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05 de Agosto de 2024

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PROCESSO CONTRA ISAAC CARVALHO TEM MOVIMENTAÇÃO NO STJ. DEFESA DIZ QUE TRABALHA PARA REVERTER DECISÃO NA JUSTIÇA COMUM

Às 05e10h desta terça-feira, dia 27, foi publicado no site do Superior Tribunal de Justiça o despacho do Ministro Joel Ilan Paciornik que em decisão proferida dia 23, negou habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Isaac Cavalcante de Carvalho contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no julgamento da Ação Penal n. 0000398-78.2013.8.05.0000. Consta dos autos que o paciente foi processado e condenado pela prática do crime do art. 1º, III, do Decreto-Lei n. 201/67 (desvio de verba pública - prefeito) à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto e às penas acessórias de perda do cargo e de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. Foram opostos embargos de declaração pela defesa, que foram rejeitados. Interposto agravo regimental, o Tribunal de Justiça o acolheu como aclaratórios para anular o julgamento anterior, nos termos da seguinte ementa (fl. 2839)”.

Na decisão, o Ministro do STJ explica as razões para não conceder o Habeas Corpus: “Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. A pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas, após manifestação do Parquet. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer”...

Zona Azul: CSTT envia nota e diz que estimula rotatividade nos estacionamentos

O Blog postou matéria nesta segunda-feira, dia 26, com o posicionamento e diversos questionamentos dos usuários do Serviço Zona Azul em Juazeiro (Veja aqui). Em resposta a direção da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) enviou a seguinte nota de esclarecimento:

"A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte esclarece que vem atuando continuamente para melhorar o serviço de estacionamento rotativo conhecido como Zona Azul em Juazeiro, que vem contribuindo com seu papel de estimular a rotatividade nas vagas de estacionamento e melhorar o ordenamento do trânsito no Centro da cidade...

Desburocratização: é importante que a sociedade exerça a cidadania, cobrando e exigindo o cumprimento da lei

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu que a sociedade exija o cumprimento da Lei de Desburocratização, em vigência desde a última sexta-feira. Entre outras medidas de simplificação de atos administrativos de órgãos dos governos federal e estaduais e das prefeituras, a Lei 13.726/2018, apresentada por ele como projeto em 2014, elimina a obrigatoriedade de reconhecimento de firma e de cópia autenticada.

Reportagem veiculada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, mostra a conselheira educacional Gilda Martins num cartório de Brasília duvidando do cumprimento da lei, enquanto, na fila de espera por um reconhecimento de firma, a funcionária pública Suely Torres afirmava desconhecer a nova legislação...

Seca que atinge o Nordeste há sete anos é a mais intensa desde 1850; árvore juazeiro evita a desertificação

A seca tem afetado o estado de Pernambuco. Dos 185 municípios, 118 estão em situação de emergência. Em menos de seis meses, quatro reservatórios entraram em colapso no Sertão de Pernambuco. Um deles é o de Pau ferro, em Petrolina que ficou totalmente seco.

"Eu me sinto triste, porque está vazio e quando ele estava cheio era muito bom. Geralmente eu vinha para cá com meus animais, às vezes assim, para eles pastarem, porque meus animais são poucos, passavam os dias embaixo do juazeiro, olhando os pescadores, cheios de tarrafa. Era bom, era bom e era bonito e era alegre. Hoje tá triste porque tá nessa situação", descreveu o aposentado José Evilásio Ferreira...

Bar Legal: operação interdita mais dois bares que funcionavam sem licenças em Petrolina

Mais dois estabelecimentos comerciais que atuavam sem as devidas licenças foram interditados em Petrolina. Localizados no bairro José e Maria, na zona norte, e também no Núcleo 4 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, zona rural do município, os bares ainda foram multados em R$ 5 mil cada, por conta da poluição sonora, e tiveram equipamentos de som apreendidos durante mais uma edição da operação Bar Legal.

O trabalho de fiscalização foi realizado no último sábado (24) e contou com uma ação integrada entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal. A coordenação da operação ficou sob responsabilidade da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas da SEDURBS.  ..

Campanha do CAPS infantil incentiva doação de brinquedos durante o Natal

Para qualquer criança, Natal é sinônimo de ganhar presentes. Para os meninos e meninas do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil, vinculado à Secretaria de Saúde, não é diferente. Eles aguardam ansiosos pela tão sonhada chegada do Papai Noel, que poderá ser qualquer pessoa que queira “adotar” um dos inúmeros pedidos de brinquedos feitos durante esta época.

Pensando nisso, a equipe do CAPSi realiza uma campanha de arrecadação de brinquedos, e até o próximo dia 15 de dezembro estará recebendo doações na própria sede do CAPSi, ou ainda, através do telefone da unidade, para que um profissional da unidade possa combinar a entrega das doações...

PRESIDENTE DA CÂMARA VOLTA A QUESTIONAR EMBARGO DE OBRA POR PARTE DA PREFEITURA DE UAUÁ

Em novo e-mail ao Blog Geraldo José o presidente da Câmara Municipal de Uauá Rodrigo de Zé Mário apresenta novos questionamentos ao embargo à obra de reforma do Poder Legislativo e acusa o Chefe do Executivo de também desrespeitar o Código de Obras do Município. Confira:

Nem todo cidadão respeita. Ele mesmo, o prefeito, não respeita as leis municipais, sobretudo o Código de Obras do município. Se respeitasse, não estaria tentando, a todo custo, interferir no Poder Legislativo, com esse embargo arbitrário...

Dados indicam que brasileiros abandonam Mais Médicos por melhor emprego e localização

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) levantou os motivos para que os profissionais brasileiros abandonem o programa Mais Médicos antes do final do contrato. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, os dados apontam duas principais causas: ser aprovado em uma residência médica em outro local ou ser contratado em uma cidade com melhor infraestrutura. 

De acordo com a Conasems, os médicos brasileiros formados no país são os profissionais com maior resistência para cumprir a carga horária de oito horas diárias, previstas no programa, já que eles não têm restrições contratuais para a atuação em outros postos de trabalho. Os estrangeiros e os brasileiros formados no exterior que não tiveram o diploma validado no Brasil são obrigados a se dedicar com exclusividade ao Mais Médicos...

Sobe para cinco o número de mortes em acidente com ônibus escolar que saiu de Euclides da Cunha

Veículo saiu de Euclides da Cunha levando jovens para campeonato de fanfarra

Subiu para cinco o número de mortes no acidente envolvendo um ônibus escolar e uma carreta, na manhã deste domingo (25), no Km 382 da BR-116, nas imediações do município de Santa Bárbara, no Centro Norte baiano. Entre os mortos estão o motorista da carreta e quatro estudantes...

Bolsonaro diz que programas sociais passarão por auditoria

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado (24) que vai submeter os programas sociais do governo federal a auditorias para verificar se há pessoas recebendo benefícios sem necessidade. Ao participar de evento da Brigada de Infantaria Paraquedista, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ele afirmou que não vai acabar com nenhum programa, mas criticou a dependência de beneficiários que têm condições de trabalhar.

"Projeto social tem que ser para tirar a pessoa da pobreza e não para mantê-la num regime de quase dependência. Nós não queremos nenhum brasileiro dependendo do Estado. Logicamente, ninguém será irresponsável a ponto de acabar com qualquer programa social, mas todos serão submetidos a auditorias para que aqueles que podem trabalhar entrem no mercado de trabalho e não fiquem dependendo do Estado a vida toda", disse, ao ser questionado sobre a manutenção ou criação de programas como o Bolsa Família...

Seis pessoas morrem em queda de helicóptero em Campos do Jordão

Seis pessoas morreram após um helicóptero cair neste sábado (24) em Campos de Jordão (SP). O acidente ocorreu em área de mata fechada, perto do Pico de Itapeva, na serra da Mantiqueira. Segundo o laboratório Cristália, dono da aeronave, o helicóptero saiu de Itapira (SP) com destino a Campos do Jordão, por volta das 10h de sábado. A chegada estava prevista para 11h, quando a aeronave perdeu o contato.

Estavam no helicóptero a acionista e vice-presidente do conselho do laboratório Cristália, Kátia Stevanatto Sampaio, e seu marido Paulo Sampaio, além do marceneiro Ronoel Sholl e a arquiteta Leticia Telles, segundo nota divulgada pela empresa. O helicóptero era pilotado por Antonio Landi Neto e Juliano Martins Perizato, ainda de acordo com o laboratório...

Juazeirense Daniel Alves retorna aos gramados após lesão que o tirou da Copa da Rússia


O juazeirense Daniel Alves retornou a jogar neste sábado (24) depois de aproximadamente sete meses fora dos gramados. O retorno do “filho de Seu Domingos” à equipe do PSG, aconteceu na partida contra o Toulouse,  nesta tarde de sábado. O PSG, com ausências de Neymar e Mpbappé, lesionados, venceu a partida por 1 x 0 e se manteve na liderança isolada do Campeonato Francês.

Daniel começou a partida no banco e foi acionado aos 24 do segundo tempo, retornando ao campo de jogo, no Parque dos Príncipes, com aplausos da torcida. ..

Artigo - Até que a morte nos separe

O sentimento de perda talvez esteja entre as piores dores sentidas por um ser humano. A palavra perder, por si só, já amedronta e leva automaticamente o positivo para o negativo, independente do que está em 'jogo'. Como dizem os mineiros, 'é ruim demais da conta sô' saber que não mais contará com algo que saiu do presente para o ausente. Muita oração e reza por parte dos cristãos e Yoga e meditação para os praticantes poderão minimizar o sofrimento daqueles que passam por algum tipo de acometimento.

A morte é sem dúvida a mais temida perda para o ser humano. Seu conceito, para a classe médica e científica é a cessação das funções vitais, ou seja, é a interrupção definitiva da vida de um organismo vivo que havia sido criado a partir do seu nascimento. A perda de um ente querido é imensamente dolorosa, chegando a ser insuportável. É algo durável, e permanente, que não se pode destruir, suprimir ou fazer desaparecer totalmente, um acontecimento geralmente difícil de ser enfrentado...

Entra em vigor lei proposta por Armando que desburocratiza a vida do cidadão

Começou a valer ontem (23) a lei de desburocratização, proposta pelo senador Armando Monteiro.

Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque...

Mais Médicos: Raúl Castro recebe médicos cubanos que saíram do Brasil

O ex-presidente e líder do Partido Comunista de Cuba, Raúl Castro, recebeu 201 profissionais cubanos que integravam o programa Mais Médicos no Brasil e que chegaram a Havana. Acompanhado do segundo do partido, José Ramón Machado, e de um grupo de líderes políticos, Castro foi até o avião para cumprimentar os profissionais.

No último dia 14, o Ministério da Saúde de Cuba anunciou o rompimento do acordo com o Mais Médicos. O governo cubano informou discordar das exigências feitas pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e também sinalizou incômodo com as críticas feitas por ele. Desde então, profissionais cubanos deixam o Brasil...

A criatura estranha que teria aparecido no mar em Salvador e as semelhanças com o nosso ilustre Nego D' água? veja os relatos

Uma história que circula nas redes sociais e grupos de WhatsApp viralizou e corre o mundo, dando conta do aparecimento de uma figura estranha nas águas do mar, numa região praiana de Salvador.

De acordo com os relatos a figura, com corpo de homem, muito grande e de cabelos longos, subia na água e afundava, como se estivesse brincando com os salva-vidas que atuavam na área. “Como a corrente está descendo sentido Farol de Itapuã, ele ia no sentido (Praia do) Flamengo (oposto) e voltava como se tivesse brincando com a gente. Parecia que tinha uma barbatana pequena atrás do pescoço”, disse um deles ao Correio da Bahia...

Entregue trecho da Avenida 29 de Março que liga Paralela à Estrada Velha do Aeroporto

O Governo do Estado entregou mais uma obra de mobilidade na capital baiana, na manhã desta sexta-feira (23). O ato de abertura da via que faz parte da Linha Vermelha foi realizado pelo governador Rui Costa. O trecho compreende a implantação da Avenida 29 de Março, na parte que liga a Avenida Paralela à Aliomar Baleeiro, mais conhecida como Estrada Velha do Aeroporto. Somente nesta parte da obra foram investidos mais de R$ 78 milhões. 

“Essa etapa oferece acessibilidade a todas as comunidades aqui do entorno, como Boca da Mata, Fazenda Grande, Cajazeiras, entre outras. Em março, vamos entregar a próxima etapa, que é a conexão com a Via Regional, que vai possibilitar a trafegabilidade de pessoas entre a BR-324 e a Paralela, e vice-versa”, explicou o governador. 

Ainda de acordo com Rui Costa, esta é a primeira vez, na história de Salvador, que se corta, transversalmente, a cidade. “O que o Governo planejou para a capital transforma a mobilidade da cidade. Além do metrô, essas duas vias estruturantes, batizadas de Linha Azul e Linha Vermelha, que garantem o acesso da Orla até o Subúrbio, figuram como um grande avanço para os baianos”, destacou.

Segundo o diretor de obras estruturantes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), Sérgio Silva, nesta sexta-feira estão sendo entregues quatro quilômetros de obras viárias. “Hoje entregamos a ligação da Avenida Paralela com a Estrada Velha do Aeroporto, composta por três pontilhões, um viaduto e totalmente iluminada com tecnologia LED. Essa é mais uma ação do Governo do Estado que dá continuidade ao trabalho para fazer as via alimentadoras do metrô”.

A Avenida 29 de Março integra a Linha Vermelha, que foi projetada para ligar a orla de Salvador à BR-324, no trecho próximo a Águas Claras, com um investimento total de R$ 581,5 milhões. O trecho da via entregue conta com pista dupla, sendo três faixas de tráfego por sentido e uma delas com capacidade para operar o sistema BRT. Também foram instalados passeio com acessibilidade, ciclovia, iluminação em LED, sinalização horizontal e vertical e paisagismo em toda a extensão da via. Outros serviços complementares, como a macrodrenagem do Rio Jaguaribe, também foram realizados.

O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, destacou que a obra melhora o acesso de moradores de bairros vizinhos da obra, como Nova Brasília, Alphaville II, Fazenda Grande, entre outros. “É uma redução de tempo e melhoria na acessibilidade a um dos bairros mais importantes da cidade de Salvador, que é Cajazeiras. É mais um passo na instalação das vias transversais que, sem dúvidas, são o maior impacto para a mobilidade, além da implantação do transporte de massas sobre trilho”. ..

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei que visa a criação da Semana da Prática de Esportes para Idosos

Com o objetivo de incentivar a atividade física na terceira idade, o deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei que institui a Semana da Prática de Esportes para Idosos. Segundo o parlamentar, a realização de exercícios físicos traz uma série de benefícios para a saúde, como a melhora na postura, nas funções motoras, na capacidade cardiorrespiratória, melhora no condicionamento físico, afetando diretamente a sensação de bem-estar.

A população de idosos no estado da Bahia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, poderá chegar a 2,7 milhões em 2030. “Para alcançar a maturidade com qualidade de vida, o corpo e a mente precisam continuar sendo estimulados a novos desafios e é exatamente nesse ponto que a prática de esportes desempenha um papel fundamental para a melhor qualidade de vida dos idosos”, disse o deputado Roberto Carlos...

Jaguarari firma parceria com a Agrovale para a doação do bagaço da cana aos pequenos produtores do município

Terça-feira (20), a Prefeitura de Jaguarari, através da Secretaria de Agricultura,Desenvolvimento Econômico e Recursos Hídricos – Semagrhi firmou uma importante parceria com a empresa Agrovale, que doará 7,2 toneladas do bagaço de cana-de-açúcar aos pequenos produtores do município, que utilizarão o material como ração animal para seus rebanhos.

A iniciativa surgiu da preocupação da administração municipal com os criadores que têm encontrado dificuldades para manter a alimentação dos rebanhos devido à forte estiagem que atinge o município. Segundo o prefeito Everton Rocha esse é o momento do governo estender a mão aos pequenos agricultores de Jaguarari, proporcionando um alento nesse momento de escassez de água e comida para os animais...

Operação Mosaico desarticula esquema que sonegou R$ 18 milhões em ICMS na Bahia

Um esquema que causou prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres do Estado nos últimos quatro anos foi desarticulado hoje, dia 22, pela Operação Mosaico, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A ação cumpriu três mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Salvador e Camaçari. O alvo principal foi a empresa varejista de pedras naturais Gabisa, acusada de não repassar aos cofres públicos o valor do ICMS cobrado de clientes e declarado ao fisco. Por deixar de fazer o pagamento do Débito Declarado, a empresa foi classificada como "omissa contumaz".

O esquema de sonegação envolvia também a criação sucessiva de empresas no mesmo ramo de atividade, que funcionavam por curtos períodos de tempo, bem como a utilização de sócios laranjas, para que o débito constituído fosse direcionado para pessoas de baixa capacidade econômica e financeira, na maioria das vezes empregados ou ex-empregados das empresas constituídas. Atualmente, o nome fantasia em atividade da empresa é Dipedrarochas Naturais.

Além da intenção de burlar o fisco estadual, as práticas fraudulentas contribuíram para desestabilizar o mercado ao configurarem concorrência desleal, explicam os integrantes da força-tarefa, e ainda permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, configurando crimes contra a ordem tributária, conforme a Lei Federal nº 8.137/90. 

A força-tarefa responsável pela Operação Mosaico é integrada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MP-BA, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz-B, pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) e pela Polícia Civil do Estado da Bahia. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela Vara Criminal de Camaçari.

A operação contou com a participação de nove promotores de Justiça, 23 servidores da Sefaz; 10 delegados, 48 agentes da Polícia Civil e 12 policiais militares da Cipfaz, além de 10 viaturas. As investigações tiveram a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do MP.

Cira

As ações de combate à sonegação por meio da força-tarefa são parte das iniciativas do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne a Sefaz-BA, o MP-BA, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o Tribunal de Justiça (TJBA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). São exemplos de operações anti-sonegação realizadas pela força-tarefa do Cira nos últimos anos a Beton, na área de argamassa e materiais de construção, a Grana Padano, na de laticínios, e a Etanol I e II, na de combustíveis. O Cira vem intensificando, ainda, o acionamento judicial de contribuintes que cometem crimes tributários, a exemplo da omissão de pagamento do Débito Declarado...

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