Congresso aprova lei que permite doações em período eleitoral e alteração de empenhos

Enquanto as atenções em Brasília se voltavam à aprovação da PEC dos Benefícios, o Congresso Nacional aprovou dois projetos de Lei que alteram as regras do Orçamento de 2022. Um deles permite que verbas destinadas a um município e gasto específico sejam redirecionadas a outra localidade e objeto.

O outro projeto autoriza doações em ano de eleições e permite alterações na natureza de emendas parlamentares — retirando o nome do relator e eliminando a transparência sobre o uso da verba...

Congresso promulga PEC dos Benefícios

O Congresso Nacional promulgou, no início da noite desta quinta-feira (14), a emenda constitucional oriunda da PEC dos Benefícios, aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados. O presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu do Planalto a pé e atravessou a rua que separa a sede do Executivo Federal e o Senado. Ele entrou por um dos anexos do Senado e, após andar por dentro da Casa, chegou ao plenário, onde aconteceu a sessão.

Bolsonaro se sentou à Mesa do plenário do Senado junto com o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)...

Em derrota para o governo, Congresso impede bloqueio de fundo para ciência e tecnologia

Em uma articulação da oposição, o Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (12) o trecho de um projeto que permitiria o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) neste ano.

Inicialmente, o texto elaborado pelo governo abria caminho para contingenciar (travar) os recursos desse fundo, criado para financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Com a decisão, esses recursos não poderão mais ser bloqueados...

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023; texto vai à sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Na Câmara, foram 324 votos a favor do texto-base e 110 votos contrários, enquanto 46 senadores votaram a favor e 23, contra.

A análise e votação do projeto estavam previstas para esta segunda-feira (11). Contudo, a sessão conjunta foi suspensa após falta de consenso entre os parlamentares sobre o parecer...

Vetos de Bolsonaro são derrubados e leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc serão promulgadas pelo Congresso

O Congresso Nacional impôs uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro e derrubou, nesta terça-feira (5), os vetos presidenciais a dois projetos que direcionam ajuda à cultura.

414 deputados votaram pela provação da Lei Aldir Blanc, com 39 defendendo a manutenção do veto presidencial. Entre os senadores os votos favoráveis foram 69 e nenhum contrário...

Auxílio de R$ 400 para caminhoneiros e aumento do vale-gás ganham força entre governo e Congresso 

O governo Jair Bolsonaro, junto com lideranças do Congresso Nacional, planeja criar um auxílio de R$ 400 mensais para caminhoneiros autônomos e a ampliar o vale-gás (tanto o seu escopo quanto o valor do programa), de acordo com integrantes do Parlamento e do Executivo.

As duas medidas seriam incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado e idealizada para tentar reduzir o preço dos combustíveis driblando as restrições impostas pela lei eleitoral — que impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição.

As discussões fazem parte da frente aberta no Congresso e capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta ao reajuste nos preços da gasolina e no óleo diesel anunciado na semana passada pela Petrobras...

Violência política contra mulheres foi debatida no I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia

Questões relativas aos novos parâmetros da propaganda eleitoral e a violência política contra mulheres foram debatidas na última sexta-feira (10), durante o I Congresso de Direito Eleitoral da Bahia, realizado no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa (ALBA).

O encontro, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve um encerramento com apresentações em formato híbrido, separadas em dois painéis...

Vale do São Francisco será representado por profissional da Secretaria de Educação e Juventude de Juazeiro em 11º Congresso Nacional de Psicologia

Entre os dias 2 a 5 de junho acontecerá em Brasília a 11ª edição do Congresso Nacional de Psicologia (CNP), que abordará o tema "O Impacto Psicossocial da Pandemia: Desafios e Compromissos para a Psicologia Brasileira Frente às Desigualdades Sociais".

Pela primeira vez, o Vale do São Francisco, através de uma representação da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro, estará presente no evento que se configura como a maior instância de deliberação do Sistema de Conselhos de Psicologia do Brasil, segundo a comissão organizadora...

Economia dá sinal verde ao Congresso para aprovar auxílio a caminhoneiros, dentro do teto fiscal

Com receio de uma alta do diesel e de uma greve de caminhoneiros autônomos, a equipe econômica do governo federal deu sinal verde ao Congresso Nacional para a aprovação de um voucher para a categoria com custo de R$ 1,5 bilhão.

Em conversas recentes do governo federal com lideranças políticas, que foram relatadas à CNN Brasil, também houve apoio para o pagamento de um auxílio-gasolina para motoristas de táxis e de aplicativos. Integrantes da equipe econômica têm dito que os benefícios terão apoio se ficarem dentro do teto fiscal...

"Plantar Sonhos, Colher Esperança" é o lema do 11º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores Agricultoras e Familiares

"Plantar Sonhos, Colher Esperança" é o lema do 11º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores Agricultoras e Familiares de Pernambuco (CETTR-PE), que acontecerá de 6 a 8 de junho, no Centro de Formação Luiz Inácio Lula da Silva, em Garanhuns, no Agreste Meridional pernambucano. 

A solenidade de abertura, na noite da segunda-feira (06/06), além dos delegados e delegadas de base, deve reunir lideranças políticas e sindicais, nos âmbitos nacional, regional, estadual e municipais. ..

Congresso promulga PEC que eleva idade para indicação de ministros ao STF e outros tribunais

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

Na semana passada o Senado Federal aprovou em discussão no segundo turno, por unanimidade, a PEC n°32, de 2021. Atualmente, a idade limite para a nomeação é de 65 anos, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A idade mínima para a escolha continua variando entre 30 e 35 anos, dependendo do tribunal...

Univasf tem três trabalhos premiados no IV Congresso Brasileiro de Farmácia Comunitária

Trabalhos realizados por estudantes do curso de Farmácia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foram premiados no IV Congresso Brasileiro de Farmácia Comunitária, promovido pela Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias (SBFFC).

As discentes Ruth Carvalho da Silva, Izabela Gomes de Souza Fonsêca e Letícia Vitoria Matias conquistaram a premiação na II Mostra de Trabalhos Científicos e de Experiências Exitosas no Contexto da Farmácia Comunitária, que integrou a programação do congresso...

Lisura do processo eleitoral cabe ao TSE, diz presidente do Congresso

O presidente do Senado Federal e presidente em exercício do Brasil nesta sexta-feira (6), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a lisura do processo eleitoral cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que não há motivo para questionar as urnas.

“A partir que haja um questionamento, ainda que sem justa causa, sobre a lisura do processo eleitoral, é bom que se tenha a transparência sobre essa lisura do processo. Então, quanto a isso, é responsabilidade do TSE. Evidentemente que não cabe a nenhuma entidade privada ou outra instituição a participação na contagem e recontagem de votos, porque estão papel da Justiça Eleitoral”, pontuou Pacheco...

Congresso promulga piso salarial de agentes comunitários de saúde

O Congresso Nacional promulgou, na tarde de hoje (5), a emenda à Constituição que firma um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Após tramitar no Congresso por 11 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no Senado ontem (4), sem alterações em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara e seguiu, por fim, à promulgação.

A solenidade de promulgação foi acompanhada por um grande grupo de representantes da categoria, que lotou as galerias do plenário do Senado. Pelo texto promulgado, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica...

Marcha a Brasília: Governo e Congresso assumem compromissos com os municípios na abertura oficial do evento

Aberta oficialmente na terça-feira (26), a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com a efetiva mobilização dos prefeitos, secretários e vereadores baianos. Mais de 500 participantes da Bahia chamaram a atenção para a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS paga pelos municípios.

A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades como o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira. A mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e demais associações municipalistas estaduais...

Congresso aprova fim de monopólio estatal na produção de radiofármacos

O Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou ontem (26) a Emenda Constitucional 118, que trata da quebra de monopólio na produção de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. Até então, o monopólio pertencia à União. A emenda teve a última etapa de aprovação no dia 5 de abril, na Câmara.

“A emenda à Constituição que promulgamos é de vital importância para garantir a universalização da oferta de procedimentos de medicina nuclear a todo território nacional, por meio da autorização de entes privados para, sob regime de permissão, produzir, comercializar e utilizar para pesquisa e uso médicos radioisótopos de meia-vida superior à duas horas”, disse Pacheco durante solenidade de promulgação, ocorrida no plenário do Senado...

Marcha a Brasília: Governo e Congresso assumem compromissos com os municípios na abertura oficial do evento

Aberta oficialmente nesta terça-feira (26), a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com a efetiva mobilização dos prefeitos, secretários e vereadores baianos. Mais de 500 participantes da Bahia chamaram a atenção para a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS paga pelos municípios.

A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades como o presidente da República, Jair Bolsonaro, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira. A mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e demais associações municipalistas estaduais...

Só o Congresso pode cassar mandato parlamentar, diz Lira

Em uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é competência do Congresso Nacional decidir sobre mandatos parlamentares.

“O entendimento da assessoria jurídica da Casa é de que o Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência constitucional de fazer a graça ou o indulto, e que o Congresso Nacional, não só a Câmara dos Deputados, mas Câmara e Senado, é quem tem que decidir sobre mandato parlamentar”, afirmou...

I Congresso Internacional de Educação Ambiental Interdisciplinar da Univasf abre inscrições para submissão de propostas

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realizará o I Congresso Internacional de Educação Ambiental Interdisciplinar (Cineai) no período de 19 a 22 de outubro. O I Cineai está com prazo aberto até 30 de abril para submissão de propostas de atividades e Grupos de Trabalho (GT).

Os interessados podem propor minicursos, palestras, mesas-redondas, oficinas, exibição de vídeos, visitas técnicas, lançamento de livros, apresentações artísticas, exposições científicas e artísticas, além de GTs. As propostas devem ser submetidas por meio do site do evento, onde estão disponíveis as normas de submissão. As inscrições para apresentação oral, envio de resumo, exposição de banners e participação como ouvintes iniciarão a partir do dia 15 de maio...

Prefeitura de Juazeiro será representada no 11° Congresso Regional da Psicologia Bahia

A atual gestão da prefeita Suzana Ramos se preocupa cada vez mais em humanizar a assistência à saúde mental no município. Com o objetivo de apresentar propostas sociais voltadas às cidades baianas do Vale do São Francisco, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) será representada no 11° Congresso Regional da Psicologia Bahia (COREP/BA) que acontecerá entre os dias 1, 2 e 3 de abril. 

A psicóloga e delegada regional de Psicologia, Taciana Albuquerque, irá apresentar e discutir sugestões voltadas para a democratização do acesso ao serviço clínico de psicologia, além de buscar alternativas para o cenário pós-pandêmico. ..