VITÓRIA DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS DA HORTIFRUTICULTURA DO VALE DO SÃO FRANCISCO BA/PE

Após muitas discussões em mesa de negociação coletiva entre os dias 12 a 15 e 27 a 28 de janeiro de 2016; Dirigentes Sindicais dos Municípios de Juazeiro, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé, Abaré, Curaçá, Petrolina, Belém do São Francisco, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e os Delegados (as) Sindicais; com o apoio da Federação dos Trabalhadores no Estado da Bahia (FETAG-BA), Federação dos Trabalhadores no Estado do Pernambuco (FETAPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) tendo do outro lado a Comissão de representação da Classe Patronal da Hortifruticultura do Vale do São Francisco; os trabalhadores conquistaram importantes avanços e fecharam as negociações.

Entre os avanços conquistados pelos trabalhadores destacam-se o piso salarial mínimo de R$ 913,00, reajuste de 11,88% que significa um ganho real de 0,60%; Reajuste Salarial para tratoristas e irrigantes de 11,28%; Abono de três dias por semana para acompanhamento do idoso sob dependência do trabalhador (a); Abono de três dias para o trabalhador (a) em caso de falecimento de parentes ascendente e descendente; Feriado do dia Municipal dos trabalhadores assalariados (a) rurais da hortifruticultura no dia 17 de fevereiro; Garantia de quatro delegados sindicais de base com instabilidade sindical nas empresas que obtiverem mais de 400 funcionários, ficando da seguinte forma: De 16 a 150 funcionários um delegado sindical, de 150 a 300 dois delegados, de 300 a 400 três delegados e acima de 400 quatro delegados sindicais; Abono de dois dias por mês para os trabalhadores alojados nas empresas para visitarem seus familiares entre outros. Foi também assegurada a manutenção de todas as conquistas da CCT anterior, como por exemplo: O pagamento de salários até o segundo dia útil do mês; Jornada de trabalho de seis horas no dia do recebimento de salários dos trabalhadores; Proibição de trabalho em locais a céu aberto após ocorrência de chuvas onde as plantas estiverem molhadas; Transporte seguro e gratuito; Água gelada no local de trabalho entre outros...

Bebês com microcefalia receberão salário mínimo mensalmente

O governo deve anunciar nos próximos dias uma medida que busca proteger famílias pobres com crianças portadoras de microcefalia. Os bebês terão direito a receber um salário mínimo por mês, desde que a família comprove renda mensal de até R$ 220 por pessoa. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a lista de municípios onde foram registrados casos da má-formação já foi repassada pelo Ministério da Saúde para que o Ministério do Desenvolvimento Social cruze os dados com o cadastro de benefícios sociais do governo.

O recurso oferecido às crianças com microcefalia faz parte do Benefício de Proteção Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham como se sustentar e não podem ser sustentadas pela família. Sem incluir os casos do problema que pode estar ligado ao Zika vírus, o orçamento do BPC estima pagamento de R$ 48,3 bilhões neste ano. Com dados até 16 de janeiro, o último boletim do Ministério da Saúde registra 3.893 casos suspeitos de microcefalia no país. Para solicitar o benefício, é necessário agendar uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

Prefeitura de Lagoa Grande efetua pagamento do décimo quarto salário para agentes comunitários de saúde

Em tempos de 'vacas magras', grana curta e os apertos que são habituais de início de ano com as contas, além de material escolar para crianças, todo dinheiro extra que entra na conta de um servidor público é muito bem-vindo. Assim começou o ano dos servidores da secretaria de Saúde da Prefeitura de Lagoa Grande. Os Agentes Comunitários de Saúde, lotados no Programa Estratégia de Saúde da Família – ESF, receberam com alegria o abono variável entre R$ 950.00 a R$ 1.005.16, conforme o período trabalhado no período de janeiro a dezembro de 2015.

Sobre quem teria este direito a receber e quais valores o gestor do RH da Prefeitura esclareceu "Quem foi admitido ou afastado por auxilio doença, salário maternidade entre outras situações, receberam o abono equivalente ao período trabalhado, conforme determinou o Decreto Lei do chefe do executivo" enfatizou Antônio José...

Definido calendário anual de pagamento de salário dos servidores municipais de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina divulgou nesta quinta-feira (07) o calendário anual de pagamento de salários dos servidores públicos municipais. A definição das datas para os repasses foi elaborado através de um trabalho conjunto das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e Finanças, coordenadas pelos secretários Geraldo Junior e Julio Lossio Filho, respectivamente. Geraldo afirma que a pontualidade no pagamento dos salários sempre foi uma das prioridades na gestão do prefeito Julio Lossio. A administração municipal divulgou também a previsão de pagamento da 1ª e 2ª parcela do 13° salário.

"Desde o primeiro mandato que o prefeito nos orienta a pagar rigorosamente os salários e isto vem acontecendo. É preciso manter um equilíbrio entre as nossas receitas e as contas públicas para arcarmos com este compromisso e com muito planejamento e organização, estamos conseguindo", avalia o secretário Geraldo Junior.

Para o prefeito, Julio Lossio, o pagamento dos salários não beneficia apenas os servidores, mas toda a cidade, que tem sua economia estimulada. "São mais de 7 mil pessoas que recebem seus salários em dia, podendo arcar suas contas com tranquilidade, comprar no comércio do seu bairro ou no centro da cidade. Isto é um compromisso com quem faz a gestão junto com a gente, mas com a cidade também que tem mensalmente um montante financeiro considerável circulando", argumenta o gestor municipal. ..

Prefeitura de Sobradinho paga décimo quarto salário aos professores da rede municipal

De forma inédita, a Prefeitura de Sobradinho pagou o décimo quarto salário a todos os professores concursados da rede municipal de ensino. Cada profissional recebeu, em dia, além do salário de dezembro e o décimo terceiro, o valor de R$ 1.850,00 como benefício salarial, o que totalizou um montante de R$ 384.800,00. Pela primeira vez na história do município os professores receberam este benefício, o que coloca Sobradinho em posição de destaque, já que o país vive uma fase de crise financeira, que atinge todos os municípios brasileiros, sobretudo os de menor porte.

"Desde o início de 2015 eu manifestei para a equipe de finanças a minha intenção de pagar o décimo quarto salário aos nossos professores. Fizemos um planejamento, economizamos e graças a essa forma de gerir os recursos públicos, com austeridade e transparência, foi possível realizar pela primeira vez na história de Sobradinho, o pagamento deste benefício. Mais uma ação que faz parte da política de valorização do professor, que implantamos no município desde que assumimos a gestão", declarou o Prefeito Luiz Vicente Berti. ..

A maioria dos municípios não poderá pagar o novo salário mínimo em 2016, diz a UBAM

Após o anúncio do valor do novo salário mínimo de R$ 880,00, que entrou em vigor dia 1º de janeiro de 2016, o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse que pelo menos 90 por cento das prefeituras de todo país não terão condições de arcar com a nova despesa sem que o governo promova a tão esperada reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição dos tributos arrecadados.

Segundo ele, o novo mínimo já se constitui em mais um desafio para as administrações públicas municipais, num momento tão delicado que o Brasil atravessa, registrando a mais forte retração da economia que já se viu, causando severa diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)...