Receita divulga instrução de parcelamento do Simples para quem tem dívida

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (14) a Instrução Normativa n.º 1.670, que estabelece procedimentos preliminares para o parcelamento do Simples Nacional. Contribuintes com débitos até a competência do mês de maio de 2016 e que foram notificados para a exclusão do regime em setembro deste ano poderão manifestar previamente a opção pelo parcelamento da dívida tributária. A Receita Federal enviou notificação para 584.677 contribuintes devedores do Simples Nacional, que respondem por dívidas de R$ 21,3 bilhões e poderão se regularizar. O período para fazer a opção prévia vai de 14 de novembro a 11 de dezembro. A opção prévia evita a exclusão do contribuinte do Simples Nacional, mas não o dispensa de efetuar o pedido definitivo de parcelamento a partir de 12 de dezembro.

A solicitação definitiva é necessária para a consolidação dos débitos e o pagamento da primeira parcela, conforme regulamentação a ser editada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. O parcelamento do Simples está previsto no artigo 9º da Lei Complementar n.º 155, de 27 de outubro de 2016. Para efetuar a regularização, o contribuinte deve preencher o formulário "Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016", no site da Receita Federal...

Barroso libera para julgamento do STF ação sobre auxílio-moradia para juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou dia passado (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto  na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU)...

Serviço Social e Psicologia do HDM/IMIP participam de reunião sobre enfrentamento à Violência contra Mulher

Na última semana foi realizada uma reunião entre assistentes sociais e psicólogos do Hospital Dom Malan/IMIP, Petrolina (PE), com profissionais da Secretaria Estadual da Mulher do Estado de Pernambuco (PE). Na ocasião, as palestrantes, Rejane Neiva e Jaciara Campos, abordaram estratégias de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, serviços existentes, rede de apoio e informações sobre os tipos de violação de direitos contra o público feminino. No encontro houve trocas de experiências sobre os casos atendidos no HDM e realidade vivenciada pela Secretaria Estadual da Mulher à frente da coordenação da política pública de enfrentamento a violência contra mulher.

Segundo o Assistente social, Tiago Fernando, o encontro foi bastante produtivo e contribuiu positivamente para enriquecer o conhecimento da equipe sobre a política pública de garantia de direitos a mulher vítima de violência. “A Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra mulher é um instrumento fundamental para resguardar toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra o público feminino”, pontuou o profissional. O Hospital Dom Malan é referência em saúde no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, e bem como responsável pelo oferecimento do serviço de aborto legal “interrupção da gravidez decorrente de estupro...

Deslizamento de rochas por conta da chuva deixa soterrados em Petrópolis-RJ

Um deslizamento de solo e rochas deixou duas pessoas desaparecidas na noite desta segunda-feira (14) no bairro Quitandinha, em Petrópolis, Região Serrana do Rio. Três casas foram totalmente destruídas. A cidade é castigada por fortes chuvas desde o sábado (12) e na manhã desta terça ainda é possível escutar o barulho de pedras rolando, o que coloca em risco e dificulta o trabalho das equipes de salvamento do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. O secretário de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Rafael Simão, afirma que os blocos de rocha tem entre 100 a 150 toneladas. Todos os imóveis da região próximo à Rua Uruguai foram interditados, mas ainda não há a informação precisa da Defesa Civil de quantos são. A rua está interditada e toda a área foi isolada pela Defesa Civil.

Um homem de 52 anos foi resgatado na noite de segunda. Ele é marido de uma mulher que está desaparecida. Segundo Antônio Marcos, que é irmão do homem resgatado, o casal estava vendo TV quando escutou um barulho semelhante ao de um avião e de repente tudo sumiu. O homem chegou a ficar soterrado, mas conseguiu se livrar da lama. Ele está internado no Hospital Santa Teresa. Ruth Cruz também é moradora do bairro Quitandinha e afirma que por volta das 22h ouviu um barulho muito forte, que foi aumentando. Ela e o marido estão na casa de vizinhos com medo da própria casa ser afetada...

Lossio apresenta Nova Semente e AME para prefeito eleito de Tupanatinga

Os programas implantados em Petrolina, durante a gestão do prefeito Julio Lossio, se tornaram cases de sucesso e devem ser reproduzidos em outros municípios. Petrolina se tornou referência em saúde e educação e mais um novo gestor municipal esteve na cidade, nesta segunda-feira (14), para conhecer  ações como o Nova Semente e as AMEs.

Julio Lossio recebeu o prefeito eleito de Tupanatinga-PE, Silvio Roque, que esteve acompanhado de nomes que comporão sua gestão a partir de Janeiro de 2017. O objetivo da visita foi buscar informações sobre o modelo de gestão de dois dos maiores programas de Petrolina. Para Dr. Julio as constantes visitas de gestores interessados em ações executadas na cidade mostram que Petrolina está no caminho certo. "É gratificante saber que modelos desenvolvidos por nós vão transpor as barreiras da nossa cidade e beneficiar tantas outras pessoas", avalia Lossio...

COP-22: em Marrakech, senador Fernando Bezerra defende energias renováveis e planejamento de ações em proteção ao meio ambiente

Ao participar hoje (14) de diferentes painéis e debates durante o primeiro de dia de agendas na 22ª Conferência das Partes (COP-22) da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima – em Marrakech, capital do Marrocos (África) – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) citou o exemplo da Alemanha e da União Europeia para reforçar o posicionamento dele em favor da ampliação das energias renováveis no Brasil e no restante do mundo. Segundo destacou o senador, o governo alemão planeja-se para encerrar a produção de energia à base de combustíveis fósseis, até 2050.

“Este é um exemplo interessante. E, no Brasil, precisamos começar, imediatamente, a enfrentar discussões que já estão colocadas em debate”, analisou o senador, em referência à ampliação das chamadas “energias alternativas” na matriz energética brasileira. “As contribuições que o nosso país pactou em Paris (durante a COP-21, ano passado) têm desdobramentos importantes na matriz enérgica e na economia nacional”, acrescentou Fernando Bezerra. Nesta segunda-feira, o senador participou de painéis conduzidos por autoridades da Alemanha e da União Europeia ligadas ao setor de meio ambiente e também pelo secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil, Everton Lucero...

SAAE faz realinhamento tarifário

O Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Juazeiro vai fazer um realinhamento das tarifas de água. Há um ano e meio a tarifa não tem reajuste, enquanto os custos do SAAE cresceram acima da inflação, neste período. Energia, combustíveis, insumos para tratamento da água e salários pagos pelo SAAE foram reajustados em índices superiores à inflação.

O índice de referência que o SAAE vai usar é 9,15%, o INPC do período para a primeira faixa de consumidores. As tarifas para as demais faixas terão reajuste progressivo para estimular o consumidor a fazer economia, uso racional da água num momento de grave seca na região...

Odacy cobra liberação do pagamento em atraso dos pipeiros do estado

A situação dos pipeiros do estado, especialmente os da região de Petrolina, foi pauta da semana de trabalho do deputado estadual Odacy Amorim, PT-PE. O parlamentar falou sobre o tema numa reunião que teve esta semana com o secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota. No encontro, Odacy cobrou o cumprimentos do pagamentos em atraso dos transportadores de água que passam por situação preocupante. "Eu falei com Nilton Mota e ele confirmou o pagamento dos pipeiros de Petrolina de um mês. Acompanhamos isso", disse. Odacy adiantou que o governo está aguardando o pagamento dos servidores e do decimo da categoria, para estabelecer uma nova rodada de pagamentos.

"O secretário me pediu esse prazo dos pagamentos dos servidores para liberar mais uma rodada de pagamentos dos pipeiros. Vamos aguardar os próximos dias", ressaltou Odacy Amorim. O deputado afirma que existe realmente um acumulado de dívida com o transporte de água no estado e isso é uma situação que preocupa. "Eu realmente estou preocupado com questão dos pipeiros que investiram e estão sofrendo muito para poder manter os seus carros", enfatizou...

ESGOTAMENTO SANITÁRIO ESTOURADO CAUSA TRANSTORNOS NO BAIRRO DE PIRANGA

As obras no bairro de Piranga pararam antes mesmo das eleições. A população se embalou na promessa de que uma das mais antigas comunidades da cidade seria totalmente asfaltada e antes mesmo do povo “sepultar” o voto, as obras simplesmente pararam.

Não se encontra um trabalhador na comunidade. E até a rede de esgotamento sanitário que estourou há cinco dias ainda não recebeu a devida atenção por parte do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos)...

6º BPM REALIZA PRISÃO APÓS HOMEM AMEAÇAR PRÓPRIA MÃE

Policiais da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem de 49 anos por ameaçar a própria mãe de 84 e quebrar móveis da residência, nesta quinta-feira (10), às 9h40, no Bairro Fazenda Pebas, em Senhor do Bonfim.

A guarnição encontrou em poder do acusado um cartucho deflagrado de espingarda calibre 12. O homem foi autuado em flagrante na delegacia de Polícia Civil...

CPRN reúne todos os comandantes na cidade de Paulo Afonso

A Polícia Militar, através do Comando do Policiamento Regional Norte(CPRN), realizará o 3° Encontro de Comandantes da Região Norte, nesta sexta-feira, dia 11/11/ 2016 a partir das 8h, no plenário da Câmara Municipal de Paulo Afonso.

A conjuntura do evento terá em seu primeiro período (matutino), com apresentações objetivas e sistemáticas dos Comandantes de Unidades acerca de cenário e mancha criminal da cada área específica desenvolvimento. No período da tarde será realizada uma Mesa redonda onde será abordado o tema: Socialização de experiências em prol da valorização de saberes na gestão estratégica do Programa “Um Norte Para Todos”...

Projeto de regulamentação dos bombeiros civis será discutido na Assembleia

Na tarde desta terça-feira (8) foi aprovada, por unanimidade, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Estado da Bahia, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas. Para o propositor da audiência e presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), será uma grande oportunidade para discutir um projeto tão complexo.

"É um projeto polêmico, complexo e todos os deputados concordaram com essa audiência pública. Será uma ótima oportunidade para debatermos com todas as partes interessadas, como o Corpo de Bombeiros Militar, o Corpo de Bombeiros Civil, a Defesa Civil, além de outros deputados que não fazem parte dessa comissão. Acho que essa audiência pública será de fundamental importância para a continuidade do andamento deste Projeto de Lei", destacou Meireles. ..

Codevasf anuncia obras de desassoreamento do São Francisco durante simpósio em Aracaju

As obras de desassoreamento do trecho sergipano do São Francisco, que irão assegurar quantidade de água suficiente no rio para o abastecimento da população, foram autorizadas pelo Governo Federal. O anúncio foi feito em Aracaju pela presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, durante a solenidade de abertura do XIII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, evento que vai até esta sexta-feira (11) discutindo soluções para a estiagem prolongada no Nordeste e modelos de gestão de recursos hídricos para impulsionar o desenvolvimento regional.  

“O ministro Hélder Barbalho acaba de me informar da liberação, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, de RS 1,9 milhão para as obras emergenciais aqui em Sergipe, que serão executadas pela Codevasf. Daremos a ordem de serviço já na próxima semana, pois o abastecimento de água nos estados do Nordeste afetados pela estiagem é uma prioridade do governo federal – assim como o Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco e o Plano Novo Chico, lançado recentemente pelo presidente da República”, afirmou Kênia Marcelino...

Regulamentação de vaquejada é discutida em Sessão Especial proposta por Eduardo Salles

Como parte da mobilização a favor dos esportes a cavalo, aconteceu, nesta segunda-feira (7), a Sessão Especial da Vaquejada, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. A Sessão teve a participação de políticos e entidades ligadas à prática dos esportes equestres que se reuniram para mostrar que as atividades esportivas podem conviver harmoniosamente como o bem-estar animal e combate aos maus-tratos. Para o deputado estadual Eduardo Salles, proponente da sessão e autor da lei que regulamenta a vaquejada e a cavalgada como prática desportiva e cultural, já sancionada pelo governador Rui Costa, os esportes equestres têm papel importante na economia.

"São mais de 3,2 milhões de empregos gerados em inúmeros setores da economia e diversas categorias profissionais como caminhoneiros que transportam os animais, os veterinários, o comércio e a hotelaria. É lamentável que a decisão relativa à lei cearense esteja sendo indevidamente estendida no Nordeste e na nossa cultura", disse o parlamentar...

TUDO PRONTO PARA O PRIMEIRO JOGO DE FUTEBOL AMERICANO DA REGIÃO

Victor Porto e Eduardo, atletas do time de futebol americano do Vale do São Francisco “Carrancas” participaram do programa Geraldo José (Transrio FM e Rádio Juazeiro) para convidar a sociedade de Juazeiro e Petrolina a prestigiar o primeiro jogo da modalidade na região que acontecerá dia 19, no Estádio Paulo de Souza Coelho, em Petrolina.

“A programação será iniciada às 15 horas com um grande espetáculo da torcida feminina. O jogo começará às 16 horas e a arrecadação deste primeiro jogo será revertida para aquisição do restante do material para o time Carrancas que enfrentará o Sergipe Redentores” explicou Victor Porto...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR FRAUDE DE EQUIPAMENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Durante abordagem na rodovia BA 381, na Cidade de Itiúba , às 4h10 deste domingo (6), policiais da CETO do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por fraude de equipamento.

Um homem de 26 anos conduzia uma motocicleta com 2 aparelhos acoplados, tipo módulo de monitoramento, que simulava a rota de um caminhão carro pipa,  abastecedor de água da população vítima da seca, sob fiscalização do Exército Brasileiro, que foi informado da situação...

POLICIAIS MILITARES DO 5°BPM PRENDEM INDIVÍDUO QUE AMEAÇAVA MULHER COM ARMA DE FOGO EVITANDO UM PROVÁVEL HOMICÍDIO

Neste domingo, dia (05/11/16), por volta das 19h45min, Policiais Militares do 5° BPM fizeram deslocamento até o povoado "PONTA DA SERRA" (Zona Rural de Petrolina), onde após solicitação da Sra. Juciclene, informou que seu esposo JAILSON AUGUSTO DA COSTA,43 anos, estava ameaçando-a com uma espingarda. Chegando ao local indicado pela solicitante JAILSON estava em um bar, onde foi prontamente detido, tendo o efetivo da efetuado algumas buscas nas proximidades da residencia do mesmo, encontrando a arma em um cercado, dentro de um saco, sendo uma espingarda cal. 32 de n° 3742 com 04 (quatro) cartuchos do mesmo calibre. O acusado, juntamente com o material apreendido, foi encaminhado para à Delegacia de Plantão para as providências cabíveis. ..

Medicamentos emergenciais podem aumentar de preço, aponta ministro da Saúde

O governo está elaborando uma medida provisória (MP) para permitir que, em casos de calamidades e epidemias, os preços dos medicamentos sejam elevados, de acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O chefe da pauta afirmou que a medida está sendo tomada após a grande quantidade de casos de sífilis e o aumento da procura pelo medicamento utilizado no tratamento da doença, a penicilina benzatina.

O governo não tem conseguido comprar quantidades suficientes para atender a demanda. Com a medida, o governo busca elevar o preço do medicamento e tentar despertar o interesse da indústria farmacêutica nacional para a produção do remédio. “O governo prepara uma solução para o abastecimento de medicamentos, que são fundamentais no caso de uma epidemia de sífilis no Brasil por falta de penicilina. Então, precisamos viabilizar economicamente a produção para atender as pessoas. É isso que será feito. Já há uma deliberação sobre isso, que é a que trata da fixação de preços para novos produtos no Brasil, e nós faremos, a partir da flexibilização desses produtos, que precisam estar no mercado para evitar epidemias”, afirmou Barros...