GOVERNO FEDERAL BUSCA REESTRUTURAR EMBRAPA PERMITINDO COMERCIALIZAR PESQUISAS

O governo federal estuda um plano para reestruturar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento informou que o debate sobre a forma e o alcance da reestruturação ainda está no início. Há cerca de dois meses, uma consultoria contratada para contribuir com uma visão externa entregou ao ministério os primeiros resultados da auditoria nos processos e ferramentas de gestão da Embrapa. Agora, técnicos da pasta analisam as sugestões dos consultores.

“Ainda não há definição sobre o tema”, acrescentou a assessoria da pasta, em resposta às perguntas da Agência Brasil. “Ressaltamos que a ministra Tereza Cristina, em ocasiões anteriores, declarou que o processo de modernização será debatido com a Embrapa e que a privatização não está em questão”, destacou a assessoria.

Responsável por promover a reestruturação e a privatização de empresas estatais, a Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados também se manifestou a favor da reestruturação da empresa. “A contribuição da secretaria pode aproximá-la dos líderes globais de pesquisa e desenvolvimento, com a criação de valor a partir de evolução tecnológica, genética, melhor uso da superfície e de recursos”, detalhou a assessoria da secretaria em nota.

A Embrapa não está entre as empresas públicas incluídas já incluídas no Plano Nacional de Desestatização. Representantes dos servidores da Embrapa ouvidos pela reportagem disseram não temer pela privatização da empresa, mas pedem para serem ouvidos sobre quaisquer mudanças.

“Nós, empregados e sindicatos, somos os que menos sabemos a respeito do que vem sendo discutido”, afirmou o presidente em exercício do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa Agropecuária e Florestal (Sinpaf), Edson Somensi. Ele lembrou que a reestruturação da empresa vem sendo discutida internamente há alguns anos.

Ao assumir a presidência da Embrapa, em outubro de 2018, o pesquisador aposentado Sebastião Barbosa destacou a missão de preparar a empresa para os futuros desafios. "A partir de hoje começaremos a discutir com nossos gestores a continuidade do processo de reestruturação da Embrapa, com a participação das Unidades Descentralizadas de pesquisa e de nossos parceiros", anunciou Barbosa em seu discurso de posse. 

“A Embrapa precisa se renovar como qualquer outra empresa que, para sobreviver, tem que preservar sua relevância. Ela é estratégica, relevante e presta um serviço maravilhoso, mas estamos atravessando uma fase de transição. Há, dentro da própria empresa, uma cobrança por ações mais imediatas, por resultados. Ao mesmo tempo, estamos passando por um processo de renovação dos empregados e de mudanças”, comentou Somensi, destacando que a Embrapa já teve 12 mil servidores e, atualmente, conta com pouco mais de 9,4 mil.

Só este ano, mais de 1,3 mil empregados aderiram ao Plano de Desligamento Incentivado. Além do mais, a empresa, como outros órgãos públicos, enfrenta um momento de redução orçamentária e contingenciamentos – estimulando o debate sobre como reduzir sua dependência do orçamento público. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê redução do orçamento da Embrapa para 2020: de R$ 3.634 bi para R$ 1.981 bi.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) afirmou que a entidade associativa criada para estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio não está, até o momento, informada sobre a intenção de reestruturar a Embrapa.

“Esta é uma iniciativa do governo federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da própria empresa, que, a princípio, não tem que passar pelo Poder Legislativo. Principalmente se tratar-se, exclusivamente, de uma reestruturação organizacional. Se houver mudanças de natureza orçamentária e de competências, então procuraremos colaborar com nossas contribuições”, disse Souza.

O Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) avalia que a Embrapa ajudou o Brasil a ser o que é hoje em termos de agropecuária. "Por isto, a empresa tem grande responsabilidade e pode continuar ajudando o país a se desenvolver. Para isto, é necessário assegurar que ela tenha cada vez mais fonte de recursos, achando inclusive um mecanismo que lhe permita comercializar suas pesquisas”, acrescentou o deputado.