Prisão imediata de Lula pode ser evitada pelo STF; entenda

A decisão sobre o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não saiu, mas são muitas as especulações sobre o futuro do petista. Réu em cinco processos, Lula corre o risco de ser condenado pelo juiz Sergio Moro e, se recorrer a 2ª instância, também pode ser condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode evitar que o ex-presidente seja preso de imediato.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, embora a maioria da corte geralmente siga a regra que permite a reclusão depois que a sentença de um magistrado é confirmada por um tribunal de 2ª instância, os ministros não são obrigados a adotar esta tese...

Defesa de Lula vê abusos e inconsistências na decisão sobre Instituto

A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou (11/5) habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra decisão publicada (9/5) pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília nos autos da Ação Penal n. 0042543-76.2016.4.01.3400 que, agindo de ofício - sem pedido do Ministério Público-, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula. Sexta (12/05) o mesmo juiz, a pretexto de reconhecer que a decisão foi proferida sem pedido do Ministério Público Federal – ao contrário do que constava na decisão originária – promoveu um indevido ataque à reputação de Lula, afirmando que “Em princípio esta situação poderia até dar azo a sua prisão preventiva”.  A afirmação merece repúdio.

As decisões não contêm fundamentação jurídica minimamente razoável para decretar a suspensão das atividades do Instituto, prejudicando o cotidiano das pessoas que ali trabalham. Confunde-se a instituição com a pessoa de Lula. O juiz tomou prova emprestada de outra ação penal, referindo-se a ela em seu despacho através de um link no YouTube e ao site de uma publicação semanal. Sem averiguar a credibilidade dos documentos, utilizou-os para cassar as atividades de uma instituição com ações relevantes para a promoção de políticas sociais de combate à fome e redução da pobreza no mundo...

PT/Bahia participa em Curitiba do ato de apoio à Lula e pelo retorno do estado democrático de direito

Dirigentes e parlamentares do PT Baiano, sindicalistas e movimentos sociais participaram em Curitiba do ato em apoio a Lula e pelo retorno do estado democrático de direito. Os petistas se juntaram a mais de 70 mil pessoas na praça Tiradentes em ato promovido pela Frente Brasil Popular, CUT e MST. 

O presidente do PT/Bahia, Everaldo Anunciação, disse que a manifestação pacífica teve o objetivo de levar apoio e solidariedade ao ex-presidente, além de denunciar o regime de exceção que estamos vivendo após o golpe...

Audiência de Lula com Moro acaba após quase cinco horas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interrogado pelo juiz Sérgio Moro, na sede Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, durante cerca de quatro horas, na tarde desta quarta-feira (10). O interrogatório iniciou às 14h10 e terminou por volta das 18h20. Em seguida, foi a vez do ex-presidente fazer as alegações finais na audiência que durou cerca de cinco horas.

O petista respondeu primeiro a perguntas de Moro, depois foi a vez da assistência da acusação, seguida dos procuradores do Ministério Público Federal. Houve uma pausa na sessão e, após 10 minutos, o interrogatório foi retomado e Moro fez novas perguntas. Também teve espaço para a defesa apresentar questionamentos e para o ex-presidente fazer as alegações finais...

Justiça suspende atividades do Instituto Lula

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta terça-feira (9) a suspensão das atividades do Instituto Lula. A decisão foi tomada no âmbito da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.

Segundo informações do Sputinik Brasil, a determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite foi baseada em "indícios veementes" de que crimes podem ter sido "iniciados ou instigados" na instituição...

Defesa de Lula pede adiamento de depoimento marcado para dia 10

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex - imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado por ele. A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma "supermídia" com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos - estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.

O ex-presidente vai ser interrogado nesta quarta-feira, 10, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobras, supostamente por ingerência de Lula...

Valmir: MST mostra força com Lula e Mujica debatendo sobre política e reforma agrária

A segunda Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada em São Paulo, neste final de semana, foi mais um momento para os militantes do PT e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) protestarem contra as reformas impostas pelo governo de Michel Temer (PMDB) e ampliar debates sobre polícias públicas. Presente ao evento com personalidades públicas de diferentes setores da sociedade, o deputado federal baiano Valmir Assunção (PT) destacou a participação dos ex-presidentes do Brasil e do Uruguai, Lula e Pepe Mujica, respectivamente. "O MST mostrou força e reuniu lideranças políticas importantes, artistas e intelectuais, e ampliou o debate sobre a necessidade de uma agricultura mais saudável em contraponto aos alimentos cheios de veneno do agronegócio. Foram alguns dos temas tratados nesta feira. Precisamos mostrar para a sociedade a importância dos movimentos sociais no Brasil e não criminalizá-los", diz.

Além dos ex-presidentes sulamericanos, a conferência do MST recebeu sua direção nacional e apoiadores, como a atriz Letícia Sabatella, o cantor Tico Santa Cruz, a apresentadora e nutricionista Bela Gil, que também expuseram elementos para debate em torno do tema da produção de alimentos saudáveis, da luta contra o agronegócio e da necessidade da realização da reforma agrária. Quem falou sobre a questão agrária no Brasil e na América Latina, foi Pepe Mujica, ao lembrar que 'a história da América Latina é a história de duas nações feudais, que repartiram a terra com critérios feudais', o que explica, em parte, a alta concentração de terras em grandes latifúndios em todos os países do continente. "É preciso seguir lutando pela terra. A terra não deve ser propriedade privada, mas sim propriedade de uso, de trânsito. A terra pertence à humanidade", disse Mujica...

Curitiba terá ‘invasão’ com depoimento de Lula

Militantes, movimentos independentes e políticos do PT se organizam para ir a Curitiba na quarta-feira, dia 10, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro. Marcado inicialmente para o dia 3, o depoimento foi adiado a pedido da Secretaria de Segurança do Paraná. O presidente do Diretório Municipal do PT em São Paulo (DMPT-SP), Paulo Fiorillo, disse que ainda não há um número fechado de coletivos que seguirão para a capital do Paraná. “Ainda estamos fechando o número de pessoas interessadas para providenciar o transporte.” Segundo Adilson Sousa, presidente eleito do diretório zonal Freguesia do Ó/Brasilândia do PT, os ônibus não serão ocupados exclusivamente por filiados da sigla. “Vamos para mostrar que movimentos sindicais, partidários e diversos setores da população não concordam com a judicialização da política”, diz. Ele estima que 50 mil pessoas, de todo o País, devem ir a Curitiba. Nas redes sociais, grupos contrários ao ex-presidente também se organizam em eventos de protesto. Embora sem organização oficial, o Movimento Brasil Livre (MBL) informou que alguns de seus representantes estarão em Curitiba para fazer a cobertura da oitiva. Sousa acredita que será planejada uma divisão entre os grupos pró e contra Lula, o que ele avalia de forma negativa. “Acho muito ruim esse ‘apartheid’. Quem tiver de protestar, que proteste, com respeito ao espaço de cada um, sem agressividade ou provocação”, afirma. “É muito negativa essa ideia de ‘eles contra nós’.” ..

Moro pede para fãs da Lava Jato não irem ao depoimento de Lula

O juiz federal Sergio Moro usou as redes sociais para fazer um pedido aos apoiadores da Lava Jato. Em um vídeo divulgado neste sábado (6), Moro pede para as pessoas que apoiam a Operação não se desloquem até Curitiba no dia do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para quarta-feira (10).

Moro diz que tem ouvido que "muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio" e afirma que, nesta data, o apoio não é necessário. "Tudo que se quer evitar nessa data é alguma espécie de confusão, de conflito, e acima de tudo não quero que ninguém se machuque", afirmou o juiz...

Doria exibe carteira de trabalho em resposta a Lula

João Doria não demorou a responder às provocações feitas pelo ex-presidente Lula em um congresso do PT. Por meio de suas redes sociais, o prefeito de São Paulo exibiu neste sábado a sua carteira de trabalho e chamou Lula de mentiroso, covarde e desinformado.

Em evento na última sexta-feira, Lula atacou a imprensa, Jair Bolsonaro e ainda ironizou a campanha do prefeito paulistano. “Um almofadinha, um coxinha ganha as eleições em São Paulo se fazendo passar junto ao povo mais humilde por João Trabalhador. Se encontrarem com ele por aí, perguntem se ele já teve uma carteira profissional assinada”, esbravejou...

Defesa de Lula registra movimento para apressar calendário de delações

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou nensta quinta (4/5), no início do depoimento de Agenor Medeiros ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, haver um movimento claro da Operação Lava Jato de apressar um calendário de delações às vésperas do depoimento do ex-Presidente, marcado para o dia 10. Tanto o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, quanto Medeiros, ex-diretor da área internacional da construtora, confirmaram as negociações em andamento, o que sugere que outros depoentes previstos - como é o caso de Renato Duque, que falará hoje ao Juízo -  encontram-se na mesma situação: agem na perspectiva de receber benefício no momento em que depõem como réus, sem o compromisso de dizer a verdade. Foi nessa condição o depoimento de Medeiros.

A defesa contestou mais um prejulgamento do Juízo da 13ª Vara na formulação de pergunta ao réu Roberto Moreira, ex-diretor da OAS Empreendimentos, partindo da falsa premissa de que teria havido "aquisição do triplex" do Guarujá pelo ex-Presidente. O executivo reconheceu que jamais houve a posse ou propriedade do imóvel 164A do Edifício Solaris por Lula ou seus familiares. Fez referência a uma reserva unilateral do imóvel da qual teria ouvido falar na OAS, o que jamais foi confirmado pelas 73 testemunhas ouvidas anteriormente, sob o compromisso de dizer a verdade. Dentre essas testemunhas, estavam funcionários da própria companhia...

'A hora que Moro marcar, estarei em Curitiba', diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (24) que seu depoimento a Sergio Moro será sua "primeira grande oportunidade" de se defender e que a hora que o juiz marcar sua ida a Curitiba, estará lá para "falar a verdade"."Estou tranquilo, não estou preocupado com a data. A data é do juiz Moro. A hora que ele marcar, estarei em Curitiba", disse Lula durante evento do PT em Brasília.

"Quero comparecer porque é a primeira grande oportunidade que eu não vou ser atacado pelas revistas e televisões. Eu vou ter, de viva voz, o direito de me defender. No meu primeiro depoimento, o horário é meu. Faz três anos que estou ouvindo", completou o petista. Segundo a reportagem apurou, Moro cogita adiar o depoimento do petista e comunicou a decisão à cúpula da Polícia Federal, em reunião em Curitiba, há algumas semanas...

Delator entrega provas de que OAS beneficiou Lula em tríplex

A defesa de Léo Pinheiro, sócio da OAS, entregou à Justiça Federal do Paraná documentos para tentar comprovar as afirmações de que o ex-presidente Lula foi beneficiado pela reforma de um tríplex em Guarujá (SP). Em depoimento na semana passada ao juiz Sergio Moro, o empreiteiro disse que o apartamento era de Lula.

Entre os documentos entregues estão o registro de que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança dos pedágios a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013. Não há, no entanto, documento que comprove que as viagens tiveram como destino o apartamento. Há também registros de ligações telefônicas entre Pinheiro e pessoas ligadas a Lula, como Clara Ant, Paulo Okamotto, José de Filippi Jr. e Valdir Moraes da Silva (segurança), a partir de 2012. As listas trazem data e duração da conversa, mas não seu conteúdo...

Ataque a Lula é invencionice para tentar tirá-lo da liderança nas pesquisas para 2018, diz Valmir

Durante encontro com dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Salvador, sexta-feira (21), o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) voltou a defender o ex-presidente Lula como solução para a crise sociopolítico-econômica instalada no país. "Todos os ataques são por ele liderar as pesquisas para a presidência em 2018, isso foi comprovado nas últimas pesquisas desta última semana [Vox Populi e Ibope]. O Brasil está em uma crise sem precedentes, econômica, política e social, e somente com o retorno do PT, por meio do voto popular, com Lula para a presidência, será capaz de dirimir isso".

O deputado ainda diz que "o país precisa restabelecer a sua democracia, restabelecer o direito do cidadão votar e ter um presidente eleito pelo voto". Para Valmir, os ataques são baseados em frágeis argumentos de delatores presos há mais de um ano. "Estão enlouquecidos e atirando para todos os lados. Até o Ministério Público Federal incentivou acordo de delação para incriminar Lula. Cada vez mais, as pesquisas demonstram, não adianta as invencionices contra Lula, o povo sabe quem ele é, e que tem condições de recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento, da igualdade, da geração de emprego e renda"...

Advogados de Lula protocolam recurso contra decisão de Moro

O Escritório Teixeira, Martins & Advogados protocolou hoje (18/04) recurso dirigido ao juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba (“embargos de declaração”), relativo à Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 mostrando que a decisão proferida ontem, exigindo a presença do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelos seus advogados, não tem amparo legal.

"Demonstramos que o processo penal deve seguir o princípio da legalidade estrita, de modo que o juiz não pode inovar ou criar situações ou penas que não estejam expressamente previstas na lei" alega o Escritório Advocatício...

PT acredita que Supremo permitirá candidatura de Lula em 2018

As últimas delações da Odebrecht que vieram à tona trouxeram dezenas de revelações sobre como funcionava o esquema de corrupção no governo. A empresa, inclusive, detalhou como funcionava uma poupança milionária para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar das denúncias contra ele, que não tem foro privilegiado e é alvo de Sergio Moro, setores do Partido dos Trabalhadores (PT) continuam acreditando que o Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá a suas candidatura em 2018...

Lista de Janot inclui FHC, Lula e Dilma

Três ex-presidentes -Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT)- são citados na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por não possuírem foro privilegiado, eles terão seus casos submetidos a instâncias judiciais inferiores.

Janot remeteu 201 petições a foros e tribunais inferiores pela ausência de foro privilegiado, 25 delas mantidas em sigilo. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) são três dois alvos...

Ciro é o maior interessado na inelegibilidade de Lula em 2018

Os partidos estão se organizando para as eleições de 2018 e dois nomes estão ganhando espaço na centro-esquerda: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT). No entanto, segundo a coluna Radar Online, da revista Veja, Ciro Gomes está torcendo para que Lula se torne inelegível. A ausência do petista na disputa poderia beneficiar o candidato do PDT.

Ciro Gomes já disse em diversas ocasiões que a eventual candidatura do ex-presidente Lula em 2018 seria um “desserviço” ao país, na medida em que inflamaria ainda mais a divisão “odienta” que rachou o cenário político brasileiro entre “coxinhas”, de um lado, e “petralhas”, de outro...

Com apoio de Lula, Gleisi Hoffmann desponta como preferida à presidência do PT

Foto: EBC

No que depender do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a senadora Gleisi Hoffmann será eleita presidente do partido. Isso porque Lula já convenceu os integrantes de sua corrente, a Construindo um Novo Brasil (CNB), a lançar a candidatura da senadora, segundo informações da Folha de S. Paulo. Após uma reunião de três horas, o ex-ministro Alexandre Padilha e o tesoureiro da sigla, Márcio Macedo, resolveram desistir de suas candidaturas para apoiar Gleisi. "Os Companheiros Alexandre Padilha e Márcio Macedo ratificando seu compromisso histórico com a unidade do partido retiram as respectivas candidaturas em prol da possibilidade de termos, pela primeira vez na história, uma mulher na presidência nacional do PT", afirma a corrente. Eles acreditam que ela vai conseguir convencer o senador Lindbergh Farias (RJ) a também desistir de se candidatar para apoiá-la. Como Lindbergh tem o apoio da "esquerda petista", Lula ficou a cargo dessa tarefa. Gleisi tem ainda o apoio do atual presidente do partido, Rui Falcão...

Aleluia: "Aleluia representa contra presidente do PCO por incitação ao crime em caso de prisão de Lula"

O deputado José Carlos Aleluia (Democratas-BA) ingressou com uma representação no Ministério Público pedindo a apuração de "crimes contra a paz pública" cometidos pelo presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta. O texto protocolado na Procuradoria Geral da República, nesta quarta-feira (29/03), denuncia o dirigente por incitar, estimular e instigar publicamente a prática de infrações penais por militantes que deveriamm impedir à força uma eventual prisão do ex-presidente Lula.

O registro em vídeo foi amplamente divulgado através de canais de comunicação pessoais e do partido e também mostra Rui Costa Pimenta chamando o juiz Sérgio Moro de "vigarista" e o acusa de "trabalhar para potências estrangeiras". Ao falar sobre um eventual pedido de prisão do ex-presidente, ele afirma que "as pessoas devem cercar o Lula" e que "a palavra de ordem tem que ser: não vai prender".De acordo com Aleluia em sua representação, a prática é "uma clara tentativa de intimidação da sociedade e das autoridades constituídas". Ele lembra que os militantes estão sendo instigados à prática de crimes de resistência (Código Penal, art. 329), desobediência (Código Penal, art. 330) e favorecimento pessoal (Código Penal, art. 348)...