O presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta terça-feira (24), um recurso contra decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que negou uma notícia-crime apresentada pelo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade...
A Prefeitura de Juazeiro informou hoje (19) que vai recorrer da determinação da Justiça que reajustou o preço das passagens de ônibus no município. A medida judicial, em caráter liminar, entrou em vigor nesta quinta-feira.
A tarifa passou de R$3,70 para R$4,60 (linhas urbanas) e de R$4,50 para R$5,60 (linhas distritais). A Procuradoria Geral do Município esclareceu que "a gestão está dentro do prazo legal e que o recurso está sendo elaborado para ser protocolado. Com o recurso ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o município busca suspender a liminar e suspender o aumento", disse a nota enviada à imprensa...
Representantes do WhatsApp disseram ao presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (27) que a decisão da empresa de adiar a implementação de uma nova ferramenta - o recurso Comunidades - não foi influenciada pelo acordo das redes sociais com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro e representantes do WhatsApp se reuniram no Palácio do Planalto. O encontro, inicialmente, não foi divulgado na agenda do presidente.
O recurso Comunidades permitirá o encaminhamento de mensagens a milhares de destinatários. O WhatsApp já havia informado que a ferramenta só vai valer no Brasil após as eleições de outubro;..
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O Ministério Público Federal (MPF) vetou o embate entre Juazeirense e Palmeiras no Estádio Adauto Moraes, pelo jogo de volta da terceira fase da Copa do Brasil. De acordo com o presidente do clube, o deputado estadual Roberto Carlos (PV), a diretoria do Cancão de Fogo vai se reunir nesta quinta-feira (28) para definir o local.
A cidade de Londrina foi oferecida para receber a partida. O Bahia Notícias apurou que o estádio do Café é o favorito para abrigar a decisão...
A APLB Sindicato em Juazeiro alerta pais, alunos e população em geral, para mais uma ação assumida de má gestão da educação do município. A prefeitura, através da secretaria de educação, oficializou em Salvador, no dia 20 de Abril, um Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar da Bahia para implantar gestão compartilhada nas escolas municipais CAIC Misael Aguilar e de Tempo Integral Paulo VI. Para a entidade o acordo nada mais é que a admissão da absoluta incompetência do município e desprezo pelo trabalho dos educadores municipais.
A militarização das escolas públicas de Juazeiro é uma questão grave e a APLB Sindicato se posiciona contrária tanto na rede municipal quanto estadual, como deixa claro o diretor da entidade Gilmar Nery. "Militarizar as escolas demonstra a total incapacidade do poder público municipal, em especial da secretaria de educação, em gerir a educação chegando ao ponto de recorrer à Segurança Pública. Os militares são importantes para promover a ordem e a segurança do povo, mas quando adentram no ambiente escolar, isso significa a falta que a educação está fazendo em determinados segmentos como, por exemplo, a disciplina. Não é preciso militares nas escolas para promover a ordem, que sempre foi feita pelos educadores", ressalta. ..
O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta segunda-feira (25), que pode não cumprir a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal para terras indígenas, um julgamento em andamento na Corte.
“Dentro do STF, tem uma ação levada avante querendo um novo marco temporal. Se conseguir vitória nisso, me resta duas coisas. Entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, disse o presidente na abertura da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), que acontece em Ribeirão Preto, no interior paulista...
O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, Dr. George Sidney Neiva Coelho, divulgou a sentença da ação movida por Maria Joelma, que encabeça a Chapa 2 da eleição do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STTAR). A ação contestava a decisão da Comissão Eleitoral, que cancelou urnas já computadas e que constavam em Ata.
Na decisão, o juiz George Sidney determinou “a contabilização dos votos referentes às urnas 9, 17 e 23”, e além disso, para assegurar a continuidade das atividades sindicais, solicitou ainda, independentemente do trânsito em julgado, que a comissão eleitoral declare, em até cinco dias, o vencedor das eleições para que os procedimentos da posse dos eleitos sejam realizados...
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por plenário virtual encerrado nesta quarta-feira (6) a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que prorrogou a suspensão dos despejos e remoções forçadas até junho de 2022.
Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam Barroso na decisão que suspendeu os despejos. A decisão foi motivada pela pandemia da Covid-19 e seus efeitos na economia...
O cenário político da cidade de Petrolina anda bastante movimentado essa semana. É que após a renúncia de Miguel Coelho (União Brasil), na última quarta-feira (30), para disputar o Governo de Pernambuco, algumas movimentações políticas já vêm acontecendo na cidade. Exonerações publicadas no Diário Oficial do Município de hoje (1º) sinalizam, inclusive, uma possível nova racha da família Coelho, após fatos políticos que ganharam a imprensa mais cedo.
O primeiro dia do mês de abril foi marcado pelo ex-prefeito Guilherme Coelho anunciando que permanecerá em seu atual partido, o PSDB, e, que portanto, vai apoiar a candidatura de Raquel Lyra, da mesma sigla, ex-prefeita de Caruaru, que também entrará na disputa pelo Estado. Pré-candidato a deputado federal, ele havia anunciado, publicamente no final do ano passado, a possibilidade de mudar de partido para apoiar Miguel Coelho...
O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) compareceu à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para cumprir a decisão que determinou a colocação de tornozeleira eletrônica, imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Desde a semana passada, o parlamentar e o ministro travam uma queda de braço pela colocação da tornozeleira. Ontem (30), diante do reiterado descumprimento da medida, o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas bancárias do deputado para garantir o pagamento...
A atuação rápida e eficiente da Procuradoria Geral do Município (PGM) foi determinante para que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julgasse procedente em favor da Prefeitura de Juazeiro a ação declaratória de ilegalidade da greve dos professores municipais, com pedido liminar.
Nesta quarta-feira (30), a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos deferiu a antecipação de tutela e determinou "que os servidores públicos vinculados à Secretaria de Educação do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO retornem ao trabalho, no dia seguinte à intimação desta decisão, com a suspensão do movimento grevista deflagrado pela APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, cessando-se qualquer ato de paralisação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil mil reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser revertida em favor do Ente Municipal, sem prejuízo da majoração na hipótese de comprovada resistência, ficando, ainda, o Município autorizado a descontar da folha de pagamento os dias não trabalhados, a partir do descumprimento desta ordem judicial"...
Com protestos dentro da Câmara e resistência do deputado Daniel Silveira (União-RJ) em cumprir decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do parlamentar fluminense no plenário da Corte para o dia 20 de abril.
Moraes já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica e proibido o congressista de participar de eventos públicos. Silveira, no entanto, resistiu à decisão, criticou o ministro e disse que dormiria na Câmara dos Deputados para não cumprir a medida...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, neste domingo, 20, a decisão que suspendeu o Telegram em todo o Brasil.
De acordo com o magistrado, a empresa cumpriu todas as ordens judiciais que estavam pendentes dentro do prazo estipulado – na tarde do sábado, 19, Moraes deu um prazo de 24 horas, a partir das 16h44, para que o aplicativo de mensagens cumprisse algumas medidas, como informar as providências adotadas para o combate da desinformação, a exclusão de uma publicação do canal oficial presidente Jair Bolsonaro que colocava em xeque a segurança das urnas eletrônicas, a indicação de um representante formal da plataforma no Brasil e o bloqueio do canal @claudiolessajornalista...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por meio de nota, neste sábado (26), que o aplicativo de mensagens instantâneas Telegram cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes e suspendeu três contas atribuídas a um dos investigados pela “suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais no Brasil”.
Moraes determinou, na sexta-feira (25), que a rede social bloqueasse alguns perfis da plataforma em até 24 horas. Caso a plataforma desrespeitasse a decisão, o ministro ameaçou suspender os serviços do Telegram no país por 48h, além de multa de R$ 100 mil por dia...
Um dia após não comparecer para prestar depoimento sobre uma investigação que apura o vazamento de documentos sigilosos durante uma transmissão ao vivo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ser questionado sobre o assunto neste sábado (29), desconversou e disse que “está tudo em paz”.
Bolsonaro falou sobre o assunto durante um passeio na feira da Catedral Metropolitana de Brasília. Questionado em três oportunidades pela reportagem, se faria algum comentário sobre sua ausência no depoimento à Polícia Federal, o presidente não quis se estender...
No último dia 15 a Rede GN divulgou que a licitação do SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental) para contratação em empresa especializada na coleta e destinação de resíduos sólidos e limpeza urbana de Juazeiro teria sido suspensa por decisão judicial (Veja aqui).
Na oportunidade, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro determinou a suspensão da concorrência de contratação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana do município...
Uma das dificuldades envolvendo o tema "Burnout" é que a noção ganhou status de dogma religioso. E, como tal, é indiscutível – trata-se de uma questão de fé. Entretanto, para aqueles que se reservam algum espaço para pensar sobre o assunto, há aspectos bastante interessantes a serem considerados.
A decisão da OMS de passar a nomear Burnout como "síndrome" é um deles. E a primeira impressão que se tem é que a confusão envolvendo o Burnout foi instalada dentro da própria Organização Mundial da Saúde, desde o momento em que decidiram anunciar a mudança na forma de descrever a síndrome:..
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (19) adiar a decisão sobre se libera ou não a venda de testes rápidos de Covid-19 para que a população possa realizar o exame em casa.
Quatro diretores decidiram pelo adiamento da decisão e pela cobrança de mais dados. A liberação dos autotestes foi pedida pelo Ministério da Saúde diante da explosão do número de casos com a chegada da variante ômicron...
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Acatando pedido liminar, o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro determinou a suspensão da concorrência de contratação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana do município. “Defiro o pedido de liminar para determinar a suspensão da concorrência nº 001/2021, para garantir as prerrogativas constitucionais, os princípios da Administração Pública e o disposto na lei Nº 8.666/93, até que seja julgado o mérito da presente demanda”, anotou na decisão.
A licitação referente a contratação de empresa especializada na coleta e destinação de resíduos sólidos e limpeza urbana de Juazeiro foi finalizada no último dia 11, mas foi contestada pela Vale Norte, empresa que já coleta o lixo urbano no município de Juazeiro, que foi inabilitada sob a alegação de que não possuía capacitação técnica, gerando contestação durante o processo licitatório e agora judicialmente: “Já são quase dez anos realizando este serviço em Juazeiro, com um trabalho que toda a comunidade conhece, o próprio governo conhece pois realizamos o trabalho desde o início desta gestão e não há razoabilidade nessa inabilitação, o que nos levou a procurar a Justiça para demonstrar a nossa capacidade técnica para participar do processo”, disse Míriam Antonielle, Gerente Administrativa da empresa Vale Norte...
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O governador Camilo Santana (PT) informou, em transmissão ao vivo nesta quarta-feira (5), que estão suspensos todos os eventos de pré-carnaval e carnaval em todo o estado do Ceará. Já os outros eventos festivos e sociais, como casamentos e formaturas, terão capacidade de público reduzida por 30 dias.
As novas regras passam a valer a partir desta quinta-feira (6). Ainda nesta quarta vai ser publicada uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE)...
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