Policiais suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro são alvo de operação em Pernambuco

Chefe da Polícia Civil de PE Joselito do Amaral.

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nesta quarta-feira (29), uma ação contra uma organização criminosa formada por agentes de segurança pública suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a corporação, entre os alvos estão três policiais civis, que cobravam dinheiro de vítimas de crimes para liberar veículos e mercadorias roubadas. A Operação Bis In Idem cumpre quatro mandados de prisão e 11 de busca e apreensão...

Ações de políticos podem comprometer investigações sobre corrupção

O presidente Michel Temer conseguiu barrar o prosseguimento das denúncias contra ele e alimentou as esperanças de políticos aliados ao governo. Agora, segundo destaca a reportagem do G1, deputados se organizam para discutir o projeto que altera a lei do abuso de autoridade. A estratégia é promover ações que comprometam as investigações de combate à corrupção.
 
O Ministério Público avaliou que alguns artigos da proposta ameaçam a independência de promotores e procuradores, e podem dificultar investigações como as da Operação Lava Jato. Além deste, outro projeto em análise na Câmara quer proibir que pessoas que estejam presas façam acordo de delação premiada.

Também nessa semana, líderes de 15 partidos assinaram um requerimento pra dar urgência à votaçao de um projeto que questiona o alcance da Lei da Ficha Limpa. Se o texto for aprovado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a lei pode ser aplicada a crimes de abuso de poder economico cometidos antes, perderá o efeito...

Câmara propõe mudança no Refis que dá desconto a suspeitos de corrupção

Suspeitos de corrupção terão desconto para parcelar as pendências com a União se nova mudança no Refis aprovada pela Câmara entrar em vigor. A medida está descrita no artigo primeiro que institui o programa de refinanciamento de dívidas tributárias junto à Receita, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e também à Procuradoria-Geral da União (PRG), que foi incluída posteriormente.

Em uma votação não-oficial, os deputados aprovaram o texto na última quarta-feira (27). Como cita o "G1", não é possível saber quem votou contra e quem votou a favor. Como revelado pelo "O Globo" nesse sábado (30), a alteração dará desconto aos corruptos que quiserem devolver dinheiro desviado aos cofres públicos. Segundo o texto, o parcelamento dos débitos junto à PGR obedecerá às regras estabelecidas para a liquidação de dívidas junto à Receita...

ARTIGO – CORRUPÇÃO: O “OLHO DO FURACÃO” QUE AMEAÇA O BRASIL!

O mundo testemunhou estarrecido, nos últimos dias, o quanto os fenômenos naturais cíclicos são capazes de causar tanta destruição por onde passam, trazendo morte e dor a milhões de pessoas! O México com um terremoto, e o Caribe, o Golfo do México e a Flórida, nos EUA, como alvos do Furacão IRMA, sofreram um impacto tão devastador que um novo cenário urbanístico foi desenhado em muitas cidades, visto a quantidade de casas e prédios atingidos por ventos acima de 250 km de velocidade, mar violento e tempestades de grande intensidade! Pelo que ouvi de alguns especialistas em pronunciamentos na TV, tudo isso é resultado de uma possível relação entre atividades sismológicas e a ocorrência de eventos climáticos extremos, não descartada alguma influência da ação humana, principalmente na contribuição para o aumento do aquecimento global.

A tragédia que atingiu o povo mexicano, caribenho e americano deixou as suas marcas profundas, o que a solidariedade humana e a ação dos governos procuram agora compensar. Foi amplamente comentado nas redes sociais, e o exemplo merece destaque, o fato do Governador da Flórida, Rick Scott, ter comparecido à televisão para pedir aos americanos que deixassem as suas casas com urgência, face à tragédia que se anunciava iminente, mas acrescentou: “se você não tem como sair de casa, seja por qual motivo for, ligue para o número que você vê no rodapé da imagem, que iremos agora na sua casa te salvar. Ainda temos tempo”!..