Uauá: Câmara de Vereadores aprova Refis 2019 e cidadãos com dívidas junto ao município poderão renegociar débitos com desconto

A Câmara Municipal de Vereadores de Uauá aprovou em votação final, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O projeto, enviado pelo Poder Executivo, permitirá que cidadãos com dívidas tributárias ou não-tributárias com o município possam pagar os débitos com desconto de juros e multas com desconto de até 100%.

"O Refis é uma lei nacional que proporciona o refinanciamento de dívidas. O projeto prevê um desconto da multa e juros, para permitir que cada pessoa tenha condições de regularizar a sua situação. Então é uma lei muito importante que vai beneficiar a nossa população e estamos felizes pela aprovação. Parabenizamos os vereadores José Antônio, Domingas de Vavá, Deusdete Ferreira(Gugu), Carlinhos de Moisés, Alef Alves e Jerônimo de Oseas que tiveram esta sensibilidade e votaram a favor do nosso povo", destacou o prefeito de Uauá, Lindomar Dantas...

Foragido da Justiça alagoana é capturado pela PRF em Garanhuns

Um homem de 30 anos, suspeito de integrar uma quadrilha de roubo de carga foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na  terça-feira (10), na BR 423, em Jucati, no Agreste Pernambucano. Havia contra ele mandado de prisão expedido em maio de 2019 por roubo de cargas. 

Policiais Rodoviários Federais obtiveram informações de que havia um veículo na regição sendo conduzido por um foragido da Justiça alagoana. Saíram em ronda, quando estavam no quilômentro 79, observaram um carro com as características informadas cruzando a viatura policial. Foi dada ordem de parada, porém o veículo empreendeu fuga, sendo interceptado apenas em na comunidade de Vila do Neves, distrito de Jacuti.  ..

Craque Falcão do Futsal fará jogo exibição em Petrolina

Petrolina será palco para o maior jogador de futsal de todos os tempos. O craque Falcão, eterno camisa 12 da seleção brasileira participará de um jogo exibição que será realizado no SESC Petrolina no dia 26 de outubro. A expectativa já é grande por todos os amantes da modalidade na região. ..

Congresso, governadores e prefeitos criticam a nova CPMF

Os sinais de que uma proposta de recriação de imposto nos moldes da extinta CPMF vai enfrentar forte resistência em diversos setores se avolumaram nesta semana. Líderes do centrão avaliam que não há clima para, depois de o próprio Bolsonaro ter criticado a medida, eles apoiarem publicamente a nova taxa.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, que coordena o fórum de governadores, também é contra a proposta. A Frente Nacional dos Prefeitos, por sua vez, afirma que uma nova CPMF prejudicaria os mais pobres. O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, que preside a FNP, avalia que, ao recriar o tributo, o governo deixaria de promover a simplificação tributária. Ele também indaga se os recursos arrecadados serão divididos com estados e municípios...

CONSUMIDORES DE JUAZEIRO PODERÃO PARTICIPAR PELA PRIMEIRA VEZ DE CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Na semana em que será comemorado os 29 Anos do Código de Defesa do Consumidor, o PROCON de Juazeiro, através da parceria firmada com o PROCON Bahia e PROCON Brasil, irá participar pela primeira vez do mutirão de negociação de dívidas junto as instituições financeiras Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Tribanco, Banco BMG e BV Financeira.

O objetivo principal do mutirão é proporcionar uma linha acessível e alcançável para o diálogo entre consumidores e fornecedores, de modo a criar um ambiente favorável à harmonização dos interesses entre as partes através da formulação e aceitação de propostas vantajosas para renegociação de dívidas e até de quitação prioritária de qualquer valor que esteja em aberto...

Prefeitos punidos por acumulação ilegal de cargos públicos por servidores

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (10/09), considerou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra as prefeituras de Antônio Gonçalves, Pindobaçu, Filadélfia e Campo Formoso, comandadas por Roberto Carlos Lima, Hélio Palmeira de Carvalho, Lourival Pereira Maia e Rosângela Maria de Menezes, respectivamente, em razão da não adoção de medidas para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018.

Comprovada parte das irregularidades, o relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito de Antônio Gonçalves em R$10 mil, o de Pindobaçu em R$5 mil e o de Filadélfia em R$1 mil. Já a prefeita de Campo Formoso sofreu multa no valor de R$2 mil. No município de Filadélfia, a relatoria considerou irregular a situação da servidora Ana Rita Dias de Souza Barros, exercente da função de advogada em Filadélfia, com carga horária de 20 horas semanais, e a de procuradora em Antônio Gonçalves, com carga horária de 40 horas semanais, uma vez que se trata de acumulação não prevista nas exceções estabelecida no texto constitucional...

Rua no centro de Juazeiro será interditada para melhoria no sistema de esgotamento sanitário

A equipe de engenharia do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro vai interditar entre os dias 12 e 25 de setembro, o trecho que compreende a Avenida Adolfo Viana, Travessa Luiz Antônio Ferreira e proximidades do Colégio Hildete Lomanto para trânsito de veículos.

A medida se torna necessária, após problemas recorrentes na rede de esgoto principal localizada na Rua Oscar Ribeiro, Centro, originando vazamentos, reclamações e outros transtornos a comerciantes e transeuntes daquela área. O trabalho será realizado para que as equipes possam deixar a rede de esgoto que atende aquela área funcionando plenamente.

O SAAE pede a compreensão dos comerciantes e moradores do entorno afirmando ainda que é preciso realizar a intervenção para evitar futuros transtornos naquela artéria.  ..

Gonzaga Patriota parabeniza Náutico pela vitória e Exu pelo aniversário de 112 anos

A vitória do Náutico não passou despercebida pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que fez questão de usar a Tribuna da Casa para parabenizar o time pela volta à série B. O parlamentar ainda destacou o aniversário do município de Exu.

"São dois pronunciamentos, o aniversário de Exu. Exu de Gonzagão, 112 anos. Exu a divisa lá com o nosso querido Ceará. E o outro, sobre o Náutico que volta para série B. Domingo um jogão lá em Recife, estive por lá, vibrando e torcendo. E me lembrando de que entre os anos 63 a 68 só o Náutico que ganhava e ficou por aí uns tempinhos nada bom. Mas agora, peço divulgação desse pronunciamento porque conta a história toda do Náutico", comentou...

Prefeitura de Petrolina alerta sobre perigos da população transitar nas obras em andamento

Toda obra, seja ela a construção de uma casa, a pavimentação de uma rua ou a requalificação de um grande equipamento público, como a Orla de Petrolina, causa alguns transtornos. Visando à segurança de quem transita nas proximidades das obras, é que a prefeitura está fazendo um alerta para que a população possa respeitar a sinalização no entorno dos beneficiamentos. 

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado, quando se trata da construção de uma Unidade Básica de Sáude (UBS); de uma creche ou até mesmo da implantação do novo Centro Gastronômico da Eraldo Gueiros, por exemplo, os locais são isolados com tapumes e o acesso é mais restrito. Já algumas obras como as das ciclovias do Jatobá e Henrique Leite, duplicação da Estrada da Banana e a requalificação da Orla, possuem uma sinalização diferenciada, pelo tipo de obra. ..

GOVERNO FEDERAL BUSCA REESTRUTURAR EMBRAPA PERMITINDO COMERCIALIZAR PESQUISAS

O governo federal estuda um plano para reestruturar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento informou que o debate sobre a forma e o alcance da reestruturação ainda está no início. Há cerca de dois meses, uma consultoria contratada para contribuir com uma visão externa entregou ao ministério os primeiros resultados da auditoria nos processos e ferramentas de gestão da Embrapa. Agora, técnicos da pasta analisam as sugestões dos consultores.

“Ainda não há definição sobre o tema”, acrescentou a assessoria da pasta, em resposta às perguntas da Agência Brasil. “Ressaltamos que a ministra Tereza Cristina, em ocasiões anteriores, declarou que o processo de modernização será debatido com a Embrapa e que a privatização não está em questão”, destacou a assessoria...

Rua Oscar Ribeiro, no centro de Juazeiro, será interditada para melhoria no sistema de esgotamento sanitário

A equipe de engenharia do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro tem verificado problemas recorrentes na rede de esgoto principal localizada na Rua Oscar Ribeiro, centro da cidade originando vazamentos, reclamações e outros transtornos a comerciantes e transeuntes daquela área.

 Para que seja realizado um serviço mais completo em todo o sistema o trecho que compreende entre a Avenida Adolfo Viana e Travessa Luiz Antônio Ferreira, proximidades do Colégio Hildete Lomanto, será interditado para a passagem de veículos entre os dias 12 a 25 de setembro para que as equipes possam deixar a rede de esgoto que atende aquela área funcionando plenamente...

Vigilância em Saúde de Juazeiro apreende 70 kg de carne estragada em frigorífico

A Secretaria de Saúde de Juazeiro/SESAU, através da Vigilância em Saúde do Município, apreendeu na segunda-feira (09), em um frigorífico da cidade, 70 kg de carne estragada entre frango temperado, carne de sol e carneiro clandestino. Além da apreensão das carnes, que foram descartadas no aterro sanitário, a Vigilância encontrou problemas na estrutura física e falta de higiene no ambiente.

No local, foram encontradas lixeiras quebradas, ralos danificados e insetos. De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde, Tatiane Malta, “essas medidas são feitas para que o local não seja alvo de proliferação de bactérias que possam desencadear problemas de saúde aos clientes do estabelecimento. O local foi notificado e recebeu orientações”...

REINAUGURADA NOVA LOJA DA HB TECIDOS QUE PEGOU FOGO ANO PASSADO EM JUAZEIRO (BA)

Reinaugurada na manhã desta terça-feira, 10 de setembro, a nova loja da empresa HB Tecidos que foi totalmente destruída em incêndio no dia 06 de abril do ano passado, numa travessa entre a Rua Góes Calmon e a Praça Imaculada Conceição (Veja aqui).

Um ano e cinco meses depois, a nova loja reabre com inúmeras promoções e produtos diversificados, atraindo grande público ao recinto que ganhou maior espaço e contornos modernos para orgulho da direção e do corpo de funcionários...

Governo da Bahia concede progressão funcional a mais de 5 mil servidores da área da saúde

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do último final de semana (7 de setembro), portaria concedendo a 5.309 servidores progressão funcional nas carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, excetuando-se médicos e reguladores da assistência em saúde.

Segundo o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas, a portaria atinge as carreiras de nível superior, técnicas e de auxiliar em serviços de saúde. "Mesmo diante de um cenário nacional de crise financeira, o governador Rui Costa faz um esforço para que enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, sanitaristas, auditores em saúde, técnicos em radiologia, dentre outros, progridam nas suas funções, com um impacto imediato superior a R$ 2,2 milhões", ressalta Vilas-Boas...

Artigo - Controvérsias da prevalência do negociado sobre o legislado

*Paulo Sergio João

No período anterior à Reforma Trabalhista, Lei n° 13.467/17, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, quando o empregado contasse com mais de um ano de serviço na empresa, devia ser homologado perante o Ministério do Trabalho ou sindicato da categoria (artigo 477, da CLT, na antiga redação). Este ato administrativo, mediante carimbo da entidade ou repartição pública, permitia o ingresso para seguro desemprego e para a liberação pela Caixa Econômica Federal, dos valores depositados em conta do FGTS, pelo empregado dispensado sem justa causa ou cujo contrato tivesse terminado pelo decurso do tempo...

Jogos do final de semana definem classificados para fase final da Copa do Interior de Petrolina  

O mês de setembro será decisivo para as equipes que disputam a 21ª edição Copa do Interior de Petrolina. A competição já começa a se despedir de alguns times assim como já definiu os classificados da área Ribeirinha. Neste domingo (8), doze equipes entraram em campo buscando conquistar pontos para se manter na disputa.

Pela área Irrigada, C-03 e NM 07 brigaram pela vantagem no primeiro jogo classificatório, mas a partida terminou no empate por 1 x 1. Ainda na região Irrigada, NM 04 e NM 06 entraram em campo também no domingo (8). O time do NM 04 levou a melhor vencendo por 2 x 0.  As equipes voltam se enfrentar no próximo dia 12 de setembro para definir os semifinalistas. ..

Gonzaga Patriota visita nove municípios e fortalece parcerias

Depois de participar, ao lado do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de mais uma rodada do Seminário Todos por Pernambuco, em Garanhuns, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) percorreu mais nove municípios em três dias, conversando com a população, levando uma prestação de contas do seu mandato e identificando soluções que possam trazer melhorias para as comunidades.  

A agenda começou na sexta-feira (6), em Itaíba, com uma reunião promovida por José Rodrigues Pereira (Jorge do Cachorro Quente), presidente da Câmara de Vereadores. O plenário da casa Gerson Maranhão ficou lotado, na pauta: professores reivindicaram a falta de pagamento dos precatórios e os motoristas de transporte alternativo e escolar, discutiram sobre o projeto de Lei 4.901/19, de autoria de Gonzaga Patriota, para suprimir a Lei 13.855/19, que aumenta a punição para os transportes alternativos. "Por onde eu passo esse é o assunto mais abordado. Motoristas, que sustentam suas famílias através do transporte alternativo e escolar estão preocupados com esta lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas com o meu Projeto de Lei aprovado, vamos conseguir anular esse absurdo que é prejudicar esses trabalhadores e a sociedade que se mobiliza no transporte alternativo que, há muito tempo, transporta essas pessoas de locais mais carentes para os grandes centros", avaliou Patriota...

Governo investe R$ 6,7 milhões em ações contra incêndios florestais na Bahia

Especialistas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) alertam para maior incidência de incêndios em áreas florestais nos próximos meses, entre setembro e dezembro. Isto ocorre pelo caráter cíclico do fogo, uma espécie de padrão de picos de focos de queimadas intercalados entre dois a cinco anos, período de acúmulo de biomassa combustível, formada principalmente de serapilheira e galhos secos.  

Antecipando o alerta dos órgãos ambientais, o Governo do Estado intensificou as ações do Programa Bahia Sem Fogo, com investimentos previstos na ordem de R$ 6,7 milhões para contratação de aeronaves airtractor, com lançamentos de água de bambi bucket (bolsa que carrega água) para combate aos incêndios, capacitação de brigadas voluntárias, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC), compra de fardamento para os brigadistas e apoio logístico no combate aos incêndios florestais...

Governo entrega Plano Plurianual Participativo 2020-2023 para análise da Alba

O projeto de lei com contribuições dos 27 Territórios de Identidade da Bahia no qual constam as diretrizes, objetivos e metas da administração para o próximo quadriênio, o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2020-2023, foi entregue pelo secretário do planejamento do Estado, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, nesta segunda-feira (9). O documento agora segue para análise e discussão dos parlamentares antes da votação em plenário.

De acordo com o secretário Walter Pinheiro, o PPA 2020-2023 está baseado na realidade dos territórios de identidade e em sintonia com a capacidade orçamentária do governo...

Senado terá semana de negociações para votar reforma da Previdência

Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.

O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os prazos...