Duplicação de trecho da BR-116, em Feira de Santana, pode ser interrompida por indícios de irregularidades graves

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), recomendou a determinação, na proposta orçamentária para 2020, do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de cinco obras.

São alvos da medida a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; o corredor exclusivo para ônibus (BRT) em Palmas (TO); a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas e a duplicação de trecho da BR-116 em Feira de Santana, na Bahia...

Município de Juazeiro é acionado devido a irregularidades no Samu

Uma ação civil pública foi ajuizada anteontem, dia 25, pelo Ministério Público estadual contra o Município de Juazeiro em razão de problemas e irregularidades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade. Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza, relatórios elaborados pela Vigilância Sanitária estadual e pela Auditoria SUS alertaram para “inúmeros vícios”, entre os quais ambulâncias de suporte avançado e básico sem acessórios essenciais, farmácia sem Termo de Responsabilidade Técnica assinado, manutenção deficiente dos veículos, que ocorrem apenas quando as ambulâncias apresentam problemas, e inexistência de Plano de Ação Municipal de atenção às urgências. 

Diante do quadro de irregularidades do serviço, a promotora solicitou à Justiça que determine, de forma liminar, a adoção pelo Município de diversas medidas, entre as quais a contratação de equipes completas para as esferas administrativa e técnica do Samu, atualização da Licença Sanitária, apresentação de registros atuais de manutenção dos veículos e do Plano Municipal de atenção às urgências, aquisição paras as ambulâncias de equipamentos essenciais, como bomba de infusão com bateria, pinça de Magyll, cânulas para traqueostomia e instalação de macas em todas as ambulâncias de suporte básico. ..

Irregularidades em obras da Prefeitura de Petrolina, aponta Sinticon

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Petrolina (Sinticon) flagrou, no último dia 06, várias irregularidades nas obras executadas pela Prefeitura de Petrolina.

O presidente do Sindicato, Pedro Portugal, afirma que a situação é crítica e semelhante em todas as obras em andamento na cidade. “Pessoal avulso, sem registro em carteira, sem EPI (Equipamento de Proteção Individual), sem condições de higiene e banheiros para os trabalhadores, entre outros problemas encontrados”, disse...

Bahia: Operação encontra irregularidades em postos de combustíveis

Dezesseis postos em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana foram autuados por entregar menos combustível que o volume comprado pelo consumidor. A fraude foi descoberta durante a primeira etapa da Operação Posto Legal, iniciada no último dia 12. Os órgãos envolvidos na operação divulgaram os resultados nesta terça-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Salvador. 

Deflagrada para evitar irregularidades em produtos comercializados nos postos, a operação abordou inicialmente 36 estabelecimentos. "Nesta operação, um dos objetivos é que os órgãos trabalhem em conjunto. Esta é uma equipe completa para a verificação dos elementos principais em um posto de combustível, para a entrega da qualidade e da quantidade corretas do produto pela qual o consumidor está pagando", afirma o superintendente do Procon, Filipe Vieira. ..

Sergio Moro diz que abandona Governo caso se provarem irregularidades

O ministro da Justiça Sergio Moro afirmou hoje que deixa o cargo caso se provem irregularidades suas nas mensagens trocadas com procuradores da Operação Lava Jato, no âmbito das denúncias do 'site' The Intercept, mas reiterou a sua inocência. "Estou absolutamente convicto das minhas ações como juiz. (...) Que o 'site' [The Intercept] apresente tudo, para que a sociedade veja se houve alguma incorreção. Não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Se houve irregularidade de minha parte, eu saio. Mas não houve. Eu sempre agi na lei, de maneira imparcial", declarou Moro, em audiência pública no Senado, em Brasília.

Por várias vezes, ao longo da audiência, o atual ministro da Justiça acusou o portal de investigação jornalística The Intercept de ser "sensacionalista", apelando ainda a que o 'site' divulgue integralmente o conteúdo das mensagens a que teve acesso. Em resposta às acusações de sensasionalismo, o senador do Partido dos trabalhadores (PT) Jaques Wagner relembrou que o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do The Intercept, já foi distinguido com um prêmio de jornalismo Pulitzer pelas suas reportagens que revelaram os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA, na sigla em inglês)...

Operação flagra 32 veículos com irregularidades ambientais no Sertão de Pernambuco

Uma operação de combate à poluição gerada por veículos de carga flagrou 32 veículos com irregularidades ambientais, entre os dias 17 a 29 de maio, em Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Intitulada de “Bodas de Caná III”, a iniciativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) teve como objetivo coibir fraudes no uso do ARLA 32, um reagente que reduz a emissão de poluentes na atmosfera, além de prevenir danos à saúde humana.

Esse tipo de fiscalização ocorre em todo o país e conta com o apoio do Ministério Público e de órgãos ambientais. As fraudes mais comuns são o uso irregular do diesel s500, a falta ou adulteração do ARLA misturado a outros líquidos, além da alteração no sistema eletrônico do caminhão que faz a leitura dos gases poluentes...

TSE cancela título de 2,5 milhões de eleitores com irregularidades

A Justiça Eleitoral divulgou a relação das 2.486.495 pessoas que tiveram o título de eleitor cancelado por ausência nas últimas três eleições. Os cancelamentos são referentes às ausências nos dois turnos das majoritárias de 2018 e no pleito de 2016. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa os eleitores irregulares em seu portal, na área "Serviços ao Eleitor - Situação eleitoral - consulta por nome ou título". Também é possível conferir a validade do documento em qualquer cartório eleitoral.

Quem teve o título cancelado deve pagar uma multa para então regularizar a situação. O eleitor deve ir ao seu cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir. Sem o título de eleitor, o cidadão pode ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades de inscrição em concurso público, matrícula em estabelecimento público de ensino, além de impedir a obtenção de certidão de quitação eleitoral...

PROCON DE JUAZEIRO AUTUA SHOPPING POR IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO. JUÁ GARDEN SHOPPING SE MANIFESTA

Nesta segunda-feira (20), a equipe de fiscalização do PROCON de Juazeiro autuou o Juá Garden Shopping por desrespeito às normas existentes na Lei 8.078/90 e Lei 8.137/90.

Segundo o Coordenador Executivo do órgão Ricardo Penalva, “a fiscalização identificou várias irregularidades cometidas pelo Shopping, dentre elas, a realização de propaganda enganosa, tendo em vista que o Autuado havia divulgado em suas redes sociais que o serviço de estacionamento iria ser gratuito, mas na verdade, está efetuando a cobrança de R$ 2,00 por carro e R$ 1,00 por moto. Que o serviço de estacionamento não está sendo cobrado apenas das pessoas que efetuarem compras no valor mínimo de R$ 20,00, o que caracteriza o cometimento das infrações de venda casada e imposição de limites quantitativos ao serviço”...

Fiscalização autua empresas por irregularidades trabalhistas e fraudes em quatro estados

O Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho (Getrac) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia autuou 35 empresas de transporte de passageiros por irregularidades trabalhistas e fraudes, nos últimos quatro meses. A ação foi realizada nos estados do Paraná, Ceará, Distrito Federal e Rio Grande do Norte entre dezembro de 2018 a abril de 2019.

Entre as irregularidades estava a contratação informal de trabalhadores. Havia 1.969 motoristas sem carteira assinada, portanto sem receber os direitos trabalhistas correspondentes. As empresas também foram notificadas pelo não recolhimento do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS) na ordem de R$ 1 milhão.

Durante a fiscalização foram detectadas ainda fraudes no Seguro-Desemprego, que somam R$ 580 mil sacados por 142 motoristas em 445 parcelas. O coordenador da ação, o auditor-fiscal do Trabalho Lucas Czelusniak, explica que as fraudes ocorriam de duas maneiras. Em uma, os motoristas eram demitidos, mas continuavam realizando viagens pela mesma empresa, porém sem registro em carteira de trabalho para receberem indevidamente as parcelas do Seguro-Desemprego. Em outra, os condutores eram demitidos e passavam a prestar serviço para outras empresas, de maneira informal, para sacar o benefício...

Transporte escolar: operação do MPF e da PRF flagra irregularidades que põem em risco a vida de alunos em Guanambi

PRF e MPF flagraram irregularidades em veículos escolares fiscalizados nas BRs 030 e 122. Imagem: MPF

Nesta terça-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram a Operação Rota Segura - Transporte Escolar, que está fiscalizando o serviço de transporte escolar na região de Guanambi (BA) e realizando ações educativas para alunos e professores de escolas públicas. Somente na tarde de ontem, os órgãos flagraram inúmeras irregularidades que põem em risco a vida dos estudantes que utilizam o serviço, além de indícios de negligência de agentes públicos da prefeitura de Guanambi na liberação de veículos inadequados...

Inteligência: parceria entre TCE/BA e Abin visa apurar irregularidades com recurso público

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) celebraram, na tarde desta segunda-feira (18.03), convênio para o intercâmbio de informações, conhecimentos e bases de dados, com o propósito de aprimoramento de suas atividades. O convênio, inédito na região Nordeste, foi assinado pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pelo superintendente estadual da Abin, Cláudio Albano Silva Cunha.

Para o TCE/BA, o retorno esperado virá na forma de capacitação no campo da inteligência investigatória para a apuração de irregularidades praticadas com o uso de recursos públicos. Já para a Abin espera-se que a utilização da solução criada pelos auditores do TCE, o Sistema de Observação das Contas Públicas – Mirante, e das suas diversas bases de dados, possam proporcionar conteúdo útil para a atividade de suprimento de informações estratégicas e de inteligência para os órgãos da União...

Leitor envia fotos e mostra diversas irregularidades cometidas no trânsito na avenida Flaviano Guimarães

O Blog GJ Notícias recebeu de um leitor que pediu para não ser identificado várias fotos mostrando a falta de fiscalização do orgão responsável pelo ordenamento do trânsito em Juazeiro. As fotos apresentam várias infrações que ocorrem, segundo o leitor, todo dia na Avenida Fláviano Guimaraes. Ele cobra explicações da CSTT, responsável pela fiscalização em Juazeiro. 

..

Casa Nova: Vigilância não relatou irregularidades; hospital se manterá aberto

As redes sociais e os blogs regionais repercutiram nesta sexta-feira (18/01), nota anônima que dá conta de uma vistoria da Vigilância Sanitária Estadual no Hospital de Casa Nova.

De acordo com a nota apócrifa a vistoria seria resultado de uma denúncia ao Ministério Público; que foram interditadas sala de raio de X, cozinha, lavanderia e vistoriadas a falta de medicamentos. Além disso diz que a Secretária de Saúde não foi encontrada, que a Diretora chorou ao ser comunicada do fechamento do hospital e que a funcionária Marília Pereira atenuou a situação...

TRE-BA reprova contas de Isaac Carvalho e aponta irregularidades de quase R$ 1 milhão

Após identificar irregularidades perto de R$ 1 milhão, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reprovou as contas de campanha de Isaac Carvalho (PCdoB), ex-prefeito de Juazeiro que concorreu a deputado federal nas eleições do ano passado. Na decisão, o relator Freddy Carvalho Pitta Lima fundamentou que o Setor Contábil da Corte e a Procuradoria Regional Eleitoral já haviam apontado parecer conclusivo pela desaprovação. O montante irregular é de R$ 920.883,12 e equivale a 173,41% do total gasto pelo comunista R$531.033,32.

Isaac Carvalho recebeu mais de 100 mil votos, mas não foi diplomado à vaga porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a liminar que sustentava sua candidatura. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Edson Fachin manteve a decisão. Assim, o deputado federal eleito Leur Lomanto Jr (DEM-BA) ganhou a cadeira na Câmara dos Deputados...

SECRETARIA DE SAÚDE INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES NA MATERNIDADE DE JUAZEIRO (BA)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde, instaurou uma sindicância para apurar supostas condutas irregulares que teriam ocorrido no Hospital Materno Infantil de Juazeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição da última sexta-feira, dia 19.

Segundo o documento publicado no Diário Oficial do Município, uma comissão formada por dois advogados e um agente de administração da Secretaria de Saúde, vai investigar o desaparecimento de duas Declarações de Nascido Vivo (DNV). Os fatos teriam ocorrido nos dias 26 de maio e 9 de agosto deste ano. A comissão tem 30 dias para concluir o trabalho e o prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período desde que a comissão justifique a necessidade...

Agência Fluvial intensifica fiscalização para proibir irregularidades de condutores de moto aquáticas

Este Blog recebeu denúncias de uso e pilotagem de moto aquáticas nas proximidades das margens do Rio São Francisco. Com o final de semana prolongado, segundo a redação do Blog constatou, foram comuns cenas de acrobacias e de crianças sendo conduzidas na frente das moto aquáticas. 

Apesar da determinação da Marinha do Brasi é possível notar o descumprimento da norma em alguns pontos com grande movimento de banhistas, um dos casos mais comuns é conduzir moto aquáticas com crianças posicionadas a frente do condutor...

Eleições: Propagandas de rua, carros de som e colocação de bandeiras foram as principais irregularidades registradas em Petrolina

Propagandas de rua, uso de carros de som e colocação de bandeiras foram as principais irregularidades registradas, até agora, durante o período das eleições em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. As denúncias foram feitas através do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, pelos eleitores.

A versão 2018 do aplicativo Pardal foi disponibilizada para download gratuito no dia 23 de agosto, e é acessível em todos os sistemas operacionais de smartphones. Com a ferramenta, os eleitores podem denunciar infrações durante as campanhas eleitorais, como propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais, entre outras...

Prefeitura multa Compesa em mais de R$ 2 milhões por irregularidades em estações de esgoto

As fiscalizações da prefeitura nos serviços de água e esgoto, em Petrolina, detectaram mais uma irregularidade da Compesa: a falta de bombas reservas em 13 estações de tratamento de esgotos. As falhas foram constatadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup) que multou a Companhia em mais de R$ 2 milhões.

Segundo o diretor-presidente da Armup, Rubem Franca, a Compesa já havia sido notificada desde junho para se adequar às normas e disponibilizar bombas reservas para  recolher esgotos brutos até as estações de tratamento. O diretor lembra que a ausência dos equipamentos resulta em poluição ambiental...

Procuradoria notifica sanatório sobre irregularidades que impedem repasses financeiros

Em nota, a Procuradoria Geral do Município de Juazeiro resolveu  informar a existência de irregularidades que estão impedindo repasses financeiros ao Sanatório Nossa Senhora de Fátima. O comunicado diz:

No intuito de manter a população informada e combatendo eventuais distorções, o Município de Juazeiro vem informar que, por força de exigência legal, todo prestador de serviço deve possuir regularidade fiscal, isto é, apresentar as certidões negativas de débitos tributários e trabalhistas.

Infelizmente, o Sanatório, mesmo alertado para a exigência legal, não tem apresentado a referida documentação, impossibilitando que seja efetuado o repasse financeiro. 

É preciso registrar que os recursos necessários estão assegurados e disponíveis para realização do pagamento, tão logo seja apresentada a documentação legal imprescindível.

A Prefeitura de Juazeiro sempre foi sensível às dificuldades da instituição, contudo encontra-se vinculada ao cumprimento das determinações legais. ..

Ministério Público Eleitoral identifica mais de mil irregularidades em candidaturas

O Ministério Público Eleitoral (MP) identificou irregularidades em 1.077 pedidos de registros de candidatura em todo o país — o que corresponde a 5% das solicitações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior parte (57,5%) refere-se a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, o que pode ser um sinal negativo para a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP). 

O dado ainda é parcial e considera as contestações apresentadas até 20 de agosto. Segundo o MPE, a estimativa é que tenham sido apresentadas 310 ações de impugnação. Ao todo, 19% das inelegibilidades são decorrentes de rejeição de contas públicas. A verificação das informações foi facilitada pelo acordo firmado entre o MP Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, e o Tribunal de Contas da União (TCU). ..