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Governo pretende liberar saque do FGTS para pagamento de dívidas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o governo pretende ampliar as formas de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e incluir o uso do saldo das contas para o pagamento de dívidas. A expectativa é de que a medida faça parte do pacote de R$ 100 bilhões para estimular a economia que deve ser anunciado depois do carnaval.

"Vamos lançar programa de acesso a crédito sem grandes gastos fiscais", afirmou Guedes, ontem, na abertura de um evento promovido pelo banco BTG Pactual...

Dívida pública pode alcançar até R$ 6,4 trilhões em 2022

Depois de encerrar 2021 levemente acima de R$ 5,6 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.

Os números foram divulgados nesta quarta (27) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2022...

Dívida pública fecha 2021 acima de R$ 5,6 trilhões

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2021 em R$ 5,613 trilhões, informou hoje (26) a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. O valor representou aumento de 12% em relação a 2020, quando a dívida estava em R$ 5 trilhões.

Em relação a novembro, o valor representou alta de 2,09% quando a dívida era de R$ 5,498 trilhões. Apesar do alto volume de emissões em dezembro, a dívida ficou dentro dos limites estabelecidos pelo Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2021, que determinava que a dívida pública poderia fechar o ano passado entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões...

Renegociação de dívidas: SAAE Juazeiro dá descontos de até 100% em juros e multas até 31 de janeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de água e Saneamento Ambiental (SAAE), informa que termina no próximo dia 31 de janeiro a oportunidade para os usuários inadimplentes renegociarem seus débitos com até 100% de descontos em juros e multas e com direito a parcelamento.

Para participar, basta ir ao atendimento do SAAE Comercial, em frente à Praça do Jacaré, no centro, portando documentos pessoais e matrícula do imóvel, ou ligando para a central de atendimento, através do número 3614-9800 (também é WhatsApp)...

Clientes baixa renda da Coelba podem negociar dívidas em 18 vezes e com até 36% de desconto

A Neoenergia Coelba encerra na próxima quinta-feira (13), a Campanha Saldão Baixa Renda. A iniciativa tem como finalidade zerar a cobrança de juros, correção e multa dos clientes inscritos na Tarifa Social e que possuem contas de energia elétrica em atraso, podendo chegar a um desconto de até 36% no valor total da dívida.

Na campanha, a distribuidora permite a quitação do débito à vista ou dividido em até 18 parcelas. A intenção da empresa é contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade de liquidez durante a pandemia...

União cobriu R$ 8,96 bilhões de dívidas de estados em 2021

O Tesouro Nacional pagou, em 2021, R$ 8,96 bilhões em dívidas atrasadas de estados. O valor é 32,4% a mais que o registrado em 2019, quando a União havia desembolsado R$ 13,265 bilhões.

Desse total, a maior parte, R$ 4,18 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, vem Minas Gerais, com R$ 3,13 bilhões cobertos pela União...

Renegociação de dívidas: SAAE Juazeiro dá descontos de até 100% em juros e multas até esta quinta-feira

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de água e Saneamento Ambiental (SAAE), informa que termina no próximo dia 30 de dezembro a oportunidade para os usuários inadimplentes renegociarem seus débitos com até 100% de descontos em juros e multas e com direito a parcelamento.

De acordo com o superintendente do SAAE Comercial, Rafael Ângelo, a regularização das pendências é uma excelente oportunidade para quem está em dívida com a autarquia e esses valores vão propiciar mais investimentos para Juazeiro. "O SAAE é uma autarquia, uma entidade da administração pública indireta, tudo o que arrecadamos com a nossa prestação de serviço é revertido em melhorias para a população. Não perca essa oportunidade e venha renegociar seus débitos", convocou...

Refinanciamento de dívidas dos pequenos negócios é aprovado na Câmara

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 46/21, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP), Com isso, a proposta segue para sanção presidencial.

Entre as principais medidas propostas está a previsão do prazo de até 180 meses (15 anos), com descontos, para as micro e pequenas empresas pagarem suas dívidas tributárias e a possibilidade de parcelamento de percentual de entrada em 8 vezes, sem descontos, depois disso, e até o 37º mês, as prestações representarão um percentual do faturamento da empresa. ..

UPB comemora a promulgação da Emenda 113 que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

A Emenda Constitucional 113/2021, que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (8).

A medida, defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), desde abril deste ano em articulação com parlamentares e prefeitos do Norte e Nordeste, deve gerar economia de aproximadamente R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas...

Banco do Brasil promove mutirão de renegociação de dívidas até dia 17

Com condições especiais aos clientes, o Banco do Brasil (BB) promove, até o dia 17 de dezembro, um mutirão de renegociação de dívidas para os clientes com débitos em atraso. A ação leva descontos de até 95% para a liquidação à vista e a repactuação dos débitos em até 100 parcelas com juros mais baixos. 

Para o cliente pernambucano, o acordo pode ser realizado em uma das 155 agências do BB espalhadas pelo Estado ou nos canais digitais disponibilizados pela empresa: site do BB, App, WhatsApp (61 4004-0001) e pela Central de Atendimento com funcionamento 24h. ..

Programa de renegociação de dívidas do SAAE Juazeiro dará descontos de até 100% em juros e multas, durante o mês de Dezembro

Chegou o final do ano, e pensando em facilitar a vida do usuário, a Prefeitura de Juazeiro, através do  SAAE, preparou uma mega oportunidade pra você zerar os seus débitos: Que tal terminar o ano sem dívidas?

Até o dia 31 de dezembro, você paga os seus débitos com até 100% de descontos em juros e multas. Dirija-se ao atendimento do SAAE comercial, com  os seus documentos pessoais e matrícula do imóvel, ou ligue para a nossa central de atendimento: 3614- 9800...

Décimo terceiro: Economistas recomendam usar o dinheiro para quitar e renegociar dívidas

Trabalhadores da iniciativa privada recebem nesta terça-feira a primeira parcela do 13º salário deste ano, que corresponde à metade do salário bruto mensal do funcionário. Enquanto muitos aproveitam o abono para reforçar a ceia das festas de fim de ano e comprar os presentes de Natal, a recomendação dos economistas é utilizar o dinheiro para melhorar a saúde financeira da família.

Cerca de 83 milhões de brasileiros serão beneficiados com um rendimento adicional médio de R$ 2.539, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)...

Artigo - As relações negociais e a lei do superendividamento

A “Lei do Superendividamento” (Lei 14.181/2021), em linhas gerais, objetiva proteger o consumidor do superendividamento, bem como difundir o consumo consciente e fomentar o crédito responsável, além de permitir a avaliação de riscos pelo consumidor, “mediante recepção de informações claras”, como bem observado pelo advogado Bruno Marzullo Zaroni, em recente artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, abordando o tema sob o título “Impactos da lei do superendividamento nas relações negociais”.

Essa lei é responsável por alterar disposições do CDC-Código de Defesa do Consumidor (Lei. 8.078/90) e do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e constitui-se em um dos mais significativos avanços na defesa da cidadania e dignidade da pessoa humana, estando em vigor desde 1º de julho de 2021...

Regra do empréstimo consignado de beneficiários do INSS muda em 2022; entenda

O aumento temporário da margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 40% do benefício terminará em 31 de dezembro deste ano.

Em 2022, a margem consignável volta a ser de 35% do valor do benefício. As regras haviam sido alteradas devido à pandemia de Covid-19...

Em mutirão, Prodecon e Procon renegociam dívidas de quase 900 petrolinenses

Quase 900 petrolinenses renegociaram suas dívidas, e puderam ficar com o nome limpo, durante o 'Mutirão de Renegociação', promovido durante essa semana, pelo Prodecon e Procon, em Petrolina.

O evento, que teve início na segunda-feira (8), terminou nesta sexta (12) garantindo boas renegociações para quem possuia dívidas em atraso com bancos, financeiras ou outras instituições. Durante o evento, alguns consumidores com dívidas de R$ 6.213 conseguiram pagá-las, por exemplo, com apenas 549,62...

Contribuintes com dívidas do ISS nas áreas de educação e saúde terão descontos de 100% de multas e juros em Juazeiro

A prefeita Suzana Ramos sancionou a Lei 3.036/2021 que alterou a redação do parágrafo 7º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.996, de 12 de março de 2021, que institui no âmbito municipal o Programa de Parcelamento Incentivado 2021 (PPI). 

O Programa de Parcelamento Incentivado é destinado a promover a regularização de créditos de contribuintes com dívidas (pessoas físicas e jurídicas) do Município de Juazeiro, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 30 de dezembro de 2020, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxa de concessão aos permissionários de feiras e mercados que estejam em débito...

Artigo: Governos Estaduais devem aderir a maior prazo para empresas em Recuperação Judicial quitarem dívidas

Vivemos um cenário de incertezas econômica, política e social, incertezas essas causadas em grande parte pela pandemia de Covid-19, que nos assola há pelo menos dois anos, por isso devemos ter um olhar atento a todos os fatores que norteiam a estabilidade da sociedade como um todo, entre eles, além do aspecto da saúde pública, o aspecto que trataremos nesse artigo que é o da Recuperação Judicial, com o prazo de pagamento das dívidas e a possibilidade de reerguimento e salvamento de empresas afetadas pela pandemia.

Assim sendo, temos visto no curso desse período pandêmico um crescimento vertiginoso nos pedidos de Recuperação Judicial e falência de empresas pequenas, médias e também as de grande faturamento. Para que o nobre leitor tenha uma idéia da situação, no primeiro semestre de 2021 somente no agronegócio, que é a mola propulsora da economia de Mato Grosso mais de treze empresas do setor entraram com pedido de recuperação judicial juntos aos órgãos competentes...

UPB comemora aprovação na Câmara da proposta de parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

Mais de 250 prefeitos baianos, que participam da mobilização nacional dos municípios em Brasília, comemoraram nesta terça-feira (9) a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses. A matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida.

"O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios", defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. "Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos", explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano...

Dívidas com bancos e cartões de crédito lideram a lista de queixas dos consumidores no 'Feirão de Renegociação'

Está acontecendo até a próxima sexta-feira (12), o Feirão de Renegociação',  pelo Procon da Faculdade de Petrolina, em parceria com o Prodecon e Sebrae. O evento está acontecendo no Centro de Convenções de Petrolina, no horário de 08h às 12h e das 13h às 17h.

O mutirão atende consumidores com dívidas de cartões de crédito, Celpe, Compesa, Bancos, Financeiras, Cartões de Crédito, operadoras de telefonia, por exemplo, entre outras. A Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL  vai disponibilizar a  consulta de SPC/Serasa, gratuitamente. Estudantes da Facape e contribuintes que têm dívidas com o Município também podem fazer negociação...

Facape participa do mutirão do Prodecon para negociação de dívidas

A Faculdade de Petrolina-Facape, vai participar do 'Feirão de Renegociação' do Prodecon que começa nesta segunda-feira (8). A iniciativa do Prodecon visa facilitar a negociação direta entre consumidores e instituições cadastradas para condições favoráveis ao pagamento, como ajuste do valor das parcelas, redução dos juros e multas, entre outras.

O mutirão vai atender consumidores com dívidas de cartões de crédito, Celpe, Compesa, Bancos, Financeiras, Cartões de Crédito, Facape, Prefeitura de Petrolina, Oi, entre outras. A Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL  vai disponibilizar a  consulta de SPC/Serasa, gratuitamente...