Bahia: Auditores encontram 30 crianças e adolescentes exercendo atividades proibidas

Uma ação de combate ao trabalho infantil no município de Porto Seguro identificou 30 crianças e adolescentes trabalhando em atividades não permitidas. A operação foi realizada no período de 30 de janeiro a 1º de fevereiro nas praias e nas ruas históricas do município, onde se concentra a maior parte dos turistas e trabalhadores infantis.

Em uma das praias de Porto Seguro, um garoto de 13 anos, Tiago, foi flagrado vendendo garrafas de água, atividade que realiza com o padrasto. Assustado ao ser abordado pela equipe da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), o menor, que caminhava de forma arqueada por conta das caixas pesadas que carregava nas costas, forneceu alguns dados pessoais e se afastou rapidamente...

SAAE é proibido de cobrar taxa de coleta de lixo junto com serviço de água em Juazeiro. SAAE e prefeitura informam que não foram notificados

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Juazeiro não faça cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando-se as cobranças na mesma fatura. Segundo a promotora de Justiça Andrea Mendonça Costa, autora da ação civil pública ajuizada contra o SAAE, “a cobrança conjunta do serviço prestado de água com taxa de coleta de lixo representa uma nítida violação ao interesse coletivo dos consumidores”. O juiz Jose Goes Silva Filho determinou ainda ao SAAE que somente vincule o pagamento da taxa de coleta de lixo na mesma fatura em que é cobrado o serviço de água e esgoto dos consumidores que autorizarem tal cobrança. (Cecom/MP)

NOTA SAAE E PMJ..

Carnaval de Juazeiro: Proibição de uso de copos pessoais no Polo João Gilberto é questionada 

O Blog recebeu diversas manifestações na manhã deste domingo de carnaval, reclamando de abordagem que vem sendo realizada na entrada do Polo João Gilberto, um dos circuitos do carnaval de juazeiro.

O tema privatização é a bola da vez e agora a reclamação nem é dos que comercializam bebidas, mas de quem bebe. Diversas postagens nas redes sociais indagam a legalidade da proibição do uso de copos ou garrafinhas plásticas pessoais no circuito. ..

Evento discutirá acessibilidade para pessoas com deficiência nas ruas de Petrolina

O evento, promovido através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, acontece no próximo dia 21 de fevereiro, a partir das 9h, no auditório do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), localizado na Av. Gilberto Freire, s/n, Vila Mocó.

Segundo a secretária executiva da mulher e acessibilidade, Talita Andrade, durante o evento, as equipes da prefeitura irão ouvir a população no intuito de identificar os locais de difícil acesso para as pessoas com deficiência. “Nós estamos trabalhando para garantir a acessibilidade nas ruas da nossa cidade, mas para isso, nós queremos ouvir a população, saber quais são as suas reivindicações para que a partir daí, possamos construir juntos as melhorias necessárias”, disse...

Casa Nova: Na lista das cidades que MS recomenda vacinação, já disponibiliza vacinas

Com a recomendação do MS - Ministério da Saúde de vacinar pessoas residentes em Casa Nova contra a febre amarela, a Secretaria de Saúde de Casa Nova informa que dispõe de vacinas em todos os postos de saúde do município. As vacinas estão disponíveis para crianças a partir de 9 meses; adultos até 59 anos, 11 meses e 29 dias; pessoas que farão viagens aéreas, de risco ou para fora do pais e que necessitam do certificado de vacinação.

Gestantes e idosos a partir de 60 anos precisam de indicação médica para serem vacinados. “Procure a unidade saúde mais próxima de sua residência, leve a carteira de vacinação e todos serão atendidos, pois temos doses em número suficiente para atender à demanda” – esclarece a Secretária de Saúde, Maria de Lourdes Silva Santos – “Não há casos de febre amarela registrados em nosso município e queremos continuar assim. ” – Encerra...

Rio São Francisco: volume da barragem de Sobradinho atinge 11,73% nesta quarta-feira (17)

A barragem de Sobradinho atinge  nesta quarta-feira (17), o volume de 11,73%. Apesar de ter subido de nível a barragem de Sobradinho, Bahia, continua merecendo o "olhar crítico e de bom senso para não desperdiçar e economizar água". O reservatório opera com 600 metros cúbicos de água por segundo e ambientalistas continuam alertando que isto representa uma das menores vazões  desde a construção da barragem há 39 anos.

O registro de chuvas no chamado período úmido na bacia do rio São Francisco deixou os técnicos animados, mas ainda preocupados. Apesar do registro de chuvas na bacia, a palavra de ordem é manter a prudência com vistas a garantir os níveis dos reservatórios instalados na bacia hidrográfica do Rio São Francisco...

Exclusivo: Caso Beatriz - "Represento, a única possibilidade de esclarecimento. É desabafo ao que poderia ter sido feito" diz o legista George Sanguinetti

Com exclusividade para este Blog, o médico legista George Sanguinetti escreveu um texto refletindo os dois anos e um mês da ausência de provas com relação ao crime da menina Beatriz. A solicitação do texto foi feita pela redação do Blog Geraldo José e este é exclusivo. Sanguinetti acusa "o comando da Segurança Pública de Pernambuco pelas entrevistas coletivas conflitantes, substituição de delegados e nada de concreto surgiu em tanto tempo". A menita Beatriz foi assassinada no dia 10 de dezembro 2015, com 42 facadas, durante uma festa no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina. Até o momento ninguém foi preso.

A revista Carta Capital definiu Sanguinetti numa vida proporcional à compulsão pela polêmica, a ponto de muitas vezes a sua contratação ser confundida com táticas diversionistas de advogados de defesa. Desde o controverso laudo sobre a morte de PC Farias, em 1996, é personagem em casos rumorosos. Todavia, de um ponto ninguém duvida: é Sanguinetti um dos mais experientes médicos legistas da atualidade...

Codevasf investe R$ 500 mil em equipamentos para o Projeto de Irrigação Mirorós (BA)

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) investiu cerca de R$ 500 mil na compra de equipamentos que vão beneficiar os agricultores do distrito do Projeto Público de Irrigação Mirorós, no município de Ibipeba, no Médio São Francisco baiano. Entre os itens estão uma roçadeira hidráulica, uma retroescavadeira e um trator com implemento, além de cinco condicionadores de ar para as estações de bombeamento do projeto de irrigação.

"Vocês vão ver como a roçadeira hidráulica vai facilitar o trabalho de manutenção do perímetro, principalmente dos canais e das estradas. As outras máquinas também terão enorme serventia para Mirorós. Além dos equipamentos, os investimentos realizados pela Codevasf para pagar a vigilância e as contas de energia do perímetro reforçam o apoio da Companhia aos produtores locais", disse o superintendente regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa (BA), Harley Nascimento...

Prefeitura de Petrolina disponibiliza serviços odontológicos gratuitos no Lions Clube

A Secretaria de Saúde de Petrolina já iniciou o ano com ampliação de serviços para a população. Através de uma parceria com o Lions Clube, serão oferecidos serviços gratuitos de odontologia, todos os dias. O atendimento já acontecia no local, porém, apenas duas vezes por semana. Serão distribuídas 12 fichas por turno.

De acordo com a diretora de saúde bucal, Roberta Teixeira, o objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. "Nós ampliamos essa parceria para que toda comunidade possa ser atendida. Eles vão disponibilizar os consultórios e a Prefeitura vai entrar com os profissionais e os materiais", frisou...

Proposta reforça proibição de descarte de lixo em lugares públicos

O descarte de resíduos e rejeitos sólidos nas ruas poderá ter a proibição reforçada, segundo o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2017, recém-chegado ao Senado. A proposta endurece a legislação em vigor, especificando lugares públicos de descarte inadequado. A matéria está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e aguarda a designação do relator.

O projeto explicita a proibição de lançamento de lixo em rodovias, ruas, praças, parques, áreas protegidas e demais logradouros públicos. Para isso, insere um novo inciso no artigo 47 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Essa norma veda formas de disposição final tanto de resíduos sólidos (material apto para reciclagem ou reutilização), quanto de rejeitos (tipo especifico de resíduo que não pode mais ser aproveitado)...

Entidades lançam Manual da Credibilidade Jornalística e qualidade da internet brasileira

O Projor (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo), em parceria com a Unesp (Universidade Estadual Paulista), lançou o Manual da Credibilidade Jornalística –um guia de de boas práticas para veículos jornalísticos profissionais. A intenção é fornecer parâmetros para a prática do jornalismo de qualidade na internet brasileira. O Manual da Credibilidade Jornalística integra o projeto Grande Pequena Imprensa, idealizado em 2013 por Alberto Dines, fundador do Projor e do Observatório da Imprensa, para capacitar veículos da imprensa regional e local.

A iniciativa faz parte do Projeto Credibilidade, capítulo brasileiro do Trust Project –criado por um consórcio de empresas de mídia para desenvolver indicadores e padrões de qualidade e credibilidade que distinguam veículos de jornalismo. Participam do Trust Project a revista britânica The Economist, o jornal norte-americano The Washington Post e o italiano La Repubblica, entre outros. ..

MPT enfatiza a importância de veto proibindo amianto na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) considera como mais uma vitória contra o amianto o veto do governador da Bahia, Rui Costa. a dispositivo de lei que permitia o uso do mineral cancerígeno no estado. A Lei nº 13.830/2017, como foi aprovada pela Assembleia Legislativa, permitia a comercialização do estoque de amianto existente para a produção do cloro-soda, até 2026, na Bahia. A industrialização, comercialização e a distribuição da fibra foi banida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de novembro, por 7 votos a 2.

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, destaca a relevância da decisão do governador. "Diante do firme posicionamento do STF, que já declarou a inconstitucionalidade da lei federal que permitia o uso do amianto crisotila, não há motivo para que a lei baiana caminhasse em sentido contrário à Constituição Federal, ao direito à vida e à saúde", declarou Fleury. No dia 21 de dezembro, o MPT encaminhou nota técnica pedindo o veto do dispositivo.

Para a gerente do Programa Nacional de Banimento do Amianto, a procuradora do Ministério Público doTrabalho Márcia Kamei, o veto do dispositivo ao projeto de lei que permitia o uso do amianto na Bahia demonstra o compromisso do governador do estado com a saúde do trabalhador e da população...

Espaço Leitor: Prefeitura de Juazeiro e os metódos para impossibilitar a convocação dos aprovados em concurso público

Caro Geraldo José e leitores desse conceituado Blog, quero aqui expressar minha indignação com a Prefeitura Municipal de Juazeiro, mais especificamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano.

O que ocorre Geraldo é que nós que realizamos o último concurso público da Prefeitura Municipal de Juazeiro – BA, edital de número – 001/2016 estamos na ânsia de sermos convocados para assumir nossas funções e estamos impossibilitados de fazer porque funcionários da referida Secretaria estão ocupando funções diferentes das que prestaram concurso ou foram efetivados. Posso citar ao menos dois exemplos de desvio de função na SEMAURB. O Sr. Ademário Pereira de Queiroz, como foi informado no TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DA BAHIA que na sua função de origem é assistente administrativo, hoje ocupa a função de fiscal de obras, fiscalizando obras particulares no município, notificando, aplicando Auto de Infração e até mesmo embargando obras, sem ter Fé Pública para que possa realizar todos esses serviços citados. Outra situação é a do Sr. Antônio Firmino da Silva Filho, que hoje ocupa o cargo de Fiscal de Postura quando na verdade a função ao qual ele é efetivado é de mecânico comprovado na prestação de contas junto ao TCM.
 
AGORA EU PERGUNTO SR. PAULO BONFIM, O SENHOR COMO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ACHA ISSO CORRETO? O senhor tem consciência de que esses processos efetuados por esses servidores não tem nenhuma validade jurídica? Com toda a verdade aqui mostrada, pedimos a nossa convocação URGENTE por questão de justiça!
Classificado no concurso Público Municipal de Juazeiro-BA
Edital de número N- 001/2016..

Acari promove ação de sensibilização e enfrentamento ao Trabalho Infantil

O Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida; o que é proibido por lei. E o Brasil é um dos países com alto índice de crianças e adolescentes inseridas nesse contexto. Cerca de 2,7 milhões de crianças estão trabalhando, de acordo com o Mapa do Trabalho Infantil, realizado pela Rede Peteca, em parceria com o Ministério Público do Trabalho.

De acordo com dados colhidos pela ACARI – Associação Civil de Articulação para a Cidadania, o estado de Pernambuco ocupa a 22º posição no ranking de maior incidência de trabalho infantil, com mais de 123 mil jovens e crianças, com idades de 5 a 17 anos, exercendo atividades de trabalho, como destaca o site www.chegadetrabalhoinfantil.org.br, administrado pela Rede Peteca...

Petrolina: AME Policlínica disponibilizará atendimentos à noite a partir do próximo mês

Com objetivo de otimizar o atendimento à população de Petrolina, a Secretaria de Saúde irá modificar e ampliar o serviço médico noturno, a partir de janeiro. A assistência que antes era oferecida em quatro Unidades Básicas de Saúde, agora será na AME Policlínica, no Centro da cidade, que funcionará das 7h às 21h, todos os dias, inclusive, com atendimento de especialistas.

A mudança está sendo realizada devido à baixa procura da população. "Identificamos que os profissionais estavam realizando cerca de três atendimentos por dia, no turno da noite. Então, centralizar o serviço foi a forma que encontramos de melhorar essa oferta e fazer com que toda população tenha acesso, não apenas os quatro bairros. É importante explicar que o trabalho não está sendo encerrado, apenas sendo modificado", destacou a secretária executiva de atenção à saúde, Ana Carolina Freire...

Termo firmado por DPE e SSP possibilitará defesa de PMs e bombeiros no interior da Bahia

Foi firmado, quinta-feira (14), entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), um Termo de Cooperação Técnica (TCT) que trará atuação extrajudicial inédita no interior do estado. O acordo possibilitará a defesa de policiais e bombeiros militares em processos administrativos disciplinares, de qualquer parte da Bahia, através de videoconferência. De acordo com o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, o TCT fortalece a transversalidade entre as instituições. “Essa é uma experiência pioneira no estado da Bahia. É a primeira vez que se promove a defesa em processos administrativos disciplinar via videoconferência e isso só está sendo possível devido à sensibilidade da defensora pública (Camila Canário) que atua na Vara Militar, que se disponibilizou para desempenhar essa função”, considerou o defensor-geral. A defensora pública Camila Canário explicou que esta atividade extrajudicial vem sendo desenvolvida por outros defensores públicos e que agora passa a ser regulamentada. “A maior importância deste Termo de Cooperação, além de formalizar a atuação de rotina é a ampliação do objeto, alcançando também de forma pioneira os processos administrativos em tramitação no interior, acompanhando esses feitos por videoconferência e elaborando as peças processuais por meio de envio eletrônico”, argumentou.

Com a medida, os policiais e bombeiros militares que respondam a processos administrativos não necessitam se deslocar do Batalhão no qual estiverem lotados. O Termo de Cooperação também prevê o planejamento, elaboração e promoção, em parceria com a SSP, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, a capacitação constante dos profissionais, em áreas como Direitos Humanos, Direito Penal Militar, Direito Administrativo Disciplinar, Direito Civil, além de aspectos sociais, culturais e legais pertinentes, em todos os 27 territórios de identidade da Bahia...

Ministros do Governo Temer usam voos da Força Aérea e dão carona a amigos e parentes

Ministros do governo de Michel Temer usaram voos da FAB (Força Aérea Brasileira), requisitados com o propósito de cumprir agendas de trabalho, para transportar parentes, amigos e representantes do setor privado. Há carona a mulheres e filhos, que não têm vínculo com a administração pública.

O jornal A Folha de São Paulo levantou as informações por meio da Lei de Acesso à Informação. O decreto 4.244/2002, que dispõe sobre os voos, permite o uso da frota "somente" para o transporte de vice-presidente, ministros de Estado, chefes dos três Poderes e das Forças Armadas, salvo nos casos em que há autorização especial do ministro da Defesa...

Projeto de Lei em Petrolina que teve proposta de proibir ideologia de gênero nas escolas causou confusão entre vereador e grupo LGBT

A sessão da Câmara de Vereadores, desta quinta-feira (7), realizada pela manhã em Petrolina, mais uma vez teve confusão. Motivo: a polêmica do projeto de lei (nº 132/17), de autoria de Elias Jardim (PHS), que teve a proposta de proíbir a realização de atividades didáticas referentes a ideologia de gênero nas escolas da rede municipal e privada do municipio

O vereador autor do projeto foi "tachado" de fascista por representantes de grupos LGBT que ocuparam o plenário da Casa Plínio Amorim. O vereador usou versículos da Bíblia para justificar seu projeto. O projeto foi aprovado pela maioria dos votos...

Dia do Rio, resolução que proíbe captação de água toda quarta-feira será prorrogada até abril de 2018

O superintendente de Recursos Hídricos da ANA-Agência Nacional de Águas, Joaquim Gondim, anunciou a prorrogação da resolução que instituiu o Dia do Rio, que suspende a captação de água no Velho Chico nas quartas-feiras. “A resolução será publicada ainda essa semana no Diário Oficial da União e deverá prorrogar o Dia do Rio até o final de abril do próximo ano”, anunciou Gondim. “Além disso, nos próximos dias também iremos publicar no Diário a resolução que estabelece o novo modelo de gestão das águas do São Francisco”, completou Gondim.

A prorrogação tem o objetivo de preservar os estoques de água nos reservatórios da Bacia do Rio São Francisco, a captação em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União no manancial estão suspensas todas as quartas-feiras. A resolução é da Agência Nacional de Águas, em articulação com os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e usuários...

Gonzaga Patriota apresenta PLC que possibilita ao Exército Brasileiro executar obras de engenharia sem licitação pública

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (05), Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública. A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório.

São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo  – mas não limitado – a hidroelétricas, termelétricas, termonucleares, usinas eólicas e fotovoltaicas, acima de R$ 15 milhões; e quaisquer obras públicas acima de R$150 milhões...