O Tesouro Nacional pagou, em 2021, R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados. O valor é 32,4% a mais que o registrado em 2019, quando a União havia desembolsado R$ 13,265 bilhões.
Desse total, a maior parte, R$ 4,18 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, vem Minas Gerais, com R$ 3,13 bilhões cobertos pela União...
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A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de água e Saneamento Ambiental (SAAE), informa que termina no próximo dia 30 de dezembro a oportunidade para os usuários inadimplentes renegociarem seus débitos com até 100% de descontos em juros e multas e com direito a parcelamento.
De acordo com o superintendente do SAAE Comercial, Rafael Ângelo, a regularização das pendências é uma excelente oportunidade para quem está em dívida com a autarquia e esses valores vão propiciar mais investimentos para Juazeiro. "O SAAE é uma autarquia, uma entidade da administração pública indireta, tudo o que arrecadamos com a nossa prestação de serviço é revertido em melhorias para a população. Não perca essa oportunidade e venha renegociar seus débitos", convocou...
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Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 46/21, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP), Com isso, a proposta segue para sanção presidencial.
Entre as principais medidas propostas está a previsão do prazo de até 180 meses (15 anos), com descontos, para as micro e pequenas empresas pagarem suas dívidas tributárias e a possibilidade de parcelamento de percentual de entrada em 8 vezes, sem descontos, depois disso, e até o 37º mês, as prestações representarão um percentual do faturamento da empresa. ..
A Emenda Constitucional 113/2021, que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (8).
A medida, defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), desde abril deste ano em articulação com parlamentares e prefeitos do Norte e Nordeste, deve gerar economia de aproximadamente R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas...
Com condições especiais aos clientes, o Banco do Brasil (BB) promove, até o dia 17 de dezembro, um mutirão de renegociação de dívidas para os clientes com débitos em atraso. A ação leva descontos de até 95% para a liquidação à vista e a repactuação dos débitos em até 100 parcelas com juros mais baixos.
Para o cliente pernambucano, o acordo pode ser realizado em uma das 155 agências do BB espalhadas pelo Estado ou nos canais digitais disponibilizados pela empresa: site do BB, App, WhatsApp (61 4004-0001) e pela Central de Atendimento com funcionamento 24h. ..
Chegou o final do ano, e pensando em facilitar a vida do usuário, a Prefeitura de Juazeiro, através do SAAE, preparou uma mega oportunidade pra você zerar os seus débitos: Que tal terminar o ano sem dívidas?
Até o dia 31 de dezembro, você paga os seus débitos com até 100% de descontos em juros e multas. Dirija-se ao atendimento do SAAE comercial, com os seus documentos pessoais e matrícula do imóvel, ou ligue para a nossa central de atendimento: 3614- 9800...
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Trabalhadores da iniciativa privada recebem nesta terça-feira a primeira parcela do 13º salário deste ano, que corresponde à metade do salário bruto mensal do funcionário. Enquanto muitos aproveitam o abono para reforçar a ceia das festas de fim de ano e comprar os presentes de Natal, a recomendação dos economistas é utilizar o dinheiro para melhorar a saúde financeira da família.
Cerca de 83 milhões de brasileiros serão beneficiados com um rendimento adicional médio de R$ 2.539, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)...
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A “Lei do Superendividamento” (Lei 14.181/2021), em linhas gerais, objetiva proteger o consumidor do superendividamento, bem como difundir o consumo consciente e fomentar o crédito responsável, além de permitir a avaliação de riscos pelo consumidor, “mediante recepção de informações claras”, como bem observado pelo advogado Bruno Marzullo Zaroni, em recente artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, abordando o tema sob o título “Impactos da lei do superendividamento nas relações negociais”.
Essa lei é responsável por alterar disposições do CDC-Código de Defesa do Consumidor (Lei. 8.078/90) e do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e constitui-se em um dos mais significativos avanços na defesa da cidadania e dignidade da pessoa humana, estando em vigor desde 1º de julho de 2021...
O aumento temporário da margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 40% do benefício terminará em 31 de dezembro deste ano.
Em 2022, a margem consignável volta a ser de 35% do valor do benefício. As regras haviam sido alteradas devido à pandemia de Covid-19...
Quase 900 petrolinenses renegociaram suas dívidas, e puderam ficar com o nome limpo, durante o 'Mutirão de Renegociação', promovido durante essa semana, pelo Prodecon e Procon, em Petrolina.
O evento, que teve início na segunda-feira (8), terminou nesta sexta (12) garantindo boas renegociações para quem possuia dívidas em atraso com bancos, financeiras ou outras instituições. Durante o evento, alguns consumidores com dívidas de R$ 6.213 conseguiram pagá-las, por exemplo, com apenas 549,62...
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A prefeita Suzana Ramos sancionou a Lei 3.036/2021 que alterou a redação do parágrafo 7º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.996, de 12 de março de 2021, que institui no âmbito municipal o Programa de Parcelamento Incentivado 2021 (PPI).
O Programa de Parcelamento Incentivado é destinado a promover a regularização de créditos de contribuintes com dívidas (pessoas físicas e jurídicas) do Município de Juazeiro, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 30 de dezembro de 2020, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxa de concessão aos permissionários de feiras e mercados que estejam em débito...
Vivemos um cenário de incertezas econômica, política e social, incertezas essas causadas em grande parte pela pandemia de Covid-19, que nos assola há pelo menos dois anos, por isso devemos ter um olhar atento a todos os fatores que norteiam a estabilidade da sociedade como um todo, entre eles, além do aspecto da saúde pública, o aspecto que trataremos nesse artigo que é o da Recuperação Judicial, com o prazo de pagamento das dívidas e a possibilidade de reerguimento e salvamento de empresas afetadas pela pandemia.
Assim sendo, temos visto no curso desse período pandêmico um crescimento vertiginoso nos pedidos de Recuperação Judicial e falência de empresas pequenas, médias e também as de grande faturamento. Para que o nobre leitor tenha uma idéia da situação, no primeiro semestre de 2021 somente no agronegócio, que é a mola propulsora da economia de Mato Grosso mais de treze empresas do setor entraram com pedido de recuperação judicial juntos aos órgãos competentes...
Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.
"O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios", defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. "Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos", explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano...
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Está acontecendo até a próxima sexta-feira (12), o Feirão de Renegociação', pelo Procon da Faculdade de Petrolina, em parceria com o Prodecon e Sebrae. O evento está acontecendo no Centro de Convenções de Petrolina, no horário de 08h às 12h e das 13h às 17h.
O mutirão atende consumidores com dívidas de cartões de crédito, Celpe, Compesa, Bancos, Financeiras, Cartões de Crédito, operadoras de telefonia, por exemplo, entre outras. A Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL vai disponibilizar a consulta de SPC/Serasa, gratuitamente. Estudantes da Facape e contribuintes que têm dívidas com o Município também podem fazer negociação...
A Faculdade de Petrolina-Facape, vai participar do 'Feirão de Renegociação' do Prodecon que começa nesta segunda-feira (8). A iniciativa do Prodecon visa facilitar a negociação direta entre consumidores e instituições cadastradas para condições favoráveis ao pagamento, como ajuste do valor das parcelas, redução dos juros e multas, entre outras.
O mutirão vai atender consumidores com dívidas de cartões de crédito, Celpe, Compesa, Bancos, Financeiras, Cartões de Crédito, Facape, Prefeitura de Petrolina, Oi, entre outras. A Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL vai disponibilizar a consulta de SPC/Serasa, gratuitamente...
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Os petrolinenses que possuem débitos com cartões de crédito, Celpe, Compesa, bancos ou financeiras, vão poder negociar suas dívidas durante o 'Feirão de Renegociação' do Prodecon que começa na próxima segunda-feira (8).
A iniciativa do Prodecon visa facilitar a negociação direta entre consumidores e instituições cadastradas e a ideia é que as instituições ofereçam condições favoráveis ao pagamento como ajuste do valor das parcelas, redução dos juros e multas, entre outras...
De hoje (1º) até 30 de novembro, pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociar os débitos no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira.
Promovida pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), pelo Banco Central, pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelo Senado, a iniciativa também promoverá cursos de educação financeira...
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O secretário de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, não tirou o crédito do movimento da APLB Sindicato contrária a volta as aulas 100% presenciais nas unidades escolares baianas, mas alegou que a “dívida está alta” e 100% dos professores já tomaram a segunda dose da vacina contra o coronavírus.
“O papel do sindicato é esse. Eu entendo. Mais eu entendo que já temos 100% dos professores com segunda dose. Tem estudante de ensino médio já com primeira dose. Estamos com a dívida grande da Educação baiana e não podemos abrir mão de poder voltar as aulas com zelo e cuidado”, disse ao BNews na manhã. Desta quarta-feira (20). ..
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Gastar menos e colocar as contas em dia são metas da gestão Suzana Ramos desde o primeiro dia de mandato. A Prefeitura, através da Secretaria de Finanças e Fazenda, realizou um levantamento e encontrou como herança de administrações anteriores muitos débitos.
O esforço da atual gestão tem sido trabalhar para sanar dívidas como as dos precatórios, do INSS, do PASEP e da obra do Parque da Cidade...
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A Prefeitura de Juazeiro informou que a atual gestão, da prefeita Suzana Ramos, economizou mais de R$ 100 milhões de reais ao longo dos dez meses de governo. Em comunicado à imprensa, a prefeitura disse que "desde o início da gestão Suzana Ramos, uma das principais metas do governo é ajustar as finanças municipais" e que uma das primeiras ações realizadas foi renegociar a dívida histórica do saneamento básico, adquirida por gestões anteriores.
Segundo a prefeitura, levantamento feito pela Secretaria de Finanças e Fazenda (SEFIN/SEFAZ) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), identificou-se que o valor da dívida estava em torno de R$ 250 milhões. Através de negociação feita com a STN e o Banco do Brasil, a Prefeitura de Juazeiro conseguiu reduzir esse débito, diminuindo o valor da dívida para R$ 150 milhões, que deverá ser quitada no prazo de 10 anos. ..
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