AGU quer reparação de R$ 1,6 milhões por protestos na Esplanada dos Ministérios

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação contra os movimentos sindicais e movimento dos Sem Terra e Sem Teto, para ressarcimento de R$ 1,6 milhões pelos atos de vandalismo e depredação de prédios da Esplanada dos Ministérios. A ação foi protocolada na última segunda-feira (29) na Justiça Federal. O movimento sindical e populares realizaram um protesto no último dia 24 de maio contra o governo de Michel Temer, e contra as reformas Trabalhistas e da Previdência. Um grupo de manifestantes depredou pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Neste último, foi inclusive ateado fogo. O valor pode aumentar, pois o levantamento do prejuízo não foi concluído. A quantia abrange não só os danos materiais já contabilizados (estimados em R$ 1,1 milhão), mas também o prejuízo que o órgão público teve com a interrupção das atividades por um dia (R$ 530 mil). A AGU alega que por causa da violência da manifestação muitos servidores públicos sequer conseguiram chegar ao local para trabalhar e os que conseguiram tiveram que deixar o prédio para não ter a integridade física colocada em risco.

Para provar a culpa dos movimentos sociais, a AGU reuniu fotos e reportagens que mostram pessoas com roupas das organizações praticando atos de vandalismo, inclusive incendiando as dependências do ministério. Ainda diz que o conflito começou com um grupo de manifestantes da Força Sindical ao tentar romper a barreira de proteção que a Polícia Militar do Distrito Federal havia feito para o prédio do Congresso Nacional...

SINDILIMP VAI DENUNCIAR PREFEITURA E EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA URBANA DE CURAÇÁ AO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Os diretores do Sindilimp (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia) Elielson Figueiredo e Jamay Damasceno entraram em contato com a redação do Blog Geraldo José para denunciar situação inusitada na cidade de Curaçá.

Relata Jamay Damasceno: “Nesta terça-feira dia 31/05, realizamos uma visita de rotina na cidade de Curaçá e fomos pegos de surpresa, pois a empresa que prestava serviço para prefeitura de Curaçá não está mais realizando o serviço. Até aí tudo normal, até porque era um contrato emergencial, o problema é que a empresa até o presente momento não realizou o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 30 funcionários. Fomos até o escritório da empresa na cidade e batemos com a cara na porta (FOTO). Diante dessa situação tentamos entrar em contato telefônico mais não obtivemos retorno. Em seguida fomos até a prefeitura órgão responsável pelo contrato, mas o prefeito da cidade também não se encontrava, a única pessoa que encontramos responsável por esses trabalhadores foi o fiscal popularmente chamado de Negão, quando o mesmo informou que a empresa sumiu e que a prefeitura está pagando aos trabalhadores e que não tem previsão para promover nova licitação” explicou Jamay...

Ministério da Integração garante apoio federal para cidades afetadas pelas chuvas em Alagoas e Pernambuco

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta terça-feira (30) a situação de emergência em municípios de Alagoas e Pernambuco e assegurou que haverá repasse de recursos para ações emergenciais nos estados. O reconhecimento federal foi publicado por procedimento sumário no Diário Oficial da União de hoje (31) e o aporte financeiro poderá ser liberado ainda esta semana. O pacote de medidas foi anunciado pelo ministro Helder Barbalho durante reunião com os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e de Alagoas, Renan Filho na sede da Pasta, em Brasília.

Entre as ações previstas estão recursos para a instalação de hospitais de campanha do Exército Brasileiro, aquisição de kits de ajuda humanitária, auxílio às famílias desabrigadas, contratação de maquinários para limpeza das vias públicas e ações de recuperação de danos nas regiões mais afetadas pelas fortes chuvas. Cerca de R$ 30 milhões devem ser aplicados nas medidas de apoio federal...

Osmar Serraglio recusa Ministério da Transparência e retorna à Câmara

O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio não aceitou o convite do presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). No último domingo (28), Temer anunciou que trocaria o comando dos dois ministérios e fez o convite a Serraglio, que estava no cargo desde março. Serraglio assumiria a pasta ocupada por Torquato Jardim que, por sua vez, assume o Ministério da Justiça.

A assessoria de Serraglio divulgou na manhã desta terça-feira (30) a carta de recusa enviada ao presidente da República, na qual também anuncia que voltará a ocupar o mandato de deputado na Câmara dos Deputados. “Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”, diz a carta...

Michel Temer nomeia Torquato Jardim para Ministério da Justiça

O presidente Michel Temer nomeou, na tarde deste domingo (28), o professor Torquato Jardim para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente, Torquato Jardim ocupa o ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Com a decisão do presidente, o professor substitui Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estava à frente do Ministério da Justiça desde março.

Em nota, Temer agradeceu o empenho e o trabalho realizado por Osmar Serraglio no comando da pasta e disse que pretende contar com a colaboração do deputado em outras atividades em favor do Brasil...

Cadeia produtiva do cravo na Bahia ganha reforço do ministério da Agricultura e do IBGE

Sensação de dever cumprido. Com esse sentimento o deputado estadual Hildécio Meireles findou a audiência pública realizada pelas comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, nesta quinta-feira (25), na Cidade de Valença, que debateu sobre o "fortalecimento da cadeia produtiva do cravo da índia e seus efeitos".

Segundo explicou Meireles, um dos principais itens reivindicados pelos agricultores familiares da região do Baixo Sul, foi assegurado pelo presidente do IBGE na Bahia, Artur Ferreira, que é o registro da produção do cravo-da-índia no banco de dados do instituto para o mês de julho do próximo ano. E não parou por aí. Aliado a isso, o superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Bahia, Osanah Rodrigues Setúval, se comprometeu pelo reconhecimento e zoneamento da produção do cultivo pelo Ministério da Agricultura...

Eduardo Salles discute renegociação das dívidas dos produtores e redução do preço do milho em audiência no Ministério da Agricultura

Em audiência com o ministro interino da Agricultura, Eumar Novacki, o deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura da ALBA  (Assembleia Legislativa da Bahia), Eduardo Salles, apresentou duas demandas importantes para o setor o agropecuário: a extensão do prazo até dezembro de 2016 para renegociação das dívidas dos produtores do Nordeste e redução do valor no preço do milho comercializado por meio do programa Venda em Balcão da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que hoje custa RS 33, a saca de 60 quilos.

A Comissão de Agricultura da ALBA já encaminhou ofício aos senadores e deputados federais baianos solicitando apoio para que a renegociação das dívidas dos agropecuaristas baianos tenha seu prazo ampliado. Eduardo Salles explica que embora a Lei 13.340/2016 tenha permitido a concessão de descontos na renegociação de dívidas contratadas pelos produtores, só cobre as dívidas contraídas até dezembro de 2011...

PSB pode expulsar Fernando Filho se não deixar o ministério de Temer

A situação do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, será definida pela comissão executiva do PSB, de acordo com o deputado Júlio Delgado (MG). Os integrantes ainda não entraram em acordo se devem escrever explicitamente na nota que o partido abandonará os cargos. “Talvez ele seja até implicado a pedir licença do partido para continuar exercendo o cargo. Não foi resolvido, mas a posição do partido é clara. Se ele quiser ficar no navio, tocando o violino do Titanic, essa é uma opção dele”, afirmou Delgado.

O senador Fernando Bezerra Coelho, pai do ministro de Minas e Energia, não chegou à reunião da executiva até o momento, apesar de integrar o grupo. O senador tem mantido apoio ao presidente Michel Temer. Em entrevista ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, Bezerra avaliou como “positivo” o pronunciamento do presidente Michel Temer e afirmou que é necessário “cautela e prudência” do PSB sobre decisão de permanência do partido na base. “Está todo mundo conversando, não temos uma posição final. Vamos ver como será a decisão amanhã”, disse...

Parceria entre Ministério da Agricultura, Codevasf e pequenos agricultores quer aumentar produção em Petrolina

Agricultores do Projeto Senador Nilo Coelho e Bebedouro, em Petrolina, interior de Pernambuco, têm buscado aumentar a qualidade de produção e para isso procuraram assistência técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Nesta sexta-feira (12), uma reunião na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entre o coordenador geral de produção do MAPA, Michel Ferraz, e a diretoria do Sindicato dos Agricultores Familiares do município (Sintraf), teve o objetivo de confirmar a visita de técnicos à zona rural da cidade e de apresentar outras demandas.

Uma das ações solicitada à pasta é a capacitação dos produtores da agricultura orgânica, com palestras e disponibilização de profissionais da área para visitar os lotes e fazer acompanhamentos.  Segundo a presidente do Sintraf, Isália Damacena, os agricultores necessitam do apoio para, além de qualificar a produção, tornarem-se mais competitivos no mercado. "Petrolina tem grande potencial econômico para a agricultura familiar. Para tanto, precisamos que nossos agricultores tenham assistência técnica adequada e que os oriente sobre a plantação, a colheita e o combate às pragas", analisa...

Secretários de Juazeiro buscam apoio do Ministério de Meio Ambiente para investimentos na cidade

Nesta quarta-feira, 03, o Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), Agenor Souza e o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), Joaquin Neto estiveram em Brasília reunidos com o Secretário de Relações Institucionais do Ministério de Meio Ambiente, Edson Duarte para discutir sobre projetos ambientais para Juazeiro.

Os dois secretários apresentaram os desafios ambientais de Juazeiro e buscaram, junto ao órgão federal, atenção maior com a região, o Rio São Francisco, a escassez de água, o processo de desertificação o apoio nos trabalhos de reciclagem e reuso de materiais...

Prefeito de Juazeiro solicita construção de Poços e barragens ao Ministro da Integração

Na noite desta quarta-feira, 03, em Brasília, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, acompanhado do diretor-presidente do SAAE, Joaquim Neto, esteve reunido com o Ministro da Integração, Helder Barbalho, para pleitear a perfuração de poços e construção de sistemas simplificados de abastecimento de água, bem como a construção de barragens. Recentemente, o Governo do Estado decretou Juazeiro em situação de emergência, devido à forte seca que sofre o município e todo o semiárido nordestino.

Em Juazeiro, já foram perfurados mais de 200 poços, sendo que destes, mais de 50 sistemas simplificados de abastecimento já foram inaugurados, aliviando a sede da população que mora no interior, e que também serve para oferecer aos animais. Na oportunidade da audiência, o Ministro solicitou ao Chefe de Gabinete da Defesa Civil que adequasse o pedido da Prefeitura de Juazeiro com o plano estadual de situação de emergência, mas que a possibilidade de atendimento do pleito era viável, devido a estrutura e organização administrativa que a cidade tem...

Ministério Público concede parecer favorável a atletas da APA

O Ministério Público Estadual de Pernambuco conferiu aos paratletas da APA (Associação Petrolinense de Atletismo) Josoaldo Coelho da Silva e o guia Laecio Lima, Nanilza Santos, Italo Rocha, Francisco Daniel Coelho e João Paulo, o parecer favorável ao pedido de concessão do benefício Bolsa Atleta. Os atletas deram entrada no pedido da Bolsa em 2016 apresentando todos os documentos necessários para a aquisição dos benefícios, mas, à época, a Secretaria de Esportes do Estado negou o cadastro, alegando a ausência de documentos essenciais.

Segundo Josoaldo, “a justificativa da Secretaria foi a de que não tinha um documento que comprovasse a minha capacidade de poder participar da Bolsa, mas apresentei uma declaração do Comitê Paraolímpico Brasileiro que mostrava a minha colocação entre os três primeiros no ranking nacional, que já me qualifica a receber o benefício”, revela...

Secretaria de Saúde de Juazeiro diz que cumpre portaria do Ministério sobre jornada de trabalho

Em resposta a matéria (veja aqui) postada pelo Blog nesta sexta-feira (21), a Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) esclarece que agiu no profundo rigor da Portaria nº 2.488 do Ministério da Saúde. De acordo com a lei, está previsto para as equipes da Atenção Básica que "a jornada de 40 (quarenta) horas deve observar a necessidade de dedicação mínima de 32 (trinta e duas) horas da carga horária para atividades na equipe de saúde da família podendo, con-forme decisão e prévia autorização do gestor, dedicar até 08 (oito) horas do total da carga horária para prestação de serviços na rede de urgência do município ou para atividades de especialização em saúde da família, residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, bem como atividades de educação permanente e apoio matricial".

Compreendendo que a gestão das equipes de saúde da família necessitam de permanente tempo para qualificação e organização da sua política, a Sesau entende que os avanços e benefícios corporativos dos servidores se traduzem em melhoria do serviços em uma produtividade. Entretanto, a convicção e obediência ao Estado Democrático de Direito será, em qualquer tempo e qualquer circunstância, obedecido pela gestão. ..

Liminar determina imediato tratamento de pacientes renais crônicos na Bahia pela rede pública

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram, no último dia 16 de fevereiro, ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com pedidos liminares para garantir o atendimento, no SUS (Sistema Único de Saúde), de pessoas com doença renal crônica.

De acordo com a ação, atualmente há 11 unidades de saúde em Salvador — três sob gestão estadual e oito sob gestão municipal — que atendem a 1.367 pacientes de terapia renal substitutiva (TRS), da capital e de outros municípios do estado. Das oito gerenciadas pela prefeitura, duas tiveram os contratos vencidos em dezembro de 2016 e só prestarão os serviços por mais três meses, deixando 270 pacientes sem assistência. Somados a esses, outros 175 encontram-se internados desnecessariamente — tendo condições de alta — por falta de atendimento ambulatorial de hemodiálise. Dados da Estado da Bahia de fevereiro de 2017 apontam 39 pacientes sem qualquer atendimento...

Ministério da Integração confirma R$ 241 milhões para Adutora do Agreste

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou, nesta quarta-feira (5), ao senador Armando Monteiro (PTB) estar aprovada a transferência, por solicitação da bancada federal de Pernambuco, da aplicação do Ramal do Agreste para a Adutora do Agreste de R$ 160 milhões da emenda de bancada ao Orçamento da União. O anúncio foi feito em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

"Não cabe ao Executivo qualquer interferência nas emendas do Legislativo, mas como a própria bancada solicitou a mudança na destinação da emenda orçamentária, temos agora a segurança de que as obras da Adutora do Agreste vão avançar. Os R$ 160 milhões da emenda se somarão a R$ 81 milhões que já haviam sido alocados para o empreendimento", declarou Barbalho, em resposta a indagação de Armando Monteiro sobre os efeitos do contingenciamento do Orçamento Fiscal nas obras complementares da Transposição do São Francisco em Pernambuco.  ..

Ex-prefeita de Jeremoabo é denunciada ao Ministério Público Estadual por irregularidades em licitação

Na sessão desta terça-feira (04/04), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em processos licitatórios realizado no exercício de 2013. Por unanimidade, os demais conselheiros acompanharam o parecer do relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, que também imputou multa de R$25 mil à gestora.

A denúncia formulada pelos vereadores Antônio José dos Santos e Jairo Ribeiro Varjão apontou irregularidades em dois pregões presenciais, que tiverem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, materiais e peças para veículos, no total de R$679.014,71.

A relatoria destacou o fato de que, embora os certames tenham recebido a mesma divulgação, nas mesmas datas e mesmo objeto, estranhamente as empresas José Audair Alves dos Santos – ME e Miguel Otacílio da Silva – ME participaram de licitações diferentes, permitindo que cada uma saísse vencedora de um dos procedimentos. Além disso, em nenhum dos certames a gestora realizou pesquisa de mercado, com a devida cotação de preços dos bens pretendidos, o que facilitou a prática de sobrepreço pelas duas empresas contratadas.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou a existência de indícios de que "as compras realizadas pelo Município ocorreram num valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano ao erário".

Cabe recurso da decisão...

Prefeito de Juazeiro faz diversas solicitações no Ministério da Integração

O prefeito Paulo Bomfim esteve em audiência no Ministério da Integração com o secretário de Infraestrutura Hídrica, Antônio Pádua, para tratar de demandas dos produtores dos perímetros irrigados, bem como dos trabalhadores da agricultura familiar.  O deputado federal Daniel Almeida e o Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, acompanharam o prefeito na reunião. 

Na pauta com o representante do Ministério da Integração estava a pavimentação da a estrada que vai da Estação de Bombeamento 100 (EB100) até o povoado de Capim de Raiz, na região do salitre;  transferência das áreas urbanas dos perímetros para o município; inclusão na Portaria 056 de 13/03/2017 dos produtores que não possuem escritura, mas têm autorização de ocupação dos lotes, para que os mesmos recebam os benefícios da Lei de Renegociação das dívidas dos produtores;  modernização dos sistemas de irrigação dos perímetros irrigados Projeto Curaçá, Tourão e Maniçoba, além da ampliação dos sistemas de abastecimento no interior, que vai auxiliar ainda mais na criação de animais. O secretário Antônio Pádua expôs os projetos para esta área e assegurou que vai levar a demanda ao Ministro e à presidência da Codevasf...

Secretário de Meio Ambiente de Juazeiro participa de capacitação junto ao Ministério do Meio Ambiente

O Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro, Agenor Souza esteve na manhã desta quinta-feira (23) representando o Prefeito Paulo Bomfim no encontro de capacitação intitulado "Estruturação da Gestão Ambiental Municipal na região da Bacia do Rio São Francisco" organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) na cidade de Petrolina-PE. 

O encontro reuniu autoridades da região do Vale do São Francisco. O curso de capacitação é uma combinação de esforços do Ministério, Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Internacional de Cooperação para a Agricultura (IICA) com o objetivo de colaborar com a promoção da estruturação e do fortalecimento da gestão ambiental municipal na região da Bacia do Rio São Francisco. ..

Ministério do Meio Ambiente lança programa de formação e capacitação para gestores ambientais na Bacia do Rio São Francisco

O Ministério do Meio Ambiente, por meio das Secretarias de Articulação Institucional e Cidadania (SAIC) e de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRHQ) realiza, neste mês de março, cinco encontros formativos do curso “Estruturação da Gestão Ambiental Municipal na região da Bacia do Rio São Francisco” em três estados do Nordeste (PE, BA e SE).

A atividade faz parte das ações do MMA no âmbito do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), também chamado de Plano Novo Chico, lançado pelo governo federal em agosto do ano passado, e ocorre por meio do Programa Nacional de Formação e Capacitação de Gestores Ambientais (PNC)...

Secretário do Ministério da Agricultura afirma que não há 'risco sanitário' no país

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Eduardo Pacifici Rangel, disse neste domingo (19) que "não há risco sanitário" no país por conta das denúncias reveladas pela Operação Carne Fraca. A declaração foi dada pelo secretário ao chegar no Palácio do Planalto para reunião com o presidente Michel Temer. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, além de representantes de frigoríficos devem comparecer ao encontro para discutir sobre as acusações da Polícia Federal. "Não existe risco sanitário medido no primeiro momento nas avaliações que fizemos das principais denúncias feitas pela Justiça. A ideia é que a gente consiga reagir rapidamente para poder tranquilizar a sociedade", explicou Rangel.

A Operação Carne fraca, deflagrada nesta sexta-feira (17), apura fraudes em frigoríficos no Brasil e o pagamento de propina para agentes de fiscalização do Ministério da Agricultura. Funcionários de superintendências regionais dos estados de Paraná, Minas Gerais e Goiás eram pagos para facilitar a produção e fiscalização de alimentos adulterados. "Todas as informações citadas são preocupantes do ponto de vista de corrupção, mas, do ponto de vista sanitário, estamos tranquilos porque as questões sanitárias apontadas ali não trazem risco para a população nem para a exportação", disse o secretário. Entre outras irregularidades, os frigoríficos investigados teriam vendido carne fora da validade - usando produtos químicos foram usados pra maquiar o cheiro -, injetado água para aumentar o peso e inserido carne de cabeça de porco na linguiça...